'PESSOA PRESA: O QUE FAZER?' - Leia Coluna de Padre Bosco

'PESSOA PRESA: O QUE FAZER?' - Leia Coluna de Padre Bosco

O Presidente da Itália levanta a possibilidade de soltar 24 mil pessoas presas no país. Isso mesmo! É bom salientar que a ideia atingiria apenas aquelas pessoas que cumprem até três anos de prisão. São os crimes de menor potencial, como se diz por aqui pelo Brasil os crimes de bagatela.

De fato, nenhum país do mundo vai poder manter essa onde de prisões sobre prisões, sem ter condições de sustentar uma estrutura que já caiu e que traz males maiores do que aqueles a que se propõe a combater.

A prisão, de modo geral, alimenta a corrupção, facilita o tráfico e o uso da droga, traz grandes sofrimentos para presos e familiares, elimina muitas vidas. Nas prisões em todo o mundo é onde se tortura e se dá o pior tratamento: cruel, desumano e degradante ao ser humano. É a pior escravidão que existe em de cada país, justificada pela justiça de cada nação.

Por isso se tem discutido que não queremos mais construções de presídios. O dinheiro destinado para presídios, em muitos estados, não é aplicado devidamente, isto é, é desviado. Basta observar o tipo de construção. Além disso, a forma como a prisão existe hoje, é algo dissonante do modelo de sociedade que temos e queremos. Os poderes constituídos precisam avançar e buscar novas formas para a superação dos crimes e das formas de punir. O modelo vigente é algo que não se sustenta, além dos malefícios que traz para toda sociedade.

No Brasil quase a metade da população presa é provisória. A justiça brasileira não consegue dar passas. É cega mesma. As medidas cautelares continuam debaixo do tapete e muitos membros do judiciário imaginando que a solução consiste em prender.

Um diretor de presidio foi até à casa de juiz para pedir: “Doutor, queria que o senhor fosse fazer uma visita no presidio, pois os presos estão pedindo muito a sua presença, querem conversar com o senhor”. O juiz teria respondido ao diretor: “Não converso com preso”.

Claro que esta atitude não representa o comportamento do judiciário como um todo, ate porque o judiciário, como também o ministério público, responsável pela Vara de Execução Penal tem a obrigação de fazer visitas todos os meses e muitos não cumprem esse dever de casa.

Um preso de Pernambuco cumpriu na Paraíba uma pena de 18 anos, pelo pé, isto é, sem nenhum direito aos benefícios de progressão de regime. Pergunto eu, para que servem os mutirões do CNJ e os outros que são feitos no estado se não conseguem ver essas situações de graves injustiças?

Na realidade temos inúmeras pessoas esquecidas e abandonadas nas prisões. Pessoas presas a uma cadeira de rodas, a uma cama, idosas, pessoas com doença mental que poderiam ir a uma prisão domiciliar, mas isso dificilmente acontece. Em nome muitas vezes, do zelo e da segurança, se mata e se destrói a vida do ser humano. As gerações futuras nos julgarão, com toda a certeza pela forma desumana e indiferente com a qual temos tratado quem é levado para as prisões.

Uma situação que agrava o sistema prisional são as transferências para outras comarcas. A pessoa presa fica distante da família e, não só, sem a assistência de sua comarca. Os Tribunais de Justiça precisariam normatizar essa questão. Nas cidades maiores, então concentrados grandes numero de pessoas presas. Em contrapartida as comarcas estão vazias. Isso se faz em nome da segurança que é uma falsa ideia que se tem. Na verdade, transferir é se livrar de trabalho e abrir mão de responsabilidades. A Coordenação Nacional da pastoral carcerária pode pautar essa demanda em Brasília.

Por Padre Bosco Nascimento

Presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos

Membro da Pastoral Carcerária

*Colunista do Blog Mari Fuxico

Blog Mari Fuxico 

REBECCA COMPLETARIA 18 ANOS E A POLÍCIA NÃO SABE QUEM A MATOU

Me irmano à dor, imensa dor da mãe de REBECCA, hoje uma mulher doente, tomando vários medicamentos tarja preta diariamente, é como ela mesma diz, somente Deus, na sua eterna bondade para mantê-la viva, viva materialmente, pois ela hoje é um cadáver ambulante, decepcionada, deprimida, desiludida, com problemas neurológicos e com a família em ruínas, até o seu casamento acabou, é sim, uma mulher morta pela dor, pela angustiante agonia que não foge do seu eu, trazida sempre pela lembrança da morte da filha.

Rebecca nasceu às 13h28 de uma quarta-feira, no então Hospital São Domingos da cidade de Bayeux, foi registrada REBECCA CRISTINA ALVES SIMÕES, nasceu sadia, bonita, pronta receber carinhos da família orgulhosa e vaidosa pela sua presença e assim aconteceu, se transformando numa criança querida, educada e profundamente afeiçoada á sua mãe. Se transformou numa adolescente exemplar, educada, sincera, leal, portadora de caráter exemplar, estudiosa e atenta ás regras religiosas, freqüentava assiduamente um templo cristão.

Ela tinha 15 anos, era uma florzinha debutando, estreando, se iniciando na vida deste mundo cão, inclemente, misterioso, onde habitam forças malignas, capazes de furtar a alegria e a felicidade de uma família e assim ocorreu, esse mundão esquizofrênico, num dia que tinha tudo para ser de glória, se tornou fatídico, ignominioso, derramando sobre uma família humilde, o pior de todos os abalos, a mais sentida de todas as comoções, a subtração da vida do mais predileto dos humanos, uma filha gerada, parida e criada com a mais excessiva e vigorosa lisonja e a mais sublime das ternuras.

Dona Tereza Cristina a mãe de Rebecca, é vítima de outra intolerável violência, daquela gerada pelas instituições estatais, ela não consegue introjetar no seu intelecto de mãe, o motivo pelo qual, o Estado da Paraíba não esclareceu até hoje, quem foram os destruidores da existência da sua mimosa flor e na sua dor, na sua colossal decepção, o entendimento de que outra violência recai sobre suas fragilidades, se torna cristalino e incontroverso.

Tenho para mim que desde o início as investigações foram direcionadas para possibilidades inexistentes, apesar de os autos apontarem os criminosos, ninguém nunca foi atrás dos mesmos, eu mesmo já escrevi aqui dando as pistas, verberando que os algozes que exterminaram o mais doce e valioso ornato da mãe já sem fé e ela tem razão, pois, desde o início tudo é mantido sob sete chaves, nada é revelado, mas as suspeitas existem, foram mais de um celerado que praticou essa ação ominosa, mas o primeiro delegado não foi atrás, mesmo o processo gritando para ele os nomes dos criminosos, depois uma autoridade policial que estava puxando a meada e chegando ao dado negado, foi abruptamente afastada e depois daí, a coisa caiu num estado de frouxidão, com outros três delegados assumindo o fato, mas sem mergulharem neles como deviam, como todos esperam.

A incompetência e descompromisso policial deram força aos famigerados assassinos, aos sicários estupradores, quando num gesto desastrado, desesperado e tenho para mim, inteiramente imprudente, o Secretário de Segurança da Paraíba, ofertou em cadeia de televisão, de rádio, de jornal e nas mídias sociais, recompensa para quem fornecesse dados acerca da autoria criminosa, iniciativa que aos olhos e ouvidos dos proxenetas da honra e algozes da vida, soou como um grito de incompetência e de confissão, de que eles podem ficar tranqüilos, porque até agora a polícia não sabe quem são eles e se não nos mobilizarmos, com esse descaso,  possivelmente nunca.

Mas os fólios do processo inquisitorial à todo tempo, num coro afinado e ensurdecedor, como numa  trovoada incessante, estrepitosa e retumbante, apontam com o dedo indicador, aonde estão os carrascos e verdugos executores de Rebecca, bem pertinho de onde ela mora, nos arredores da sua casa, do Colégio Militar, basta seguir os sinais existentes, a moderna geografia do crime, aliado ao conhecimento de criminalística, medicina legal, análise de discurso, vestígios e até prova contidos no bojo do feito que com certeza dormita nos escaninhos de uma delegacia ou de uma vara criminal. Espero que esse dormitar não seja eterno e que o Estado da Paraíba, salde esta inominável dívida com a genitora de Rebecca..

MILITANTES DE DIREITOS HUMANOS, ORGANIZAÇÕES GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS, NÃO PERCAM O I SEMINÁRIO DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA, VEJA CARTAZ ABAIXO.

MPF convoca audiência pública sobre combate à discriminação aos ciganos

Evento será realizado no Fórum Miguel Sátyro, em Patos (PB), no dia 29 de outubro de 2013.

O Ministério Público Federal (MPF) publicou edital de convocação para a 1ª Audiência Pública de Combate à Discriminação ao Povo Cigano, que será realizada em 29 de outubro de 2013, às 14h,  no auditório do Fórum Miguel Sátyro, em Patos (PB).

A audiência objetiva conscientizar a opinião pública sobre a cultura cigana, com o intuito de enfrentar o preconceito sofrido pela referida comunidade na Paraíba, bem como colher informações sobre as dificuldades enfrentadas pelos ciganos, na perspectiva de definir estratégias para amenizá-las e articular uma 'rede de proteção' aos direitos desta minoria étnica.

Estão convidados a participar do evento órgãos governamentais e não governamentais envolvidos com a temática, assim como toda a população interessada. A audiência será presidida pelo procurador da República João Raphael Lima, que atua no MPF em Patos (PB), e tem como convidado de honra o subprocurador-geral da República Luciano Mariz Maia (procurador federal dos Direitos do Cidadão Adjunto). Também espera-se a presença do procurador regional dos Direitos do Cidadão na Paraíba, José Guilherme Ferraz da Costa.

O Fórum Miguel Satyro está localizado na Avenida Dr. Pedro Firmino, s/n, Centro de Patos (PB), em frente à sede do MPF em Patos. Outras informações pelo número (83) 3422-1753.

PB: Policiais civis são denunciados pelo MP acusados de receber propina para liberar presos

PB: Policiais civis são denunciados pelo MP acusados de receber propina para liberar presos

Três policiais civis foram denunciados pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) à 7ª Vara Criminal de João Pessoa acusados de corrupção passiva, por terem recebido dinheiro para liberar uma quadrilha de São Paulo especializada em notas falsas. Foram denunciados os policias José Rodrigues da Silva Júnior, Josenildo Justino da Costa e Gildo Ferreira de Lima e o técnico em perícia Adalberto Mendonça da Silveira. O MP também denunciou David Morais Cardoso, integrante da quadrilha, por corrupção ativa.

Segundo a denúncia, a Polícia Federal de São Paulo estava monitorando, com autorização da Justiça, a quadrilha formada por setes pessoas. No dia 7 de maio de 2010, uma interceptação telefônica flagrou uma conversa entre David Cardoso e Suely Alves, outra integrante da quadrilha que estava em São Paulo, na qual David informava que ele e quatro outros integrantes da quadrilha (dois homens e duas mulheres) estavam presos na Polícia Civil da Paraíba e que os policiais teriam solicitado R$ 5 mil reais pela liberdade.

De acordo com a denúncia, policiais militares do Posto 10 da Operação Manzuá, após terem recebido comunicado da Polícia Rodoviária Federal, prenderam as cinco pessoas. Os PMs informaram que dentro do veículo foram encontrados uma cápsula deflagrada de munição de fuzil, 10 cartelas de Diazepan (utilizado no “boa noite cinderela”), três cartões de crédito, peças de aparelho para clonar cartões, entre outros objetos.

Antes que a PM concluísse a abordagem, duas viaturas da Polícia Civil apareceram no posto da Manzuá com os cinco policiais denunciados, que levaram, por volta das 12h, a quadrilha para a carceragem da Central de Polícia, na Capital. O agente Josenildo Justino informou ao policial do setor de custódia que as pessoas estavam presas para averiguação. Às 19h, os presos foram liberados pelo agente Gilmar das Neves.

“O interessante é que Gilmar liberou a quadrilha e pediu para o agente de plantão abrisse o portão de trás do prédio da Central de Polícia. A quadrilha saiu da Central às escondidas acompanhada dos acusados”, diz na denúncia o promotor de Justiça Arlan Costa Barbosa.

Conforme a denúncia do MP, os policiais, após terem recebido o dinheiro de Suely Alves (que veio à Paraíba com esse propósito), apresentaram ao delegado Francisco de Assis da Silva apenas duas cartelas de Diazepan com o objetivo de dar legalidade à ação deles. Isso resultou apenas no indiciamento de um dos presos por transporte de drogas sem autorização.

No dia 14 de maio de 2010, cinco integrantes da quadrilha, exceto David Cardoso, foram presos por policiais federais no Ceará com notas falsas. Nas declarações, eles informaram que foram pagos R$ 7 mil aos policiais paraibanos pela liberdade, valor que os policiais disseram ser referente à fiança.

Ainda de acordo com a denúncia, a Polícia Civil instaurou sindicância contra os policiais e concluiu pela necessidade de punição com pena de suspensão.

Da Redação com Ascom do M

CEDHPB NA IMPRENSA

Confira íntegra: Conselho de Direitos Humanos da PB emite Nota pelo Dia dos Médicos

ESTADO DA PARAÍBA

CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS HUMANOS.

Lei Estadual nº 5.551/92

NOTA PUBLICA DO CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS NO DIA DOS MÉDICOS.

Hoje 18/10/2013 é dia do médico. Parabenizamos todos(as) os (as) médicos(as) neste seu dia. Reconhecemos nesta profissão a sua essencialidade para vida humana em busca da qualidade e dignidade de vida da população. Enaltecemos o seu caráter, internacionalista, humanitário e hipocrático.

A nossa Constituição cidadã de 1988 nos seus 25 anos prevê em seu Art. 6o que: "São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição"; completando a sua magnitude em seu art. 196, determinando que : A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Também seu artigo 198 a nossa CF também prevê que "As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo; II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;III - participação da comunidade.

O Código de Proteção e Defesa do Consumidor ( Lei. 8.078/90) já nos seus 23 anos no seu art. 22 prevê que: "Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.

Neste sentido, a saúde não pode e não deve ser tratada como uma mercadoria, nem ser negociada no mercado de capital e bolsa de valores; nem muito menos, ser prisioneira de interesses corporativos danosos e contrários ao interesse público.

Assim, apoiamos e reconhecemos a importância da implantação emergencial do Programa "Mais Médicos", que se encontra sendo implantado/executado em nosso país, para levar mais médicos onde antes não existia; deixando a população destas localidades vulneráveis e indigência, até da atenção básica da saúde.

Porém alertamos que os Governo Federal, Estaduais e Municipais durante este PROGRAMA EMERGENCIAL DE POLITICA GOVERNAMENTAL ; deve começar a fazer estudos no sentido de elaborar urgentemente uma Política permanente e de Estado para a área de saúde publica, realmente planejada e executada como Política de Estado e não apenas como Política de Governo. Deve criar a Carreira de Médico Público, como carreira federalizada e com um piso salarial digno e motivador dentro de um Plano de Cargo, Carreira e Remuneração - PCCR; que garanta o principio constitucional da Dignidade humana deste profissional. Só assim teremos a e efetividade do que prevê a nossa Constituição Federal e o Código de proteção e Defesa do Consumidor.

João Pessoa, 18 de outubro de 2013

JOAO BOSCO FRANCISCO DO NASCIMENTO

PRSIDENTE

ALEXANDRE GUEDES

CONSELHEIRO

Blog Mari Fuxico 

VOCÊ TAMBÉM É UMA VÍTIMA, JUNTE-SE A NÓS E DEFENDA OS SEUS DIREITOS HUMANOS

Nós brasileiros, temos na Carta Maior da nossa Pátria, direitos garantidos, mas ainda não conquistados e concretizados em nosso favor e eles todos os dais são violados, ou seja, são solenemente descumpridos exatamente por autoridades que juraram e prometeram implementá-los no dia a dia de toda a sociedade, vejamos alguns deles:

O primeiro desses direitos que passamos a abordar é o DIREITO AO TRANSPOTE PÚBLICO DE QUALIDADE, sendo o mesmo uma necessidade básica do cidadão moderno, que detém o direito de ir, vir e ficar, seja para a sua lide diária, seja para seus compromissos relacionados à sua vida pessoal, familiar, social, religiosa, esportiva e cultural, de forma que o Poder público nas esferas Federal, Estadual e Municipal tem que colocar esse serviço á sua disposição, no entanto, somente aquelas figuras medíocres, subservientes e em postos de governo aprovam, todavia, a população em uníssono reprova esse serviço e na nossa realidade, o prestado no entorno de João pessoa. Se duvidar, faça uma turnê num desses transportes.

A SAÚDE é um direito humano inalienável e prioritário, mas o que temos é uma enganação, em todas as esferas de poder, as autoridades descumprem este direito assegurado na Constituição Federal, cada vez tornando-o letra morta, e a cidadania cada dia mais só uma cidadania de papel. Quem achar que o serviço de saúde no Estado e nas Prefeituras encontra-se satisfatório, sem dúvida é um nanico da honra, que se vendeu por um carguinho ali, por uma benesse acolá.

A EDUCAÇÃO é algo que não anda em nossa Paraíba, desculpem, anda sim, para trás, em toda a sua história e notadamente agora, não tivemos um governo que desse preferência a ela, seus comandantes não conseguem sair do lugar, são incapazes de pensar algo novo, enquanto a estrutura de escolas, a remuneração e qualificação de professores, não passam pelos projetos dos governos, pois seus projetos são apenas se eleger agora e garantir a reeleição amanhã. Triste Paraíba, para onde vamos sem educação pelo menos de mínima qualidade? Se não acreditar, vá na Escola Estadual Matias Coelho nos Bancários e você terá vertigens, vergonha, revolta, aquilo pode ser tudo, menos escola de um governo que se disse republicano e que respeitaria a população, os alunos dali não desfrutam de comezinhos preceitos de acato e reconhecimento às suas dignidades, talvez por serem na sua grande maioria, originários da Comunidade do Timbó, e gente dali não merece a mais rasteira das considerações deferidas ao seres nascidos de mulheres pobres e excluídas..

SEGURANÇA na Paraíba se faz na base da POLÍCIA DO FATO CONSUMADO, sem planejamento, sem projetos, sem prevenção e quando acontece a morte, estupro, roubo, viaturas chegam aos sítios criminosos já pari passu com a Imprensa Sangrenta e essa imprensa pergunta: Mataram? A PM responde: MATARAM e a segunda indagação: foi droga? queima de arquivo, acerto de contas? a polícia despreparada responde: FOI. Mas se é tão competente para responder à “Imprensa Sanguinolenta”, porque não o foi antes. Não é segredo para ninguém, que apesar das estatísticas, a cada dia se mata mais na Paraíba e seu direito elementar à segurança pública, vai pelo ralo. Se você não quiser crer, leia jornais e escute amigos, pois todos sabem, a Paraíba vive sob o império da INSEGURANÇA.

MORADIA – Tanta gente trabalhadora que sonha com uma casinha própria e não sabe que a cada show de uma banda dessas que os prefeitos adoram, vão no mínimo 15 (quinze) lares que poderiam ser construídos e cabe uma indagação: O que possui essas bandas que atraem de forma fatal esses prefeitos?Elas tem mel? Você não tem consciência, juízo não é, pois se tivesse não cometeria tamanha injustiça contra o direito humano à moradia.

CRIANÇA E ADOESCÊNCIA – 99% das cidades encravadas em solo paraibano não ostentam nenhuma política pública para a criança e adolescente, repito: NENHUMA POLÍTICA PÚBLICA, as precárias que existem, são do Governo Federal, esses caras que são mal escolhidos porque o sistema eleitoral do Brasil os protege, alijando os bons que não são membros de atrasadas oligarquias e nem endinheirados do certame, não pensam a criação de casas de passagem, de acolhimento, de desintoxicação, de formação profissional e descumprem esses direitos humanos que jamais deveriam ser olvidados.

O DIREITO À INFORMAÇÃO, UMA CIDADE BONITA, BEM PLANEJADA, COM ESGOTO SANITÁRIO, LIMPA, COM UMA POLÍTICA DE INCLUSÃO SOCIAL, são direitos humanos de cada um e eles a cada dia estão sendo descumpridos e a sociedade entorpecida por uma imprensa com cultura de morte, não se apercebe que a cada dia, devemos nos unir em volta da luta pelos Direitos Humanos, vendo naqueles que o criticam, verdugos bizarros, defensores de uma causa que é adular o governo da hora, descartá-lo assim que ele for saí e ajoelhar-se frente ao feitor seguinte, queimando os que realmente são valorosos e emprestam as suas vidas em prol de um mundo melhor, mesmo tendo que desagradar “pobres homenzinhos”, como dizia Erasmo de Roterdã, que bêbados pelo exercício do poder, desapiedadamente aplaudem aqueles que com assombroso egocentrismo, pisoteiam nos nossos direitos humanos mais elementares. 

Conselho recomenda que DER cancele autorização da empresa de ônibus Santa Rita

O cancelamento foi uma dos encaminhamentos resultantes da audiência pública realizada hoje na Capital.

Com um público em torno de 100 pessoas, foi realizada na tarde desta quarta-feira, 16, audiência pública para discutir a segurança, fiscalização e licitação dos transportes públicos da Capital e região metropolitana de João Pessoa. A audiência, promovida pelo Conselho Estadual dos Direitos Humanos (CEDH-PB), foi presidida pelo procurador da República Duciran Farena, membro do Ministério Público Federal na Paraíba, órgão integrante do CEDH-PB.

Como resultado da audiência, o Conselho recomendou ao Departamento de Estradas e Rodagem (DER/PB) que cancele a autorização da empresa Santa Rita, no prazo de 30 dias e realize procedimento de licitação da linha Santa Rita em 60 dias. Além disso, foi recomendado ao DER/PB que reforce as fiscalizações 'in loco” no prazo de 30 dias. 

O Conselho também recomendou que dentro de seis meses, DER/PB e Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob) fiscalizem toda a frota da região metropolitana de João Pessoa. A Semob deve permitir a participação popular no Conselho de Composição de Custos da Tarifa e ainda DER e Semob devem promover auditagem no lucro auferido pelas empresas.

Segundo o procurador da República Duciran Farena, os prazos da recomendação começam a correr a partir de hoje (16) e o CEDH vai acompanhar o cumprimento dos itens que foram recomendados, como também atuará perante as unidades do Ministério Público Estadual da região metropolitana de João Pessoa para que seja elaborado um termo de ajustamento de conduta.

Pneus carecas - Cerca de 50 participantes, entre usuários do transporte coletivo urbano e representantes de empresas, associações, órgãos e entidades, se inscreveram para ter a palavra e expor problemas existentes nas linhas de transportes coletivos na Capital e Região Metropolitana. Por conta do tempo, nem todos os participantes inscritos puderam falar, mas os que se manifestaram fizeram graves denúncias, como ônibus trafegando sem freios, sem farol, limpeza e até com pneus carecas, entre várias outras irregularidades.

Além do público presente, compareceram representantes de empresas de ônibus, sindicatos, Movimento Passe Livre de Santa Rita, Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, Polícia Rodoviária Federal, Ministério Público Estadual nos municípios da região metropolitana, DER/PB, prefeituras de João Pessoa e região metropolitana, câmaras municipais de João Pessoa e região metropolitana, Semob/JP e Semob de Cabedelo, Associação das Empresas de Transportes Coletivos Urbanos de João Pessoa (AETC/JP) e Setransp

CEDHPB NA IMPRENSA

Recall para um rei mal coroado

Se o Brasil já tivesse adotado o mecanismo do Recall para manter ou revogar mandatos eletivos, não tenho dúvidas de que hoje estaríamos submetendo ao eleitorado paraibano a decisão de despejar ou não Ricardo Coutinho da Granja Santana.
Algo me diz que neste momento ele seria mandado embora se os eleitores fossem chamados a votar pela permanência ou deposição do governante em razão da baixa legitimidade e altíssima decepção que ele angariou nos últimos dois anos e meio.
Digo assim porque vai se tornando cada vez mais comum na Paraíba de agora a gente ver movimentos sociais e segmentos organizados da sociedade civil saindo em defesa até mesmo do próprio Estado contra decisões e posturas do governo da hora.
O exemplo mais recente e impactante desse confronto é a ação por improbidade que 40 procuradores de carreira movem contra o Secretário de Saúde do governo. Mas esse processo não é simplesmente contra um auxiliar direto do governador.
O propósito maior da ação dos procuradores é a defesa da legalidade na administração estadual, onde as licitações e contratos públicos deixaram de ser submetidos ao exame e parecer da Procuradoria Geral do Estado.
Essa ação, sem dúvida alguma, é atitude verdadeiramente republicana, de quem tem compromisso real e efetivo com o interesse público. Mesmo assim, seus autores estão na mira de retaliações mesquinhas de agentes do governo.
A represália assume forma de processo disciplinar contra procuradores efetivos e até de demissão daqueles que ainda não foram efetivados porque se encontram em estágio probatório, conforme ameaça verbalizada pelo Procurador Geral.
Por conta disso, os procuradores ameaçados estão sendo alvo da solidariedade do Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba (CEDH-PB), que é órgão de Estado, insubmisso a governo, e de altíssima representatividade social

A sucessão de Valdênia

Por sua vez, o CEDH está recebendo o apoio de mais de 30 entidades em mais uma peleja entre os interesses da sociedade versus razões de governo. Dessa vez, a peleja se dá no processo de escolha do(a) novo(a) Ouvidor(a) de Polícia do Estado.
Tudo porque o Conselho indicou uma lista tríplice de pessoas qualificadas para substituir a Doutora Valdênia Paulino na Ouvidoria de Polícia e o governador Ricardo Coutinho já avisou que pode ou não nomear qualquer dos indicados.
Valdênia, escolhida há dois anos através do mesmo processo, teve atuação destacada tanto por sua independência em relação ao governo como pela coragem em denunciar crimes de extermínio e de corrupção praticados por maus policiais.
O desempenho da Ouvidora, reconhecido e elogiado nacionalmente, desgostou e contrariou profundamente o governador e ele, comportando-se feito gato escaldado, sinalizou que não está mais disposto a tolerar uma nova Valdênia. Daí...
Daí que mais de 30 entidades estão discutindo e formatando desde ontem uma Carta Aberta ao Governador em defesa da lista formada pelo CEDH a partir de entrevistas abertas com os candidatos ao dificílimo encargo.

Pec do Recall na gaveta

Desde 2005 dorme em alguma gaveta do Senado Federal uma Proposta de Emenda à Constituição para introduzir o recall em nosso ordenamento jurídico. A Pec é assinada pelos senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Pedro Simon (PMDB-RS). A possibilidade de virmos a contar com o chamado referendo revocatório de mandato eletivo ganhou força novamente em junho deste ano, quando milhões de brasileiros foram às ruas protestar contra maus políticos e serviços públicos da pior qualidade.
O recall ganhou também o apoio do ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), mas nem assim a tramitação da Pec de Simon e Suplicy deu sequer um passo adiante dentro do nosso Parlamento. Lamentável o engavetamento, fortalecido com o arrefecimento dos ânimos dos manifestantes de rua, Brasil afora e adentro.
Sem o recall e diante das dificuldades políticas e parlamentares para impichar governantes ruins, somos obrigados a aguentá-los até o final do mandato. Com o recall, ao contrário, a gente conseguiria rapidinho tirar do poder quem traiu a nossa confiança e se distanciou dos eleitores por corrupção, incompetência ou inoperância.

Solidariedade é tudo
Estimado Rubens, tardiamente, por ausência, só agora estou lhe enviando a minha mais irrestrita solidariedade. Sempre soube que você é detentor de qualidades irretocáveis do ponto de vista ético e moral de profissional exemplar. Sei também que você não é merecedor de uma geopolítica que tenta lhe mutilar.
Na sua tribuna, você nos brinda com a sua "inteligência, duas mãos e a consciência do mundo". Nada tema. A Paraíba haverá de fazer esforços para merecer a sua grandeza estoica e louvar que todos os seus dias que são dedicados à grandeza humana. Esse podre poder é transitório... Assim como o foram os papa-figos das nossas infâncias. Já lhe disse, você é um dos nossos alter ego. Dói-nos o poder político na Paraíba, honra-nos a sua altivez e consciência.
Seu amigo de sempre, Francisco Barreto

AS DOENÇAS DO MAL POLÍTICO: MIOPIA, SURDEZ, INCOMPETÊNCIA, DESLEALDADE

Fico observando a deslealdade de algumas pessoas que se intitulam de políticos, mas que na verdade não passam de sôfregos, ávidos avarentos pelas nossas abundantes  verbas públicas, entes desalmados e desprovidos da mais comezinha boa fé, desleais, enganadores, escroques da inocência de pobres e miseráveis e passo a provar o que ora verbero.

Eles não possuem nenhuma capacidade de planejamento, são míopes e incapazes de pensar a cidade onde querem governar, não lhes importam quais meios serão utilizados para tomar a prefeitura, a vaidade não permite, eu quero é ser prefeito, eis o grande projeto. Eles não sabem o que significa: uma licitação, um empenho, receitas, despesas, tributos. Ignoram o que seja despesa líquida corrente, fornecedores e folha de pagamento. Nunca procuraram saber antes da eleição quais as receitas e despesas da prefeitura cobiçada e danam a fazer promessas impossíveis até mesmo de serem colocadas num projeto, são promessas abertas, vazias, descontextualizadas, ou seja, são pessoas que sequer sabem o que são os problemas sociais da sua cidade.

Esses proxenetas, adoecidos desses males incuráveis, estranham o que sejam políticas públicas destinadas a melhorar a qualidade de vida dos munícipes, e o pior, não sabem planejar nada para o presente e muito menos para o futuro, eles desgraçadamente não sabem como ter uma cidade bonita, com acessibilidade, com praças, plantas e atrações para as crianças, os adultos e os idosos. Essas academias que você vê por aí, esse PETI, esse PRÓJOVEM, vem lá de cima, pois eles são incapazes de pensar o básico, tudo que chega de novidade vem pensado lá de Brasília, eles são enfermos arrogantes, que no seu mais sorumbático despreparo ainda lotam as prefeituras de parentes e aderentes sem visão de nada, e não conseguem enxergar um palmo à frente dos seus narizes e aí a derrocada tá feita, são quatro anos de atraso e de difícil resgate.

Eles, desonestos, dizem depois que não podem, que é difícil, mas que na campanha, de forma descarada e profundamente desleal, pois na ânsia abjeta de ter as chaves do cofre municipal, nunca pensaram nada com seriedade, a prova é que  muitos, após 10 meses de governo, nada fizeram, já que nada tinham em suas mentes enfermas, mas na eleição, de forma esquizofrênica e chocantemente desleal,  se propunham a transformarem suas terras em verdadeiros Jardins do Éden, como disse Deus a Abraão: “Saia da tua casa e te darei uma terra onde jorre leite e mel”, eles também na mais deletéria falta de ética, de decoro elementar que deve orientar o senso moral, também o fizeram, prometeram leite: abundância, emprego, renda e mel: amor, acolhimento, boa saúde, boa política para a agricultura, educação e outras gabolices irresponsáveis, e agora dizem que a situação das prefeituras são deploráveis, numa demonstração inconteste de que desconheciam a realidade da comuna.

Seus ouvidos não ouvem os gritos dos sem casa, dos sem saúde, dos sem educação, dos sem alimentos, das crianças e adolescentes em situação de risco e de vulnerabilidade, eles não possuem olhos para verem as crianças esmolando nas ruas e por isto mesmo abusadas sexualmente, e nem enxergam mulheres de pés no chão rogando um óbulo pelas feiras e pelas ruas.

Se perguntarem a eles como gerar emprego e renda, a resposta não virá, o doente incompetente e desleal, é capaz de fazer um discurso de meia hora, de forma debochada dizendo que já fez muito, pois em matéria de troçar e zombar da inteligência alheia, eles são exímios equilibristas e sabendo que boa parte do eleitorado se submete á desonra de venderem suas dignidades por vinténs na próxima eleição, fazem isto sem o mínimo dos pudores.

De forma que míopes, surdos, desleais e incompetentes, vão levando atraso, humilhação, mau exemplo às suas Urbes, de cuja tardança de capacidade administrativa, retira a autoestima, o amor e a identidade dos seus povos e mergulhados na embriaguez da insolência, do egocentrismo, sem nenhuma vergonha, fazem bazófia quando recebem uma máquina, um veículo ou qualquer humilhante caridade vindas de Brasília e nas suas angustiantes doenças, miopia, surdez, incompetência e deslealdade, não escutam as vozes de reprovação das ruas e ainda atrevidos e abusados, desfilam com potentes automóveis pagos pelo povo, nos buracos das artérias de suas cidades enganadas e castigadas por mãos tão abjetas e extremamente doentes.

Minhas amigas e meus amigos - CONVITE DIA DAS CRIANÇAS

Hoje, às 14h00, no Conjunto Mário Andreaaza, na cidade de Bayeux, o Ministério Público da Infância e da Juventude de Bayeux, em parceria com os Conselhos Tutelares e toda a sociedade de Bayeux, distribuirá 2.000 presentes para as crianças carentes, além de geladinhos, picolés, lanches, algodão doce e várias atrações que serão levadas pelos grandes artistas Dida e Cabo Izaqueu.

Estão todos convidados e VIVA AS CRIANÇAS BRASILEIRAS, vamos dar a elas um mundo melhor do que o que vivemos, este é o grande DIREITO A SER CONSTRUÍDO, O DIREITO À FELICIDADE.

CEDHPB NA IMPRENSA

JORNALISTA RUBENS NÓBREGA AGRADECE SOLIDARIEDADES EMITIDAS PELO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS HUMANOS E COMITÊ DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS TORTURA

Todos esperam por Cássio

Todos esperam por Cássio Faço o maior esforço do mundo para acompanhar a inteligência ou a esperteza dos nossos expoentes políticos, mas, confesso, não consigo. Eis a razão de raramente me atrever na análise política. Para compreender melhor o jogo político na Paraíba, por exemplo, socorro-me de colegas mais qualificados para opinar sobre o assunto. Flávio Lúcio Vieira, por exemplo. Pois bem, não tivesse ouvido ontem o comentário do Professor Flávio Lúcio no Cotidiano da CBN João Pessoa, comandando pelo competentíssimo Bruno Filho, jamais teria me apercebido da retranca com que o senador Cássio Cunha Lima segura as investidas dos pretensos aliados e de potenciais adversários na disputa que vai se travar em 2014 pela taça do poder. Pelo que entendi da fala do meu analista político de cabeceira, de Ricardo a Veneziano, de Zé de Cajazeiras a Maria do Seixas, todos vivem na expectativa de uma definição da candidatura de Cássio. Sabendo disso, o senador faz suspense e com isso mantém em suspenso a própria definição de rumos tanto de oposicionistas como de governistas. Não importa se o faz por estratégia ou insegurança quanto à sua condição jurídica para se candidatar a governador, ainda por conta daquela lesão antiga, de 2009, da qual não teria se recuperado até hoje. Mas, favoritíssimo ao título, o fato é que a dúvida sobre se o senador vai jogar ou não imobiliza todo mundo que já está em campo. Simples: os imobilizados sabem que a final desse campeonato só começa quando Cássio confirmar sua escalação ou avisar que vai ficar de fora. O que ninguém sabe é se ele, não jogando, sobe para assistir de camarote ou desce à arquibancada para comandar a torcida. Nesse caso, restaria uma dúvida e caberia uma pergunta: torcida de qual time mesmo, Senador? Faça isso não, Sanny A Doutora Sanny Japiassu pediu desfiliação do PMDB para mostrar que a sua atuação à frente da Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba (Aspas) tem nada a ver com a sua militância partidária, da qual se mantinha efetivamente afastada desde quando assumiu e até antes mesmo de assumir a Presidência da entidade. Sanny fez isso também, suponho, para provar que não está a serviço de um partido quando se mantém firme na defesa da legalidade e das prerrogativas de seus colegas. Pagou o preço, enfim, para ninguém duvidar de que a sua exposição atual não lhe serve como trampolim de candidatura a qualquer cargo em 2014. Com todo respeito, Sanny fez exatamente o que queriam uns poucos que procuram desqualificar o seu trabalho, tentando fazer o público acreditar que são menores os propósitos da Presidente da Aspas, que para se promover e aparecer estaria utilizando a entidade e o embate entre governo e procuradores de carreira do Estado. Lamentável Paraíba essa de agora, em que um quadro como Sanny abre mão de um direito (filiação a um partido) e de uma aspiração legítima (a candidatura que sequer estava nos seus planos) para se render às provocações do mau-caratismo e do servilismo a soldo de um governo ruim que parece ter prazer em se impor pelo mal que faz.

 Solidariedade é tudo

 Registro meu especial agradecimento ao Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Paraíba, na pessoa do seu Presidente, Rafael Freire, pela solidariedade expressa a este colunista e aos colegas Cláudia Carvalho, do portal ParlamentoPB, Marcos Oliveira e Jozivan Antero, do Patos online. Mediante nota publicada ontem neste Jornal, o Sindjor aderiu à corrente de repúdio aos que fazem de ações judiciais uma arma contra a liberdade de expressão e o direito de opinião de quem faz jornalismo comprometido tão somente com a verdade e o respeito à inteligência do leitor. Agradeço ainda o espaço que o assunto recebeu anteontem no Hora do Rush, da rádio Sanhauá de Bayeux, particularmente o que nele disseram o destemido Maurílio Batista e seus companheiros de programa acerca do meu trabalho e dos processos em série que me move o Senhor Governador do Estado. Gratificado e honrado fiquei também pelas matérias editadas pelo jornalista Carlos Magno em seu portal, reproduzindo coluna minha sobre a questão e a manifestação do Conselho Estadual dos Direitos Humanos, divulgada através de nota do CEDH-PB publicada neste Jornal na edição da última quarta-feira (9). 

Solidariedade do CPCT

 “Fechando com chave de ouro”, como dizem lá em Bananeiras, externo minha mais comovida gratidão também ao Comitê de Prevenção e Combate à Tortura da Paraíba (CPCT-PB), que anteontem aprovou por unanimidade nota na qual reconhece que mover ações judiciais é direito de qualquer um, mas “mover barragens de ações de danos morais ou mesmo com o objeto de censura contra jornalistas tem sido uma estratégia cada vez mais adotada por políticos sequiosos do silêncio, confiantes de que o ônus da defesa lançado contra o alvo irá fazê-lo calar”. A propósito de tal observação, garanto que o autor dos ataques e achaques sabe muito bem que não vai me calar. Sabe mais ainda que o seu alvo, como diria o poeta, por nada neste mundo deixará de manter “a mente esperta, a espinha ereta e o coração tranquilo”.

As pirâmides e o sonho brasileiro

Já falei nesta coluna sobre o sonho americano: casa, carro e vida confortável em troca do trabalho duro. É um sonho essencialmente individualista, nascido da ambição dos imigrantes que chegavam sem nada e enriqueciam na América pelo próprio esforço, mas tem uma feição inclusiva: está acessível a qualquer um disposto a trabalhar duro. Por isso o americano em geral tem pouca compreensão com o estado social europeu – a idéia de sustentar uma pessoa capaz que se recusa a trabalhar lhe é incompreensível. O homem deve construir sua vida com seu próprio esforço; não há almoço grátis. 

Também existe um sonho brasileiro: viver à custa dos outros (seja do governo, seja de enganar os outros, como demonstra a febre das pirâmides),  ser servido (simbolizado pela figura da empregada doméstica, que agora querem acabar) e segregação (simbolizado pelos shopping centers e condomínios fechados, onde a gentalha fica de fora).  

É um sonho, como o americano, individualista, só que baseado no enriquecimento sem esforço e na exclusão social. Somente viver à custa dos outros tem algo de universalidade: todo mundo pode, mesmo o pobre, embora esta estratégia não seja sustentável a longo prazo (uma hora o dinheiro público acaba, o parente diz basta ou a pirâmide desaba). 

Ter empregada não é para todos, porque supõe que alguém queira este emprego. Até pouco tempo atrás, a classe média baixa até podia ter esta ilusão, mas o bolsa família e agora os novos direitos eliminaram esta parte do sonho. Segregação também não – supõe os segregados, os que vivem nas favelas, longe dos shoppings e são obrigados a usar o elevador de serviço. 

Existe mais um componente do sonho brasileiro que não coloquei na lista porque este realmente é ultra-exclusivo: a impunidade. O povo pode até botar R$ 300,00 numa pirâmide, achando que vai fazer tanto dinheiro que poderá ter empregada e comprar no shopping. Mas ele não conta com a impunidade. Aliás, instintivamente ele sabe que a impunidade conta a seu desfavor. A pirâmide cai, o pobre perde tudo e o criador da pirâmide não vai para a cadeia porque a Justiça acha que tomar uma pequena parte de seus bens já é castigo bastante. Se o pobre furta no supermercado um pote de iogurte, sabe que será punido com todo o rigor da lei. Já o rico desfruta plenamente do sonho brasileiro: sua condição o isenta de qualquer possibilidade de responder por seus atos.

Existe uma antiga canção, do Biquini Cavadão, que dizia “Eu sou do  povo, eu sou um Zé Ninguém, aqui embaixo as leis são diferentes”. Eles estavam errados. As leis penais não são diferentes para o Zé Ninguém; para os que estão no topo da pirâmide, elas simplesmente não existem. A crise americana abalou, mas não matou o sonho americano. Talvez – o tempo dirá – tenha contribuído até para recuperá-lo. 

Já na crise brasileira, existe algo de emblemático a demonstrar a inviabilidade do sonho brasileiro: a economia desaba, as pirâmides desabam, desaba o império daquele que foi a mais legítima tradução desse sonho: Eike Batista. Ao assunto tornaremos.

Protesto do MST na BR-101: MPF intervém e libera rodovia

Protesto ocorreu no dia de hoje no Km 3 da BR-101, na divisa entre Paraíba e Pernambuco.

O Ministério Público Federal na Paraíba interveio na tarde de hoje (10) em protesto de integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e conseguiu a liberação da rodovia. O protesto do MST fechou a BR-101, na divisa entre Pernambuco e Paraíba, por aproximadamente oito horas, causando grande congestionamento nos dois sentidos. Também participaram da negociação pela liberação da BR-101 representantes da Polícia Rodoviária Federal, unidades do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de Pernambuco e Paraíba, governos da Paraíba e Pernambuco e Assembleia Legislativa da Paraíba.

Segundo o procurador da República João Bernardo da Silva, que conseguiu chegar ao local do congestionamento em helicóptero da Polícia Rodoviária Federal, os manifestantes alegaram duas razões para o protesto: cobrar punição para os policiais militares invasores do assentamento Wanderley Caixe, localizado no município de Caaporã, e reivindicar a suspensão da ordem de reintegração de posse das terras da Usina Maravilha. Segundo os assentados, a ordem de reintegração foi concedida pelo juízo da comarca de Pedras de Fogo. Além disso, os manifestantes pediram providências concretas para a desapropriação das terras e respectiva distribuição entre os assentados.

Durante a negociação, ficou acertado que o Governo e a Polícia Militar de Pernambuco tomarão providências para investigar e punir eventuais abusos cometidos pelos policiais que invadiram o assentamento. Também ficou decidido que na segunda-feira (14/10), os representantes dos órgãos presentes na negociação vão se reunir com o juiz da comarca de Pedras de Fogo para apresentar o encaminhamento das questões e tentar adiar ou cancelar a reintegração de posse. Ainda ficou acertado que na quinta-feira (17/10), às 14h, os órgãos negociadores se reunirão na Procuradoria da República na Paraíba, na Capital, para agilizar o processo de desapropriação das terras ocupadas pelos assentados.


Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República na Paraíba
Fone Fixo: (83)3044-6258
Celular: (83) 9132-6751

A Constituição de 1988

 

 

Estamos ouvindo falar bastante nesses dias sobre o aniversário da Constituição. Quem é ela? Também se escuta falar que determinada pessoa foi deputado constituinte. O que isso significa? Será que toda a população brasileira sabe o que é a Constituição?

Vejamos então de que estamos tratando: “A constituição, (também chamada de constituição federal (CF) no caso de uma Federação,constituição da república no caso de uma República, lei fundamental, lei suprema, lei das leis, lei maior, magna carta, carta magna,carta mãe, carta da república, carta política, texto magno ou texto constitucional) é um conjunto de normas do governo, que pode ser ou não codificada como um documento escrito, que enumera e limita os poderes e funções de uma entidade política. Essas regras formam, ou seja, constituem, o que a entidade é. No caso dos países (denominação coloquial de Estado soberano) e das regiões autônomas dos países, o termo refere-se especificamente a uma Constituição que define a política fundamental, princípios políticos, e estabelece a estrutura, procedimentos, poderes e direitos, de um governo. Ao limitar o alcance do próprio governo, a maioria das constituições garantem certos direitos para as pessoas. O termo Constituição pode ser aplicado a qualquer sistema global de leis que definem o funcionamento de um governo, incluindo várias constituições históricas não-codificadas que existiam antes do desenvolvimento de modernas constituições”.  http://pt.wikipedia.org/wiki/Constituiçao

Então, estamos ouvindo falar que a Constituição do nosso país acaba de completar 25 anos. Houve uma assembleia constituinte, 1987, para fazer a nossa constituição, de 1988 como vimos acima, o nosso conjunto de orientação e normas para a boa convivência do nosso país.

É bem verdade que dentro de uma imensa população no Brasil sem muito acesso à informação uma imensa maioria ainda não tem ideia sobre o que seja Constituição e para que realmente ela serve. Em todo caso vale salientar que nesse período de um quanto de século, entre os avanços relacionados aos direitos políticos, econômicos, sociais e culturais, temos um longo caminho a percorrer.

Na politica como é do conhecimento de todos os desmandos são constantes. Quem tem a função de zelar pelas garantias busca sempre o bem próprio. A corrupção e os acordos desonestos então presentes em muitos de nossos representantes. O mesmo se pode dizer da administração publica desde as prefeituras até o alto escalão do governo. A população brasileira vive seus constantes desencantos com seus representantes, mas é obrigada a votar.

Na economia o Brasil continua mantendo os mesmos privilégios para com os grandes, as grandes empresas, o capital, etc. os pobres continuam ocupando os últimos espaços nas periferias das grandes cidades, sem segurança, sem trabalho, sem moradia, sem transporte.

Na segurança publica temos uma imensa lacuna. O que tem sido feito nos últimos anos nessa complexa realidade? A droga, as cadeias, delegacias e presídios? Quais são as ações exitosas frutos de uma Constituição Cidadã?

A realidade prisional do país é a mais grave de todas as realidades, ao lado da saúde, da educação e da segurança. Quando as demais instituições não cumpriram o seu papel, a prisão é o resultado final.

Para uma constituição democrática e cidadã, a prisão brasileira é uma escândalo. No futuro certamente o nosso tempo será visto como um dos piores pela nossa forma de lidar com o crime, com a segurança, com a politica  e com a violência.

pebosco@yahoo.com.b

CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DA PARAÍBA – CEDHPB

PARAÍBA, URGENTE! – 

CHEGAMOS ATRASADOS MAS EM DIA

Hoje, dia 09 de outubro de 2013, na parte da tarde, o CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DA PARAÍBA – CEDHPB, esteve no ASSENTAMENTO WANDERLEY CAIXE, no município de Caaporã, onde colegas do CONSELHOE SATDUAL DOS DIREITOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, dias antes lá estiveram, exatamente para prestarem solidariedade ao MOVIMENTO SEM TERRA, ora ocupante de área que se diz pertencente à USINA MARAVILHA, a qual requereu falência integral, mas que cujos arrendatários, ainda se valem de Policiais Militares bandidos para servirem de capangas e atacarem membros do movimento, tentando expulsá-los à força, de forma que o CEDPE, lá já esteve emprestando solidariedade ao movimento seriamente amedrontado pela presença de pistoleiros que envergam uniformes oficiais.

COMPROMISSO DOS MEMBROS DO CEDHPB QUE HOJE ESTIVERAM NOS ACAMPAMENTOS AMEAÇADOS – COBRANÇA AOS GOVERNOS ENVOLVIDOS

O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DA PARAÍBA – CEDHPB, representados pelos Conselheiros Estaduais Laura Berquó e marinho Mendes, assumiram o compromisso de colocarem o CEDHPB à disposição dos assentados, inclusive, amanhã, dia 10 de outubro de 2012, encaminhará aos governos do Estado de Pernambuco e Paraíba, requisições amparadas na lei para: PUNIÇÃO E EXCLUSÃO DOS POLICIAIS CAPANGAS DE PERNAMBUCO, APREENDIDOS E DE QUALQUER POLICIAL MILITAR OU CIVIL QUE ESTEJA À SERVIÇO DO LATIFÚNDIO DESALMADO; RECOMENDAÇÃO AOS POLICIAIS DE AMBOS OS ESTADOS, DA PROIBIÇÃO DE PRESTAÇÃO DE TRABALHOS POR PARTE DE POLICIAIS MILITARES E CIVIS (BICOS) AO LATIFÚNDIO; ENVIDAMENTO DE DILIGÊNCAS JUNTO AO INCRA PARA OS ENCAMINHAMENTOS DE DESAPROPIRAÇÃO; ADOÇÃO DE DILIGÊNCIAS JUNTO AO JUÍZO DA COMARCA DE PEDRAS DE FOGO E TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PARA QUE SUSPENDAM A ORDEM DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E ESCUTE OS ASSENTADOS.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, IMPEÇA UM ESCÂNDALO INTERNACIONAL

Rogamos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, que não permita que a ordem de reintegração de posse do Dr. William Fragosos, da Comarca de Pedras de Fogo seja cumprida, suspendendo-a, para que a parte ex-adversa seja escutada, uma vez que os ocupantes, possuem hoje mais de 2.000 (dois mil) hectares de terra plantados e prontos para colher de macaxeira, feijão, melancia, hortaliças e outras culturas, anotando-se que são 1.770 (um mil e setecentas) famílias assentadas, dispostas a lutar pelo seu direito natural à terra.

A SENTENÇA DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE 

A decisão liminar ou de antecipação de tutela, foi exarada de forma açodada, o magistrado não atentou para: 1. A falência da Usina Maravilha, que conta hoje com mais de 5.000 )cinco mil) reclamações trabalhistas; 2. O requerente não é a Usina Maravilha, mas pessoa que se diz arrendatária de uma empresa falida e com milhares de reclamações trabalhistas tramitando no foro especial, mas cuja informação é sonegada à justiça, conforme fomos informados; 3. A decisão é nula, já que prolatada por juiz incompetentes, vez que as terras ocupadas são desmembradas e localizadas no município de Caaporã, faltando razões a magistrado de Pedras de Fogo, para deferir inconseqüente antecipação de tutela ou media liminar.

ROGAREMOS PELA SENSATEZ DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

O CEDHPB espera que o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, casse a liminar do Juiz de Pedras de Fogo e que se abra um canal de negociação com as lideranças do Movimento dos Sem Terras, haja vista que a medida do juízo de Pedras de Fogo, só açoda a disputa, o sentimento de injustiça e de desigualdade com que são tratados.

DESCRÉDITO POLICIAL

Prisão de Policiais Capangas

O sargento Maxwell Aurélio do Nascimento e os soldados Jeferson Paulo Barbosa e Eli abis Carvalho Santiago, Policiais Militares do Esatdo de Pernambuco, apreendidos dentro do Acampamento dos Assentados, traziam consigo armas de grosso calibre. Os mesmos, imitando capitães do mato de outros tempos que, constituem milícias, atuando como grupos de extermínio e travestidos de empresas de segurança. Em poucas horas a polícia militar chegou com a intenção de levar os jagunços, mas o povo não permitiu, na assembléia foi repetido de diversas formas que “não há como confiar na polícia militar, como nos acreditar que nos ameaçam, nos perseguem e nos agridem”. Portanto, a decisão da assembléia foi: “Só entregamos à Polícia Federal”. Com essa decisão os Sem Terra passaram uma mensagem muito clara à sociedade: Não confiamos na instituição Polícia Militar