REUNIÃO DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS HUMANOS

                                               Hoje, dia 30 do mês de abril do ano de 2013, o CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS HUMANOS, em reunião, debateu vários pontos da sua agenda, a exemplo de visitas a presídios e quartéis onde se encontrem pessoas segregadas, além de encaminhamentos a respeito da DENUNCIAÇÃO caluniosa MOVIDA CONTRA A Conselheira Guiany Coutinho Mendonça, a qual, foi acusada por uma detenta do Presídio Feminino Júlia Maranhão de Ameaça.

                                               Os Conselheiros Estaduais dos Direitos Humanos vão pedir providências em todos os espaços de Direitos Humanos, a começar pela Secretaria de Direitos Humanos, pois entendem que tudo não passa de uma sórdida calúnia assacada contra a íntegra e proba conselheira, a qual, durante toda a sua vida tem devotado todas as suas forças em favor dos excluídos, dos perseguidos, das vítimas de todas as violências.

                                               No entender dos conselheiros reunidos, tudo não passa de uma ignominiosa tentativa de intimidação de todos os que se dispõem a lutar pelos direitos humanos na Paraíba, sendo consenso entre todos, que representações, habeas-corpus e todo o tipo de remédio jurídico devem ser manejados, inclusive para desmascarar quem se encontra por trás de tão abjeta ação.

                                               Somente para relembrar, a Diretora do Presídio Júlia Maranhão, ora investigada pela prática de tortura no interior do presídio, onde segundo informações chega embriagada e chama as presas de "picona", "putas" e outras incongruências, além de colocar as mesmas de castigo, uma ficou nua menstruada por mais de vinte e quatro horas amarrada numa grade da cela e outras vergonhas, chegando ao cúmulo de uma presidiária, após desalmado castigo se suicidar e por isto mesmo, a referida diretora oficiou ao Secretário de Administração Penitenciária, informando que Guiany Coutinho Mendonça, havia ameaçado uma interna, tendo este encaminhado o ofício para várias instituições pedindo providências.

                                               Contudo, se o secretário tiver conhecimento da naseabunda “delatio criminis”, ele também incorrerá nas penas do delito de denunciação caluniosa e o Conselho Estadual dos Direitos Humanos, vai buscar em fóruns independentes, aqui e fora da Paraíba, o esclarecimento de tão mesquinha conduta.

                                               Entende o Conselho Estadual dos Direitos Humanos – CEDHPB, que a diretora deve ser afastada, até que se conclua a apuração das denúncias de tortura, algo inaceitável nos dias atuais.

Homofóbicos tem grande chance de serem homossexuais reprimidos, aponta estudo

Homofóbicos tem grande chance de serem homossexuais reprimidos, aponta estudo

Aquela não foi uma manhã comum no laboratório do departamento de psicologia da Universidade da Georgia, no sul dos Estados Unidos, em 1996. Desde cedo, começaram a chegar por lá os “sujeitos de pesquisa”: 64 homens, com 20 anos na média, que se declaravam heterossexuais, divididos em dois grupos. O primeiro era o dos “homofóbicos”: pessoas que tinham respondido com uma grande maioria de “sim” a perguntas como “sente-se desconfortável trabalhando ao lado de homossexuais?”, “ficaria nervoso num grupo de homossexuais?”, e “se um membro do gênero masculino se insinuasse para você, ficaria furioso?”. O segundo grupo era o dos não-homofóbicos, que haviam cravado uma grande maioria de “não”.

Os cientistas levavam os rapazes para uma sala com luz baixa, pediam que se sentassem numa cadeira reclinável e entregavam um pletismógrafo a cada um. Pletismógrafo é uma palavra que vem do grego plethynen (crescimento) e graphein(registrar, medir): “medidor de crescimento”. Trata-se de uma argola de borracha recheada de mercúrio líquido. A argola deve ser colocada ao redor do objeto que se quer medir. Se o objeto crescer, ela estica, a camada de mercúrio fica mais fina e a engenhoca registra o aumento de tamanho. O objeto a ser medido era o bilau.

Com o pletismógrafo instalado, todos assistiam a três filmes pornôs, cada um com quatro minutos de duração. O primeiro filme mostrava uma cena de sexo entre um homem e uma mulher, o segundo entre duas mulheres, e o terceiro entre dois homens. O resultado foi claro. Todo mundo registrou crescimento da circunferência de seus amiguinhos quando via o fuzuê entre homem e mulher ou entre mulher e mulher. Mas, quando o chamego era entre homem e homem, os homofóbicos registraram um aumento peniano quatro vezes maior que os não-homofóbicos. Mais da metade dos homofóbicos fica animadinha quando vê dois homens transando, contra menos de um quarto dos não-homofóbicos.

Aí os cientistas perguntavam a cada um se eles tinham tido ereção. Os homofóbicos que o pletismógrafo flagrou olhavam para os pesquisadores e respondiam, convictos: “não”.

*

Para resumir: homofóbicos, que são pessoas que sentem grande desconforto quando pensam em homossexualidade, frequentemente são homossexuais reprimindo suas próprias tendências biológicas. A pesquisa não foi contestada em 17 anos e suas conclusões foram reforçadas por outro teste mais preciso, realizado na Inglaterra no ano passado, com imagens cerebrais de homofóbicos.

Claro que nem todos os homofóbicos são gays: pode ser cultural ou simplesmente uma dificuldade de lidar com o diferente. Mas pessoas que nascem gays em ambientes repressivos muitas vezes aprendem a suprimir a homossexualidade e sentem raiva dela. Essa autorraiva acaba projetada para fora, contra aquilo que parece com o que se odeia em si próprio. É como escreveu o psicanalista ítalo-brasileiro Contardo Calligaris em sua coluna na Folha de S.Paulo: “quando reações são excessivas e difíceis de serem justificadas, é porque emanam de um conflito interno”.

O documentário OutRage, de 2009, mostrou como esse distúrbio psicológico afeta a política dos Estados Unidos. O filme conta a história do jornalista investigativo homossexual Michael Rogers, que resolveu se transformar de caça em caçador e foi investigar a vida de políticos ultraconservadores que votavam sempre contra direitos homossexuais. Vários deputados e senadores americanos foram flagrados, alguns com as calças na mão. Um deles, um senador respeitável com mulher e filhos, foi pego transando com um desconhecido no banheiro de um aeroporto longe de casa. É que muitas vezes o desejo reprimido acaba escapando nas ocasiões mais constrangedoras.

No começo do filme, sente-se raiva desses políticos hipócritas. Aí começam a aparecer na tela personagens cada vez mais humanos. Um dos últimos entrevistados foi um senhor inteligente chamado Jim Kolbe, deputado republicano do Arizona, que passara sua longa e produtiva carreira de político firmemente trancado no armário, sempre votando contra qualquer lei que desse direitos a homossexuais. Na década de 1990, Kolbe soube que suas escapadas homossexuais estavam prestes a serem reveladas na imprensa. Antes da publicação, ele foi a público e contou a verdade aos eleitores. “Foi provavelmente a sensação mais gloriosa que já senti na vida”, disse, feliz.

Ao contrário do que temia, a confissão não destruiu sua carreira: Kolbe reelegeu-se várias vezes até se aposentar da política em 2003, aos 61 anos, por vontade própria. Após deixar o armário, ele mudou seu jeito de votar, que passou a ser sempre a favor de que homossexuais tivessem direitos.

Talvez esses políticos de penteados milimetricamente arrumados que fazem discursos de ódio no Congresso Nacional do Brasil contra direitos gays mereçam mais compaixão que ódio. Talvez eles sejam vítimas infelizes de repressão psicológica, que perpetuam políticas de desigualdade para transferir a outros o desconforto que sentem com si próprios.

O fato é que, no Brasil, homossexuais têm menos direitos que heterossexuais – segundo uma reportagem de capa da SUPER de 2004, eram 37 direitos a menos, que afetam vários aspectos da vida, da herança aos financiamentos bancários ao imposto de renda. Que uns cidadãos tenham menos direitos que outros é uma injustiça, independente da tendência política ou religião. É premissa da democracia que todos tenham os mesmos direitos. Quem nega isso com muita convicção talvez precise entender por quê.

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FIQUE DE OLHO: OS FATOS DO COTIDIANO DESMENTEM A PROPAGANDA OFICIAL

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VEJA FOTO: Testemunha em processo é morta no dia de depor em João Pessoa

O ex-interno do Centro Educacional do Adolescente (CEA), Geovane Carlos da Silva Melo, 18 anos, foi assassinado a tiros no quintal de casa, na tarde desta terça-feira (30). Segundo informações da Polícia Militar, a vítima iria depor nesta terça em um processo como testemunha em um homicídio.

Familiares informaram as autoridades policiais que um homem chegou em uma motocicleta na residência do jovem chamando por ele. Quando a vítima foi atender ao chamado foi surpreendida pelos disparos.

Geovane Carlos ainda tentou correr, mas morreu no quintal da casa. Após o crime, o acusado fugiu sem deixar pistas.

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Paraíba passa a ser o 13º Estado brasileiro a consentir o casamento homoafetivo

Paraíba passa a ser o 13º Estado brasileiro a consentir o casamento homoafetivo

segunda-feira, 29 de abril de 2013

Depois de um estudo jurídico com uma equipe de juízes, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, editou o Provimento 06/2013, que dispõe sobre a estruturação da união estável homoafetiva nas serventias extrajudiciais de todo o Estado. O documento também fregulamenta a conversão da união estável em casamento e autoriza o processamento dos pedidos para casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Com essa medida, a Paraíba passa a ser o 13º Estado brasileiro a consentir o casamento homoafetivo. Uma das considerações para a edição do provimento é a dignidade humana e a isonomia de todos perante a lei, "sem distinções de qualquer natureza, inclusive de sexo, nos termos constantes do artigo 1, inciso III e artigo 5, caput, e inciso I, da Constituição Federal de 1988. O provimento está publicado no Diário Eletrônico do Tribunal de Justiça da Paraíba, edição desta terça-feira (30).

Segundo o corregedor-geral, o estudo sobre a matéria foi feito pelos três juízes auxiliares da Corregedoria e seus assessores. O trabalho foi coordenado pelo juiz Maeles Medeiros de Melo.

"Esse provimento não obriga que o juiz faça o casamento homoafetivo. Ele que é a autoridade para a realização deste ato, com todos os recursos cabíveis. Coube a Corregedoria regulamentar a matéria, caso ele entenda que deva fazer o casamento", explicou Márcio Murilo. Desta forma, a Corregedoria determinou que os cartório façam não só o casamento entre héteros, como também de pessoas do mesmo sexo.

Com a publicação do Provimento 06/2013, a Paraíba acompanha uma forte tendência nacional, a repeito da liberação do casamento entre pessoas do mesmo sexo. O texto ainda levou em consideração a decisão proferida pelao Supremo Tribunal Federal (STF), com efeito vinculante, no julgamento conjunto da ADPF n 132-RJ e da ADI n 4.277-DF, sob a relatoria do ministro Ayres Britto, que conferiu ao artigo 1.723 do Código Civil inpetração de acordo com a Constituição Federal para dele excluir todo o significado que impeça o reconhecimento da união contínua, pública e duradora entre pessoas do mesmo sexo como entendidade familiar.

O artigo 2º do provimento estabelece que a união estável homoafetiva é reconhecida como entidade familiar, "servindo a escritura pblica como instrumento para que as pessoas do mesmo sexo que vivam uma relação de fato, contínua e duradora, em comunhão afetiva nos termos do artigo 1.723 do Código Civil, com ou sem compromisso patrimonial, legitimem o relacionamento e comprovem seus direitos, disciplinando a convivência de acordo com seus interesses".

Habilitação - Por sua vez, o artigo 9º do provimento permite os serviços de registro civil, com atribuições para o casamento, receber pedidos de habilitação para casamento de pessoas do mesmo sexo, procedendo na forma do Título II, Capítulo V, da Lei 6.015/73 e dentro do Código Civil Brasileiro. A viabilidade para a habilitação do casamento homoafetivo tem como base a orientação emanada da decisão proferida pelo STF, no recurso especial n 1.183.878, da relatoria do ministro Luis Felipe Salomão.

Da Redação com Assessoria

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Multidão acompanha sepultamento de Fernanda Ellen; pai diz que foi colocado um ponto final na história

Multidão acompanha sepultamento de Fernanda Ellen; pai diz que foi colocado um ponto final na história

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Relembrando o caso - Fernanda Ellen saiu de casa no dia 7 de janeiro por volta das 14h30 para ir até a escola onde estuda buscar um boletim e não mais voltou. Depois de 92 dias de investigações e buscas, a polícia encontrou o corpo da estudante enterrado no quintal da casa de Jéferson Luis que confessou o crime.

Uma multidão compareceu ao cemitério Parque das Acácias na tarde desta segunda-feira (29), no Bairro José Américo, em João Pessoa, para acompanhar o sepultamento da estudante Fernanda Ellen. Parentes, amigos e a população em geral estiveram no local para prestar as últimas homenagens à estudante.

Antes do sepultamento aconteceu um culto ecumênico e logo em seguida a família ficou sozinha ao lado do corpo. O pai de estudante, Fábio Júnior, disse que agora foi ‘colocado um ponto final na história’. Durante o velório uma pessoa da família passou mal e foi atendida pelo pessoal do Corpo de Bombeiros.

Ele aproveitou o momento para agradecer ao empenho da polícia em elucidar o caso e as mensagens de gratidão e apoio que receberam de todo a população paraibana.

O acusado pelo assassinato, Jéferson Luis de Oliveira Soares foi preso e se encontra cumprindo pena no presídio PB-I, na Praia de Jacarapé. De acordo com o secretário da Administração Penitenciária Wallber Virgolino, ele está numa cela juntamente com outros presos que cometeram o mesmo crime dele.

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          ARGUMENTOS QUE TORNAM A PEC 37 UM CRIME CONTRA OS BRASILEIROS

                                   Minhas queridas e meus queridos poucos leitores, sou membro do Ministério Público e neste momento não falo por corporativismo, falo por amor ao povo do meu País, aquele povo extorquido pela corrupção, pelo crime organizado, pelo tráfico de drogas e assustado com a própria violência institucional, já que nasci numa casa de chão batido, calçei um sapato kichute usado aos 14 anos e vesti uma cueca aos 16 e somente me alimentava de feijão e farinha, nunca comi pão na infância, a renda da família nunca deixou, além de não raro em nossas panelas faltar esse cereal.

                            Hoje, bem analisando essa situação, tomei consciência que o sofrimento pelo qual passei, era culpa do crime de colarinho branco, dos bandidos de paletós, que jamais foram investigados pela polícia brasileira, esta mesma que agora quer o monopólio da investigação de todos os crimes.

                            Até que em 1988 surge com poderes de defesa do povo o Ministério Público, cujas atribuições, somente alguns maus políticos querem retirar. Um parlamentar, um chefe de executivo que sonha gerar condições de vida dignas para todos, que não pensa em vaidade pessoal e nem em avançar no que não é dele, mas do povo, não tem medo e nem vergonha de defender o Ministério Público, pois sabe ele que a PEC 37 é monopolista, ninguém mais poderá investigar, somente às polícias civil e federal, as quais, dizem de forma irregular que o Ministério Público não pode perder o que não possui, o poder investigatório criminal, desdizendo o que afirmam todos os ministros da suprema corte de nossa nação, como a dizerem, os que são a favor da PEC 37, que sabem mais do que a Suprema Corte Brasileira.

                            Mas esses defensores da IMPUNIDADE se olvidam de que: Em nenhum país do mundo existe o monopólio das investigações para todas as infrações penais como quer a famigerada PEC 37/2011 e agora, somente no Brasil, um país com extremada carga criminal, querem colocar nas mãos apenas das polícias civil e federal tamanha responsabilidade, num dos atos mais irresponsáveis e ignominiosos que jamais tivemos notícias.

                            Será que os defensores da malsinada PEC 37 já refletiram que esse MONOPÓLIO DA INVESTIGAÇÃO em nosso sistema, tendo como órgão detentor desse monopólio, um órgão subordinado ao Poder Executivo, resolverá todos os problemas. O Poder Executivo, agora monopolista das instigações de todos os crimes, vai investir pesado e maciço na estruturação desses órgãos?

                            Meu povo, se aprovada a PEC 37, ficarão cerceados e proibidos de investigar as seguintes instituições: POLÍCIAS LEGISLATIVAS, POLÍCIAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, INVESTIGAÇÃO CONTRA CRIMES COMETIDOS PELOS MAGISTRADOS E MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, INVESTIGAÇÃO PELO BANCO CENTRAL, INVESTIGAÇÃO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, COLABORAÇÃO DAS POLÍCIAS MILITAR E RODOVIÁRIA FEDERAL, INVESTIGAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS, RECEITA FEDERAL, ESTADUAL E SECRETARIAS DA FAZENDA, CORREGEDORIAS DOS TRIBUNAIS ESTADUAIS E FEDERAIS, CORREGEDORIAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, CORREGEDORIAS DOS CONSELHOS NACIONAL DE JUSTIÇA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUDITORIAS, INSS, AGÊNCIAS REGULADORAS, SINDICÂNCIAS E OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS (com reflexos penais), no âmbito dos poderes do Estado.

                            Explique-se ainda, que a PEC 37 objetiva a salvar apenas o que se encontra na Constituição Federal, que é a manutenção das Comissões Parlamentares e o que for de crime previsto na legislação infraconstitucional, será colocado sob à batuta das polícias, demandado uma mudança radical no sistema investigatório criminal Brasil, afetando poderes, instituições e órgãos, pois, como já dito, se estará criando a EXCLUSIVIDADE ou MONOPÓLIO DA INVESTIGAÇÃO DAS INFRAÇÕES PENAIS PARA AS POLÍCIAS CIVIL E FEDERAL, lembrando-se apenas, que as estruturas dessas polícias serão mantidas, assim como as suas subordinações, não prevendo a PEC 37, nenhuma prerrogativa aos pretendentes do monopólio.

                            Para fechar, não custa lembrarmos, que se essa excrescência fosse aprovada, somente aumentaria a demanda que hoje não é atendida, veja nos livros das delegacias que a maioria das ocorrências não é investigada e quando o delito envolver policiais, a cúpula das polícias, magistrados, membros do Ministério Público, o alto escalão do Poder Executivo ou Legislativo, notadamente nos Estados, ou até mesmo pessoas com forte poder econômico ou político,  me respondam senhores: A PEC 37 solucionará esses delitos e a real punição dos culpados ou aumentará ainda mais a sensação de IMPUNIDADE?

                                   Podemos afirmar que as autoridades policiais agirão com independência e tranquilidade na solução monopolista desses crimes, sem serem surpreendidas com uma remoção abrupta de delegacia ou de cidade, ou a designação de um novo delegado para conduzir as investigações?

                            Como vão ficar lugares com Pedro Régis, Curral de Cima, Lagoa de Dentro que não possui sequer um delegado e as outras cidades onde delegados de polícia tiram “um plantão apressado” e retornam às suas cidades, muitas delas em outros Estados?

                            E ainda, esses pretendentes ao monopólio perderão grandes parceiros de investigação, uma vez que GAECOS e outros órgãos de investigação terão que ser fechados e estarão proibidos pelo monopólio de até colaborar com as polícias, além de todas as ações penais que tiveram investigações diretas promovidas pelo Ministério Público e outras instituições correrem o sério risco de serem anuladas.

                            Não queremos retirar os poderes e as atribuições de ninguém, mas estamos convencidos que somente em rede, em bloco, poderemos vencer o crime e que crime organizado, lavagem de dinheiro, corrupção, tráfico de drogas e outros mega-delitos, são coisas muito grandes para estruturas miúdas investigarem, para estarem nas mãos de apenas um delegado de polícia sem estrutura e sem independência.

                            E por isto tudo, A PEC 37/2011 DEVE SER REJEITADA, SOB PENA DE AUMENTO CAVALAR DA IMPUNIDADE

Defensores de direitos humanos da PB sugerem discussão nacional sobre extinção do símbolo da caveira‏

O deputado federal Luiz Couto (PT); sargento Pereira (PM/PB), membro do Conselho Estadual de Direitos Humanos; a ouvidora de Polícia da Paraíba, Valdênia Aparecida Paulino Lanfranchi; e Alexandre Guedes, integrante do CEDH e advogado que representou a OAB (secção/PB), estiveram reunidos na quarta-feira (24//4), em Brasília, com a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).

Na oportunidade, trataram da extinção do símbolo da caveira na Paraíba - uma determinação do governo Ricardo Coutinho - e sugeriram que este tema seja abordado nas polícias dos demais estados, nos governos e nos organismos de segurança pública de âmbito federal.

As políticas de formação dos policiais brasileiros; socialização do debate sobre a emblema da caveira com todos os Conselhos Estaduais de Direitos Humanos; vinda da ministra Maria do Rosário à Paraíba; critérios do governo federal para a promoção da formação continuada dos policiais - em consórcio com os estados, também pautaram as discussões.

Sargento Pereira, que é psicólogo e especialista em criminologia, propôs, à ministra, a criação de uma lei nacional para enfrentar a questão envolvendo o símbolo da caveira na polícia do Brasil, bem como a elaboração de um estudo científico, coordenado pela SDH/PR, Ministério da Justiça e Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), a respeito desse assunto. Sugeriu, ainda, a institucionalização do símbolo da bandeira nacional ou da República em substituição ao da caveira.

Pereira disse que essas ações poderão abrir as portas para que as tropas especializadas de todo o país sejam reconhecidas em nível nacional, além de mais valorizadas.

Da Redação

com Ascom Dep. Luiz Couto

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• Nota de repudio da Pastoral Carceraria‏

A coordenação nacional da Pastoral Carcerária (PCr) torna público o repúdio às acusações de que Guiany Campos Coutinho, assessora nacional para a Questão de Saúde no Cárcere, teria coagido e constrangido uma interna da Penitenciária de Reeducação Feminina Maria Júlia Maranhão, em João Pessoa, capital da Paraíba, em visita que realizou junto a outros integrantes do Conselho da Comunidade de João Pessoa no dia 11 de março.

A visita de inspeção do Conselho da Comunidade da Comarca de João Pessoa, naquela ocasião, estava sendo coordenada pelo Juiz da Vara de Execução Penal, Dr. Carlos Neves, que estava acompanhando de perto os conselheiros (as), o que legitimou a ação e confirmou as prerrogativas do referido Conselho da Comunidade, como está informado no relatório da inspeção da Penitenciária de Reeducação Feminina Maria Júlia Maranhão, de 11 de março de 2013.

Como consta no relatório, a conselheira Guiany, de fato, foi informada que a já citada interna estava em uma cela de castigo (isolado) próxima à cela em que a detenta Adriana Paiva Rodrigues faleceu no dia 04 de março de 2013. Também recebeu a informação de que a interna estava recebendo tratamento privilegiado após a morte de Adriana. A própria presa confirmou que desde o episódio estava sendo bem tratada pela direção da penitenciária.

Diante da incompatibilidade entre as acusações e os fatos, a Pastoral Carcerária reafirma plena confiança em Guiany Campos Coutinho, agente da Pastoral Carcerária na Paraíba há 21 anos, e tem plena convicção de que ela agiu eticamente quanto às técnicas de entrevista à detenta, atribuição assegurada aos membros do Conselho da Comunidade, conforme prescrevem a resolução n°10/2004, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, e a Lei de Execução Penal.

A Pastoral Carcerária ainda repudia a atitude do secretário estadual de Administração Penitenciária, Walber Virgolino Silva Ferreira, de divulgar acusações contra Guiany Campos Coutinho em outros órgãos e entidades antes mesmo que a conselheira fosse intimada a depor ou apresentar defesa.

Por fim, como dentre os objetivos da Pastoral Carcerária está o acompanhamento às pessoas privadas de liberdade em todas as circunstâncias, verificando suas condições de vida e sobrevivência, priorizando a defesa intransigente da vida e a integridade física e moral, esperamos a devida, correta e isenta apuração da morte da detenta Adriana Paiva Rodrigues, assim como a responsabilização da direção da Unidade que a acolhia.

COORDENAÇÃO NACIONAL DA PASTORAL CARCERÁRIA

FIQUE DE OLHO: ESTAMOS AVISANDO HÁ MUITO TEMPO

Prisões da Paraíba não comportam mais detentos

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 O sistema prisional da Paraíba possui déficit de pelo menos 2,3 mil vagas. As 79 unidades de detenção espalhadas pelo Estado possuem capacidade para abrigar 6,5 mil presos, mas têm, atualmente, 8.756, fazendo com que ocupe a 16ª posição no ranking dos estados com maior número de detentos por grupo de 100 mil habitantes. 

 

Segundo dados apresentados pelo secretário de Administração Penitenciária, Walber Virgolino, está em fase de elaboração os estudos que deverão culminar com a construção de mais 11 unidades prisionais. Entre elas, uma de grande porte, com capacidade para 1,4 mil presos e será a primeira da Paraíba feita por meio da parceria entre o poder público e a iniciativa privada. “Quando essas unidades forem construídas, o Sistema Prisional da Paraíba atingirá, pela primeira vez, um superávit”, prevê Virgolino.

 

Pelo planejamento da Secretaria de Administração Penitenciária, o problema da superlotação será resolvido com a construção dois presídios em Bayeux – sendo um masculino (para 286 vagas) e outro feminino (260 vagas); uma penitenciária da 1ª região geoadministrativa (260 vagas); uma penitenciária da 14ª região geoadministrativa (260 vagas); e seis cadeias públicas com capacidade que variam de 84 a 156 vagas, nos municípios de Teixeira, São Bento, Guarabira, Pombal, Picuí e Sumé. Além de um presídio de grande porte. 

 

Nesta sexta-feira (26), uma reunião com representantes do governo e de empresas interessadas na exploração da mão-de-obra dos encarcerados está marcada. A expectativa é que as negociações avancem. “Essas construções dependem também da doação de terrenos por parte da prefeituras, de projetos complementares e de licitações, mas estamos empenhados em ver tudo isso sair do papel e se tornar realidade”, diz Virgolino.

 

Mesmo considerando a situação da Paraíba como inadequada, o secretário diz que, comparado a outros estados, ainda estamos em vantagem. “Aqui não temos rebeliões simultâneas e a situação ainda está controlada”, disse. Ele explicou, ainda, que as medidas adotadas pela Secretaria para serem executadas em médio e longo prazo refletirão diretamente na Penitenciária Flósculo da Nóbrega (Róger) e nas demais unidades de grande porte de João Pessoa. “As propostas já foram aprovadas, os recursos empenhados e os coantrados assinados junto à Caixa Econômica Federal”, anima-se Virgolino. 

 

Além do investimento na construção de novas unidades prisionais, já está prevista a aquisição de equipamento de proteção individual para os agentes penitenciários, além de detectores de metal. “Esse material está em fase final de licitação”, informou o secretário.  

 

Segundos dados do Departamento Penitenciário Brasileiro do Ministério da Justiça (Depen), nos últimos 23 anos a população carcerária do País cresceu 511%. Nesse mesmo período, a população brasileira aumentou em aproximadamente um terço. Segundo o relatório, que tem dados consolidados até junho do ano passado, a taxa nacional de detentos é de 288,14 por grupo de 100 mil habitantes.

Correio

Padre Bosco: 'Encontro Estadual da Paraíba - 2013' - Leia Coluna desta semana

Padre Bosco: 'Encontro Estadual da Paraíba - 2013' - Leia Coluna desta semana

segunda-feira, 22 de abril de 2013

Encontro Estadual da Paraíba - 2013

Nos dias 19 a 21 de abril de 2013, a Pastoral Carcerária do Estado da Paraíba esteve reunida em Santa Fé, no Santuário do Padre Ibiapina, município de Solânea.

Erarmos 60 pessoas provenientes das cinco dioceses do estado: Cajazeiras, Patos, Campina Grande, Guarabira e Joao Pessoa.

Entrando para a fase adulta, a pastoral realizou o seu décimo oitavo encontro estadual.

Na abertura, na seta feira à noite, na abertura, meditamos o texto da conversão de São Paulo que ante de se converter, fazia questão de prender os cristãos e ate assistia a morte, como o apedrejamento do diácono Estevão. Paulo, era um representante do império que em nome das tradições, perseguia com todas as forças a vida cristã. Na verdade, ele perseguia o próprio Jesus. A sua conversão se deu a partir da revelação de Jesus que o chamou pelo nome e a ele se manifestou como perseguido na pessoa dos cristãos. A partir dai, aconteceu a conversão de Saulo que depois de batizado assumiu a vida cristã, passando de perseguidor para perseguido por causa de Jesus.

Lembramos em nossa reflexão que a conversão deve fazer parte da vida de toda pessoa cristã e de nossos agentes de pastoral. Nenhuma pessoa é tão cristã a ponto de não precise de conversão. Também conceber que Deus chama à conversão quem ele quer. Que não nos escandalizemos com a conversão dos perseguidores e dos tiranos que por ventura encontrarmos.

O sábado pela manha foi dedicado a uma reflexão sobre a nossa identidade pastoral.

Sem identidade nem conseguimos viajar. Para fazer parte de uma pastoral precisamos tomar como nossa a sua identidade. Tivemos, portanto, a oportunidade de ver a realidade de nossas prisões, pensar a nossa missão, mesmo lembrando que Deus quer um mundo sem prisões. Enquanto elas existem, vamos visitar para encontrarmo-nos com Jesus, o mesmo que adoramos no sacrário se encontra nos isolados das prisões: “Eu estava preso e vocês foram me visitar”.

Nossa missão é encarnada, sócio transformadora e solidaria, profética, audaciosa e apaixonada pela vida e reconciliadora.

Ainda pensamos a nossa espiritualidade, que é algo que nos envolve e não momentos de oração ou adoração que chamamos de espiritualidade, como também pudemos meditar como deve ser a oração do agente de pastoral: confiante, persistente e precisa.

Tratamos ainda do acesso de nossa pastoral nas unidades prisionais e que o mesmo não pode ser negado como por muitas vezes o estado tenta negar a nossa participação. Para isso estudamos as resoluções de que dispomos, sobretudo, a número 8 do Conselho Nacional de Politica Criminal e Penitenciaria.

Por fim, tratamos da saúde no sistema prisional do país e do levantamento que a pastoral pretende fazer para saber o tipo de atendimento dispensado pelo estado e como anda o atendimento aos doentes e idosos, mulheres, etc.

Constamos com a presença do bispo diocesano de Guarabira, Dom Lucena, que é também da Presidência do Regional Nordeste II da CNBB.

O encontro foi muito positivo. Momento celebrativo, de partilha da realidade, formativo e também de confraternização. Os participantes ficaram muito gratificados e reanimados para continuar a missão juntos aos encarcerados do nosso estado, com a consciência de que necessitamos de formar mais agentes para essa missão.

Por Padre Bosco

Presidente do Conselho de Direitos Humanos da PB

Presidente da Pastoral Carcerária da PB

* Colunista do Blog Mari Fuxico

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Dia Nacional do Índio é comemorado em Brasília

A ministra Maria do Rosário participou, nesta sexta-feira (19), em Brasília, de ato em comemoração ao Dia do Índio. A cerimônia foi realizada no Salão Negro do Ministério da Justiça, e contou com a presença dos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e do Meio Ambiente, Izabela Teixeira, além da presidenta da Funai, Márcia Pelegrini e lideranças indígenas, como o Cacique Raoni.

Maria do Rosário ressaltou a importância da diversidade cultural representada pelos povos indígenas. "Nenhum país do mundo tem essa riqueza que nós temos, que são vocês", afirmou ela. A ministra da SDH/PR sublinhou o papel do governo federal em defesa dos índios, citando o a atuação da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos e o constante acompanhamento de lideranças ameaçadas por parte do Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos.

"Este ato marca o compromisso do governo Dilma com a dignidade humana de todos os povos indígenas", concluiu a ministra, que também mencionou a recente decisão do Tribunal Federal da Terceira Região de suspender a reintegração de posse da Fazenda Santa Helena, no município de Carapó, evitando o aumento da tensão na região.

Assessoria de Comunicação Social 

Júri condena 23 PMs a 156 anos de prisão por massacre do Carandiru

domingo, 21 de abril de 2013

Júri condena 23 PMs a 156 anos de prisão por massacre do Carandiru

A Justiça de São Paulo condenou 23 policiais militares a 156 anos de reclusão por envolvimento com o massacre do Carandiru, como ficou conhecido o episódio quando 111 presos da Casa de Detenção do Estado foram mortos no Pavilhão 9, em 2 de outubro de 1992, após uma briga entre presos de facções rivais motivar a entrada da Polícia Militar (PM). A sentença foi lida na madrugada deste domingo.

Os réus - todos integrantes do 1º Batalhão de Choque (a Rota) -, respondem pelas 15 mortes ocorridas no 1º andar, mas como aguardaram ao julgamento em liberdade, poderão recorrer da decisão livres. A pena será cumprida inicialmente em regime fechado.

Foram condenados os réus: Ronaldo Ribeiro dos Santos (comandante do pelotão da Rota); Aércio Dornellas Santos (que também atuava como comandante do grupo); Wlandekis Antônio Cândido Silva; Joel Cantílio Dias; Antonio Luiz Aparecido Marangoni; Pedro Paulo de Oliveira Marques; Gervásio Pereira dos Santos Filho; Marcos Antônio de Medeiros; Haroldo Wilson de Mello; Paulo Estevão de Melo; Roberto Yoshio Yoshicado; Salvador Sarnelli; Fernando Trindade; Antônio Mauro Scarpa; Argemiro Cândido; Elder Taraboni; Sidnei Serafim dos Anjos; Marcelo José de Lira; Roberto do Carmo Filho; Zaqueu Teixeira; Osvaldo Papa; Marcos Ricardo Polinato; e Reinaldo Henrique de Oliveira.

O júri, entretanto, absolveu 3 PMs denunciados: Roberto Alberto da Silva, Eduardo Espósito e Maurício Marchese Rodrigues, seguindo recomendação do próprio Ministério Público, porque eles não atuaram no 1º andar do pavilhão com a tropa. Os jurados também aceitaram a tese de que o grupo não foi responsável por 2 das 15 mortes pelas quais foram denunciados, pois um presos morreu em outro pavimento e o outro não foi atingido por disparo de arma de fogo.

O primeiro julgamento do caso durou sete dias, e chegou a ser interrompido por um dia e meio após um dos sete jurados passar mal e precisar ficar em observação no ambulatório do Fórum Criminal da Barra Funda, na zona oeste da capital paulista. outros 53 PMs ainda precisam ser julgados pelas mortes ocorridas nos demais andares do pavilhão, por isso, mais três julgamentos ainda devem acontecer nos próximos meses. O conselho de sentença foi formado por seis homens e uma mulher, e o júri foi presidido pelo juiz José Augusto Nardy Marzagão, do Tribunal do Júri de Santana.

Durante a última semana, 11 testemunhas - cinco de acusação e seis de defesa - foram ouvidas, entre elas o então governador Luiz Antonio Fleury Filho (PMDB) e o ex-secretário de Segurança Pública Pedro Franco de Campos, que afirmaram que a entrada da PM no Carandiru era "necessária", devido à situação no pavilhão.

Também foram ouvidos como testemunhas três sobreviventes (dois ex-detentos e um presidiário), que negaram haver uma rebelião generalizada e acusaram os PMs de atirar aleatoriamente contra presos desarmados; um dos diretores da Casa de Detenção, que também criticou a operação policial e considerou ter havido uma chacina; três juízes que participaram das negociações; além do perito criminal responsável pela análise da cena do crime, que acusou a PM de tentar prejudicar a investigação e apontou que as vítimas morreram "só de olhar" para os oficiais.

Já o debate central entre a defesa e a acusação se baseou na legalidade da operação policial. Por um lado, a advogada Ieda Ribeiro de Souza argumentava que as tropas cumpriam ordens e foram acionadas para acabar com a rebelião no local, sendo recebidas a tiros. A defensora também argumentou que, como não foi realizado o exame de confronto balístico entre as armas e os projéteis apreendidos, era impossível condenar os réus, pois não se sabia quem, de fato, havia matado quem.

"Eu não posso punir um pela conduta do outro. A pessoa tem de ser julgada pelo que efetivamente fez. Entraram 330 policiais. Porque estou julgando 79?", perguntou a advogada aos jurados. "Porque eles tiveram a coragem de dizer que entraram e atiraram. Esses homens são heróis", completou a defensora.

Por sua vez, a acusação - comandada pelos promotores públicos Fernando Pereira da Silva e Márcio Friggi - sustentou que os detentos não estavam armados e insistiu que a denúncia nunca teve como objetivo individualizar as condutas, pois o massacre foi resultado de uma ação coletiva. Ou seja, nas palavras do Ministério Público, os policiais assumiram o risco de cometer uma chacina no local ao atirarem aleatoriamente contra os detentos.

"Todos dispararam. Cada um deles contribuiu para a obra comum. Desde março de 1993 a denúncia é coletiva, sobre a ação da tropa. A defesa sempre tentou, como um mantra, individualizar a conduta de cada um, mas a denúncia é clara", disse o promotor Pereira da Silva. "Não é a Polícia Militar que está nos bancos dos réus. (...) É um julgamento sobre o respeito e o desrespeito à lei."

Para tentar sensibilizar o júri a descartar a tese de que "bandido bom é bandido morto", a promotoria apresentou um breve perfil das vítimas, em que destaca que, em sua maioria, os detentos mortos eram jovens, negros, pobres e já não deveriam estar no Carandiru na época dos fatos, pois muitos tinham direito à liberdade condicional ou não haviam sido sequer julgados.

"Eles (os detentos) sofrem do mal da invisibilidade social. Ninguém estava nem aí com eles. Não importa. Eles cumpriam legalmente as suas penas. Hoje merecem um pouco de consideração", completou o promotor. "Absolver diante dessas provas, diante deste cenário, acusados com esse perfil, é negar a possibilidade de se homenagear a Polícia Militar. É cuspir na cara do bom policial", disse o promotor, após ler o "currículo" com o histórico de mortes cometidas pelos réus durante a carreira.

Até o início deste julgamento, apenas uma pessoa havia sido julgada: o coronel da PM Ubiratan Guimarães, que coordenava a operação, condenado em júri popular a 632 anos de prisão. A pena, entretanto, foi anulada pelos desembargadores do órgão especial Tribunal de Justiça paulista, em 2006, sete meses antes de ser assassinado.

Ao todo, 111 homens foram mortos no Carandiru no dia 2 de outubro de 1992, sendo 102 com disparos de arma de fogo e 9 com ferimentos causados por armas brancas (facadas). Outros 23 policiais militares ficaram feridos (lesões leves).

Da Redação

com Terra / Foto: Uol

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Laura Berquó

ALPB homenageia integrantes das religiões de matriz africana

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou uma sessão especial, nesta quarta-feira (17), para homenagear as religiões de matriz africana. O evento, de autoria do deputado Frei Anastácio (PT), fez parte das comemorações alusivas ao Dia Estadual das Religiões de Matriz Africana, que acontece no dia 13 de abril.

A sessão, que teve como finalidade a reflexão sobre a importância da liberdade religiosa, foi prestigiada por diversas lideranças de diferentes bairros da Capital e animada pela musicalidade oriunda do som dos tambores.

O deputado Frei Anastácio, que presidiu a sessão, destacou a importância do respeito às diferenças e disse que apesar da evolução humana, ainda há bastante preconceito e discriminação no campo religioso. “A intolerância ainda é muito grande. O preconceito gera consequências, que vão desde agressões físicas e morais, até a exclusão das liberdades individuais. Por tanto, ao fazer a reflexão religiosa, faz-se a missão de vivermos e agirmos em comunhão”, declarou o parlamentar.

Em seu discurso, o Frei ressaltou ainda a dificuldade que os representantes das religiões de matriz africana, como o candomblé, Vodu, Santería, entre outras, têm para exercer a crença. “Entendo que todos os dias é uma oportunidade que nasce para o encontro e reencontro dos que buscam, na fé, nos deuses e deusas, a possibilidade de uma vida digna”, concluiu.

A Doné Renilda Bezerra D’oxossi exaltou a crença exercida pelos seguidores das religiões de origem africana destacando que não existe a maldade entre os seguidores. “Para nós não existem demônios, nem diabos, nem nada similar. Demônios é criação do cristão. Não discriminamos pessoas por cor ou raça. Somos uma religião plural, que vive de acordo com a natureza e que tem Deus. Não promovemos discórdias e para nós todos devem ser respeitados”.

Já a mãe de santo Lúcia D’omidewa falou dos problemas enfrentados para realizar cerimônias na cidade de João Pessoa. “Há muito preconceito, inclusive com o barulho dos atabaques, que faz com que muitas vezes as pessoas até chamem a polícia para acabar com as cerimônias”, disse.

Na ocasião, todos reivindicaram aos poderes públicos o incentivo para que os fiéis de outras religiões possam olhar para os seguidores como pessoas normais, que acreditam em Deus.

Fonte: Alexandre

“A pedofilia cria uma geração de homossexuais e milhares de travestis”, diz Senador

por Davi Lambertine

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A ignorância de certos parlamentares parece não ter limites. Durante a CPI da Pedofilia, o senador Magno Malta (PR-ES) voltou a declarar absurdos com relação a sexualidade ligada às vítimas de abusos sexuais na infância.

Em entrevista ao site SRZD, o senador declarou que a pedofilia com certeza é “o motivo para que alguém se torne travesti”.
“Quando a gente encontra um jovem travesti, com certeza é uma vítima da pedofilia. A criança abusada pode virar um abusador e começa uma geração de pedófilos. Pedofilia não é propriamente homossexualismo (sic), mas conduz para a mesma prática”, declarou Malta.
Segundo o SRZD, o senador disse ainda que o abuso sexual na infância cria uma geração de homossexuais e casais de lésbicas.
“A pedofilia causa verdadeiramente a desintegração da sociedade criando uma geração de homossexuais, transexuais, casais de lésbicas, gays e milhares de travestis, gerando um grande universo de prostituição e desvio de conduta”, declarou.
É com esse pensamento que o senador pretende concorrer ao governo do estado do Espírito Santo em 2014, ou, pior, à presidência da República.
“Minha candidatura não é brincadeira, ela é real. Faltam 15 meses para as eleições, então não vou abrir agora a minha posição para não atrapalhar o andamento dos planos, mas no ano que vem eu sou candidato, ou à presidência da República ou ao governo do Espírito Santo, afirmou Magno Malta.

REVISTA A CAPA