O Blog dos Direitos Humanos

CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS HUMANOS EM AÇÃO - NOTÍCIAS

AUDIÊNCIA PÚBLICA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES

No dia 25 do mês de setembro do ano de 2013, o CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DA PARAÍBA – CEDHPB, realizou concorrida audiência pública, onde discutiu-se a violência contra a mulher no Estado da Paraíba, com a presença de dezenas de autoridades estaduais e municipais, representantes de Coletivos, Associações e Organizações Não governamentais de defesa e proteção das mulheres no Estado.

Tivemos depoimentos tocantes de mulheres vítimas de violência, mas também tivemos a apresentação de propostas pelos presentes e os devidos encaminhamentos por parte do CEDHPB para as autoridades competentes.

Uma das propostas é a criação de forma urgente, urgentíssimas de casas abrigo e de acolhimento no interior, ainda que sejam regionais, para acolher mulheres vítimas de violência, além de uma política de habitação para essas mulheres, também foi cobrado o PLANO DE GOVERNO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA AS MULHERES, algo inexistente na Paraíba.

Todos avaliaram a audiência como positiva, o auditório do Ministério Público do Estadual estava repleto e todos estavam imbuídos na discussão para redução da violência contra as nossas mulheres.

VITÓRIA DO CEDHPB CONTRA A PREFEITURA DE BAYEUX EM FAVOR DOS AMBULANTES

No dia 29 do mês de setembro do ano de 2013, a Prefeitura Municipal da Cidade de Bayeux realizou um evento denominado de CARANGAFEST, no entanto, entregou a área pública destinada ao evento para um empresário explorar, sem contrato, sem licitação, ou seja, num verdadeiro atropelo à legislação em vigor, proibindo a entrada de qualquer ambulante no espaço da festa.

A ASSOCIAÇÃO  DOS AMBULANTES E TRABALHADORES EM GERAL DA PARAÍBA – AMEG, representado centenas de associados, após frustradas tentativas de negociação com a prefeitura responsável e com total insucesso, procurou o Conselho Estadual dos Direitos Humanos, sendo recebidos pelos Conselheiros LAURA BERQUÓ e MARINHO MENDES, tendo aquela manejado ação cautelar para garantir o acesso dos vendedores representados pela AMEG e outros e no mesmo dia, a Juíza Plantonista da 1ª Vara de Mista de Santa Rita concedeu a liminar requerida, garantindo o direito ao trabalho a esse segmento.

Parabéns à nossa Conselheira Laura Berquó, uma guerreira que reúne e multiplica suas forças todos os dias, em defesa das vítimas da arrogância, do machismo, da violência doméstica, do racismo institucional, da opção religiosa, bandeiras que ostenta com prumo e inafastável destemor.

VISITA E DENÚNCIAS AO CEA E CEJ

Os Conselheiros Estaduais dos Direitos Humanos Laura Berquó e Marinho Mendes, em companhia dos Conselheiros Estaduais da Criança e do Adolescente David Coelho e Ítalo, além de outros colegas, realizaram visita de fiscalização aos CENTROS EDUCACIONAL DO ADOLESCENTE E DO JOVEM, ocasião em que constataram denúncias de torturas, repasse de drogas por funcionários da casa, instalações inadequadas, falta de assistência médica, inclusive, na oportunidade foi constado que muitos dos internos do CEJ se encontravam com sarnas, mas sem atendimento médico que não existe no local.

For realizado relatório e aprovado pelo CEDHPB, o qual já encaminhou os pedidos de providências.

AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DOS TRANSPORTES COLETIVOS

No próximo dia 16 de outubro de 2013, na sede do auditório do Ministério Público do Estado da Paraíba, às 14h30, o CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DA PARAÍBA – CEDHPB, juntamente com outras entidades governamentais e não governamentais, estará discutindo a temática dos transportes públicos no Estado da Paraíba, já que o direito à mobilidade urbana se constitui num dos mais importantes direitos da pessoa humana, já que a acessibilidade ao transporte, também é uma forma de inclusão social e por isto mesmo a preocupação do CEDHPB neste tema tão atual.

VISITA DO CEDHPB, SOLIDARIEDADE E HABEAS-CORPUS

O Conselho Estadual dos Direitos Humanos – CEHPB esteve na comunidade Jardim Gama, município de Cabedelo, onde na residência de Seu AVANILDO FELIPE, colhemos todo o relato sobre a prisão temporária do sue filho AVANALDO, o qual se encontra preso injustamente, vez que trata-se de um inocente catador de reciclável, foi torturado com livradas na cabeça e golpes de colete balístico por policiais civis que investigam o assalto ao Restaurante Boibumbar e como ele Avanaldo pegava lavagem naquela casa de pasto e tem uma alergia por conta do capim que corta para o animal que puxa a sua carroça, no momento em que coçava os braços (ele só anda se coçando), o conheço, de forma subjetiva e sem nenhum cuidado, a polícia disse que a sua coceira era a senha para os reais bandidos se acercarem do local.

O CEDHPB entrou com habeas corpus em favor de Avanaldo e pediu a apuração da tortura ao Ministério Público da Paraíba, já que não cremos mais nas comissões de sindicância do governo ora estabelecido.

Anote-se que como terminou o prazo da prisão temporária a própria justiça, não vendo fundamentos para decretação da prisão preventiva, mandou colocar Avanaldo em liberdade, esvaziando o objeto do remédio heróico (habeas-corpus)

CEDHPB SE EMPENHA NO CASO REBECCA

O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DA PARAÍBA – CEDHPB tem se empenhado pela elucidação de um dos crimes que mais calaram fundo na consciência moral paraibana, o assassinato da estudante Rebecca.

O Conselheiro Marinho Mendes Machado tem realizado fortes denúncias, inclusive mostrando ao povo o que a polícia nunca mostrou e nem foi atrás, exigindo da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, que elucide o crime e mostre o autor de tão abjeto injusto penal à toda a sociedade paraibana e não vamos parar, até que a polícia civil, no caso o Secretário de Segurança saia da zona de conforto e mande apurar com empenho a morte de REBECCA.