MPF e CEDH se reúnem com Secretaria de Direitos Humanos para implantação do Provita na PB

Segundo coordenadora-geral do Provita, o estágio de implantação do programa no estado é ainda preliminar

O Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba e o Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba (CEDH/PB) reuniram-se  com a coordenadora-geral do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas (Provita), da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Luciana Silva Garcia, para discutir a efetiva implantação do Provita no estado. A reunião, prevista desde o início deste mês, ocorreu na quinta-feira (26), no auditório do MPF, órgão integrante do CEDH/PB.
Durante a reunião, a coordenadora do Provita, Luciana Garcia, confirmou que o estágio de implantação do programa na Paraíba é ainda preliminar, mas que o estado está definido como prioridade no Plano Plurianual da SDH/PR, ao lado de Mato Grosso (MT).

Segundo a coordenadora nacional, cada estado deve definir qual o público que será atendido pelo programa, conforme o tipo predominante de riscos existentes. Na Paraíba, considera que a causa maior de ameças a testemunhas são os grupos de extermínio. “No estado há seis casos incluídos em programa de proteção federal e 21 protegidos, mas temos consciência que esses casos não refletem a realidade”, informou.
A demanda pela proteção a testemunhas na Paraíba tem sido tratada pelo Ministério Público Federal no Inquérito Civil Público nº 1.24.000.001608/2009-19, instaurado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão para verificar questões referentes à implantação do Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos no estado. No decorrer das investigações, também incluiu-se a questão do estabelecimento do Provita no estado.
MPE é necessário - Luciana Garcia destacou a necessidade de o Ministério Público Estadual (MPE) participar da implantação do programa, ressaltando o papel estratégico que o órgão tem, pois ele é quem dá o parecer para inclusão da pessoa ameaçada no programa e é de onde provêm as maiores demandas: “O MPE deve estar envolvido na implantação. Sem ele não adianta, o programa não anda”. A coordenadora citou como bom exemplo o Mato Grosso, onde todos os promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) estão participando das reuniões de construção do programa e dando sugestões.
Diante de observações dos participantes da reunião quanto à ausência do Ministério Público Estadual no processo, a coordenadora-geral do Provita sugeriu que fosse feito um trabalho de sensibilização do órgão, para que se envolva na implantação do programa no estado. Integrantes do CEDH solicitaram que a coordenadora pleiteie no Conselho Nacional de Procuradores Gerais a vinda de um dos conselheiros à Paraíba para se reunir com o procurador-geral de Justiça, como parte do processo de sensibilização do MPE.
Controle social – Luciana Garcia também falou sobre a importância de se instituir o conselho deliberativo do Provita no estado, uma vez que é “o coração do programa”, pois define a entrada da pessoa ameaçada na rede de proteção. A coordenadora destacou que o conselho é o espaço de controle social sobre as linhas do programa e deve ser constituído de forma paritária, com representantes do sistema de Justiça, secretarias de políticas sociais e da sociedade civil. “A sociedade civil é quem na ponta executa o programa”.
Para Luciana Garcia, a regulamentação do Provita deve ser debatida e feita preferencialmente por lei. “Deve haver pelo menos um decreto que regulamente o programa”. A coordenadora também informou que é possível a criação de um núcleo de acolhimento provisório para situações de emergência.

Nenhum morto - De acordo com coordenadora, durante os 15 anos de existência do Provita, cerca de dez mil pessoas já passaram pelo programa e nenhum deles foi morto durante o período em que esteve sob proteção. Atualmente, há cerca de 700 pessoas na rede de proteção, afirmou.
Participaram da reunião representantes do MPF, OAB/PB, Ouvidoria de Polícia, Pastoral Carcerária, Centro de Referência de Direitos Humanos da UFPB, ONG Dignitatis, Centro de Direitos Humanos Dom Oscar Romero  e o deputado federal Luis Couto.