Presidente de Comissão da OAB/PB publica Nota de Repúdio à práticas do sistema prisional da Paraíba
NOTA DE REPÚDIO
A COMISSÃO DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DIVERSIDADE RELIGIOSA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DA PARAÍBA vem a presença de todas e todos tornar público o repúdio acerca da violência e práticas de tortura institucionalizada no sistema prisional do Estado da Paraíba e a omissão do Governo do Estado da Paraíba, Secretaria de Administração Penitenciária – SEAP, Direção do Presídio Feminino Julia Maranhão (Bom Pastor) e a Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social do Estado da Paraíba pelo fato da Paraíba liderar o Mapa da Violência contra Jovens Negros no Brasil, pela ausência de políticas públicas na área de segurança, pela omissão do Governo do Estado em apurar denúncias de torturas em todas as unidades prisionais no estado. Em 20 de fevereiro de 2013, no bairro do Valentina Figueiredo, foi morto o capoeirista Edjackson da Silva Ferreira, 17 anos, por pessoas de condomínio rival. Como o grupo não encontrou ninguém da gang inimiga, assassinou Edjackson que estava na hora errada e no lugar errado. Edjackson era negro. Os jovens negros que são assinados e que não constam da estatística oficial residem em bairros da periferia onde inexiste até saneamento básico. No dia 04 de março de 2013 morreu Adriana de Paiva Rodrigues, jovem apenada, negra, que já havia denunciado ao Conselho Estadual de Direitos Humanos – CEDH-PB as torturas que lhe eram infligidas pela Direção do Presídio Julia Maranhão, bem como surras que levava de agentes penitenciários homens. Também reclamava de que era injuriada com as seguintes expressões pela Diretora do Presídio, Sra. Cintia Almeida: negra, macaca, presinha, picona. No corpo de Adriana não constava nenhum sinal visível de enforcamento.
João Pessoa, 06 de março de 2013.
Laura Taddei Alves Pereira Pinto Berquó
Presidente da Comissão de Promoção da Igualdade Racial e da Diversidade Religiosa da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional da Paraíba
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