O Blog dos Direitos Humanos

domingo, 7 de julho de 2013

INTERPRETANDO A VINDA DA MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO

INTERPRETANDO A VINDA DA MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO.

Quero retomar mais uma vez o tema da visita da Ministra Maria do Rosário a João Pessoa.
Lembrar acima de tudo que a iniciativa foi do Conselho Estadual de Direitos Humanos que por duas vezes discutiu em Brasília a vinda e inclusive a agenda.
É claro que a vinda também aconteceu por causa das inúmeras reclamações de violações de direitos aqui em nosso estado.
A visita foi de muita importância fora alguns desencontros. Afinal, não é fácil encaixar na agenda oficial de um ministério algo assim, considerando a demanda do país. O auditório do CCJ (Centro de Ciências Jurídicas) da UFPB ficou superlotado. Isso já foi muito positivo diante do imaginável sobre a pauta dos Direitos Humanos.
Para além disso todas as entidades ali representadas puderam expressar seus sentimos com total liberdade e foram escutadas pela ministra que fez um registro pessoal como também recebeu os relatórios com as demandas apresentadas.(Trataremos sobre elas). Foi um momento que congregou os movimentos sociais para serem ouvidos. Isso fortaleceu o Conselho Estadual de Direitos Humanos como também os Movimentos.
Como disse a Ministra em sua fala: não foi um momento de escuta apenas da Secretaria de Direitos Humanos, mas um momento importante já que todos escutaram todos.
A imprensa tem um papel de fundamental importância na formação da consciência da população e dela nós precisamos no cumprimento do referido papel. O que é de se lamentar a essa altura é encontrar alguém que cumpre essa função social faltar com a verdade.
Por exemplo, a tentativa de desqualificar o Conselho e dizer que a Ministra não encontrou nenhuma noticia de violação de direitos é uma noticia pobre. A quem convence esse tipo de analise? A quem tem seus direitos violados? E quem não tem direitos violados? Não há nada mais publico do que a violação de Direitos Humanos. Porque existe uma Secretaria Nacional de Direitos Humanos? Quem assim se comporta perdeu a credibilidade que tem no seu papel de formar a consciência da população.
Se a Ministra Maria do Rosário se pronunciou assegurando que não há desrespeito aos Direitos Humanos, essa fala deve ter sido antes da nossa audiência. Pois, durante a audiência, a mesma escutou por um período de duas horas como acontecem as violações de Direitos Humanos. As falas foram curtas, mas bem direcionadas para as condições de fragilidade daquele grupo representado na fala. A audiência, ninguém duvida, foi um momento de análise de conjuntura do nosso estado, do ponto de vista dos movimentos sociais de forma rápida e objetiva.

Também não restam dúvidas que sem as noticias de violações de Direitos Humanos encaminhadas àquela Secretaria, não se justificaria a vinda da Ministra e ela não teria aceitado o convite. Tudo é uma questão lógica.

O Conselho cumpriu o seu papel e continuará atuando junto à Secretaria Nacional de Direitos Humanos. O Conselho é do Estado, instituído por Lei Estadual e vai continuar cumprindo o seu papel social. Acompanhar as violações de direitos, produzir relatórios, peticionar informações, fazer recomendações, informar para as autoridades as denúncias e demandas recebidas. O estado, com seus mecanismos é quem deve apurar as denúncias que chegam, até anônimas.
Portanto, este papel será seguido pelo Conselho. Ressaltando que o mesmo está aberto para receber as denuncias de todos os segmentos sociais e dos órgãos do governo também. É para isso que ele existe, fazendo essa intermediação entre a sociedade e os órgãos governamentais.
Importante para o Conselho é que ele possa cumprir o seu papel. As críticas e insatisfações fazem parte e não será motivo em momento algum para que o mesmo desista de sua função social. O Conselho tem a sua trajetória e o seu nome reconhecido, desde a sua fundação.
Provavelmente seja isso que incomoda.
pebosco@yahoo.com.br

MILITANTES DOS DIREITOS HUMANOS NA PARAÍBA NÃO MENTEM, O GOVERNO SIM SENHOR!

MILITANTES DOS DIREITOS HUMANOS NA PARAÍBA NÃO MENTEM, O GOVERNO SIM SENHOR!

Lamentável atraso de algumas pessoas que atuam na mídia, tem fornecido indiscutível desserviço à causa dos Direitos Humanos no Estado da Paraíba, uma vez que, enquanto Roberto Caldas, juiz brasileiro da Corte Interamericana de Direitos humanos e Paulo Vannuchi, eleito para compor a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, sonham na disseminação do conhecimento acerca da matéria, inclusive trazendo ao conhecimento dos brasileiros os diretos inscritos na Convenção Americana dos Direitos Humanos e no Pacto de São José da Costa Rica, para que todos tenham ciência dos seus direitos individuais, civis e sociais, mediante a instrumentalização e utilização desses militantes como multiplicadores, para que as desigualdades sociais sejam denunciadas, debatidas, encaminhadas e resolvidas, infelizmente, os meios de comunicação no Estado, salvo honrosas, raras e corajosas exceções, teimam em tentar desacreditar, desmoralizar, desqualificar esses valentes guerreiros de uma causa difícil, que é a defesa dos sem nada, dos que não possuem o devido acato ás suas dignidades de seres humanos, os quais, infelizmente, de forma equivocada, preconceituosa, sem nenhum conhecimento da causa, abrem seus vozeirões exclamando, que “direitos humanos são direitos de bandidos”.

Tem deles que agridem os militantes de direitos humanos por pura ignorância, por irresponsabilidade de proprietários de meios de comunicação, que de olho apenas no lucro ganancioso, sacodem microfones nas mãos desses homenzinhos sem conhecimento, para darem espetáculos tristes de violação aos mais básicos direitos do ser humano e expor a Paraíba ao ridículo, e muitos deles, por serem originários da massa famélica e excluída, são os piores opressores, inquisidores, acusadores debochados e julgadores impiedosos daqueles que tiverem a desdita de caírem em frente ás suas câmeras e dos seus inqualificáveis microfones.

Não mentimos, quando verberamos que nos ergástulos públicos paraibanos existem torturas, isto é verdade incontroversa, mas o que é mentira mesmo e isto pessoas submissas, muitas delas com cargos de confiança e outras pagas pela SECOM não dizem e não dirão jamais, é que as apurações governamentais são engodos, falácias, ou como dizem os mais novos “ENROLECHAN”, já que as comissões escaladas para “apurar” as denúncias não possuem independência, são submissas, e o pior de tudo, algumas delas presididas por pessoas que de forma despudoradas assumem a defesa dos suspeitos, dos investigados e do próprio governo e dos secretários das pastas, de forma que indagamos: quem mente, quem tem coragem de levar a público as sevícias ou quem se utiliza de servidores sem independência, sem liberdade, sem autonomia para investigar e dizer que nada aconteceu, quem mente?

Existe uma Secretaria de Comunicações – SECOM, poderosa, com orçamento milionário para cooptar os meios de comunicação e não deixarem que eles vazem uma só vírgula dos movimentos dos direitos humanos , para que não forneçam nem um milésimo de segundo em suas grades de programação, ou seja, a SECOM asfixiou os movimentos, a mídia só publica o que interessa e promove o governo, aliás, o chefe do governo aí posto, então quem mente senhoras, quem mente senhores?

Afora dois ou três colunistas, corajosos, destemidos, audaciosos, que ecoam as verdades que esse povo diz ser mentira, inveja, parcialidade, o grosso de toda a mídia encontra-se amordaçada e servindo de instrumento para tentar desmoralizar essas mulheres e esses homens valentes, que entregam as suas vidas todos os dias a esta causa, sem ganhar nada, na defesa dos direitos humanos, na defesa do direito de expressão, do direito à moradia, à segurança, à saúde, à educação, à segurança, da mobilidade, do fim da tortura nas enxovias, que não mentem, mas o governo que usa de toda a parafernália midiática mente sim senhor e o pior, transforma servidores de boa índole em infelizes capachos defensores de uma causa abjeta e vergonhosa.

De forma que não acreditamos em nenhuma apuração levada a termo pelo Estado e nem nos interessa mais suas apurações, pois já sabemos: NÃO VAI DAR EM NADA MESMO e quando dar (o caso da comissão que apurou as prisões dos conselheiros) são devidamente engavetadas, então quem mente mesmo senhor? Não queremos e nem toleramos mais seus fingimentos, ou melhor, fingir que apura, fingir que faz segurança, fingir que respeita os direitos Humanos, quando alguém graduado de Brasília baixa por essas bandas e avisamos, vamos à COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS.

Padre Bosco: 'AS MANIFESTAÇÕES E SEUS DESDOBRAMENTOS'

Padre Bosco: 'AS MANIFESTAÇÕES E SEUS DESDOBRAMENTOS' - Leia o Artigo

AS MANIFESTAÇÕES E SEUS DESDOBRAMENTOS

Ninguém esperava o movimento nas ruas e ele aconteceu. Em todos os estados do Brasil aconteceram manifestações. Os jovens estudantes, tidos como alienados e indiferentes aos problemas sociais se manifestaram e mobilizaram a sociedade. Movimentos sem muita articulação e sem lideranças claras. Movimento acima da política partidária para chamar a atenção dos partidos políticos que tinham o povo como massa de manobra.

A violência deve ser descartada. Vale salientar que ela aconteceu por parte de alguns manifestantes e por parte da policia. Qual foi a maior violência, a de manifestantes ou de policiais? A polícia agiu contra manifestantes e os manifestantes pouquíssimos agiram contra o patrimônio. Como o patrimônio de maior valor é a vida, quem foi mais violenta foi a policia. De modo geral, quem usou de violência agiu de forma errada.

Mas, de fato, um momento muito importante para o País. Até então, a classe política brasileira imaginava que poderia fazer o que quisesse e a sociedade assistiria de braços cruzados. Assim estava acontecendo. Agora, certamente, se saberá que as ruas podem ser ocupadas quando se contrariar os interesses da coletividade.

O ponto de partida foi o aumento das passagens, mas a realidade brasileira estava presente: a situação da saúde, a educação, a moradia, o emprego, o salário, a política de segurança pública, a corrupção.

Os nossos políticos são detentores dos melhores salários, sem obrigações de uma carga horária como os nossos assalariados e com todos os privilégios para moradia, transporte, recesso, etc. No nosso país temos realmente vários Brasis não só pelo seu tamanho, mas pela desigualdade social.

Os nossos assalariados, além das obrigações da carga horária, vivem sem nenhuma garantia na saúde, educação, transporte. Essa realidade de muito sofrimento e insegurança fez com que acontecessem as manifestações como consciência coletiva nas ruas e praças.

Agora mesmo se anuncia uma péssima medida se não for seguida de outra. A política brasileira para a saúde é trazer médicos de outros países. Talvez emergencialmente seja uma necessidade. Politicamente, a medida seguinte a ser implantada é a abertura de vagas e investimento para a formação de profissionais do Brasil para o atendimento à saúde.

Se não formarmos os nossos profissionais, teremos um caos cada vez maior para o sistema de saúde no Brasil.

Um passo importante é o pós-manifestações. Outras devem acontecer. É preciso manter o povo se manifestando livremente. Se estivermos em um momento democrático, temos que deixar o povo livremente se manifestar de forma pacifica e ordeira, claro. Um povo Ordeiro, não significa um povo submisso.

Outro passo importante que deve ser dado por grupos menores é acompanhar as ações do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. As pessoas que exercem essas funções são pagas com o dinheiro público com o qual a população brasileira contribui através de impostos. É preciso acompanhar aquela câmara de vereadores: o que estão fazendo? E a Assembleia Legislativa? Quais são os projetos? Como a vida do povo está sendo discutida?

Uma comunidade passiva, como se dizia em uma das frases, torna ativa a corrupção.

Por Padre Bosco Nascimento

Presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos (PB)

* Colunista do Blog Mari Fuxico

Espécies ameaçadas na Mata Atlântica Nordestina recebem proteção

Portal Brasil

O plano estabelece, ainda, ampliar o conhecimento sobre a história natural, biogeografia e sistemática das espécies contempladas

Divulgação/Governo de Minas GeraisAmpliar

Espécies ameaçadas na Mata Atlântica Nordestina recebem proteção

O Plano de Ação Nacional (PAN) para Conservação da Herpetofauna Ameaçada da Mata Atlântica Nordestina obteve sua aprovação por meio de publicação no Diário Oficial da União (DOU), na edição desta segunda-feira (02/07), portaria nº 200. O documento foi assinado pelo presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Roberto Vizentin. Minimizar os efeitos das ações do homem, de forma a contribuir para a conservação das espécies de anfíbios e répteis contempladas nos próximos cinco anos éo objetivo geral da iniciativa.

O plano estabelece, ainda, ampliar o conhecimento sobre a história natural, biogeografia e sistemática das espécies contempladas, a mudança na percepção das populações humanas sobre a importância biológica de répteis e anfíbios nas áreas estratégicas, reduzir os impactos negativos às espécies causados pelo manejo inadequado dos recursos naturais, além de ampliar as parcerias entre os órgãos públicos, setor produtivo e sociedade civil organizada.

Espécies

Estabelece, também, ações de conservação para seis espécies de répteis e anfíbios ameaçados de extinção, sendo três répteis: a serpente (Bothrops pirajai), os lagartos (Cnemidophorus abaetensis e Cnemidophorus nativo) e três anfíbios (Adelophyne maranguapensis e Adelophryne baturitensis e Agalychnis granulosa, anteriormente denominada Hylomantis granulosa).

O PAN tem sua abrangência nos remanescentes da Mata Atlântica Nordestina, com o foco em áreas consideradas prioritárias nos estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia. As ações deverão ser realizadas até dezembro de 2017, o monitoramento será feito anualmente por meio de oficinas de monitoria e o ICMBio conta com a colaboração de mais de 20 instituições públicas, privadas e do terceiro setor como parceiros na execução das ações. O PAN é coordenado pelo Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Répteis e Anfíbios (RAN), um dos centros especializados do ICMBio.

O plano

A iniciativa de Ação Nacional para a Conservação da Herpetofauna do Nordeste foi estabelecido com base na indicação de enfoque do processo avaliação de espécies ameaçadas, tomando como referência as ameaças indicadas pelos especialistas e as áreas prioritárias para conservação deste grupo. Nos termos da Instrução Normativa ICMBio Nº 25/2012, foi realizada uma reunião preparatória.

Mata Atlântica

Estima-se que na mata atlântica existam cerca de 20.000 espécies vegetais, sendo cerca de 35% das espécies existentes no Brasil. Essa riqueza é altamente prioritária para a conservação da biodiversidade mundial. Em relação à fauna, os levantamentos já realizados indicam que a mata atlântica abriga 849 espécies de aves, 370 espécies de anfíbios, 200 espécies de répteis, 270 de mamíferos e cerca de 350 espécies de peixes.

A cobertura de áreas protegidas na mata atlântica avançou expressivamente ao longo dos últimos anos, com a contribuição dos governos federais, estaduais e mais recentemente dos governos municipais e iniciativa privada.

Além do investimento na ampliação e consolidação da rede de áreas protegidas, as estratégias para a conservação da biodiversidade visam contemplar também formas inovadoras de incentivos para o uso sustentável do bioma, tais como a promoção da recuperação de áreas degradadas e do uso sustentável da vegetação nativa, bem como o incentivo ao pagamento pelos serviços ambientais prestados pela mata atlântica.

Direitos das Vítimas

Duciran Farena

Direitos das Vítimas

Passados quase seis meses desde o final do julgamento do mensalão, conforme previsto, o hino desta república em que o Brasil se transformou continua sendo ouvido: liberdade, liberdade, abre as asas sobre nós! (os réus). E as asas da liberdade continuarão abertas no próximo semestre, no julgamento dos embargos. E depois, nos embargos dos embargos...continuarão abertas também a toda gente bem vestida, pois o Supremo Tribunal Federal, também conforme o previsto, voltou ao ritmo normal de absolvições e anulações de processos criminais.

Nesse contexto, foi escolhido Luís Roberto Barroso para ministro do Supremo Tribunal Federal, substituindo Carlos Ayres Britto. A indicação foi celebrada pelo mundo jurídico, pelo indiscutível saber jurídico do constitucionalista, e por militantes dos direitos humanos, pelo seu engajamento em causas como o casamento homoafetivo, o aborto de fetos anencefálicos e até na polêmica defesa do terrorista exilado Cesare Battisti. Somente grupos religiosos vocalizaram protestos.

No entanto, não me incluo entre os que comemoraram. Em primeiro lugar, com Luís Barroso, o Supremo torna-se praticamente uma corte Café com Leite e Petróleo. Fora do Sul-Sudeste, há apenas Gilmar Mendes (Matogrossense). Embora o critério regional não deva ser decisivo nas escolhas, trata-se de corte que tem a última palavra em questões federativas. Seria por acaso que Barroso foi apoiado pelo governador do Rio, já tendo inclusive assinado ação contra a repartição dos royalties? Ademais, a indicação foi comemorada pelo PT, porque Barroso alinha-se com o garantismo penal, que elevou a proteção dos réus processados no Brasil a patamares não vistos em nenhum outro país do mundo.

É com base em uma das construções do garantismo, o direito de permanecer em liberdade até a decisão final irrecorrível, aliado ao direito a recorrer ao infinito, que os mensaleiros ainda estão soltos. Foi assim que o jogador Edmundo escapou da prisão. Todos os réus se beneficiam do garantismo, mas ele aproveita principalmente aos acusados de crimes do colarinho branco. Enfim, Barroso certamente engrossará a corrente do ativismo judicial, que os críticos chamam de “governo dos sábios”, isto é, dos juízes. Ora, não falta ativismo em nosso Supremo Tribunal, ao ponto em que não há como não deixar de dar razão aos que reclamam que certas opções são tomadas judicialmente, sem que haja um consenso social sobre elas nem legislação específica. Também nenhuma vítima foi ouvida quanto a certas concepções garantistas. A presunção de inocência, típica em sistemas penais do mundo inteiro, aqui vai inviabilizando totalmente a persecução penal, mas, é claro, só para os ricos, assistidos por bons advogados. Se o Ministério Público, que corre o risco de ser proibido até de investigar (PEC 37) não traz a prova praticamente pronta na denúncia, ela é rejeitada, o processo sequer começa (mas a prescrição sim, já está correndo).

No resto do mundo o acusado não é obrigado a provar sua inocência, mas aqui o acusador tem que provar também que o álibi daquele é falso, isto é, se o acusado diz que a vítima desaparecida morreu na China, o Ministério Público tem que ouvir testemunhas chinesas etc. Não é à toa que todos os dias as vítimas sofrem com as “asas da impunidade”. As vítimas do mensalão (nós, contribuintes) sofremos com a descarada liberdade dos condenados. As vítimas do gineco-estuprador Abdelmassih convivem diaramente com a vergonha, diante da fuga do réu ao exterior, porque o STF entendeu que tinha endereço fixo e bons antecedentes. A família de Mércia Nakashima teve que conviver durante todo o processo com a acusado denegrindo o nome de sua vítima na TV. Enfim, espero estar enganado, mas acredito que com Luís Barroso o Supremo Tribunal Federal não avança naquilo que a justiça brasileira mais necessita – respeito aos direitos das vítimas.

Designados procuradores da República para atuar na PRDC da PB

Eles exercerão as funções de procurador regional dos Direitos do Cidadão

Os procuradores da República José Guilherme Ferraz da Costa e Werton Magalhães Costa foram designados para exercerem, por dois anos, respectivamente, as funções de procurador regional dos Direitos do Cidadão e procurador regional dos Direitos do Cidadão substituto da Procuradoria da República da Paraíba. As designações foram publicadas no Diário Oficial da União de 21 de junho, pela Portaria PGR nº 369/2013, que produz efeitos a partir da data de sua publicação.

O procurador José Guilherme pretende dar continuidade à tradição de combatividade da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão na Paraíba, em prol da garantia de direitos à população paraibana, principalmente seus segmentos mais vulneráveis. “É uma grande responsabilidade suceder o procurador Duciran Farena, que desempenhou corajosamente tais funções por 10 anos, contribuindo decisivamente para o desenvolvimento de uma cultura de respeito aos direitos humanos e aperfeiçoamento dos serviços públicos em nosso estado”, afirmou.

Cabe à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão o diálogo e interação com órgãos de estado, organismos nacionais e representantes da sociedade civil, fomentando perante os poderes públicos a proteção e defesa dos direitos individuais indisponíveis, coletivos e difusos, tais como saúde, educação, assistência social, acesso à justiça, direito à informação e livre expressão, reforma agrária, moradia adequada, não discriminação, alimentação adequada, dentre outros.

sábado, 6 de julho de 2013

ESTE NÃO É O MEU PAÍS, TÔ FARTO DE SACANAGEM

Marinho Mendes Machado

há 5 minutos

ESTE NÃO É O MEU PAÍS, TÔ FARTO DE SACANAGEM

Este não é o meu país, este é o país dos safados, hipócritas, sacanas, desumanos, insensatos e insensíveis, meu organismo tá embrulhado de tanta sacanagem.
Enquanto o Prefeito de João Pessoa se vangloria da sua festa, ignora que aqui em Bayeux, vários adolescentes furtaram o dinheiro da família para beber aguardente e fumar crack em sua festa, que adolescentes de treze anos foram se prostituir na sua festa e que outros passaram dias fora em sua festas. Chega de sacanagem, se vc é realmente honesto, deixem que eles façam festas para eles mesmos, esse dinheiro podia levar dignidade a muita gente. Eu odeio o seu São João, suas festas, suas publicidades, vocês não possuem coração, vamos andar comigo nos alres miseráveis e esquecidos, onde adolescentes se amontoam num cômodo só, numa promiscuidade de chocar o mais duro dos corações.
Eu abomino sua festas, que geram brigas, consumo exagerado de drogas, sexo irresponsável de meninas na flor da idade, enquanto você, fica num camarote rodeado de asseclas submissos, comendo e bebendo e não pagando, pois tudo está incluído nas despesas pagas por esse povo.
Eu lamento, mas é isto mesmo.
Senhores prefeitos, dêem primeiro um show na educação, na saúde, na segurança, na infra-estrutura, na qualidade de vida e depois, se amostrem, contratem espetáculos milionários, se esbaldem com o dinheiro dessa gente, fazendo parte desse circo, que você devia combater, mas como os reinados da Grécia, do império romano, como se fossem monarcas atuais, jogam fora o dinheiro do povo.
Venha comigo, vamos conhecer a realidade que dói, que toca, que choca e depois faça o seu show que eu odeio e jamais irei, é isto, lamentavelmente.
Então no dia do voto, não vote em quem contrata Gilberto Gil, essas bandas ridículas e preconceituosas, vote em quem pensa em mudar a falta de dignidade em que vivem os adolescentes que eles com suas maléficas publicidades atraem para essas orgias com o dinheiro público e se transformam em publicanos.
É isto, lamentavelmente, tô cheio de sacanagem.