domingo, 10 de novembro de 2013

O SUBJETIVISMO NA PROMOÇÃO DE OFICIAIS, TRANSFORMA A PM PARAIBANA NUMA MULTIDÃO DE INCONFORMADOS


Me recordo da combativa Ouvidora de Polícia Valdênia Paulino, pois ela sempre chamou a atenção para o subjetivismo que orienta as promoções de oficiais da PMPB, ela possuía a sensibilidade do perigo que isto significa, como sendo, a desmotivação geral de valorosos oficiais, que independentes, não se ajoelham para o Comandante Geral da hora e são perseguidos. O Comandante Geral simplesmente os alijam da lista de promoções por merecimento, colocando aqueles que na sua maioria estão prontos para exercitarem a subserviência, a condescendência, a adulação e o mais baixo grau do servilismo interesseiro.
A Lei 3.908/77 e o Regulamento de Promoção de Oficiais, o Decreto  nº 7.507/78 estão obsoletos, assim como quase toda a legislação que rege a Polícia Militar do Estado, a exemplo do Regulamento Disciplinar, que contém excrescências que datam ainda do Brasil Império. E  é esse aparelhamento legal que regula as promoções dos oficiais, por apreciação inteiramente subjetiva de Comissão de Promoção de Oficiais integrada por membros nomeados pelo chefe geral do momento. Um entulho ultrapassado, onde consta que as promoções para Tenente Coronel ocorrerão por antiguidade e merecimento e para o Posto de Coronel, somente por merecimento.
Para ser promovido, o Oficial necessita entrar no chamado quadro de acesso e é aí que ele fica inteiramente exposto, me disseram que em determinado governo, para promover um determinado oficial do esquema, uma lei diminuiu o interstício (tempo mínimo de permanência em cada posto) e no dia seguinte, após esse “peixe” (na gíria castrense significa o apadrinhado) ser alçado á promoção imediata, a lei foi revogada. Um escândalo, um ato ímprobo, que desmotivou toda a instituição policial militar. O oficial promovido tem nome, é ambicioso, quer mais, mas se sujeitou a tanto, mesmo sabendo que o ato mesquinho que o beneficiou, apequenou a instituição que deveria se encontrar acima de tudo, livre de manipulação e de interesses pessoais liliputianos.
A Comissão de Promoções de forma puramente subjetiva pontua os oficiais e é aí que residem todas as injustiças. Como não há critérios objetivos, aqueles que não são do agrado do comando recebem pontuações baixíssimas, enquanto os chegados são premiados com notas máximas, exatamente para serem promovidos em detrimento dos grandes profissionais que são eliminados do quadro de acesso meritório e mandados para os corredores, em funções subalternas ou sem elas, concretizando mais improbidade administrativa, já que tais ignomínias refletem incalculável prejuízo financeiro para o Estado.
Me lembro de alguns itens que são pontuados na ficha individual, a exemplo de operacionalidade, ou seja, aquele oficial vocacionado, que enfrenta as adversidades da atividade fim (combate à violência urbana e a microcriminalidade), que vai ás ruas, comanda pequenos e grandes grupos no combate á criminalidade, todavia, se esse oficial não rezar na “bíblia” do Establishment estabelecido, recebe nota 5, enquanto outro que nunca entrou numa viatura operacional e jamais realizou uma prisão, é aquinhoado com pontuação máxima, ou seja, dez. Ainda são votados a presteza, a assiduidade, mas como já dito, sem nenhum medidor desses critérios adotados, o que é erro inominável, já que é obrigatório  os medidores de desempenho, de presteza no exercício das funções, aperfeiçoamento técnico, adequação das condutas e das diretrizes. Mas não se entende nunca como um oficial que nunca comandou, possui pontuação superior àquele que já passou por diversos comandos.
O certo é que essa prática de promoção por merecimento inteiramente subjetivo (peculiar opinião personalíssima) vai matando a instituição Polícia Militar. Encontramos dezenas de excelentes oficiais desmotivados, uns até com sintomas de assédio moral, em funções tidas como menores ou mesmo humilhantes para os seus currículos, enquanto o grupo que bate continência para o coronel ungido pelo governador, se assenhoria das promoções e das funções de relevo  existentes dentro da briosa PMPB, comprometendo o mandamento constitucional da eficiência, tanto é, que não existe um planejamento estratégico, um projeto de segurança, de governo na nossa PMPB. Dizem que os comandante gerais promovem os seus para formar um grupo de confiança e se apossar da centenária instituição policial, o que caracteriza mais improbidade.
E isto é bem palpável. Quando o governo anuncia reformas na área de segurança, o maior feito anunciado é o rodízio de coronéis nos comandos dos batalhões, sempre os mesmos, cabendo a indagação: somente cinco ou seis oficiais da patente maior possuem qualificação para comandar e ocupar as funções primordiais da PMPB ou existe mesmo o grupo do chefe? Se a reposta for afirmativa, temos sim, uma apropriação indébita da Polícia Militar, ou melhor ainda, uma instituição pública com donos, proprietários, mandantes, numa indisfarçável transformação do público em algo privilegiadamente privado, com posse, título de propriedade, vassalagem  e tudo o mais.



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