NOTÍCIAS DO CEDHPB
Após representação do CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO
DA PARAÍBA – CEDHPB, A Juíza de Direito Carolina Cantalice, titular da Vara
das Execuções Penais de Guarabira e o Promotor de Justiça das execuções Penais
de Guarabira, em conjunto, resolveram acatar a representação que pedia
providências contra a séria violação da dignidade da pessoa humana, como sendo
dos presos provisórios e sentenciados do Presídio Regional de Guarabira, os
quais, mesmo contra às suas vontades, tinham suas cabeças raspadas pela direção
da vetusta casa penal, a qual, mesmo sem apoio em qualquer lei deste país,
recomendação, própria, resolução ou outro ato administrativo teimava em raspar
as cabeças de todos os internos.
O CEDHPB entende que tal prática
visa tão somente humilhar de forma sórdida os reeducandos, uma vez que tal procedimento
fere os direitos de imagem e de identidade assegurados na Cosntituição Federal
do Brasil e que eram violentamente violados pela direção daquela casa de
detenção.
O CEDHPB também pediu providência
quanto à violação, que pode caracterizar crime de tortura ou abuso de
autoridade, inclusive, presos chegaram a ter metade das cabeças raspadas, enquanto
eram obrigados a cantarem o hino nacional e se agredirem mutuamente, comportamento
inteiramente inadequados e que jamais pode ser dispensado por quem quer que
seja a segregados, independente da acusação que pesar sobre o mesmo.
O nosso sistema penal não é
retributivo e nem pode consistir em regime de vingança, somente a lei pode
puni-los de acordo com as suas condutas criminosas.
Espera o CEDHPB que essa prática
seja abolida em todo o Estado, para tanto, encontra-se também solicitando
providências do próprio Conselho de Administração Penitenciária.
AÇÕES DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS HUMANOS O ESTADO DA PARAÍBA – CEDHPB está
disponibilizando dois advogados para os familiares de presos impetrarem ação de
indenização por danos morais em desfavor do Estado da Paraíba e da pessoa
física do Secretário de Administração Penitenciária, pois ele permitiu e permite
que a revista vexaminosa e invasiva permaneça acontecendo nas Casas Penais da
Paraíba.
Todas as mulher vítimas devem
procurar ROSE MAFRA, Presidente da AMEA PESSOA, para preencher a procuração,
afim da ação ser encaminhada à justiça.
O dano é patente e tem causado
muitos estragos e traumas inexoráveis, de forma que a indenização será apenas
um bálsamo para essas mulheres vítimas de um sistema perverso, desumano e agudamente
maléfico, em que muitos dos seus membros agem com cupidez e sórdida desprezível
sadismo, atitudes que devem ser frenadas urgentemente, sob pena de termos
instaurado na Paraíba um estado de terror e praticante da nódoa da tortura.
O CEHPB se reunirá em Guarabira
com esposas e parentes de apenados, onde também atravessará ações contra o Estado
da Paraíba e a pessoa física do Diretor do Presídio Regional de Guarabira, já
que ele, sem nenhuma autorização do Estado, violava a dignidade de pessoas sob
a sua custódia, sempre ao arrepio da lei.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
O CEDH/PB, realizará audiência pública no Conjunto Mário Andreazza, na cidade de bayeux, visando levar ao conhecimento daquele comunidade os trabalhos prestados pelo CEDH/PB em prol dos direitos humanos, ocasião em que escutará dos citadinos residentes naquele núcleo habitacional, as principais queixas de violações dos direitos humanos, com encaminhamento das mesmas para os canais competeentes.
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