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12/NOV/12 - Maria do Rosário assina protocolo de adesão da Paraíba ao Viver sem Limite

Data: 12/11/2012

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), assinou na última sexta-feira (9), em Brasília (DF), o protocolo de  adesão do estado da Paraíba ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite.

Com a adesão, o estado receberá recursos do Viver sem Limite para a implantação de um Centro de Referência da Pessoa com Deficiência tipo II em Cuité, equipado com dois veículos de transporte para acesso à saúde e uma oficina ortopédica. Também será implantado um Centro Especializado de Referência (CER) tipo IV em Souza, que será equipado com dois veículos.

No eixo da Acessibilidade está previsto a habilitação de um Núcleo Interdisciplinar de Inovação em Tecnologia Assistiva em João Pessoa (Universidade Federal da Paraíba), na área de adequação postural, auxílio para cegos e surdos e para a vida cotidiana, ligado ao Centro Nacional de Referência em Tecnologia Assistiva, localizado em Campinas/SP.

Vale destacar que 60% dos municípios da Paraíba já aderiram ao BPC na Escola. Além disso, a capital João Pessoa foi selecionada para abrigar um Centro-Dia de Referência, de acordo com critérios do Ministério do Desenvolvimento Social e do Ministério da Saúde. A cidade também foi selecionada para abrigar uma Residência Inclusiva. Quanto ao eixo Acesso à Educação, 34 municípios serão beneficiados com 37 ônibus acessíveis entre novembro de 2012 e janeiro de 2013.

Segundo dados do IBGE, a Paraíba possui 3.766.528 pessoas com deficiência, 27,76% da população total do estado, ultrapassando a média nacional, que é de 23,9%.

Viver sem Limite – Lançado pela presidenta Dilma Rousseff em 17 de novembro de 2011, o Viver sem Limite reúne ações de 15 ministérios, coordenados pela SDH/PR, e deverá investir R$ 7,6 bilhões até 2014. As ações previstas no plano estão estruturadas em quatro eixos: Acesso à Educação, Atenção à Saúde, Inclusão Social e Acessibilidade.