O Blog dos Direitos Humanos

Ressocializar o Quê?

 

 

No Brasil as Secretarias de Estado que cuidam da questão prisional passaram a se chamar de Administração Penitenciaria. É que cuidavam também de outros serviços como cidadania e justiça. Praticamente todas elas estão falando em ressocialização e até denominaram um setor, com algumas pessoas para que cuidassem do referido serviço.

É visível e notório, mas também lamentável que essas iniciativas tenham um cunho meramente politico e de marketing, pois os dados mais elementares indicam que o sistema como tal não consegue trazer mudanças na vida da pessoa presa. Alias as mudanças existem, mas são as piores possíveis. A pessoa que passa pela prisão carrega para resto da vida uma experiência de morte com sequelas jamais sanadas pelo grau de desumanidade presente nas prisões. Prender já é uma violência sem contar com a violência interna (entre presos) e a violência institucional (por parte do estado).

Fora do ambiente prisional humano, qualquer outro animal tem mais dignidade e direitos sem os deveres que são inerentes só ao ser humano.

No sistema prisional o estado massacra a todos. Nele, os funcionários também são vitimas em uma estrutura que só serve para alimentar a violência e a corrupção, mas são vitimas maiores: alguns dentre eles não estão ali para ajudar a pessoa presa a sair do mundo do crime, mas a trata-la com crueldade e desumanidade, pois o estado brasileiro ate hoje não decidiu para que quer os seus agentes. Se de um lado fala em ressocializar que é uma grande mentira, de outro lado  todos os agentes então em função da chamada segurança que é outra grande mentira. As direções sabem que não há nenhuma segurança nessas unidades prisionais. Na verdade a comunidade carcerária não quer fugir. Alias, quer, mas prefere não sair.

Então o que existe de fato são algumas ações nas secretarias ainda muito tímidas que atingem o mínimo das pessoas detidas e isso é divulgado. Exemplo: são 300 pessoas detidas, 30 estão na escola de forma muito precária. Se não tem espaço para abrigar é claro que não tem espaço para estudar.

Não posso educar e transformar ou ajudar numa mudança de comportamentos se não existe nenhum recurso financeiro. Explicando melhor. Não há repasse de remédio para as unidades prisionais (é o mínimo possível); a constatação é do Doutor Carlos Neves, juiz da VEP de João Pessoa, que tem visitado as prisões no estado todo; não se faz nenhum serviço de manutenção, nem de uma lâmpada em uma cela; até colchão alguns diretores permitem que a família leve; também material de higiene pessoal e de limpeza, roupa, etc.

Na realidade, existe uma despesa exorbitante com o sistema prisional e mesmo assim a família, além do sofrimento que passa ainda precisa ajudar na manutenção do sistema que lhe oprime.

Outra grave situação do sistema é a situação do judiciário. Qual é a situação? A falta de estrutura que impede o funcionamento do mesmo; a falta de pessoal e o acumulo de processos; a mentalidade de determinados juízes que acham que apenas prender é a solução. A pessoa presa é vitima de uma grande injustiça. Ela fica por mais de um ano sem que o judiciário defina a sua situação. É por isso também que as unidades estão superlotadas. Não se consegue perceber que quanto mais se prende mais se fortalece uma grave situação social.

O judiciário tem alimentado toda essa situação e não tem feito como deveria a sua parte, por razoes já alegadas. Além do mais, cada vez mais cresce a criminalidade com a punição dos mais fracos que são mantidos presos apenas como suspeitos e, em muitos casos, as provas foram forjadas nas delegacias sem que a pessoa tivesse o direito de se defender.

Por onde andam as penas alternativas e as alternativas penais? O judiciário brasileiro ao que nos parece precisa repensar as formas de punir.

pebosco@yahoo.com.br

 

Veja alguns textos:
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