NOTÍCIAS DO CEDHPB - CEDHPB ATENTO
MORTE DO CACIQUE GEUSIVAN, PEDIDOS A BRASÍLIA
Tendo em vista que até agora a
Polícia Federal não concluiu o inquérito que apura o assassinato do Cacique Geusivan
Silva de Lima, da Aldeia Brejinhos, em Marcação, no final do mês de julho do
ano de 2012, o Conselho Estadual dos Direitos Humanos do Estado da Paraíba,
dirigiu ofícios acompanhados com cópias de documentos que esclarecem a autoria
criminosa ao Ministério da Justiça, ao Departamento de Polícia Federal, à
Procuradoria da República dos Direitos do Cidadão e Conselho nacional dos
Direitos Humanos - CEDHPB, rogando pela conclusão do caso, uma vez que as
investigações tem andado muito lentamente, levando inconformismo aos indígenas e
seus familiares.
AMEAÇAS AO CACIQUE ANÍBAL
Na mesma oportunidade, o CEDHPB
também dirigiu apelo às mesmas autoridades, suplicando pela proteção ao Cacique
Aníbal da Aldeia Jaraguá, na cidade de Rio Tinto, o qual, no dia 22/03/2009,
teve as portas da sua casa derrubada e após os seus agressores apagarem as lâmpadas
da cozinha e do quarto das crianças, atiraram impiedosamente no Chefe do Povo
Potiguara e só não o mataram, porque os filhos abraçaram o pai lavado de
sangue, que naquele momento foi atingido por dois balaços.
Agora, novas ameaças rondam os
passos do Cacique Aníbal e nós do Conselho Estadual dos Direitos Humanos comunicamos
com provas ao Ministério da Justiça, Departamento de Polícia Federal,
Procuradoria da República de Defesa do Cidadão, que Aníbal pode ser morto a
qualquer momento e que o ele necessita de proteção total.
Estamos no aguardo das
providências.
MULHERES E FAMILIARES DE PRESOS DO ESTADO ENTRARÃO COM AÇÃO DE
INDENIZAÇÃO CONTRA O ESTADO
As mulheres e familiares de presos
no Estado da Paraíba, apoiadas pelo Conselho Estadual dos Direitos Humanos no
Estado da Paraíba, atravessarão ação de indenização por danos morais e
materiais contra o Estado da Paraíba, em função de terem sido violadas em sua
dignidade de seres humanos, já que submetidas á perversa, desumana, vexatória e
invasora revista íntima, iniciativa que contraria a Constituição Federal, o
Pacto de São José da Costa Rica, a Lei de Execução Penal e a Lei 6.081/2000.
O CEDHPB colocou à disposição
desses familiares dois advogados e ficou a cargo da ONG AMEA PESSOA a
mobilização das mulheres violadas pelo Estado que deveria respeitá-las e
protegê-las.
O CEDHPB atenderá as mulheres e
impetrará as ações sempre em grupo de 10, ficando o atendimento focado nos
seguintes lugares: João Pessoa (sede do CEDHPB, Campina Grande, Guarabira,
Patos, Souza e Cajazeiras, pois é intenção atender todas as milhares de vítimas
fabricadas pelo Estado Paraibano.
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA PARA REBECCA E SEBASTIAN
O Conselho Estadual dos Direitos
Humanos do Estado da Paraíba, também endereçou correspondências ao Ministério
da Justiça, Conselho Nacional dos Direitos Humanos, Governador do Estado da
Paraíba, Secretário de Segurança Pública, requerendo a apuração das autorias
das mortes de REBECCA e SEBASTIAN
RIBEIRO COUTINHO, a primeira morta na Praia de Jacarapé há quase três anos
e o segundo morto na cidade de Queimadas há mais de um ano, com sérios indícios
de que pessoas importantes daquela comuna estejam envolvidas e por isto as
investigações não andam.
O pior de tudo, é que a Polícia
Judiciária da Paraíba não avança nas apurações, mesmo com a cobrança pública da
família e da sociedade, mas valendo á pena lembrar que o CEDHPB não esquecerá
esses fatos e permanecerá vigilante e cobrando dos responsáveis.
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