Conselho Estadual dos Direitos Humanos do Estado da Paraíba - CEDHPB
NOTA
DE REPÚDIO
O
CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DA PARAÍBA – CEDHPB vem a
público, emitir NOTA DE
REPÚDIO ao ato do Governo do
Estado da Paraíba, que nomeou o Agente Penitenciário DINAMÉRICO CARDIM para o cargo de confiança de
Secretário da Gerência do Sistema Penitenciário do Estado da Paraíba,
enxergando nessa nomeação um ato de enfrentamento com os movimentos sociais do
Estado da Paraíba, notadamente dos militantes da defesa dos Direitos Humanos,
uma vez que a iniciativa, no nosso humilde sentir, se caracteriza como uma tentativa
de desmoralização dos direitos humanos na Paraíba e de engrandecimento de
figuras que se notabilizaram por vergonhosas e covardes torturas perpetradas
nos porões do Sistema Penitenciário Paraibano, contra criminosos indefesos
presos e recolhidos a um cárcere estadual.
A
tortura é crime equiparado a hediondo e conduta reprovável condenada pela nossa
Constituição Federal, de forma que este Conselho, por unanimidade, resolveu
expressar seu mias íntimo incômodo com a famigerada medida, expondo à opinião
pública da Paraíba, nosso mais extremo repúdio à nomeação de Dinamérico Cardim,
o qual vem sendo sumamente prestigiado pelo Gerente do Sistema Penitenciário do
Estado da Paraíba – GESIPE com elogios e nomeações para compor comissões de
sindicâncias, procedimentos por nós desacreditados, que servem apenas para
enganar incautos e encobrir culpados, como tem acontecido em diversas
oportunidades, quando disseram que iam apurar condutas desviantes praticadas
dentro dos presídios, mas que findaram por inocentar escandalosamente os
apontados, que posam com esses veredictuns de bondosos, quando na verdade
carregam sobe os seus ombros a mais pesada culpa, toa grande culpa, aumentada
por novos desvios que são os estelionatos praticados nas supostas e pseudos
apurações de suas ações criminosas, pois, como pode ser séria uma comissão de
sindicância que conta com pavoroso torturador, como um dos seus membros, com
direito a perguntas, a fala e a voto?
De
forma que mais uma vez lamentamos a conduta do Governo do Estado, repudiamos
seu ato, ao tempo em que suplicamos pela retratação, tornando o mesmo sem
efeito, com exoneração do gerente da GESIPE ou do Secretário de Administração
Penitenciária, ou ambos, responsáveis
pela equivocada indicação.
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