Designados procuradores da República para atuar na PRDC da PB
Eles exercerão as funções de procurador regional dos Direitos do Cidadão
Os procuradores da República José Guilherme Ferraz da Costa e Werton Magalhães Costa foram designados para exercerem, por dois anos, respectivamente, as funções de procurador regional dos Direitos do Cidadão e procurador regional dos Direitos do Cidadão substituto da Procuradoria da República da Paraíba. As designações foram publicadas no Diário Oficial da União de 21 de junho, pela Portaria PGR nº 369/2013, que produz efeitos a partir da data de sua publicação.
O procurador José Guilherme pretende dar continuidade à tradição de combatividade da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão na Paraíba, em prol da garantia de direitos à população paraibana, principalmente seus segmentos mais vulneráveis. “É uma grande responsabilidade suceder o procurador Duciran Farena, que desempenhou corajosamente tais funções por 10 anos, contribuindo decisivamente para o desenvolvimento de uma cultura de respeito aos direitos humanos e aperfeiçoamento dos serviços públicos em nosso estado”, afirmou.
Cabe à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão o diálogo e interação com órgãos de estado, organismos nacionais e representantes da sociedade civil, fomentando perante os poderes públicos a proteção e defesa dos direitos individuais indisponíveis, coletivos e difusos, tais como saúde, educação, assistência social, acesso à justiça, direito à informação e livre expressão, reforma agrária, moradia adequada, não discriminação, alimentação adequada, dentre outros.
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