O Blog dos Direitos Humanos

AÇÕES POR DANOS MORAIS

O CEDHPB em parcerria com a AMEA PESSOA, JÁ SE encontra com 60 ações de indenização por danos morais contra o Estado da Paraíba e a pessoa física do Secretário de Administração Penitenciária, pois a lei é clara em admitir que a ação pode ser destinada contra o servidor público causador do dano e o titular da SEAP é o grande responsável pela revista vexatória, a qual tem causado danos indeléveis a esposas e familiares dos presos paraibanos. É uma revista invasiva, vexatória, já condenada pela Corte Interamericana dos Direitos Humanos e por todos os tribunais brasileiros, onde a matéria foi judicializada, uma vez que fere de forma inexorável a dignidade da pessoa humana e mais, na Paraíba ela se tornou ato de vingança e de sórdidos castigos contra pessoas que não cometeram crime algum, uma vez que a Constituição Federal e´bem clara, no sentido de que a pena não passará da pessoa do criminoso.
Na cidade de Guarabira,estamos agendando a data, para que os presos que tiveram suas cabeças raspadas, possam através das esposas e parentes assinarem a procuração, para que a ação indenizatória por danos morais seja atravessada contra o Estado e o servidor responsável pela violação, que no caso é o diretor da casa de detenção Vicente Claudino, ou seja, do Presídio Velho, já que ele, mesmo sabedor e ciente de que nenhuma lei, resolução, portaria, decreto lhe acobertava, de forma arrogante teimava na continuidade da prática odienta, com desculpas anêmicas e sem lastro legal, que não justificam nunca a agressão à própria Constituição Federal, medida já proibida pela vara das Execuções Penais de Guarabira, que atendeu a uma representação do Conselho Estadual dos Direitos humanos.

As ações querem alcançar todo o Estado da Paraíba, onde a infâmia estiver sendo praticada.