O Blog dos Direitos Humanos

A MAIS ANTIGA SECRETARIA SOFRE DE ANOMIA DE PROJETOS E O PROJETO “NA HORA DA DOR”

                 A mais antiga Secretaria do Estado da Paraíba, a da Cidadania e Administração Penitenciária, foi criada no ano de 1928, sendo a mais idosa de todas elas. Chamava-se originalmente Secretaria do Interior, Justiça e Instrução Pública  e quem sancionou sua lei criadora, foi nada mais, nada menos, do que o Presidente do Estado da Parahyba do Norte, o Sr. João Pessoa e José Américo de Almeida foi seu primeiro titular.

                                   Como nomes ilustrados que ocuparam a Pasta da Secretaria de Cidadania e Administração Penitenciária do Estado, podemos citar Odon Bezerra Cavalcanti, Argemiro de Figueiredo, José Marques da Silva Mariz, Celso Mariz, Jandui Carneiro, Abelardo Jurema, Fernando Milanez, Flávio Sátiro, Inácio Bento de Morais, Vital do Rego, Pedro Adelson, Rooselvet Vita e outros iluminados, o que enche de honra a galeria dos ex-secretários desta pasta.

                                   Contudo, neste momento atual contemporâneo, a Secretaria de Administração Penitenciária da pequenina Paraíba sofre de uma moléstia que causa dó, pena, mas também  muita vergonha aos paraibanos, ela se encontra acometida daquilo que os sociólogos diagnosticariam como “anomia criativa”, já que além da repressão que destrói presídios, a Secretaria é incapaz de pensar qualquer projeto de ressocialização, seu papel primordial.

                                   Seus dirigentes são incapazes de pensar uma redefinição de papéis, visualizando mudanças que exigem um novo olhar sofre as formas de pensar, de se organizar e de se relacionar, tanto no ambiente interno, quanto no ambiente externo, com assunção de atitudes e metodologia de gerenciamento, que vejam a instituição como um  ente hipercomplexo, utilizando como estratégia o já vetusto “estudo de caso”,  do contrário, com chibata, repressão, proibições, militarização, não humanização, arrogância, estarão auxiliando a matar os projetos de um governo, que temos certeza, é bem intencionado.

                                   A anomia de projetos é total, os únicos programas tidos como existentes são: PINTANDO A LIBERDADE (fabricação de bolas), um convênio com o Ministério do Esporte, datado de 2007. O TRABALHO LIBERTA, este vem do ano de 1991 e empregava presos em regime de semiliberdade, os quais percebiam certa quantia do governo. EDUCAÇÃO NOS PRESÍDIOS, foi criado no ano de 1996 para levar educação às casas penais. SAÚDE NOS PRESÍDIOS, este programa é do ano de 2003 e visava criar equipes de saúde nos presídios, uma naqueles com até quinhentos internos e duas equipes nos que excedessem esta quantia e finalmente o FUNDO DE RECUPERAÇÃO DOS PRESÍDIOS, que data das priscas eras de 1965, ocasião em que foi criado o CEREPE – CENTRO DE RECUPERAÇÃO DOS PRESÍDIOS DO ESTADO.

                                   Agora me digam, sem nenhum proselitismo: esses projetos ainda funcionam? Foram criados em governos que viam a administração penitenciária em outro contexto, mas que pelo menos fizeram algo e agora? No governo do choque, é tolerável essa angustiante anomia de pensamento?  Notadamente quando o nosso País nada em dinheiro para projetos criativos, efetivos, resolutivos de problemas, vejam aí o PRONASCI – PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA, que prevê parcerias com o governo para lançamento de projetos nas áreas de esporte, educação, cultura e arte nos presídios? Mas cadê, me digam, me mostrem, isto me agonia, já que tenho convicção, que com vontade se ameniza de forma admirável os problemas do sistema. Pergunto: quantas vezes o Chefe da Pasta e seu Gerente desceram das alturas dos cargos e conversaram diretamente com detentos, famílias, prefeituras, agentes e funcionários em geral, com certeza, nunca! a importância dos cargos não permitem dialogar com invisíveis, subalternos, rebotalho, poviléu.

                                   Para colaborar, o Conselho Estadual dos Direitos Humanos do Estado da Paraíba deseja e quer contribuir, sugerindo projetos de ressocialização e outros que atendam às vítimas da violência urbana em nosso Estado, a exemplo do “PROJETO NA HORA DA DOR” que será apresentado ao Secretário de Cidadania e Administração Penitenciária, consistente no Estado encaminhar, nas primeiras vinte e quatro horas após a ocorrência de um crime bárbaro à casa da família enlutada, uma equipe composta de um advogado, uma assistente social e um psicólogo, cabendo ao primeiro orientar, encaminhar  pedidos de seguros e outras providências jurídicas, enquanto a segunda profissional envidará medidas para atender as necessidades para um sepultamento digno, inclusão dos membros da  família  num projeto social adequado e o psicólogo iniciará o atendimento aconselhável em local destinado para tal, amenizando os traumas psicológicos daqueles que foram marcados de forma perpétua e indelével pelo crime que desgraçadamente, recaiu sobre o pai, irmão ou irmã, causando a tocante perda nunca reparável.

                                   Um projeto simples, que ao invés da hipócrita e equivocada conduta de destilar verrinas contra os que pregam os Direitos Humanos, mostrará que o Estado realmente, verdadeiramente, se encontra ao lado das vítimas da violência das cidades, aliás, comprovará que está do lado dos ofendidos de toda ordem, saindo do campo do proselitismo barato, da incapacidade de criar, das trevas da perversidade para com o outro, DA ANOMIA DE IDÉIAS, DE PROGRAMAS, DE PROJETOS, submergindo dessa letargia que destrói governos, presídios e cria um ideário de aversão ao próximo, como vem ocorrendo com a militarização implantada, a qual denominamos de “doutrina que destrói presídios” e coloca a Secretaria de Administração Penitenciária Paraibana, como um patinho feio no universo do Sistema Penitenciário Nacional. É isto que esperamos sinceramente.