O Blog dos Direitos Humanos

ESTADO DA PARAÍBA

CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS HUMANOS – CEDH-PB
Lei Estadual nº 5.551/92


O Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba (CEDH), considerando o recente episódio em que a vida do Deputado Luís Couto e da ex-Ouvidora de Polícia Valdênia Lanfranchi, correram graves riscos, em razão da atuação dos dois contra o crime organizado, vem a público informar o que se segue: 1. A ameaça à vida de Luís Couto e Valdênia Lanfranchi foi real, somente não se concretizando graças a descoberta de indícios quanto à execução do atentado, por pistoleiros contratados fora do Estado e à proteção dispensada a ambos pelo Secretário de Segurança Cláudio Lima e pela Polícia Federal; 2. São igualmente reais os indícios de participação de agentes públicos ligados à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado da Paraíba, e do envolvimento do Grupo Penitenciário de Operações Especiais da Paraíba (GPOE), ligado a essa pasta. Aguarda o CEDH, serenamente, pelo desenrolar das investigações policiais que irão desvendar a realidade dos fatos;
3. O CEDH deplora as destemperadas declarações do Secretário de Administração Penitenciária do Estado da Paraíba, Walber Virgulino, as quais não só contradizem informações recolhidas por outros órgãos e agentes públicos, de reconhecida seriedade, da própria administração estadual, como também exacerbam o risco sofrido pelos ameaçados. A reação incomum do Secretário, ao ver do Conselho, somente serve para ampliar as suspeitas de envolvimento de pessoas a ele próximas na emboscada preparada no final de semana passado; 4. O CEDH vem igualmente apelar ao Governador do Estado para que seja imediatamente afastado de suas funções o Secretário de Administração Penitenciária do Estado da Paraíba, Walber Virgulino, bem como o servidor comissionado Dinamérico Cardim, tendo em vista a grande possibilidade de que venham a influenciar no curso das investigações;
5. Outrossim, o CEDH vem apelar ao Governador do Estado para que este nomeie o quanto antes o novo Ouvidor de Segurança do Estado, dentro da lista tríplice já oferecida pelo Conselho, a fim de que possa ter continuidade o trabalho desenvolvido pela Ex-Ouvidora Valdênia, escolhida conforme lista tríplice apresentada pelo CEDH há dois anos.
6. Por derradeiro, o CEDH informa que irá comunicar os fatos ocorridos no último fim de semana ao Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CNDDPH) e Secretaria Nacional de Direitos Humanos para providências e também para que a Polícia Federal tenha participação ativa nas investigações sobre o atentado frustrado.
CONSELHO ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS

NÚCLEO DE DIREITOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA