O Blog dos Direitos Humanos

A Constituição de 1988

 

 

Estamos ouvindo falar bastante nesses dias sobre o aniversário da Constituição. Quem é ela? Também se escuta falar que determinada pessoa foi deputado constituinte. O que isso significa? Será que toda a população brasileira sabe o que é a Constituição?

Vejamos então de que estamos tratando: “A constituição, (também chamada de constituição federal (CF) no caso de uma Federação,constituição da república no caso de uma República, lei fundamental, lei suprema, lei das leis, lei maior, magna carta, carta magna,carta mãe, carta da república, carta política, texto magno ou texto constitucional) é um conjunto de normas do governo, que pode ser ou não codificada como um documento escrito, que enumera e limita os poderes e funções de uma entidade política. Essas regras formam, ou seja, constituem, o que a entidade é. No caso dos países (denominação coloquial de Estado soberano) e das regiões autônomas dos países, o termo refere-se especificamente a uma Constituição que define a política fundamental, princípios políticos, e estabelece a estrutura, procedimentos, poderes e direitos, de um governo. Ao limitar o alcance do próprio governo, a maioria das constituições garantem certos direitos para as pessoas. O termo Constituição pode ser aplicado a qualquer sistema global de leis que definem o funcionamento de um governo, incluindo várias constituições históricas não-codificadas que existiam antes do desenvolvimento de modernas constituições”.  http://pt.wikipedia.org/wiki/Constituiçao

Então, estamos ouvindo falar que a Constituição do nosso país acaba de completar 25 anos. Houve uma assembleia constituinte, 1987, para fazer a nossa constituição, de 1988 como vimos acima, o nosso conjunto de orientação e normas para a boa convivência do nosso país.

É bem verdade que dentro de uma imensa população no Brasil sem muito acesso à informação uma imensa maioria ainda não tem ideia sobre o que seja Constituição e para que realmente ela serve. Em todo caso vale salientar que nesse período de um quanto de século, entre os avanços relacionados aos direitos políticos, econômicos, sociais e culturais, temos um longo caminho a percorrer.

Na politica como é do conhecimento de todos os desmandos são constantes. Quem tem a função de zelar pelas garantias busca sempre o bem próprio. A corrupção e os acordos desonestos então presentes em muitos de nossos representantes. O mesmo se pode dizer da administração publica desde as prefeituras até o alto escalão do governo. A população brasileira vive seus constantes desencantos com seus representantes, mas é obrigada a votar.

Na economia o Brasil continua mantendo os mesmos privilégios para com os grandes, as grandes empresas, o capital, etc. os pobres continuam ocupando os últimos espaços nas periferias das grandes cidades, sem segurança, sem trabalho, sem moradia, sem transporte.

Na segurança publica temos uma imensa lacuna. O que tem sido feito nos últimos anos nessa complexa realidade? A droga, as cadeias, delegacias e presídios? Quais são as ações exitosas frutos de uma Constituição Cidadã?

A realidade prisional do país é a mais grave de todas as realidades, ao lado da saúde, da educação e da segurança. Quando as demais instituições não cumpriram o seu papel, a prisão é o resultado final.

Para uma constituição democrática e cidadã, a prisão brasileira é uma escândalo. No futuro certamente o nosso tempo será visto como um dos piores pela nossa forma de lidar com o crime, com a segurança, com a politica  e com a violência.

pebosco@yahoo.com.b