O Blog dos Direitos Humanos

Paraíba, 20/03/2013 Couto diz que uso do símbolo da caveira na PM/PB é desobediência a lei e ao governo O deputado Luiz Couto (PT) ocupou a tribuna da Câmara Federal, na segunda-feira (18/3), para denunciar que o comandante da Polícia Militar da Paraíba, coronel Euller Chaves, está desobedecendo determinação do governador Ricardo Coutinho ao querer implantar o símbolo da caveira na instituição. Couto disse que apesar do governador já ter se pronunciado, por mais de uma vez, que não aceitará o uso dessa emblema na polícia, há, segundo ele, registros de que o coronel Euller utilizou o símbolo durante uma solenidade, em que estava vestido de preto, e ainda gritou o nome ‘caveira’ com o microfone na mão em plena praça diante do público. “Isso precisa ser analisado com mais profundidade”, defendeu o parlamentar. Luiz Couto destacou que as entidades defensoras dos direitos humanos na Paraíba manifestaram, em documentos entregues ao comandante geral e ao governador Ricardo Coutinho, o repudio aos crimes de apologia e defenderam o cumprimento da Resolução Ministerial nº 8, de 20 de dezembro de 2012, art. 2°, inciso XVII. Couto pediu que as autoridades da Paraíba analisem os documentos, “e que venham a se cumprir as determinações das resoluções ministeriais na forma de acolhimento ao clamor público”. “Enquanto aos policiais que aderirem a essas atrocidades, sejam punidos conforme a lei”, completou. Confira pronunciamento: O SR. LUIZ COUTO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, recebi na semana passada uma denúncia do Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba, que quero registrar neste plenário. A Polícia Militar da Paraíba, uma instituição secular com aproximadamente 14 mil policiais, nos últimos 2 anos, tem sido comandada pelo Coronel Euller Chaves, que é irmão do Coronel Kelson, ex-Comandante da PMPB, cuja instituição comandou por pouco mais de 6 meses, onde tentou instituir um comando tirânico, em que só haveria dois lados: o seu lado e o lado dos inimigos. O Coronel Euller Chaves, irmão do Coronel Kelson, assumiu o comando da Polícia Militar da Paraíba prometendo ao seu irmão dar continuidade aos projetos que ele, Kelson, teria iniciado, projetos esses que na verdade em nada contribuíram para a segurança pública do Estado. A Paraíba não esqueceu um desses projetos nefastos. Refiro-me à Operação Sucuri, criada pelo ex-Comandante da PM da Paraíba, o Coronel Kelson. A Operação Sucuri era formada por 30 policiais militares; os mesmos rodavam os bairros da grande João Pessoa e faziam abordagens com ações irregulares, ilegais e arbitrárias. Há relatos de pessoas que, durante a abordagem desses policiais, eram espancadas, xingadas com palavras de baixo calão, torturadas, levavam chutes nas áreas genitais, safanões na cabeça e tudo o mais. Tudo isso sob um clima de terror nas vítimas. Tudo devidamente presenciado pelo seu Comandante, que na época era Major da PM, hoje Coronel da reserva remunerada, o Coronel Kelson. Foram tantas denúncias na imprensa, no Conselho Estadual de Direitos Humanos e em várias instituições que a sociedade organizada da Paraíba e as autoridades precisaram mobilizar a Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba para que a Operação Sucuri fosse encerrada. E, pelo clamor social, o Governo extinguiu a drástica operação. Fato é que muitos daqueles policiais que trabalhavam na Operação Sucuri hoje estão presos, processados ou expulsos da polícia paraibana por estarem envolvidos com grupos de extermínio, assaltos ou torturas. Mas na época eram tidos como a elite da polícia. Hoje a Polícia Militar da Paraíba tem várias modalidades de policiamento, em que todas são especiais se cumprirem a lei e respeitarem a vida, em outras palavras, respeitarem os direitos humanos. No entanto, o Coronel Euller quer reiniciar o projeto do irmão. Quer implantar o símbolo da caveira na Polícia Militar da Paraíba, desobedecendo a uma determinação do Governador do Estado da Paraíba, Ricardo Coutinho, que já se pronunciou, por mais de uma vez, no sentido de que não aceitará o símbolo da caveira na polícia paraibana. Há registros de que o Comandante Geral da PM da Paraíba, o Coronel Euller, colocou o símbolo da caveira em um uniforme (preto) e o usou durante a solenidade. Euller hasteou a Bandeira Nacional, a bandeira do Estado da Paraíba e a bandeira da caveira no pavilhão em frente ao Comando Geral da PM no último dia 14 (quinta-feira), do corrente mês. E ainda gritou caveira com o microfone na mão em plena praça pública diante do público. Isso precisa ser analisado com mais profundidade. Para que serve um símbolo que mundialmente é tido, reconhecido e colocado como o símbolo da morte, da tortura, do terror, da psicopatia, do medo e da covardia? Neste mesmo momento encontrava-se presente no local, a pouco mais de 50 metros da formatura, um grupo de militantes dos direitos humanos, entre eles alguns Conselheiros de Direitos Humanos, inclusive alguns militares. Os conselheiros e os militantes foram ao local com um banneronde se repudiava o símbolo da caveira e se solicitava que o Comandante-Geral da PM cumprisse a Resolução n° 8, de 21 de dezembro de 2012. O Conselho de Direitos Humanos da Paraíba aguardou a formatura militar terminar para ir até o protocolo do quartel do Comando-Geral e protocolar um documento, do qual menciono alguns trechos e que solicito seja registrado nos Anais da Casa em seu inteiro teor: O que diz a Resolução nº 8, de 21 de dezembro de 2012? Diz o seguinte: Art. 2º.............................................................................. Inciso XVII - É vedado o uso, em fardamentos e veículos oficiais das polícias, de símbolos e expressões com conteúdo intimidatório ou ameaçador, assim como de frases e jargões em músicas ou jingles de treinamento que façam apologia ao crime e à violência; Considerando que, o Governo do Estado da Paraíba, ao instituir o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e ao nomear a Comissão Estadual de Memória e Verdade, foi incisivo na determinação de que o Estado da Paraíba não deve admitir qualquer comportamento que viole os Direitos Humanos. No último dia 14 deste, o CDH da Paraíba, manifestou a preocupação e repúdio ao fato da instituição da Polícia Militar ainda permitir o uso de símbolos como caveiras e animais raivosos, jargões em músicas ou jingles de treinamento que fazem apologia ao crime e à violência, com a escusa de que os policiais se sentem mais estimulados para o trabalho. Eu, como Parlamentar e também defensor desta bandeira chamada direitos humanos, entendo que esta permissividade é contrária aos princípios constitucionais, aos tratados de direitos humanos e à resolução ministerial acima mencionada, afrontando o Estado Democrático de Direito. É sabido que a violência impregnada nesses símbolos e práticas desumaniza os trabalhadores da segurança pública, que acabam manifestando o ódio e a raiva apreendidos no tratamento dispensado à população jovem, negra e mais pobre do Estado, além de contrariar a política de segurança em voga pela Secretaria de Segurança Pública do Estado da Paraíba. Quero registrar também, Sr. Presidente, que as entidades defensoras dos direitos humanos na Paraíba, como o Conselho Estadual de Direitos Humanos – CEDH/PB; Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura –CEPCT/PB; Movimento Nacional de Direitos Humanos – Paraíba – MNDH/PB; Núcleo de Direitos Humanos da UFPB; Comissão de Direitos Humanos da UFPB; Centro de Referência em Direitos Humanos da UFPB; Ouvidoria de Polícia do Estado da Paraíba; Pastoral Carcerária Regional e Conselho de Direitos Humanos da OAB, manifestaram-se em documentos entregues ao Comandante Geral da Paraíba e ao Governador Ricardo Coutinho, o repudio aos crimes de apologia e defenderam o cumprimento da Resolução Ministerial nº 8, de 20 de dezembro de 2012, art. 2°, inciso XVII. Enfim, quero salientar que sou adepto ao movimento em defesa do bem-estar social e peço às autoridades da Paraíba que analisem os documentos, e que venham a se cumprir as determinações das resoluções ministeriais, na forma de acolhimento ao clamor público. Enquanto aos policiais que aderirem a essas atrocidades, sejam punidos conforme a lei. Gostaria também, Sr. Presidente, que fosse registrado nos Anais o documento encaminhado pelas diversas entidades de direitos humanos sobre o uso da caveira, símbolo da morte, símbolo do nazismo, símbolo da tortura, símbolo da violência, mas que, infelizmente, o Comandante está querendo utilizar na Polícia Militar do Estado da Paraíba. Ascom Dep. Luiz Couto