domingo, 23 de fevereiro de 2014

CASO RERBECA SERÁ LEVADO AO CDDPH

Num Estado da Federação em que o seu Governador homenageia em palácio policiais que conduziram uma investigação sem rumo, excluindo as principais linhas que chegariam ao deslinde da ocorrência criminosa de forma célere, só chegando à conclusão por esforço próprio de um pai sofrido e abalado, num golpe de pura sorte, mas tardio, como foi no caso Fernanda Ellen, cremos que somente para desacreditar militantes de Direitos Humanos que cobravam posições firmes na investigação e condução do caso, tudo pode acontecer, inclusive o arquivamento de dezenas de inquéritos por parte do judiciário e a pedido do Ministério Público, que após dois, três, quatro e até mais anos, desistem de enviar esses procedimentos policiais às delegacias e novamente receberem da forma que mandaram e na maioria esmagadora, sem nenhuma diligência efetivada e sem o esclarecimento da autoria.

Nesta verdadeira procissão de homicídios sem autores, onde facínoras da mais profunda periculosidade desfilam sem nenhum temor de serem apontados, temos um dos piores assassinatos, o de REBECCA CRISTINA, encontrada morta no dia 11 do mês de julho do ano de 2011, na Praia de Jacarapé, nesta capital.

Rebecca contava apenas com 15 anos de idade e estudava no Colégio Militar e os seus algozes, podem está encastelados dentro da Polícia Militar do Estado, mas as coisas não andam, pelo caso já passaram 07 (sete), isto mesmo, sete autoridades policiais, mas, sem que ninguém entenda, quando as coisas começam a avançar, o titular é trocado e outro delegado novamente assume.

Essa rotatividade inexplicável mantém os autores da barbaridade abjeta praticada contra Rebecca impunes. Sua mãe hoje mendiga uma palavra de solidariedade, já que sua vida também se acabou, é um poço de decepção com a Polícia Judiciária Paraibana, seu descrédito com as instituições é patente e cristalino, além do sofrimento físico, emocional e psicológico, pois é uma mulher inteiramente deprimida, vive ás custas de remédios tarja preta, sua família se desfez, sem emprego, vaga como um fantasma atrás de quem escute a sua história infeliz, seu desamparo é cristalino, sem nenhum socorro do Governo Estadual.

E ela, ouvida pelo Conselho Estadual dos Direitos Humanos - CEDHPB, o qual já fez inúmeros apelos sem respostas aos “mandarins” da segurança, foi também escutada pelo Deputado Luiz Couto, um baluarte na defesa dos direitos humanos na Paraíba, de forma que juntos, resolvemos unir esforços e levar o fato criminoso ao CONSELHO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA – CDDPH, para em alto e bom som, cobrarmos nacionalmente das autoridades responsáveis, o desfecho desse abominável episódio, já que na Paraíba, os que deviam solucionar o sucedido, demonstram-se indelevelmente incompetentes.

Os bandidos que estupraram e mataram Rebecca, tem que ser apontados à população, esse é um dever ético e moral do Governo do Estado e do Secretário de Segurança Pública, responsável pelo fechamento de 33 delegacias, um crime contra a humanidade, nem que sejam bandidos que ostentem o uniforme da respeitável Polícia Militar Paraíbana e que fizeram com que os sonhos daquele doce anjo ficassem pelos caminhos.

Marinho Mendes Machado

'ALGUNS FATOS' - Leia o novo artigo da Coluna de Padre Bosco

Alguns Fatos

O fato foi publicado nos meios de comunicação. Um médico do programa mais médicos foi denunciado. Qual o crime? Um atendimento de emergência onde o responsável para aquele serviço não estava presente ou não havia chegado.

Realmente é muito difícil de se compreender. Normalmente se vê casos de omissão, isto é, onde não se presta o socorro. Como entender que diante de alguma situação de doença, um médico não poder atender? Como é possível que alguém sofra punição por fazer o bem, socorrer uma vida?

Essa situação faz lembrar o grande conflito que aparece nos evangelhos entre Jesus e os fariseus e escribas. Para eles o absoluto era o cumprimento da Lei do sábado em detrimento da vida do ser humano. A pessoa humana podia morrer sem o socorro para salvaguardar o dia de sábado. Por incrível que pareça, é esta mesma situação que se repete: a lei passa a ser mais importante do que a saúde e a vida das pessoas. A lei nesse aspecto é realmente a desgraça da nossa vida quando a lei deveria existir para ser sempre a favor da vida. Por isso que Jesus no seu tempo coloca a vida acima da lei e recomenda o seu descumprimento quando ela existe para prejudicar e destruir a vida do ser humano.

Também está na mídia a cada momento a violência que cresce de forma assustadora. Um rapaz foi amarrado a um poste, um negro, um adolescente. O SBT Brasil fez a apologia ao crime. Tratou o adolescente da forma mais desrespeitosa e depreciativa possível. Fez o seu julgamento, o tratou como marginal, Fez um ataque aos Movimentos de Direitos Humanos em nome da Democracia e da liberdade de expressão. Quanta hipocrisia!!! Que vergonha!!! A Mídia prestando um desserviço à sociedade, ao Brasil e aos pobres e negros desse país. Ainda dizem que todos somos iguais e que não há discriminação e racismo no Brasil.

A realidade de dois mundos é alimentada a cada momento e em todas as situações em nossas relações. Quem tem nome, título, influencia, prestigio, tem um tipo de tratamento e de atendimento. Quem não tem passa por outro tratamento. Quando não sou identificado como padre me dão um tratamento; na hora que me identificam muda o tratamento na mesma hora.

Quando se prende uma pessoa que tem nome, o seu nome não é anunciado. Se tem a notícia mas não se sabe de quem se trata. Algumas vezes o nome é revelado depois. Um pobre e negro, na hora em que é preso, não só o nome é anunciado mas a imagem é posta no ar de imediato e a pessoa é obrigada a expor o seu rosto.

Esses dois fatos carregam consigo o total desrespeito para com o ser humano doente e que vive na delinquência e marginalização, duas situações que o ser humano não escolhe. A doença chega e a marginalização é imposta pela nossa sociedade que segrega o ser humano impondo-lhe uma condição de marginalização.

Setores da imprensa a serviço dos que dominam e eliminam os outros, em nome da liberdade de expressão querem tiram a liberdade e até o direito de viver dos mais fracos e abatidos.

Por Padre Bosco

Presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos

Membro da Pastoral Carcerária

*Colunista do Blog Mari Fuxico

LEVANTAMENTO: Brasil registra 87 denúncias de violência sexual contra menores por dia

Apesar de uma queda de 15% entre 2012 e 2013, o Brasil ainda registra uma média de 87 denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes por dia.

Os dados são da SDH (Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República) com base nas denúncias registradas pelo Disque 100, serviço que recebe e encaminha denúncias do tipo em todo o Brasil.

De acordo com o Disque 100, em 2012 foram registradas 37.726 denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes em todo o Brasil. Em 2013, esse número caiu para 31.895, uma redução de 15,46%.

A queda no número de denúncias foi liderada pelo Distrito Federal e Estados do Nordeste como Pernambuco, Bahia e Ceará. Santa Catarina, Paraíba e São Paulo, registraram aumento no número de registros que chegaram ao serviço.

O ouvidor nacional de Direitos Humanos da SDH, Bruno Renato Teixeira, explica que o número de denúncias de violências sexual não representa o total de casos ocorridos ou registrados no Brasil.

Ele diz que ainda não é possível afirmar que a redução no número de denúncias em nível nacional represente uma diminuição dos casos e afirma que o patamar de denúncias no Brasil ainda é muito alto.

"Este é um número muito alto que nos causa extrema preocupação, porque esse é um tipo de violência muito recorrente, apesar dos nossos esforços", afirma o ouvidor. Bruno lembra ainda que a maior parte das denúncias registradas têm os pais da vítima como principais suspeitos.

De acordo com dados obtidos com exclusividade pelo UOL, 53,44% das denúncias de violências em geral são cometidas pelos pais da vítima.

A coordenadora do CNRVV (Centro de Referência às Vítimas de Violência), Dalka Ferrari, acredita que a redução no número de casos registrados no Nordeste se deva ao trabalho de ONGs e governos na tentativa de diminuir a incidência desse tipo de crime na região.

"Há um trabalho, há alguns anos, muito intenso nos Estados daquela região, que historicamente, vinham apresentando números muito elevados de violência sexual. Talvez isso esteja dando resultados agora", diz a especialista.

Dalka pondera que apesar da redução no número de denúncias registradas pelo Disque 100, o nível de 87 denúncias por dia ainda é muito elevado e pode esconder uma realidade ainda pior.

"Por mais que nós tenhamos campanhas de conscientização na maior parte dos municípios, ainda vivemos uma situação em que uma grande parte das vítimas não denuncia esse tipo de crime assim como acontece desde os tempos das nossas avós", afirma Dalka.

Bruno Renato Teixeira, da SDH, explica que o órgão não faz um controle sobre a quantidade de pessoas que foram denunciadas, indiciadas ou presas por meio das denúncias registradas no Disque 100, mas que existe um serviço de busca ativa nos casos envolvendo as vítimas entre zero e seis anos de idade para saber se a violência denunciada foi cessada.

"Nosso foco não é criminal. Nós estamos focados em impedir que a violência ocorra e evitar que ela se prolongue", disse.

Em São Paulo, Estado que apresentou aumento de 4,01% no número de denúncias e que concentra o maior número absoluto (3.889) em 2013, a SSP (Secretaria de Segurança Pública) informou que registra de forma diferenciada a quantidade de casos de violências sexual, no entanto, não tem tais números para divulgação. De acordo com o órgão, os dados são usados pelos setores de inteligência da polícia.

Para Bruno Renato Teixeira, um dos fatores que pode explicar o aumento no número de denúncias ao Disque 100 em Estados como São Paulo e Santa Catarina é a alta capilaridadedo serviço nesses dois Estados.

"Hoje, o serviço é conhecido por quase toda a sociedade e diversos órgãos governamentais e não governamentais fazem a divulgação desse canal", afirma.

Da Redação

com Uol

quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014

Corrupção é o tema: concurso de redação é lançado no Ministério Público da Paraíba

O '1º Concurso de redação da campanha o que você tem a ver com a corrupção?', promovido pela Secretaria Estadual da Educação em parceria com o Ministério Público da Paraíba (MPPB), foi lançado na tarde desta quinta-feira (20), em solenidade realizada no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PCJ), em joão Pessoa, que contou com a presença dos gerentes regionais da educação estadual e de vários diretores de escolas.

A solenidade foi presidida pelo procurador-geral de Justiça do MPPB, Bertrand Asfora, e acompanhada pelo promotor de Justiça Marinho Mendes e pela secretária estadual da Educação, Márcia Lucena. “Estou extremamente feliz com essa campanha, já que pensamos que a única forma de mudar efetivamente este país é por meio da educação”, discursou o procurador-geral, acrescentando: “Faço um apelo para que vocês estimulem o debate, principalmente num ano de eleições, já que muitos querem se eleger com a miserável compra de votos. Infelizmente, parte da nossa democracia ainda é alicerçada em malas de dinheiro”.

Com a parceria, a campanha 'O que você tem a ver com a corrupção', desenvolvida na Paraíba pelo MPPB, será levada aos 258 mil estudantes das 808 escolas da rede estadual, nas 14 Regiões de Ensino do Estado. O convênio, que garante a realização do concurso de redação, foi assinado no início do mês e oficializado na tarde desta quinta-feira. O concurso de redação é voltado aos estudantes do 8º e do 9º ano do ensino fundamental e do 1º ano do ensino médio.

Os meses de março e abril serão utilizados pelos professores para a aplicação das redações e demais atividades em relação ao tema da campanha. As correções dos textos serão efetuadas no mês de maio e a premiação aos alunos vencedores ocorrerá no dia 9 de junho. Além dos alunos vencedores, os professores orientadores e as escolas participantes também receberão o certificado 'Escola Cidadã – Amiga da Campanha do MPPB'. Cerca de 600 das 808 escolas estaduais estarão envolvidas no concurso, atingindo cerca de 160 dos 258 mil alunos regularmente matriculados na rede de ensino.

De acordo com o promotor de Justiça, Marinho Mendes, que coordena a campanha no estado da Paraíba, os cinco melhores alunos no concurso de redação vão ganhar prêmios. O primeiro lugar receberá um notebooks; o segundo, um desktops; e os terceiro, quarto e quinto lugares ficarão cada um com um tablet. A campanha 'O que você tem a ver com a corrupção?' iniciou pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em 2004, em Chapecó, para atingir principalmente as crianças e adolescentes, mas acabou sensibilizando as diferentes camadas da população.

Hoje é nacionalmente conduzida pelo Conselho Nacional dos Procuradores Gerais dos Estados e da União (CNPG) e pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). O projeto tem viés educativo e busca conscientizar a sociedade a partir de um diferencial, que é o incentivo à honestidade e transparência das atitudes do cidadão comum, destacando atos rotineiros que contribuem para a formação do caráter.

Em dezembro de 2008, a campanha recebeu o 'Prêmio UNODC 2008', do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes – Brasil e Cone Sul, na categoria Mobilização Social, por agregar como parceiros órgãos e empresas de todo o Brasil em torno da causa social.

sábado, 15 de fevereiro de 2014

A QUEM INTERESSA A DESMORALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS?

Em nosso sublime torrão da Paraíba e em nossa Pátria Brasil, temos seres humanos fantásticos, especiais, singulares, únicos, que nos iluminam e nos enlevam com seus exemplos, ao transformarem suas existências no plano terrestre, em vidas a serviço de outras vidas. E essa doação se torna mais impressionante, mais extraordinária, quando esses exemplos são dados de forma coletiva, por meio de sinédrios, de associações, de agrupamentos organizados, em prol da construção de um projeto compartilhado de transformação de determinada realidade.
Essas pessoas são mais apaixonantes e encantadoras quando da forma mais desassombrada e destemida, enfrentam e carregam sobre os seus ombros o rótulo de “defensores de bandidos”, e são obrigadas a ouvir, quando identificadas como militantes de Direitos Humanos, chavões fascistas, reacionários, retrógrados e opressivos como: “direitos humanos é para bandido”, “bandido bom é bandido morto”, adote um bandido”, “leve um marginalzinho para casa”, “e se um bandido estuprar sua filha?”e outras situações desagradáveis, mas todas lamentavelmente equivocadas, pois brotadas das vísceras de indivíduos com formação incompleta, uma vez que mesmo com diplomas universitários, não conseguiram alcançar ainda conceitos indispensáveis para a formação da cidadania integral.
Recentemente, o Desembargador Rogério Medeiros Garcia de Lima, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e a Jornalista Raquel Sheherazade, apresentadora de um telejornal do SBT, destilaram odientos, cáusticos e solertes comentários aviltando os Defensores dos Direitos Humanos no Brasil e ambos mostraram intenso despreparo no tocante ao tema, ao desconhecerem que Direitos Humanos são indispensáveis à construção da cidadania plena, além de ignorarem que os Direitos Humanos englobam não somente os direitos criminais, mas principalmente os direitos sociais, civis, econômicos e políticos.
E essas pseudas autoridades e formadores de opinião, nos mais terríveis dos abissais e assombrosos mundos das trevas do apedeutismo, da incultura, da insciência obscurantista, como no ensaio de Platão, só vêem sombras, não vislumbram as luzes da lucidez e do bom senso e se esquecem que onde existem militantes de Direitos Humanos, temos cobrança de atitudes das autoridades omissas no tocante a proteção da cidadania, à justiça, à honestidade, à transparência política, à participação e democracia, ao invés de ameaça, de prisão, de tortura, de negação dos direitos sociais e econômicos.
O Desembargador não aprendeu em seu Curso de Ciências Jurídicas e Sociais e isto tenho afirmado sempre, o Curso de Direito não dar sabedoria a ninguém, o bacharel sai com uma formação humanística capenga, já que foi doutrinado apenas para decorar leis, teorias não epistemológicas, construídas por nomes de figuras vaidosas e arrogantes e por isto mesmo, nas sombras do rancor e da soberba, da formação manquitola, não teve lições de que os Direitos Humanos são condições essenciais para se assegurar a satisfação das necessidades vitais do ser humano para a vida digna em sociedade: saúde,, educação, salário mínimo decente, esporte e lazer, cultura, infra-estrutura, emprego, moradia, desenvolvimento econômico, respeito ao meio ambiente, redistribuição da terra, participação popular nas decisões e administrações públicas, direito de se organizar, participar, ir, vir e ficar e sem a proteção desses direitos, não existe cidadania, Sr. Desembargador e Senhora Jornalista.
Na ausência de conhecimento, a jornalista e o desembargador, ao defender o uso da força e autodefesa coletiva da população e adoção de delinqüentes por parte dos integrantes dos direitos humanos, na sua orfandade de sabença, acabaram defendendo políticos corruptos desviadores de recursos públicos, administradores sem compromisso com os direitos sociais, os despossuídos de idéias e projetos para frenarem a violência, a mídia criminosa que vive da audiência das plangentes e lastimosas conseqüências das faltas de políticas públicas para socorro dos direitos acima apontados, os grupos de extermínio, as polícias mineiras ou milícias, os fabricantes e contrabandistas de armas, as oligarquias que se mantém no poder por conta do atraso e da falta de fornecimento de educação, já que outrora se mantinham no poder por meio de jagunços e hoje pelas armas dos seus conglomerados de comunicação e pela pena, voz e imagem de cangaceiros assalariados entrincheirados em cima de teclados, em frente à câmeras e microfones, e ainda, suas miopias intelectuais, os transformam em autômatos, colaboradores de um sistema insano, cuja corrupção, acaba nos transformando mesmo em defensores de uma cultura de morte, de vingança.
Contudo, é muito mais cômodo e simplório, em vez de incomodar o poder e os poderosos com suas posições de destaque, ele é Desembargador e duvido que a sua caneta já tenha condenado um abastado ou um político poderoso e ela jornalista, faz o jogo de uma empresa que para funcionar, seu proprietário apoiou o Governo Militar de forma ignominiosa, que o diga “A Semana do Presidente”, uma continência batida todas as semanas por sua empresa para o Presidente General, e afirmo, sei da sua hesitação em declinar qualquer crítica a esse período sombrio e às suas viúvas, a exemplo do seu patrão, e, em suas frustrações ocultas e não reveladas, atirar a culpa nos defensores dos direitos humanos, cujos militantes tem rosto, identidade, dignidade, coragem, moradia e empregos certos, ideologia definida e compromisso firme e inquebrantável por uma causa maior: A BUSCA DA CIDADANIA INTEGRAL é um exercício gostoso e fácil, já que apostam no jogo do proselitismo barato.

domingo, 2 de fevereiro de 2014

O Fio de Ariadne

Muitos textos possuem esse título. Vamos falar novamente sobre aquela que teve um triste fim por não saber quando parar. A bela Ariadne para conseguir o amor de Teseu passou por cima dela mesma. Este deveria enfrentar o Minotauro, monstro que habitava no labirinto em Creta. Buscava a vitória, a glória. Por essa razão, mesmo sem corresponder da mesma forma ao amor de Ariadne casou-se com ela, porque sabia que ela o levaria a gloria. Esta na esperança de ter seu amor correspondido deu a Teseu um fio que este utilizou ao adentrar no labirinto para que não se perdesse, para que pudesse buscar novamente o caminho de volta. E assim foi vitorioso na luta contra o monstro. Porém só ele levou os louros. Logo após, parte com sua esposa e a abandona numa ilha retornando para sua pátria. A partir daí surgem várias versões. Uma de que seu amor não era suficiente e por isso resolveu abandoná-la. Outra que Afrodite, a Deusa do Amor, se comoveu com o desespero da jovem e encarregou Dionísio de desposá-la. Outra versão diz que mesmo assim, a jovem morreu. Na verdade, Dionísio rege os mistérios da iniciação, da espiritualidade e talvez por isso, também possa simbolizar a embriaguez dos sentidos. Talvez qualquer ser humano sugado através de um relacionamento amoroso necessite se conectar com sua espiritualidade para então poder se redescobrir. Na nossa sociedade vemos vários tipos de Ariadnes, onde o outro muitas vezes sabedor do amor que lhe é depositado se apropria das coisas lhe são postas a disposição por aqueles que não sabem que há limites para amar. Essas Ariadnes são aquelas pessoas que com medo de perder o amor do outro se submetem a qualquer coisa. Tornam-se posse e coisa do outro. Na condição de coisa, o outro pode se apropriar de seus frutos, sejam eles quais forem. No direito civil vemos que um dos efeitos da posse é justamente a percepção dos frutos. Quando o possuidor está de boa fé, os frutos já percebidos continuam consigo. Quando de má-fé, esses frutos devem ser devolvidos ao verdadeiro possuidor, dono. Mas na vida real é assim? Seria se na nossa sociedade não vivêssemos tantas incertezas nos relacionamentos descartáveis, onde as ameaças e medos de um fim no relacionamento não fosse o que movesse as vontades, onde o outro não desfizesse do sentimento e ameaçasse com finais e abandonos. São formas de apropriação inevitáveis. Muito comum nas classes média e baixa vermos bares e restaurantes em que todas as pessoas da família trabalham. Porém, quando nessa família existe um pai ou um marido, o nome do empreendimento tem o nome do homem. Mulheres só dão nomes a bares e restaurantes quando elas trabalham sem auxílio de marido ou companheiro. Caso, contrário, o nome de fantasia é sempre o do homem. Essas mulheres encontram-se na cozinha ou nos serviços gerais trabalhando até mais que seus maridos e companheiros, que seus pais, mas são pessoas invisíveis, mulheres cuja mão de obra é associada ao nome do homem e não aos delas. São mulheres que ajudam a crescer um empreendimento, mas que não são vistas. São trabalhadoras gratuitas em nome do que a gente considera a família tradicional, heterossexual e patriarcal, onde o homem comanda e se apropria da força de trabalho feminino. Vemos ainda esse tipo de comportamento quando observamos casais jovens e pobres. O homem pobre se casa com uma mulher pobre, mas que tenha força de trabalho para construir com ele um patrimônio considerável que mais tarde dará a ele todo ostatus, poder econômico. Só que também é comum esse mesmo homem trocar sua companheira por outra que possa dar visibilidade a esse poder. Por isso as críticas feitas em sociedade aos homens que se casam com mulheres mais jovens, porque na maioria das vezes é uma relação de exibição de poder, trocas simbólicas de poder. São muitas as Ariadnes. E os homens também podem ser Ariadnes. Ariadne é uma condição do ser humano carente, que entrega tudo que tem inclusive seu poder de barganha, sua força, sua mão-de-obra, em troca de um amor que possa ser correspondido. São pessoas que temem dizer Não e assim correr o risco de perder aquilo que talvez nunca tenham tido. São pessoas que doam presentes e tudo que possuem para conquistar um amor interesseiro, como vi recentemente um jovem senhor e um rapaz, onde aquele dava muitos presentes para o seu par, mas que continuava insatisfeito a sugar tudo que o outro podia dar em troca de um amor a La Ariadne. Talvez qualquer dia essas pessoas sejam largadas em alguma ilha, mas se não puderem contar com a força da própria espiritualidade não venham nunca a entender onde falharam e o que é o verdadeiro amor.

Laura Berquó

ASSÉDIO MORAL NA PMPB E NO BMPB

Minhas senhoras e meus senhores, o assédio moral no trabalho é tão vetusto quanto o próprio trabalho, ou seja, desde que o homem passou a medir o tempo para submeter seus semelhantes que colocam os seus braços a serviço do capital.

As polícias militares e corpos de bombeiros militares, por terem formação militar, baseada em forte hierarquia e rígida disciplina, é campo fértil para, em nome desses mandamentos de cunho puramente militaristas, serem praticadas as mais abomináveis humilhações, degradações, menosprezos, rebaixamentos, por chefes com complexo de superioridade, os quais, na verdade, são detentores é mesmo do complexo de inferioridade e portanto, tentam compensar suas fraquezas em subordinados.

O Conselho Estadual dos Direitos Humanos do Estado da Paraíba – CEDHPB tem recebido diversas reclamações de policiais militares submetidos ao mais terrível assédio moral, a exemplo de alguns, que desculpem, mutilados para o serviço, com direito lídimo a passarem para a inatividade remunerada, por força de uma junta médica inteiramente militar e sem profissionais especializados em suas doenças, teimam em manter esses pais de família, em estado de permanente angústia, mencionando que estão aptos para desenvolverem tarefas secundárias, menores, subalternas, medida que os deixam mais perturbados, inclusive, devido ao indesculpável assédio, passam a sentirem como se fossem um ninguém, sem valor, inútil, deprimidos.

Um exemplo claro. A Junta Médica Militar da PMPB não dispõe de ortopedistas e traumatologistas e existem policiais com severas seqüelas causadas por acidentes diversos, e, enquanto os especialistas civis informam que não existem procedimentos cirúrgicos para correção das conseqüências dos acidentes, seus colegas médicos policiais militares sem essas especializações, teimam em dizer o contrário, sem nenhum embasamento científico para tal e sabemos, um deles foi ponderar, apenas dizendo que iria atrás dos seus direitos e teve uma sindicância instaurada para apurar pretensa desobediência ou desacato. De forma que essas ocorrências estão se enquadrando na moldura do assédio moral sim.

Na Corporação Bombeiro Militar, também existe essa desonra, essa mancha inaceitável em tempos de pós-modernidade, e acontece com toda uma corporação, essas são as primeiras informações chegadas ao CEDHPB, que vai investigar o triste episódio, o qual, possivelmente vem ocorrendo no interior do 2º Batalhão de Bombeiros Militar, na cidade de Campina Grande, onde a Comandante é casada com um Sargento, que serve sob o comando da esposa, mas que tomou as rédeas para si e é quem verdadeiramente comanda, com perversas repetições de atos humilhantes a colegas, ou seja, o Comandante de Fato é o esposo da Coronela, que apesar de ser a chefe de direito, permite que o consorte tome o seu lugar e pior, para perseguir colegas de igual ou inferior graduação. Um Bombeiro Militar já pediu transferência por conta das sórdidas práticas de assédio e um Inquérito Policial Militar está sendo construído, com o fito de incriminar o Cabo Sérgio Rafael, que na qualidade de Presidente da Associação de Cabos e Soldados de Campina Grande, foi à Unidade de Bombeiros Militar tomar pé das ocorrências, mas não lhe foi permitido falar com o efetivo e ainda teve assacada contra ele a acusação de que gritou com a comandante, o cônjuge do Sargento Mandão.

Senhores comandantes da PMPB e BMPB, lancetem, extirpem essa prática nefanda e execrável dos seios das suas corporações, punam os praticantes desses atos ominosos, façam entender que hoje o que temos são servidores públicos militares, independente de graduação ou patente, o respeito e o acatamento de direitos, deve ser uma meta em permanente construção e que agir diferente, é prática intolerável, com afastamento dos transgressores e responsabilização da sua conduta inadequada. Nós iremos fazer a nossa parte e providências já foram levadas a bom termo.

'VÍTIMAS DA PRISÃO' - Leia a Coluna de Padre Bosco Nascimento

VÍTIMAS DA PRISÃO

HEBERSON OLIVEIRA é um nome para não ser esquecido. É um brasileiro de Manaus. Um pobre entre tantos que foi acusado e preso sem prova material e testemunhal que o incriminasse. Tudo depende do lugar social da pessoa. Os que praticam crimes comprovadamente conseguem evitar a prisão. O pobre, por ser suspeito, já tem motivo suficiente para ir à prisão.

Essa figura emblemática foi presa em novembro de 2003 e foi solto em maio de 2006. Dois anos e sete meses depois de preso, foi julgado e finalmente considerado inocente. Essa realidade de um longo tempo na condição de provisórios está presente em todos os estados do Brasil.

Se a injustiça já não fosse suficiente, o estado brasileiro o matou, acabou com a vida desse brasileiro. Ele foi estuprado pelos xerifes da cadeia e contraiu o vírus da AIDS.

Ele diz: “Fui violentado lá dentro. Agora essa doença vai me acompanhar pelo resto da vida. Estou condenado à morte. A justiça roubou minha vida.”

A cena do estupro é algo muito comum e até facilitada para aqueles que são acusados de estupro. A justiça de fato lhe roubou a vida, foi a causadora de suas desgraças por lhe ter mantido na prisão de forma injusta, sem provas, é tanto que lhe absolveu sem provas, tarde demais. Ele é vítima também da falta de assistência do estado brasileiro que não cumpre com as obrigações em relação à dignidade do ser humano.

Esse brasileiro de 30 anos quando preso, anda se arrastando como se fosse um ancião, jogado nas ruas de sua cidade. Depressão, uso de drogas, morador de rua. É ex-presidiário e aidético. A justiça lhe fez assim. Ele é um produto da nossa justiça. Carrega um saco plástico com roupas sujas e objetos catados na rua. Vez por outra o mesmo aparece na casa de sua mãe mas retorna para o infinito sem a ajuda e a proteção de ninguém. Ele continua desprezado pela sociedade do seu tempo como os leprosos do tempo de Jesus.

Este fato está divulgado na internet e deve ser amplamente apresentado para que a sociedade como um todo perceba que de um lado é necessário que as punições para o crime sejam devidamente aplicadas dentro da lei, mas, por outro lado, sejam também corrigidos os inúmeros e graves erros que o estado brasileiro, com a justiça brasileira estão cometendo contra os pobres e jovens do nosso país não prisões que são masmorras e campos de concentração onde todos os tipos de atrocidade são cometidos entre pessoas detidas mas também por agentes do estado.

A sociedade precisa perceber que há uma propaganda enganosa assimilada por muitas pessoas que é imaginar que quanto mais prisão menos violência. A sociedade, de forma ingênua e ignorante se sente segura quando acontecem prisões.

realidade é esta: quanto mais se prende mais a violência tem aumentado no país. A prisão ao contrário do que se pensa, ela deforma a pessoa e a torna muito mais preparada para o crime e para a violência. Quanto mais prisões mais insegurança nós teremos, até porque não existe nenhuma segurança nas prisões. Quando existe uma rebelião, como todos sabem, a destruição da unidade é imensa. As construções mesmo novas são completamente inseguras. A construtora desviou os recursos e não executou o que estava no projeto e tudo fica como está. Na Paraíba, todas as unidades novas dos últimos anos estão dentro deste patrão de insegurança. Mesmo assim, a sociedade continua com a ilusão de que está tudo bem.

Ou o estado brasileiro cria uma política para o sistema penitenciário ou a realidade será esta por muitos anos.

Por Padre Bosco Nascimento

Presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos

Membro da Pastoral Carcerária

*Colunista do Blog Mari Fuxico

sábado, 1 de fevereiro de 2014

Projeto do Deputado Luiz Couto proíbe cargo público para quem ameaçar ou sequestrar‏

Projeto de lei do deputado Luiz Couto (PT-PB), já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, amplia as penas para quem praticar crime de constrangimento ilegal, ameaça, sequestro e cárcere privado.

Segundo Luiz Couto, a proposta estabelece pena de interdição de direitos de exercer cargo, emprego ou função pública por cinco anos, que seria cumulativa às penas já previstas no Código Penal (Decreto-lei 2.848/40), ou seja, detenção e multa (para os crimes de constrangimento ilegal e ameaça) e reclusão (para sequestro e cárcere privado).

Leia mais: http://marifuxico.blogspot.com/#ixzz2sBFIsKMr
Blog Mari Fuxico