O Blog dos Direitos Humanos

NOTÍCIS DO CEDHPB

AUDIÊNCIA CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA

Dia 25 de agosto de 2014, na parte da manhã, o CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS HUMANOS se reunirá com o Corregedor Geral de Justiça do Estado da Paraíba, oportunidade em que serão discutidos dentre outros  os seguintes assunto: 1. Andamento dos processos de homologação dos oficiais da polícia Militar, que em face da conclusão do Conselho de Justificação da PMPB tiveram suas demissões sugeridas, mas, por conta de uma famigerada lei estadual, tal demissão dos quadros da PMPB depende da homologação do Tribunal de Justiça do  Estado da Paraíba.

Dentre esses oficiais cujas demissões foram aconselhadas pelo Conselho de Justificação da PMPB temos o Major Gutemberg e seu irmão, o Capitão Neubon Nascimento, além da Tenente Irving, acusada da prática de tortura, na cidade de Campina Grande-PB.

O CEDHPB PROTOCOLOU REPRESENTAÇÃO CRIMINAL COM PEDIDO DE PROIBIÇÃO DE PRÁTICAS QUE ATENTAM À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.

Em data de 20 do mês de agosto de 2014, o CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DA PARAÍBA – CEDHPB protocolou junto ao juízo da 1ª Vara da Comarca de Guarabira, privativa das execuções penais, REPRESENTAÇÃO CRIMINAL COM PEDIDO DE PROIBIÇÃO DE PRÁTICAS ATENTATÓRIAS À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS contra a malsinada prática, em desfavor do Agente Penitenciário ALBERTO e a própria direção do Presídio Regional de Guarabira, local onde se vem registrando violações gravíssima aos direitos humanos dos internos naquela casa penal.

Na mesma oportunidade, o CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DA PARAÍBA – CEDHPB, enviou cópia da representação, com pedido de proibição da abjeta prática desumana ao Sr. Governador do Estado da Paraíba e ao Secretário de Administração Penitenciária. Estamos no aguardo de providências sérias, que venham a frenar o instinto bestial de alguns servidores do Sistema Penitenciário Paraibano.

PARCERIA E APOIO AOS FAMILIARES DE PRESOS VÍTIMAS DA REVISTA VEXATÓRIA – PROPOSIÇÃO DE AÇÕES DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DA PARAÍBA, sensível a aberração praticada em todos os presídios do Estado da Paraíba, mesmo após recomendação do Ministério Público Paraibano, consistente na submissão de esposas e familiares de segregados á terrível revista íntima, invasora, humilhante e severamente constrangedora, estará colocando dois advogados à disposição desses familiares, com o fim de proposição de AÇÕES JUDICIAIS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS contra o Estado da Paraíba e o Secretário de Administração Penitenciária, pois é ele o responsável final por tão vergonhosa nódoa praticada de forma reiterada pelo Sistema Penitenciário Paraibano.

O CEDHPB está em parceria com a entidade AMEA PESSOA e pretende atravessar centenas de indenizações contra o Estado e o próprio Secretário por tão pecaminosa omissão, uma vez, que mesmo provocado pelo Ministério Público, teima em não frenar de uma vez por todas a despropositada prática.

REALIZAÇÃO DO I ENCONTRO NORTE/NORDESTE DE CONSELHOS ESTADUAIS DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, TROCA DE EXPERIÊNCIAS, ENFRENTAMENTO DE NOVOS DESAFIOS.

O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DA PARAÍBA – CEDHPB, já elaborou o projeto e já se encontra em fase de preparação da realização do I ENCONTRO NORTE/NORDESTE DE CONSELHOS ESTADUAIS DE DEFESA DOS  DIREITOS HUMANOS, TROCA DE EXPERIÊNCIAS, ENFRENTAMENTO DE NOVOS DESAFIOS, o qual será realizado nos dias 23 e 24 de outubro de 2014, no Auditório Edgard Júlio, do Ministério Público do Estado da Paraíba.

Dentre os palestrantes, teremos várias autoridades de grande peso intelectual e administrativo de nosso País e da Paraíba, de forma que será um evento imperdível e a todos recomendados.

No final do conclave, será elaborada uma carta de compromisso de atuação uniforme e conjunta, de forma estratégica e planejada.

CONSELHO COBRA DO GOVERNO EXPLICAÇÕES SOBRE NOMEAÇÃO DE TORTURADOR

Nesta segunda feira, dia 25 de agosto, o CEDHPB estará protocolando junto ao Governo do Estado pedido de explicações e de exoneração do Agente Penitenciário DINAMÉRICO CARDIM, torturador notório incrustado no sistema penitenciário Paraíba, tendo se tornado famoso pelas sádicas e covardes torturas impingidas ao preso Carlos José “Mata Sete, inclusive na época, o Advogado Criminalista Abraão Beltrão chamou de covarde todos os torturadores de “Mata Sete” e disse que todos que entram no Roger são seviciados, o que se constitui numa verdadeira ignomínia, numa infâmia.”