CEDHPB – CONSELHEIROS PARTICIPAM DE EVENTOS
O Conselheiro dos Direitos Humanos do Estado da
Paraíba e Procurador da República Duciran Farena se encontra em Brasília
participando de compromissos profissionais, no entanto, manteve contato dom o
Deputado Federal Domingos Dutra, Presidente da Comissão de Direitos Humanos e
Minorias, o qual é o promovente do Seminário Para Levantamento e Avaliação de
Propostas Para o Sistema Carcerário, com om fito de avaliar se as propostas
contidas no relatório da CPI do Sistema Penitenciário do ano de 2008 foram
implementadas.
Na oportunidade Duciran Farena tratou com o parlamentar
acerca da situação do sistema carcerário da Paraíba, tendo o deputado se
mostrado interessado no assunto.
O seminário acontecerá no próximo dia 27 de
novembro de 2012, a partir das 09h00, no plenário 9 do Anexo II da Câmara dos
Deputados.
PROPOSTAS
Já confirmaram suas participações no evento os
conselheiros Pe. Bosco e Guiany e possivelmente também o Conselheiro Marinho
Mendes, os quais apresentarão a proposta concreta, como deseja o promotor do seminário,
no tocante a envolver e comprometer o Departamento Penitenciário Nacional –
DEPEN e o Ministério da Justiça com o cumprimento do Plano Diretor do Sistema
Carcerário, com o repasse de recursos, além da distribuição durante o evento
dos relatórios do CEDHPB relativos ao Sistema Penitenciário Paraibano,
divulgando os fatos e a realidade ocorrentes, a exemplo de MILITARIZAÇÃO DOS PRESÍDIOS, “CHAPÕES”, PRISÃO DE CONSELHEIROS, MAUS
TRATOS, TORTURAS, FALTA DE UM PLANO ESTADUAL DE RESSOCIALIZAÇÃO, dentre
outras demandas.
PARTICIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA NA CÂMARA FEDERAL
Hoje à tarde, a Conselheira Estadual dos Direitos
Humanos e Ouvidora de Polícia VALDÊNIA
LANFRANCHI, participou de uma audiência na Câmara Federal que tratou sobre GRUPOS DE EXTERMÍNIO, notadamente do
extermínio de crianças e adolescentes, como sempre, Valdênia participou
ativamente do debate e colocou para os presentes a situação da Paraíba.
O CEDHPB DENUNCIARÁ EM TODOS OS ESPAÇOS NACIONAIS E
INTERNACIONAIS A SITUAÇÃO CAÓTICA DO SIsTEMA CARCERÁRIO
É missão e compromisso do Conselho Estadual dos
Direitos Humanos da Paraíba denunciar em todos os foros a situação caótica
porque passa o Sistema Penitenciário Paraibano, talvez a situação mais
complicada porque já passou o sistema em todos os tempos.
São problemas inaceitáveis que estão ocorrendo,
chamando a atenção de todos a MILITARIZAÇÃO
DO SISTEMA, fenômeno que consiste no treinamento militar dos novos agentes
penitenciários, com destaque para a doutrina da repressão contra os presidiários,
o que tem levado à revolta e quebra de alguns estabelecimentos penais na
Paraíba.
Os “CHAPÕES”,
masmorras da Idade Média, as solitárias que matam, sendo eles cubículos
estreitos, pequenos, sem asseio, insalubres, com insetos, alguns sem banheiros,
escuros, cuja porta é uma grossa chapa de ferro, com abertura para apenas um
prato de comida que após entregue o espaço é fechado , de forma que durante o
dia “OS CHAPÕES” são saunas e à
noite se transformam os “CHAPÕES” em
geladeiras.
Mas o sistema encontra-se sem projetos de
ressocialização, nada nesse sentido existe, além das denúncias de maus-tratos e
denúncias que aumentam a cada dia. Tudo isto será denunciado em todos os
espaços, aqui e lá fora, é uma diretriz do CEDHPB.
O CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA
O Conselho Penitenciário do Estado da Paraíba é
um órgão consultor e fiscalizador da execução da pena, cabendo-lhe propor o
benefício do livramento condicional, inspecionar presídios, supervisionar os
patronatos, elaborar resoluções, podendo promover diligência pra verificar o
cumprimento de diligências, verificar o cumprimento das condições impostas aos
liberados, visitar estabelecimentos penais dentre outras.
Atualmente compõem o Conselho Penitenciário do
Estado da Paraíba, que é composto de nove membros, as seguintes pessoas:
Presidente: Ivo Sérgio Borges e membros o Médico Psiquiatra Thiago Castro
Formiga, os Advogados Abelardo Jurema neto e Antonio Machado Filho, as pessoas de
Valéria Maria Ramos Lopes, Rogério Gouveia de Souza e Laurimá Firmino da silva,
além do Procurador da República Roberto Moreira de Almeida e o Promotor de
Justiça Nilo de Siqueira da Costa Filho, no entanto, creio que nenhum paraibano
conheça esta composição e somente alguns sabem da existência desse colegiado.
O mandato termina em 12 de dezembro de 2012.
O CONSELHO ESTADUAL DE COORDENAÇÃO PENITENCIÁRIA
Este sinédrio é um órgão deliberativo de nível de
direção superior d Secretaria da Administração Penitenciária e é de natureza
consultiva, competindo-lhe tomar conhecimento dos problemas penitenciários,
elaborar planos, projetos e programas para reintegrar o sentenciado ao convívio
social e de reforma penitenciária a serem custeados com recursos oriundo do
Fundo de Recuperação dos Presidiários – FRP -
e de reforma penitenciária, além de firmar convênios com empresas e
instituições públicas e privadas, para proporcionar cursos profissionalizantes
para apenados
O Conselho Estadual de Coordenação Penitenciária,
segundo o sítio da internet da referida secretaria, consta como integrantes as
seguintes autoridades:
Presidente: Dr. José Alves Formiga e como membros
o Juiz das Execuções Penais Carlos Martins Beltrão Filho, o Promotor de Justiça
Nilo de Siqueira Costa Filho, Cel. José Cláudio do nascimento, Gerente do
Sistema Penitenciário e Thiago de Castro Formiga, representante do Conselho
Penitenciário, Professor Antonio de Almeida Cavalcante.
E agora! Quem conhece esse conselho e o que ele
já produziu?
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