Minhas ilustradas e meus honrados Deputados Federais da minha, da nossa Pátria Brasil, desculpem a minha insolência, mas me arrisco, porque sei do compromisso emblemático de cada um de vós, tenho ciência do sonho, do ideal, da vontade de cada uma das senhoras, de cada um dos senhores, sei da persuasão íntima e do sonho indômito e altivo que habita as mais impenetráveis profundezas dos vossos telúricos ideais, que é transformar nossa terra brasileira, numa terra prenhe de virtudes, de desenvolvimento, de políticas públicas, sociais e de ações afirmativas, para que nela, para que neste solo, baste o beijo das oportunidades, para que nos convertamos no paraíso da diversidade, onde reine igualdade, justiça e muito desenvolvimento.
É neste horizonte de encantamento, de imaginação real de um país próspero e igualitário, que alguém, que já sentiu o ardor da fome em seus intestinos ainda infantes, que já provou do hálito insólito do preconceito, que já viu crianças famintas e pais doentes das mais lastimosas moléstias e das mais incontidas vergonhas, que de forma humilde, me dirijo a vossas excelências, num apelo. que sinto ser da maioria dos nossos patrícios, para apelar pelo NÃO dos senhores, à PEC 37.
Tenho fundadas razões para lhes estender a mão pedinte em busca das mãos dadivosas, pois todos os dias, sinto na pele o sofrimento imerecido de um povo, cujo atraso senhoras e senhores deputados, em sua maior parte, foi causado pela corrupção, pelo crime organizado, pela sonegação, pela apropriação indébita de verbas, pela lavagem de dinheiro e pela criminalidade desenfreada, cujos abomináveis atores, somente a partir da Constituição Cidadã de 1998, um presente gestado e vindo ao mundo aí no Congresso Nacional, começaram a saber, a entender, a compreender o que era investigação de verdade, o que era punição.
Senhoras e Senhores Deputados Federais, quem vos fala aqui é alguém que conhece o Brasil de fora a fora e sabe que no ventre deste território existe o Brasil dos poderosos, da abundância, dos chás e do luxo, mas também convivemos com o Brasil de Mãe Preta e Pai João, e quem lhes dirige o apelo conhece este como ninguém, este Brasil Caboclo onde nasci e faço questão de manter-me ligado pelo cordão umbilical enterrado no tronco de um pé de gameleira de um sertão árido e esquecido, encravado nos despenhadeiros e nas funduras dos áridos poeirões nordestinos, e que tem plena convicção, que o filho do vaqueiro, do pedreiro, do puxador de enxadas, nunca senhoras, senhores, se tornará médico para um dia examinar a filha ou a esposa do patrão. Chocaram? Mas é sabendo desses abismos sociais, com exemplos duros e até certo ponto cáusticos, que iremos compreender este outro Brasil, o Brasil Caboclo, o Brasil de Mãe Preta e Pai João.
Mas sei do ajuste de vossas consciências, do pacto, da convenção de extirpar das nossas terras este Brasil, e para tanto excelências, precisamos de instituições fortes, fortes no sentido de serem independentes, legitimadas, que venham a auxiliá-los nessa luta informe, colossal, descomunal, e subtraindo delas esses poderes, essas legitimações e garantias, este Brasil que muitos desconhecem ainda irá permanecer e o Ministério Público do Brasil muito tem feito em prol dessa causa, com luta, muita luta e dedicação, então apelo mais uma vez, deixe-o como se encontra, pois a realidade das ruas diz que assim deve ser.
Eminentes legisladores, numa sociedade com problemas crônicos, cujas raízes são de profundezas impensáveis, precisamos agir em rede, de forma integrada, num movimento não de competição, mas de colaboração e aí todos sairão ganhando, sairão vencedores, o Ministério Público não quer invadir as atribuições de ninguém, quem disse que vamos montar delegacias, instaurar procedimentos para apurar os crimes ocorrentes na violência urbana não o faz com a verdade, o que queremos é investigar o crime organizado, a corrupção, lutando pela inclusão social, pela formação cidadã. Quem vos fala conhece a polícia. No meu Estado, em muitas cidades não temos delegados, computador, papel, nem mesmo uma humilde sede onde possa abrigar o delegado, é o delegado, pois quando o temos, não contamos com auxiliares para formar uma equipe, a mais básica delas, e crime organizado, sonegação, corrupção, lavagem de dinheiro, apropriação indevida de verbas públicas é coisa muito grande para
uma instituição, que importante, mas sem estrutura, além da independência, que nestes sertões, nestes grotões do atraso, é algo ainda assaz estranho e se um delegado for investigar alguém que se diz poderoso, ele será mandado para o oco do mundo, então por qual motivo se abrir mão da experiência, do know-how desta instituição ministerial?
Ínclitos Deputados, nossa instituição não é mais aquela dos arroubos, a cada dia nos amadurecemos, aprendemos e a cada momento buscamos o aperfeiçoamento, o profissionalismo, o planejamento, se existem erros vamos consertá-los, mas em nome deles, não pode se castrar esta instituição tão cara às populações invisíveis deste Brasil Brasileiro.
Finalizando senhoras e senhores, quem vos fala aqui é alguém que foi exilado pela seca, é alguém que num país injusto, já viu muitos e muitos dos seus amigos de infância tombarem inertes pelo crime e outros destruídos pela falta de oportunidades e que pode testemunhar: Quando no meio de milhões fui salvo da boca do crime, da droga e de outros tantos males, eu sou aquele, cujo estômago sentiu a mais dolorosa de todas as dores, a da fome inclemente, contudo, ao bater na porta do Ministério Público, entrei, fui solenemente acolhido e mais uma vez, sou prova: É UMA INSTITUIÇÃO SEM PRECONCEITOS, É UMA INSTITUIÇÃO DE UM PAÍS MODERNO, QUE A CADA DIA SE ESFORÇA POR MAIS E MELHOR SERVIR À NOSSA NAÇÃO, de forma que mais uma vez apelo, dia 26 de junho de 2013, digam NÃO à PEC/37!
Marinho Mendes Machado
Promotor de Justiça na Paraíba
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