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CEDHPB ENTREGA PETIÇÃO AO MINISTRO DA JUSTIÇA, SR. EDUARDO CARDOSO, EM SOLENIDADE NA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA

Hoje, aos 08 dias do mês de maio de 2013, foi entregue ao Ministro da Justiça, Sr. Eduardo Cardoso, petição pedindo providências quanto às torturas no Presidio Feminino Julia Maranhão (Bom Pastor), como garantia de vida a uma apenada que está sendo constantemente colocada em situação de risco pela Diretora, Sra. Cinthia Almeida, cujo genitor já denunciara vários episódios de tortura, inclusive ao MPF. Ainda, que fosse remetida cópia da documentação entregue, e de relatórios e documentos outros que serão enviados, ao Procurador Geral da República para propositura do pedido de intervenção federal no estado, caso o Governo do Estado da Paraíba continue inerte. Ainda, foram juntados e-mails acerca do resultado da sindicância mista PGE/SEAP, bem como das defesas da Presidência da referida comissão de sindicância em favor da sindicada Cinthia Almeida, onde se demonstra toda a parcialidade na condução dos trabalhos. Foram juntadas as cartas das apenadas que foram consideradas falsas pela referida sindicância, na tentativa de proteger a sindicada, mas sem nenhuma consistência. Ainda, nota de repúdio do Comitê de Combate à Tortura e do CEDHPB foi juntada aos documentos. Esperamos que até o dia 23 de maio de 2013, haja alguma resposta do Governador do Estado acerca das torturas naquela unidade. Ainda, a Conselheira Laura Berquó em conversa com o Secretário de Segurança, no evento na Câmara Municipal, Sr. Claudio Lima, sobre o pedido de instauração de inquérito policial pelos crimes de tortura em face da Sra. Cinthia Almeida, Walber Virgolino e outros, tendo o secretário afirmado que o pedido já chegara a sua mesa.

Laura foi recebida pelo Ministro da Justiça e pessoalmente entregou em suas mãos documentos denunciando a existência de torturas no interior do Presídio Júlia maranhão, observando-se que tais documentos também já foram protocolados no Palácio da Redenção, para ciência oficial do Sr. Governador, visando evitar que essa autoridade possa dizer que não tinha conhecimento das graves denúncias.

Na ocasião, o Exmº. Sr. Ministro da Justiça despachou na hora a petição acompanhada dos documentos, a qual reclama pela tomada de providências que estiverem ao seu alcance para acabar de uma vez por todas as torturas em nosso Estado, com encaminhamento de cópias à Procuradoria Geral da República, para que esta possa peticionar inclusive por intervenção federal, já que existe a prática no sistema penitenciário paraibano, como um todo, além de solicitar garantias de vida para uma presidiária que não tem a simpatia da diretoria do Presídio Feminino e já se registrar denúncias de maus tratos em relação à mesma.

Quanto à sindicância designada para apurar torturas e a morte de uma presa no Presídio Júlia Maranhão, o conselho Estadual dos Direitos Humanos e Comitê Estadual de Combate à tortura não concordam com o resultado e reivindicam também a instauração de uma comissão independente para investigar as  denúncias das torturas e da morte da reeducanda Adriana.