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CIDH condena assassinatos de mulheres trans no Brasil

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A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condena o assassinato de mulheres trans ocorridos nos últimos dias em vários Estados de Brasil.

De acordo com a informação recebida pela Comissão, em 25 de agosto de 2012, na cidade de Três Lagoas, Mato Grosso do Sul, encontrou-se o corpo de uma mulher trans de 31 anos de idade, registrada ao nascer como Marcos Roberto de Souza Vieira. Em 24 de agosto de 2012, na cidade Campinas, Estado de São Paulo, foi encontrado o corpo de uma mulher trans, registrada ao nascer como Robson Franco Pereira, de 26 anos de idade, com sete disparos no rosto e no corpo. Em 19 de agosto de 2012, uma mulher trans de 25 anos, registrada ao nascer como Tiago da Silva Oliveira, foi assassinada por três tiros no Estado de Pernambuco. Em 17 de agosto de 2012, encontrou-se o Corpo sem vida e com três impactos de bala de Laryssa Silveira, também identificada com as siglas R.F.S.G, na estrada que conecta Piracicaba com Tietê, Estado de São Paulo. Em 15 de agosto de 2012, Rafaela, registrada ao nascer como Carlos Eduardo Vasconcelos, de 30 anos de idade, e Isabeli, registrada ao nascer como Abelardo dos Santos Frie, de 24 anos de idade, foram assassinadas com vários impactos de bala em São José do Rio Preto, estado de São Paulo, em situação, na qual outras três mulheres trans acabaram resultando gravemente feridas. Em 12 de agosto de 2012, uma mulher trans, ainda sem haver sido identificada, foi assassinada por vários impactos de bala, na cidade de Feira de Santana no estado da Bahia.

A CIDH lembra que é obrigação do Estado investigar de ofício fatos dessa natureza e sancionar àqueles que resultarem responsáveis. A Comissão insta ao Estado a abrir linhas de investigação que tenham em consideração se estes assassinatos foram cometidos em razão da identidade de gênero ou da orientação sexual das vítimas.

A Comissão continua recebendo informações sobre assassinatos, torturas, detenções arbitrárias e outras formas de violência e preconceito contra lésbicas, gays e pessoas trans, bissexuais e intersex. Além disso, a Comissão observa que existem problemas nas investigações destes crimes, o que conduz, em parte, a que não se abram linhas de investigações que considerem se o delito foi cometido em razão da identidade de gênero ou orientação sexual das vítimas. A inefetividade da resposta estatal fomenta altos índices de impunidade, os quais, por sua vez, propiciam uma repetição crônica, submetendo vítimas e seus familiares a uma situação de desamparo.

A CIDH urge ao Estado a adotar ações para evitar e reagir a esses abusos aos direitos humanos e garantir que as pessoas LGTBI possam exercer efetivamente seu direito a una vida livre de discriminação e violência, incluindo a adoção de políticas e campanhas públicas, assim como as reformas necessárias para adequar as leis aos instrumentos interamericanos em matéria de direitos humanos.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato provém da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem o mandato de promover a observância dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na matéria. A CIDH é integrada por sete membros independentes, eleitos pela Assembléia Geral da OEA a título pessoal.