PARAÍBA SE ENCONTRA ENTRE OS 13 ESTADOS QUE NÃO POSSUEM PLANO E NEM VERBA ORÇAMENTÁRIA PARA OS DIREITOS HUMANOS, DIZ IBGE
- Seis não têm sequer canais de denúncia sobre o tema
- Dados constam na inédita Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic) 2012
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RIO - Quase metade das unidades da federação não tem plano de direitos humanos, e seis não têm sequer um canal para denunciar abusos e violações contra a pessoa. É o que mostra a Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic) 2012, estudo inédito divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira. Apesar disso, apenas o Amapá declarou não ter a estrutura de um órgão que fosse responsável pela política sobre o tema. Sergipe é o único estado com uma secretaria exclusiva de direitos humanos.
Acre, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Rio Grande do Sul, Paraíba, Goiás e Distrito Federal não têm planos estaduais de direitos humanos, ao contrário do que acontece em nível nacional, onde o governo tem um plano específico, que está na terceira revisão. A situação é ainda pior em Roraima, Rondônia, Ceará, Amapá e Amazonas, onde não há plano e tampouco canais para fazer denúncia. O Espírito Santo tem plano, mas não tem nenhum dispositivo para que a população denuncie. Como o estudo é inédito, ainda não há parâmetro para comparação.
“Cabe ressaltar que tal resultado (sobre a ausência dos planos estaduais) não impede que os estados tenham políticas, planos, programas ou ações para grupos vulneráveis específicos”, informa o estudo.
Apenas MA, MG e MT têm fundo específico
Onze estados (Rio, Pará, Tocantins, Maranhão, Pernambuco, Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná e Mato Grosso) têm plano e previsão de recursos para o financiamento de políticas de direitos humanos. A coordenação da pesquisa diz que o fato de alguns estados não terem orçamento exclusivo para o tema não significa que a área não receba recursos de outras secretarias.
O levantamento, feito após os próprios estados responderem dois questionários enviados pelo IBGE, mostra que três unidades da federação constituíram um fundo estadual de direitos humanos: Maranhão, Minas Gerais e Mato Grosso.
“A instituição de um fundo público vinculado à implementação de políticas de direitos humanos é importante na mobilização e garantia de aplicação de recursos na área”, diz um trecho da pesquisa.
Telefone, o meio usual para as denúncias
O IBGE questionou os estados sobre os meios que eles disponibilizavam para as denúncias de violação dos direitos humanos e 18 deles responderam que recebiam os relatos por telefone, sete têm balcão de atendimento, 12 têm um canal em página na internet, 13 recebem por email, e cinco, por correio.
Todas as assembleias legislativas têm uma comissão específica de direitos humanos. Seis estados (Rondônia, Roraima, Amapá, Sergipe, Santa Catarina e Rio Grande do Sul) não têm um conselho estadual para tratar do assunto. Os conselhos concretizam a participação e o controle social, preconizados na Constituição Federal de 1988, e articulam participação, deliberação e controle do Estado.
“A ampliação no número dos conselhos estaduais, seu funcionamento mais qualificado, assim como a articulação com os programas setoriais das esferas municipal e estadual, poderão traduzir um modelo participativo e eficiente para as políticas sociais no Brasil”, diz a pesquisa sobre a importância dos conselhos.
Bahia e Rio têm conselhos com caráter apenas consultivo, ou seja, embora emitam pareceres, não deliberam. Nos conselhos deliberativos, há a capacidade de influenciar nas decisões.
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