VALDÊNIA É UMA PROFISSIONAL SÉRIA, O CEDHPB VAI DISCUTIR MAIS UM RESULTADO DE APURAÇÃO GOVERNAMENTAL QUE DESQUALIFICA SEUS MEMBROS.
Postado às 23h52 por Luís Tôrres
EXCLUSIVO - Composta por quatro integrantes da Procuradoria Geral do Estado, comissão de sindicância formada para apurar denúncias da Ouvidoria Geral da Polícia Militar contra atos do comandante geral da PM, Coronel Euller Chaves, determinou no final de junho deste ano o arquivamento das investigações alegando ausência de elementos que comprovassem o ilícito imputado. E ainda deu um verdadeiro puxão de orelha na Ouvidora da PM, Valdênia Lanfranchi.
O pedido de arquivamento foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 27 de julho.
A Comissão colheu depoimentos, entre eles o da própria Ouvidora da PM, e analisou documentos, chegando à conclusão de que as denúncias de favorecimento de praças e oficiais, sejam com nomeações ou condecorações, denunciados em Operação da Polícia Federal (Squadre), bem como em outros processos, não procedem, visto que todos eles já estavam respondendo por procedimentos correcionais internos e externos.
No relatório, a Comissão acusou a Ouvidora de estar “extrapolando suas competências”, já que a função não supõe o poder de investigação, propriedade da Corregedoria da Polícia Militar. E recomenda a notificação da Ouvidoria da Secretaria de Segurança Pública a fim de que se possa fazer a “observância estrita das respectivas atribuições de modo a evitar a reiteração das suas competências legais e formulação de consulta à Corregedoria Geral da PMPB, de modo a obstar o trâmite de denúncias cujos fatos já tenham sido investigados”.
A Comissão ainda fez uma recomendação para adoção de critérios objetivos na seleção de denúncias, de modo a evitar a instauração de procedimentos “lastreados em denúncias manifestamente infundadas”.
As denúncias feitas pela Ouvidoria da PM tornaram-se públicas no início do ano. A acusação principal dava conta de suposto privilégio a oficiais e praças em detrimento de outros comandos. Entre as denúncias, a de que o Comando da PM protegeria 12 policiais militares presos pela Operação Squadre, impunidade e falta de parcialidade no julgamento de crimes cometidos por policiais.
Dados colhidos pela Comissão, no entanto, apontaram que de 2011 até o momento da abertura da sindicância, vinte e três policiais militares haviam sido expulsos da corporação, com base em comprovação de atos ilícitos, e que cerca de 50 procedimentos investigativos foram instaurados no âmbito da Corregedoria da Polícia Militar. Entre estes, contra o Capitão Nascimento, que chegou a ser preso por 15 dias e responde a Conselho de Justificação, o Major Gutemberg, que além do Conselho de Justificação, teve os autos remetidos ao Tribunal de Justiça, nos termos da legislação penal militar, e o Capitão Ednaldo Adolfo de Souza, também alvo de Conselho de Justificação. Segundo a Comissão, todas a acusações encaminhadas ao Corregedor Geral são objetos de apuração.
Além disso, a Ouvidoria também fez acusações sobre policiais recebendo salários sem trabalhar. A Comissão atestou que todos os policiais correspondentes da lista encaminhada nas denúncias estão trabalhando. O Comando da PM explicou que a nomeclatura “sem função” decorre da realidade de existirem policiais cedidos a outros órgãos da administração pública, sem ainda o repasse da informação do novo setor. E que não é possível um policial militar da Paraíba exercer suas funções em outra corporação, em cumulação ilícita de cargos públicos, porque os certificados originais de reservistas ficam com a PMPB.
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