Ouvidoria - Disque 100

A OuvidoriaO Departamento de Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos tem a competência de receber, examinar e encaminhar denúncias e reclamações, atuar na resolução de tensões e conflitos sociais que envolvam violações de direitos humanos, além de orientar e adotar providências para o tratamento dos casos de violação de direitos humanos, podendo agir de ofício e atuar diretamente ou em articulação com outros órgãos públicos e organizações da sociedade. As denúncias poderão ser anônimas ou, quando solicitado pelo denunciante, é garantido o sigilo da fonte das informações.

A Ouvidoria estabelece via de cooperação e convênios com órgãos públicos ou organizações da sociedade o fortalecimento da rede de proteção e defesa dos direitos humanos, organizando os fluxos de encaminhamentos, procedimentos de acolhida, atendimento e monitoramento das denuncias.

Por meio das audiências públicas, das visitas de inspeção aos locais de privação de liberdade, as comunidades tradicionais, quilombolas, indígenas, espaços para acolhimento de crianças e adolescentes e instituições de longa permanência para idosos entre outros, a Ouvidoria Nacional estabelece a comunicação com a sociedade e garante a participação social na resolução de conflitos onde há violações de direitos humanos.

O principal canal de comunicação da Ouvidoria é o Disque Direitos Humanos – Disque 100, serviço de atendimento telefônico gratuito, que funciona 24 horas por dia, nos 7 dias da semana. As denúncias recebidas na Ouvidoria e no Disque 100 são analisadas, tratadas e encaminhadas aos órgãos responsáveis.

Por sua natureza de instância de dialogo e registro de manifestações da população o Disque 100 tem se consolidado como um importante instrumento de dados estatísticos sobre violações de Direitos Humanos e a Ouvidoria tem buscado a cada dia tornar essas informações públicas para pesquisadores e interessados.

A equipe
Diretor do Departamento de Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (Ouvidor) - Bruno Renato Nascimento Teixeira
Coordenadora Geral da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos – Irina Karla Bacci
Coordenador Geral do Disque Direitos Humanos – Disque 100 – Pedro Costa Ferreira

Contatos
Central de Atendimento Disque 100
Telefone – ligação gratuita 24 horas: 100
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
Setor Comercial Sul - B, Quadra 9, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre "A", 10º andar, Brasília, Distrito Federal, Brasil
CEP: 70308-200
Telefones: (61) 2025-9825 - Fax (61) 3321.1565

DISQUE 100

O que é?

É um serviço de utilidade pública da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República(SDH/PR), vinculado a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, destinado a receber demandas relativas a violações de Direitos Humanos, em especial as que atingem populações com vulnerabilidade acrescida, como: Crianças e Adolescentes, Pessoas Idosas, Pessoas com Deficiência, LGBT, Pessoas em Situação de Rua e Outros, como quilombolas, ciganos, índios, pessoas em privação de liberdade.

O serviço inclui ainda a disseminação de informações sobre direitos humanos e orientações acerca de ações, programas, campanhas e de serviços de atendimento, proteção, defesa e responsabilização em Direitos Humanos disponíveis no âmbito Federal, Estadual e Municipal.

Qual o horário de funcionamento?

O Disque Direitos Humanos – Disque 100 funciona diariamente, 24 horas, por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100. As denúncias podem ser anônimas, e o sigilo das informações é garantido, quando solicitado pelo demandante.

O que você precisa informar para registrar uma denúncia no Disque 100 ou diretamente na Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos?

1. Quem sofre a violência? (Vítima)

2. Qual tipo violência? (Violência física, psicológica, maus tratos, abandono etc.)

3. Quem pratica a violência? (Suspeito)

4. Como chegar ou localizar a Vítima/Suspeito

5. Endereço (Estado, Município, Zona, Rua, Quadra, Bairro, Número da casa e ao menos um ponto de Referência, concreto e que define um lugar específico)

6. Há quanto tempo? (frequência)

7. Qual o horário?

8. Em qual local?

9. Como a violência é praticada?

10. Qual a situação atual da vítima?

11. Algum órgão foi acionado?

Por que é importante essas informações?

A Ouvidoria e o Disque Direitos Humanos - Disque 100 são responsáveis por receber, examinar e encaminhar as denúncias de violações de direitos humanos, sem as informações para registro, a verificação da situação de violação só poderá ser averiguada pelos órgãos competentes da rede de direitos humanos, com informações suficientes de onde encontrar a vítima e de como é a violação.

O que acontece após o registro da denúncia?

As denúncias recebidas são analisadas e encaminhadas aos órgãos de proteção, defesa e responsabilização em direitos humanos, no prazo máximo de 24 horas, respeitando a competência e asatribuições específicas, porém priorizando qual órgão intervirá de forma imediata no rompimento do ciclo de violência e proteção da vítima.

Juiz e delegado acusados de favorecimentos por sentença são soltos pelo TJ da Paraíba

Juiz e delegado acusados de favorecimentos por sentença são soltos pelo TJ da Paraíba

O Tribunal de Justiça da Paraíba expediu nesta quinta-feira (14) o alvará de soltura em favor do juiz José Edvaldo Albuquerque de Lima e do delegado da Polícia Civil Edílson de Araújo Carvalho. O magistrado e o delegado, que são acusados de envolvimento em esquema de favorecimento de sentenças, foram liberados nesta tarde.

Eles foram presos no último dia 18 de abril pela Polícia Federal durante a operação "Astringere". O alvará de soltura foi assinado pelo desembargador relator do processo Joás de Brito Pereira Filho revogando a prisão preventiva dos acusados.

Os investigados foram presos por supostamente integrarem organização criminosa voltada para a fabricação ilegítima de Astreinte (multa diária imposta por condenação judicial), mediante fraudes e apropriação de recursos decorrentes delas.

O caso

Em 2012, o Tribunal de Justiça da Paraíba determinou a abertura de inquérito judicial, solicitando ao Ministério da Justiça a colaboração investigativa da Polícia Federal, para apurar responsabilidade de magistrado, advogados, delegado de polícia e servidores na concessão de astreintes (multa processual aplicada para o fim de fazer cumprir decisão judicial de obrigação de fazer ou de não fazer) de forma irregular.

Numa ação conjunta, envolvendo o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Polícia Federal foram tomadas medidas por essas instituições para se apurar as supostas práticas ilícitas.

De acordo com o inquérito judicial, verificaram-se indícios de advogados agiam com apoio do juiz e servidores da antiga Vara Mista do Geisel, hoje 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira.

Com o avanço das investigações, o procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, requereu a decretação de prisões preventiva e temporárias dos envolvidos. Assim, o relator do processo junto ao Tribunal de Justiça, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, decretou a prisão preventiva dos investigados com o objetivo de garantir a ordem pública e a conveniência da instrução criminal.

Juiz foi afastado

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba afastou o juiz José Edvaldo Albuquerque de Lima de suas funções judicantes no 2º Juizado Especial Misto Distrital de Mangabeira, na comarca da Capital. O afastamento ocorreu no último dia 24 março, após o colegiado receber cinco procedimentos administrativos interposto pela Corregedoria-Geral de Justiça contra supostas fraudes praticadas pelo magistrado em processos judiciais.

Da Redação com correio

Júri popular na Justiça Federal sobre o 'caso Manoel Matos' é inédito no Brasil

Júri popular na Justiça Federal sobre o 'caso Manoel Matos' é inédito no Brasil

genitora de Manoel Matos protegida por policiais

Quatro anos e dez meses depois, Dona Nair Ávilla não conseguiu conter suas lágrimas,  nos dez primeiros segundos de entrevista. Mãe do advogado Manoel Bezerra de Mattos Neto, morto por pistoleiros, em janeiro de 2009, no município de Pitimbu, no Litoral Sul da Paraíba, ela tentou resumir a dor que sente: “Eles não acabaram com meu filho. Acabaram com minha vida”.

Dona Nair não mora mais da Paraíba e vive sob uma permanente escolta policial. Na entrevista que concedeu na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional da Paraíba, na manhã desta quinta-feira (14), recebeu a proteção de seis homens da Companhia Independente de Operações Especiais da Polícia Militar de Pernambuco. Todos armados com pistolas, metralhadoras e com coletes à prova de balas.

Ela voltou à Paraíba para acompanhar o julgamento dos cinco acusados da morte do filho, marcado para ocorrer nesta segunda-feira (19), no Fórum da Justiça Federal em João Pessoa, a partir das 9h. São réus no processo: Flávio Inácio Pereira, Claudio Roberto Borges, José Nilson Borges, José da Silva Martins e Sérgio Paulo da Silva. Havendo condenação, a pena varia de 12 a 30 anos de reclusão.

Crime anunciado

Na época do assassinato, Manoel Matos era assessor jurídico do deputado federal Fernando Ferro (PT-PE), vereador mais votado da história do município de Itambé, cidade pernambucana que fica próxima à Pedras de Fogo, na divisa da Paraíba, a 53 km de João Pessoa. Matos também era vice-presidente estadual do Partido dos Trabalhadores em Pernambuco. Ele atuava no enfrentamento dos grupos de extermínio, que tiveram a ação denunciada em Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Câmara dos Deputados, em 2005.

Em 27 de outubro de 2010, o Superior Tribunal de Justiça acolheu o pedido da Procuradoria Geral da República de federalização do processo sobre a morte de Manoel Mattos.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, designou os procuradores Alfredo Carlos Gonzaga Falcão Júnior e Fabrício Carrer, lotados em  Campina Grande (PB) e Bauru (SP), respectivamente, para atuarem em conjunto com o procurador Marcos Alexandre Bezerra Wanderley de Queiroga, na sessão de julgamento do Tribunal do Júri, da próxima segunda, referente à ação penal nº 0001006-21.2011.4.05.8200, em trâmite na 2ª Vara de João Pessoa.

Com a federalização, o caso foi retirado da Justiça Estadual e transferido para a Justiça Federal da Paraíba. O pedido foi aceito pelo STJ em 4 de dezembro de 2012. O processo foi incluído no ‘Programa Justiça Plena’, com a tramitação sendo acompanhada mais de perto pela Corregedoria Nacional de Justiça. Na prática, será o primeiro caso em todo o país.  “Se não houvesse a federalização, sequer tinha sido pronunciado”, acredita a promotora pernambucana Rosemary Souto Maior, que na época do crime, atuava na Comarca de Itambé e era amiga pessoal de Manoel Matos. Ela também anda protegida por PMs.

Um caso parecido iria ocorrer durante a apuração do assassinato da religiosa norte-americana Dorothy Stang, no Pará. Em 8 de junho de 2005, a Terceira Turma do STJ já havia negado, por unanimidade, o pedido da Procuradoria Geral da República para que a ação que investigou o crime contra Stang fosse julgada na Justiça Federal do Pará.

Reação internacional

O ineditismo do ‘Caso Manoel Matos’ chamou a atenção da Justiça Global e da Organização dos Estados Americanos (OEA). Observadores dessas duas entidades confirmaram ao representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Percílio de Sousa Lima Neto, que estarão em João Pessoa acompanhando esse julgamento. O advogado, que deixou a vice-presidência do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) há um mês, já está na Capital paraibana e acompanhou a entrevista da mãe de Manoel Matos.

Para ele, as denúncias da existência de grupos de extermínio, 'na fronteira do medo', foram o estopim para a execução do advogado em território paraibano. “A Corte Interamericana de Justiça requisitou as medidas protetivas do Estado, mas, quando o advogado foi morto, elas não estavam ocorrendo”, disse Percílio, que aponta a federalização como a razão para agilidade do julgamento pela Justiça brasileira.

Esperança

O júri será composto por sete pessoas, das 25 escolhidas, no último dia 4, pelo presidente do Tribunal do Júri na Justiça Federal, com a participação do Ministério Público Federal na Paraíba.

Com uma lista do Tribunal de Justiça da Paraíba, constituída em 2012 e em curso na comarca de João Pessoa este ano, a fase de sorteio de jurados para o julgamento instaurou etapa que antecede a sessão do dia 18. A lista da Justiça Estadual foi utilizada pela Justiça Federal em razão da falta desse tipo de lista na esfera federal.

Dona Nair Ávilla confia que haverá condenação dos acusados. “Espero que a Justiça seja feita, por isso lutei para que o crime fosse federalizado. Existem pessoas apontadas como executores que fazem parte da Polícia da Paraíba. Em todas as profissões existem 'laranjas podres'. Uma dessas 'laranjas podres' levou meu filho para morar com Nosso Senhor Jesus Cristo”, disse.

Emocionada, ela relatou que, no dia anterior à morte do filho, o advogado repetiu o orgulho de ter sido a primeira criança a nascer na maternidade da cidade de Itambé, revelando-lhe que tencionava disputar o cargo de prefeito do município. “Sou o que sou hoje porque deve tudo à senhora”, teria dito à Dona Nair.

Itambé, município da Zona da Mata de Pernambuco, tem uma população estimada em pouco mais de 36 mil habitantes. na parte paraibana, fica a cidade de Pedras de Fogo, que tem pouco mais de 27 mil moradores, localizada no Litoral Sul, mesma região de Pitimbu, com 17,5 mil habitantes, onde ocorreu o assassinato do advogado. A divisa é citada pelos defensores dos direitos humanos como 'fronteira do medo'. Segundo Percílio de Sousa, mais de 200 homicídios nesse perímetro geográfico "permaneceram sem autoria nem responsabilização”.

Da Redação com Hermes de Luna

MPPB organiza passeio ciclístico para protestar contra a corrupção

 

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) está organizando o “I Passeio Ciclístico Paraibano” para protestar contra a corrupção, crime que, na Paraíba, é responsável por desviar cerca de meio bilhão de reais por ano, prejudicando, principalmente, a população mais pobre, que deixa de ter acesso a serviços básicos de saúde e educação, por exemplo.

O passeio ciclístico faz parte da campanha nacional do Ministério Público “O que você tem a ver com a corrupção” e vai acontecer na manhã do dia 8 de dezembro, véspera do Dia Internacional contra a Corrupção (dia 9).

Clubes e associações de ciclistas de Santa Rita, Cabedelo, Bayeux e João Pessoa devem participar do passeio. A concentração será no Parque Sólon de Lucena, no centro da capital, de onde os ciclistas sairão, às 8h30, rumo ao Busto de Tamandaré, na Praia de Cabo Branco.

O passeio ciclístico tem o apoio do Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco), que é integrado por instituições como a Controladoria Geral da União (CGU). Além do apoio ao evento, a CGU vai aproveitar o passeio ciclístico para comemorar os seus dez anos de existência.

Também apoiam o evento a Prefeitura Municipal de João Pessoa, o Exército Brasileiro, os Clubes de Ciclistas de João Pessoa e a Associação Paraibana do Ministério Público (APMP).

Segundo o promotor de Justiça Marinho Mendes, que está à frente da organização do passeio ciclístico, os ciclistas de Santa Rita se encontrarão com os ciclistas de Bayeux e devem seguir para a Lagoa, onde se encontrarão com os demais ciclistas da capital e Cabedelo. “Da lagoa do Parque Sólon de Lucena, todos sairão em grande passeio até o Busto de Tamandaré, na nossa maravilhosa orla marítima. Vamos disseminar esse sentimento de indignação contra a corrupção e os corruptos. Pegue sua bike e venha participar conosco!”, convidou.

Corrupção

De acordo com o Focco, estima-se que a corrupção comprometa de 3 a 5% do produto interno bruto (PIB) do país. Comparando com dados do IBGE de 2005 e 2006, o dinheiro desviado com a corrupção poderia aumentar em pelo menos nove vezes todos os recursos destinados ao maior programa de complementação de renda do país, o “Bolsa Família” ou triplicar o orçamento da União na área da saúde.

O estudo divulgado pelo fórum diz que a redução de apenas 10% no nível de corrupção no país aumentaria em 50% a renda per capita dos brasileiros em 25 anos.

O SUBJETIVISMO NA PROMOÇÃO DE OFICIAIS, TRANSFORMA A PM PARAIBANA NUMA MULTIDÃO DE INCONFORMADOS

Me recordo da combativa Ouvidora de Polícia Valdênia Paulino, pois ela sempre chamou a atenção para o subjetivismo que orienta as promoções de oficiais da PMPB, ela possuía a sensibilidade do perigo que isto significa, como sendo, a desmotivação geral de valorosos oficiais, que independentes, não se ajoelham para o Comandante Geral da hora e são perseguidos. O Comandante Geral simplesmente os alijam da lista de promoções por merecimento, colocando aqueles que na sua maioria estão prontos para exercitarem a subserviência, a condescendência, a adulação e o mais baixo grau do servilismo interesseiro.

A Lei 3.908/77 e o Regulamento de Promoção de Oficiais, o Decreto  nº 7.507/78 estão obsoletos, assim como quase toda a legislação que rege a Polícia Militar do Estado, a exemplo do Regulamento Disciplinar, que contém excrescências que datam ainda do Brasil Império. E  é esse aparelhamento legal que regula as promoções dos oficiais, por apreciação inteiramente subjetiva de Comissão de Promoção de Oficiais integrada por membros nomeados pelo chefe geral do momento. Um entulho ultrapassado, onde consta que as promoções para Tenente Coronel ocorrerão por antiguidade e merecimento e para o Posto de Coronel, somente por merecimento.

Para ser promovido, o Oficial necessita entrar no chamado quadro de acesso e é aí que ele fica inteiramente exposto, me disseram que em determinado governo, para promover um determinado oficial do esquema, uma lei diminuiu o interstício (tempo mínimo de permanência em cada posto) e no dia seguinte, após esse “peixe” (na gíria castrense significa o apadrinhado) ser alçado á promoção imediata, a lei foi revogada. Um escândalo, um ato ímprobo, que desmotivou toda a instituição policial militar. O oficial promovido tem nome, é ambicioso, quer mais, mas se sujeitou a tanto, mesmo sabendo que o ato mesquinho que o beneficiou, apequenou a instituição que deveria se encontrar acima de tudo, livre de manipulação e de interesses pessoais liliputianos.

A Comissão de Promoções de forma puramente subjetiva pontua os oficiais e é aí que residem todas as injustiças. Como não há critérios objetivos, aqueles que não são do agrado do comando recebem pontuações baixíssimas, enquanto os chegados são premiados com notas máximas, exatamente para serem promovidos em detrimento dos grandes profissionais que são eliminados do quadro de acesso meritório e mandados para os corredores, em funções subalternas ou sem elas, concretizando mais improbidade administrativa, já que tais ignomínias refletem incalculável prejuízo financeiro para o Estado.

Me lembro de alguns itens que são pontuados na ficha individual, a exemplo de operacionalidade, ou seja, aquele oficial vocacionado, que enfrenta as adversidades da atividade fim (combate à violência urbana e a microcriminalidade), que vai ás ruas, comanda pequenos e grandes grupos no combate á criminalidade, todavia, se esse oficial não rezar na “bíblia” do Establishment estabelecido, recebe nota 5, enquanto outro que nunca entrou numa viatura operacional e jamais realizou uma prisão, é aquinhoado com pontuação máxima, ou seja, dez. Ainda são votados a presteza, a assiduidade, mas como já dito, sem nenhum medidor desses critérios adotados, o que é erro inominável, já que é obrigatório  os medidores de desempenho, de presteza no exercício das funções, aperfeiçoamento técnico, adequação das condutas e das diretrizes. Mas não se entende nunca como um oficial que nunca comandou, possui pontuação superior àquele que já passou por diversos comandos.

O certo é que essa prática de promoção por merecimento inteiramente subjetivo (peculiar opinião personalíssima) vai matando a instituição Polícia Militar. Encontramos dezenas de excelentes oficiais desmotivados, uns até com sintomas de assédio moral, em funções tidas como menores ou mesmo humilhantes para os seus currículos, enquanto o grupo que bate continência para o coronel ungido pelo governador, se assenhoria das promoções e das funções de relevo  existentes dentro da briosa PMPB, comprometendo o mandamento constitucional da eficiência, tanto é, que não existe um planejamento estratégico, um projeto de segurança, de governo na nossa PMPB. Dizem que os comandante gerais promovem os seus para formar um grupo de confiança e se apossar da centenária instituição policial, o que caracteriza mais improbidade.

E isto é bem palpável. Quando o governo anuncia reformas na área de segurança, o maior feito anunciado é o rodízio de coronéis nos comandos dos batalhões, sempre os mesmos, cabendo a indagação: somente cinco ou seis oficiais da patente maior possuem qualificação para comandar e ocupar as funções primordiais da PMPB ou existe mesmo o grupo do chefe? Se a reposta for afirmativa, temos sim, uma apropriação indébita da Polícia Militar, ou melhor ainda, uma instituição pública com donos, proprietários, mandantes, numa indisfarçável transformação do público em algo privilegiadamente privado, com posse, título de propriedade, vassalagem  e tudo o mais.

FIQUE DE OLHO: OS FATOS DO COTIDIANO DESMENTEM A PROPAGANDA OFICIAL

FIQUE DE OLHO: OS FATOS DO COTIDIANO DESMENTEM A PROPAGANDA OFICIAL

Jovem com cerca de 20 anos é executado a tiros no meio da rua em Santa Rita

Um jovem aparentando ter cerca de 20 anos foi executado a tiros em plena via pública na noite desta sexta-feira (8) no município de Santa Rita, região metropolitana de João Pessoa.

De acordo com a polícia, por volta das 20h30 , o jovem caminhava pela Wilson Lins na comunidade Aguiarlândia no Bairro de Marcos Moura, quando foi surpreendido por desconhecidos que já chegaram atirando.

A vítima ainda tentou correr, mas foi perseguida e executada com vários tiros no meio da rua.

No local do crime prevalece a ‘lei do silêncio’ e as pessoas contaram que apenas escutaram os disparos e não viram nada.

Da Redação

com Paulo Cosme\Jota Ferreira

Paraíba não aparece em cadastro nacional de crianças e adolescentes desparecidos

Paraíba não aparece em cadastro nacional de crianças e adolescentes desparecidos

Desde 2012, em acordo firmado entre a Universidade de Granada, na Espanha, e a Secretaria de Segurança, a Paraíba se tornou o primeiro estado brasileiro a usar exames de DNA para identificar crianças e adolescentes desaparecidos.

Mesmo assim, o estado não possui estatísticas do número de desaparecidas. No Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidas aparecem apenas os dados de 17 estados e a Paraíba não está incluída.

O promotor da Infância e Juventude, Herbert Targino, explica que a falta de dados no estado também se dá por falta de contribuição da sociedade. “Muitos dos casos que acontecem no estado não chegam ao conhecimento das instituições responsáveis”, disse.

“Muitos dos jovens desaparecem por conta de envolvimento com drogas, com o tráfico, com a prostituiçã, as famílias não buscam efetivamente fazer as denúncias, fazer o registro policial e isso atrapalha os órgãos a conseguir um levantamento desses números”, continuou.

O promotor explica que muitos desaparecimentos são temporários, muitas vezes por fuga dos jovens, mas que também devem ser registrados. “Se houve desaparecimento, deve ser feito o registro da ocorrência, seja em uma delegacia, no Ministério Público, Conselho Tutelar, Juizado da Infância e Juventude, mas há necessidade da denúncia”.

Da Redação

com G1PB

 

Brasileiros aprovam protestos, mas 93% rejeitam "black blocks", diz pesquisa

Brasileiros aprovam protestos, mas 93% rejeitam "black blocks", diz pesquisa

A onda de protestos realizada pelo país tem o apoio de 81,7% da população, segundo pesquisa de opinião divulgada nesta quinta-feira (7) pela CNT (Confederação Nacional dos Transportes) em parceria com o instituto MDA.

No entanto, a grande maioria condena a ação dos chamados "black blocks", grupos de mascarados que realizam depredações durante os protestos: 93,4% não concordam com as ações deles durante as últimas manifestações de rua no Rio de Janeiro e em São Paulo.

No entendimento de 91,5% dos entrevistados, a maneira de se manifestarem não é legítima. Apenas 6,7% concordam que são válidas.

Pesquisa Datafolha realizada em outubro apenas na cidade de São Paulo nada menos do que 95% dos paulistanos desaprovam a atuação desse grupo.

Foram ouvidas 2.005 pessoas em 135 municípios de 21 unidades da federação. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais com 95% de nível de confiança. A pesquisa foi feita entre os dias 31 de outubro e 4 de novembro.

ENTENDA O BLACK BLOC

O "black bloc" ("bloco negro") não é um grupo específico de manifestantes, mas sim uma forma violenta de agir adotada por manifestantes que se dizem anarquistas.

A tática "black bloc" consiste em "causar danos materiais às instituições opressivas". Na prática: depredar estabelecimentos privados --agências bancárias entre eles-- e pichar paredes.

Da Redação com Uo

Blog Mari Fuxico 

Ressocializar o Quê?

 

 

No Brasil as Secretarias de Estado que cuidam da questão prisional passaram a se chamar de Administração Penitenciaria. É que cuidavam também de outros serviços como cidadania e justiça. Praticamente todas elas estão falando em ressocialização e até denominaram um setor, com algumas pessoas para que cuidassem do referido serviço.

É visível e notório, mas também lamentável que essas iniciativas tenham um cunho meramente politico e de marketing, pois os dados mais elementares indicam que o sistema como tal não consegue trazer mudanças na vida da pessoa presa. Alias as mudanças existem, mas são as piores possíveis. A pessoa que passa pela prisão carrega para resto da vida uma experiência de morte com sequelas jamais sanadas pelo grau de desumanidade presente nas prisões. Prender já é uma violência sem contar com a violência interna (entre presos) e a violência institucional (por parte do estado).

Fora do ambiente prisional humano, qualquer outro animal tem mais dignidade e direitos sem os deveres que são inerentes só ao ser humano.

No sistema prisional o estado massacra a todos. Nele, os funcionários também são vitimas em uma estrutura que só serve para alimentar a violência e a corrupção, mas são vitimas maiores: alguns dentre eles não estão ali para ajudar a pessoa presa a sair do mundo do crime, mas a trata-la com crueldade e desumanidade, pois o estado brasileiro ate hoje não decidiu para que quer os seus agentes. Se de um lado fala em ressocializar que é uma grande mentira, de outro lado  todos os agentes então em função da chamada segurança que é outra grande mentira. As direções sabem que não há nenhuma segurança nessas unidades prisionais. Na verdade a comunidade carcerária não quer fugir. Alias, quer, mas prefere não sair.

Então o que existe de fato são algumas ações nas secretarias ainda muito tímidas que atingem o mínimo das pessoas detidas e isso é divulgado. Exemplo: são 300 pessoas detidas, 30 estão na escola de forma muito precária. Se não tem espaço para abrigar é claro que não tem espaço para estudar.

Não posso educar e transformar ou ajudar numa mudança de comportamentos se não existe nenhum recurso financeiro. Explicando melhor. Não há repasse de remédio para as unidades prisionais (é o mínimo possível); a constatação é do Doutor Carlos Neves, juiz da VEP de João Pessoa, que tem visitado as prisões no estado todo; não se faz nenhum serviço de manutenção, nem de uma lâmpada em uma cela; até colchão alguns diretores permitem que a família leve; também material de higiene pessoal e de limpeza, roupa, etc.

Na realidade, existe uma despesa exorbitante com o sistema prisional e mesmo assim a família, além do sofrimento que passa ainda precisa ajudar na manutenção do sistema que lhe oprime.

Outra grave situação do sistema é a situação do judiciário. Qual é a situação? A falta de estrutura que impede o funcionamento do mesmo; a falta de pessoal e o acumulo de processos; a mentalidade de determinados juízes que acham que apenas prender é a solução. A pessoa presa é vitima de uma grande injustiça. Ela fica por mais de um ano sem que o judiciário defina a sua situação. É por isso também que as unidades estão superlotadas. Não se consegue perceber que quanto mais se prende mais se fortalece uma grave situação social.

O judiciário tem alimentado toda essa situação e não tem feito como deveria a sua parte, por razoes já alegadas. Além do mais, cada vez mais cresce a criminalidade com a punição dos mais fracos que são mantidos presos apenas como suspeitos e, em muitos casos, as provas foram forjadas nas delegacias sem que a pessoa tivesse o direito de se defender.

Por onde andam as penas alternativas e as alternativas penais? O judiciário brasileiro ao que nos parece precisa repensar as formas de punir.

pebosco@yahoo.com.br

 

Veja alguns textos:
http://apalavraecomoachuva.blogspot.com/

 POLÍCIA DO FATO CONSUMADO

A falta de planejamento e de projetos de governo na área de Segurança Pública em nosso Estado, fez surgir no solo paraibano uma espécie rara de polícia, a polícia do fato consumado, a qual se caracteriza pelas seguintes respostas a uma certa imprensa: Foi sim, Mataram sim, Assaltaram sim, Estupraram sim, foi droga sim, foi acerto de conta sim, (alimentando essa imprensa desapiedada, criminalizadora e vitimizadora). Até quando? Não seria melhor aceitar a parceria de verdade com instituições como MP, UFPB, CEDHPB e outros órgãos sérios, que sonham em ver resultados e não estatísticas.

VOCÊ SABE COMO É A ESTATÍSTICA DO GOVERNO PARA DIZER QUE A CRIMINALIDADE REDUZIU?

A estatística do governo é feita assim: Calcula-se o crescimento da população e mesmo que o índice de criminalidade tenha crescido, no entendimento do governo baixou, pois se a população cresceu, o número de crimes tem que crescer também.
É essa a triste lógica e tem gente que ainda acredita nela e assim, cada dia mais, as mortes aumentam e a estatística oficial sinaliza para baixo, isto é crime ou propaganda enganosa e você vai permanecer vendo imagens assim.

MPF discute demandas de ciganos de Sousa (PB)

Foram visitadas três comunidades e realizada audiência pública sobre as condições de vida do povo cigano. Na cidade mora a maior comunidade cigana sedentarizada do Brasil.

O Ministério Público Federal (MPF) visitou, ontem (30), os ranchos ciganos Otávio Maia, Manoel Valério Correia e Pedro Maia, localizados em Sousa (PB). Também foi realizada audiência pública promovida em parceria com a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, para discutir temas relacionados à melhoria das condições de vida da comunidade cigana.

No período da manhã, a comitiva formada pelo procurador federal dos Direitos do Cidadão adjunto, Luciano Mariz Maia; o procurador regional dos Direitos do Cidadão, José Guilherme Ferraz da Costa; os procuradores da República (MPF em Sousa), Renan Paes Felix e Flávio Pereira da Costa Matias; a analista de Antropologia da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, Emília Ulhôa Botelho; e a representante do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional da Paraíba (Consea-PB), Aldenora Silva, se dirigiu aos ranchos localizados na periferia da cidade de Sousa (PB). A população de etnia Calon é composta pela 'Comunidade de Baixo' (Otávio Maia, Manoel Valério Correia) e a 'Comunidade de Cima' (Pedro Maia).

Para o procurador federal dos Direitos do Cidadão adjunto, Luciano Mariz Maia, a visita às comunidades ciganas foi importante para sentir o chão concreto da realidade vivenciada por eles. “É o começo de uma caminhada, um convite para marchar junto. Portanto, eu volto enriquecido pela experiência e feliz por ter tido a inspiração de abraçar essa causa”, destacou o subprocurador-geral da República Luciano Maia, que é uma referência nacional pela defesa dos direitos dos ciganos.

À tarde, foi realizada audiência pública. Na ocasião, o procurador regional dos Direitos do Cidadão na Paraíba, José Guilherme Ferraz da Costa, argumentou que vários dos problemas podem ser solucionados com medidas simples e com diálogo. Como exemplo, destacou a demanda do registro civil e não entrega de alguns documentos, a falta de médico no posto de saúde da família dos ciganos, a questão das cestas básicas e o problema da regularização da área. José Guilherme Ferraz sugeriu que o legislativo municipal cobre e fiscalize a execução de políticas públicas para os ciganos, bem como que reflita e podere sobre a possibilidade de criar uma comissão de vereadores, apartidária, para tratamento específico sobre questões envolvendo os direitos dos ciganos.

Segundo o procurador da República Flávio Pereira da Costa Matias, que presidiu os trabalhos da audiência pública, o MPF entrará em contato com a Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap), cartório da cidade e prefeitura para esclarecer melhor a questão da regularização dos terrenos onde estão as comunidades. “Paira uma grande divergência sobre quem seria o proprietário dos terrenos e isso tem impedido algumas reivindicações dos ciganos relacionadas à habitação. Além disso, o MPF retomará o contato com a Secretaria de Saúde de Sousa (PB) para verificar o porquê de não haver médico no posto de saúde da família dos ciganos”, adiantou.

O MPF pretende, ainda, estabelecer outros contatos com representantes dos governos estadual e municipal para criar um fórum voltado ao acompanhamento de políticas publicas para os ciganos. Na Procuradoria da República em Sousa (PB) tramitam três procedimentos administrativos sobre questões ciganas.

Reivindicações – Na audiência pública, os líderes ciganos falaram por suas comunidades e explicaram porque sentem falta de políticas públicas que resgatem os direitos deles e implementem na prática. O cigano Eládio, líder do Rancho Manoel Valério Correia, entregou uma carta ao MPF no qual um trecho dizia "vivemos sem moradia, sem emprego, sem saneamento básico e sem saúde, pedimos através dos governos municipal, estadual e federal que nos ajudem. Nós ciganos vivemos há muitos anos em Sousa, muito discriminados há anos e negros, índios e quilombolas não são tanto quanto nós somos”.

Para Maninho, líder do rancho Otávio Maia, foi um prazer imenso receber o subprocurador-geral da República Luciano Maia demais representantes do MPF. Já o cigano Nestor, representante da comunidade Pedro Maia, afirmou que é preciso que as políticas públicas saiam do papel, pois o povo cigano anda descrente com as promessas políticas e que acredita na instituição do MPF para que sejam realizadas ações concretas.

Além de representantes dos três ranchos ciganos e demais membros das comunidades, a audiência pública contou, ainda, com a presença de vereadores e representantes da Cehap, Polícia Militar, Consea-PB e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB). Em Sousa (PB), mora a maior comunidade cigana sedentarizada do Brasil, composta por aproximadamente 250 famílias.

Comunidade de Baixo – Segundo dados do relatório do Consea-PB, elaborado em novembro de 2012, a comunidade de baixo é formada por aproximadamente 150 famílias com aproximadamente 100 casas. Os ciganos vivem do comércio informal de troca de objetos, leitura de mãos, venda de chás, cantoria em seresta e esmolas.

Os principais problemas apresentados pelo grupo dos Ranchos Otávio Maia e Manoel Valério Correia são fome, em decorrência da dificuldade de conseguir emprego formal (fato foi relacionado ao processo de discriminação vivida pela população cigana); casas de taipa (mais de uma família coabitando na mesma casa); falta de saneamento básico e coleta de lixo; legalização da área em que habitam; e atendimento precário do posto de saúde da família.

Comunidade de Cima – Ainda conforme o Consea-PB, no Rancho Pedro Maia existem mais ou menos 100 famílias, em 55 casas. As famílias vivem de atividades informais e de pequenos negócios, em especial da venda e troca de objetos. As principais dificuldades são fome, casas de taipa, várias famílias na mesma casa, falta de saneamento básico e coleta de lixo, atendimento precário do posto de saúde da família e pouco acesso à água. 


Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República na Paraíba
Fone Fixo: (83)3044-6258
Celular: (83) 9132-6751
No twitter: @MPF_PB

PROJETOS PARA QUEM SE ENCONTRA NAS TREVAS DA INAPTIDÃO ADMINISTRATIVA

                A falta de planejamento, de idéias, de projetos é gritante no oceano dos novos administradores deste Brasil, a maioria deles mergulhados num pélago estéril, árido, infértil, cuja sequidão de competência, torna suas administrações uma infelicidade para os munícipes, que já perceberam que seus caricatos alcaides, não estavam à altura para serem gestores dos milhões que abastecem os cofres das suas prefeituras e o pior, quatro anos perdido, são quatro anos onde a saúde, a educação e os pilares que deveriam ser plantados para o desenvolvimento da comuna, sem dúvida não poderão ser mais resgatados e o prejuízo se torna incalculável, pois os serviços básicos não podem mais esperar, o atraso já é centenário e as ações para colocar a Urbe nos trilhos do desenvolvimento, não podem mais ser adiadas.

                Enquanto isto, ouso sugerir o seguinte, dinheiro existe e de sobra, basta saber fazer com responsabilidade e amor:

                EDUCAÇÃO – O modelo atual encontra-se ultrapassado, temos que em cada cidade desapropriar uma fazenda de pelo menos trezentos hectares e lá começar a construção do Centro de Ensino Fundamental, ou seja, serão construídas salas para atender desde a creche, pé-escola, alfabetização, até o 9º ano. Nesta fazenda haverá espaço para a Escola Tempo Integral, acabando com escolas de faz de conta na Zona Rural e diminuindo os gastos com transportes. No mesmo local, também ficaria todo o centro administrativo local.

                Seriam construídas arquibancadas, chuveiros, churrasqueiras para passeios em final de semana e aulas campais.

                SAÚDE – Na saúde, a saída será: fornecimento das cinco especialidades mais demandadas, consultas em domicílio, envio dos medicamentos para o lar do enfermo e reforço total nos PSFs.

                MEIO AMBIENTE – Em todas as saídas das cidades, num percurso de 02 km, plantação de plantas da região ou nobres, a exemplo de Pau d’arco, Pau Brasil, Jatobá e outras, além da arborização interna, com plantas bem coloridas, além da coleta seletiva do lixo em três sacos: 1º saco: garrafas, ferros, etc, 2º saco: restos de comida e 3º saco: o lixo molhado, papel higiênico, absorventes, etc.

                INFRAESTRUTURA – Construção da Casa da Cultura (teatro, oficinas e lojinhas), do terminal rodoviário municipal, da Casa do Produtor com financiamento dos pequenos produtos, com 20 ou 30 boxes para os mesmos comercializarem seus produtos, construção de monumento religioso para alavancar o turismo religioso, construção de uma área de lazer da cidade, com banhos, além de não se esquecer do embelezamento, com obras de embelezamento e obras de engenharia necessárias para escoar o esgoto, assim como o seu tratamento.

                ESPORTES – Tá provado que nosso povo ama o esporte, então porque não investir nele, é só criar projetos esportivos para crianças, adolescentes, adultos e idosos e aos adolescentes vulneráveis concessão de uma bolsa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).

                CULTURA – Também é incontestável, que a cultura está nas veias do nosso povo, então porque não criar espaços para o desenvolvimento de projetos culturais, sempre com bolsas.

                IDOSO – Criação de espaços para a prática de ginástica, dança e outras atividades lúdicas, numa forma de resgatá-lo de dentro de casa e elevar a sua autoestima.

                CRIANÇA E ADOLESCENTE - Para as crianças e adolescentes em situação de risco ou vulnerabilidade, deve-se ter uma política própria de resgate, de valorização, de formação profissional, sempre com fornecimento de bolsas.

                Se tiver amor, vontade e compromisso humano, cristão, social e ético, ta aí o caminho, faça alguma coisa, saia da imensidão de aridez que povoa o mundo de alguns, pois o tempo está correndo em alta velocidade e depois dele passado, aí será tarde!

               

                 

Frente Parlamentar vem a Paraíba para tratar das violações nos presídios‏

Frente Parlamentar vem a Paraíba para tratar das violações nos presídios‏

A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos (FPDDH) se reuniu na quarta-feira (30/10) e decidiu que vai visitar a Paraíba (data não definida) para tratar das violações nos presídios, e que se encontrará com o governador Ricardo Coutinho para discutir a segurança do deputado federal Luiz Couto (PT).

A FPDDH deliberou, ainda, que estará participando do Fórum Mundial de Direitos Humanos que ocorrerá de 10 a 13 de dezembro, em Brasília, e que estará aderindo ao Fórum Nacional de Direitos Humanos, o que lhe dará o direito de propor atividades.

Luiz Couto, que integra a Frente Parlamentar, disse que o objetivo da reunião foi traçar uma linha de trabalhos para este último semestre de 2013

Leia mais: http://marifuxico.blogspot.com/search?updated-max=2013-11-02T07:59:00-07:00&max-results=15#ixzz2jbfbo3Qq
Blog Mari Fuxico