Advogada Laura Berquó escreve Carta aos Deputados Estaduais e Federais da Paraíba; Leia a íntegra!

Advogada Laura Berquó escreve Carta aos Deputados Estaduais e Federais da Paraíba; Leia a íntegra!

quinta-feira, 17 de janeiro de 2013

CARTA AOS DEPUTADOS ESTADUAIS DA PARAÍBA E DEPUTADOS FEDERAIS PELA PARAÍBA

A Comissão de Promoção da Igualdade Racial foi criada através da Portaria GP/OAB-PB n.º 05/2012 e tem buscado realizar um trabalho de convergência de forças, experiências e conhecimentos de militantes de movimentos sociais, cidadãos interessados nas causas sociais, professor@s, estudantes, promotores de justiça e logicamente advogad@s comprometidos com a promoção do bem de todos e construção de uma sociedade livre, justa e solidária em conformidade com os ditames que são objetivos da República Federativa do Brasil.

Dessa forma, não poderiamos deixar de destacar o reconhecimento legal dado à Ordem dos Advogados do Brasil na promoção dos direitos humanos e guardião e promotor da defesa de nossa ordem constitucional, conforme preconiza o art. 44, I da Lei Federal n.º 8.906/1994, o célebre Estatuto da Advocacia.

A Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB/PB cumprimenta a tod@s @s deputad@s da Paraíba pelo retorno de mais um período de trabalho de noss@s parlamentares e deseja que o ano de 2013 seja voltado para questões que promovam a dignidade humana de nossa população negra, indígena, cigana, quilombola e comunidades tradicionais de terreiro existentes em nosso querido estado. Essas populações não são em número insignificante e por isso, a Paraíba, segundo pesquisas já divulgadas pelo Instituto Sangari e IBGE (nível nacional) e pela mídia local e principalmente pelos militantes dos movimentos sociais e professores universitários em nosso estado, apresenta um quadro delicado no que tange, por exemplo, ao extermínio da população negra jovem, ficando na região Nordeste somente atrás do Estado de Alagoas, tendo os homicídios e a vitimização da população negra atingido o crescimento de 1.400%.

Existem outros problemas que precisam ser pautados por V. Excelências e que passaremos a expor, não só com relação à população negra, mas às comunidades quilombolas, de terreiro, indígena e ciganos:

1. A População Negra na Paraíba e Seus Problemas (parafraseando o ex-Gov. e intelectual José Américo de Almeida) : saúde, violência, racismo institucional, anemia falciforme, educação (Lei nº 10.639/2003), dentre vários outros

O racismo não está presente somente na prática discriminatória de particulares, mas sobretudo através do racismo institucional. Há um despreparo tanto de profissionais da segurança pública, educação e saúde para lidar com questões pertinentes à população negra em nosso estado. Às vezes isso ocorre deliberadamente, tendo o preconceito como fator, mas também não pode ser desconsiderada a necessidade urgente de qualificação dos profissionais e porque também não dizer de um empenho maior d@s noss@s politic@s para lidar com a questão racial. Existe um desconhecimento de diversas questões que envolvem a população negra em nosso estado por parte de políticos e servidores públicos de todos os setores o que não significa dizer que não existam pesquisas e mobilização social para que essas realidades venham a cada vez mais ganhar visibilidade. No ano de 2012, a Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB/PB contou com o apoio e colaboração do NENN - Nucleo de Estudantes Negras e Negros da UFPB; ASPPAH - Associação Paraibana de Portadores de Anemias Hereditárias; BAMIDELÊ; FOPPIR - Forum Paraibano de Promoção da Igualdade Racial (Dalmo Oliveira e Solange Cavalcanti), CEPIR - Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Dalmo Oliveira e Solange Cavalcanti); CEDH-PB - Conselho Estadual de Direitos Humanos; Comissão de Combate à Violência da OAB/PB; Comissão da Diversidade Sexual e Direito Humoafetivo da OAB/PB; Grupo Videlicet da UFPB; Ilê Tatá do Axé; Rede de Mulheres de Terreiro; Casa de Cultura Ilê Asé D'Osaguiã -IAO; Ilê Axé Omidewá; Comunidade Muçulmana na Paraíba; CONPETE - Convenção Nacional de Pastores e Teólogos; Coven de Bruxas e Bruxos - Old Forest; Prof.ª Dra. Janine Coelho; Mãe Mércia de Oxum; Pai Erivaldo de Oxum; Yá Dagã Dulce de Oyá; Alexandre L'Omi L'Odó de Pernambuco, Promotor de Justiça Marinho Mendes Machado, dentre muitos que contribuíram para que a Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB/PB já nascesse com condições de desenvolver um trabalho sério e consistente , credenciado pela sociedade.

No que tange à segurança pública paraibana, não é demais repisar os dados trazidos pelo IBGE e que serviram de base para a confecção do Mapa da Violência de 2012, pelo Instituto Sangari de São Paulo. Segundo a pesquisa, existe um novo padrão de violência no país, utilizando-se do Censo de 2010 realizado pelo IBGE. A violência contra a população negra, formada por negros e pardos, revelou-se assustadora a partir de 2002, haja vista que os dados compreendidos entre 1996 - 2002 são imprecisos. Houve uma diminuição de homicidios entre a população branca e aumento do número de homicídios e vitimização entre a população negra.

O Mapa da Violência de 2012 aponta dados na Paraíba de forma particularizada e trás a sua evolução desde a década de 1980. Houve a identificação de dois períodos. Um entre 1980 a 2004 quando o estado apresentou um crescimento ainda modesto comparado com o resto do país, mas que passa a assustar a partir do segundo período identificado a partir de 2004 até os nossos dias, onde o número de homicídios da população negra e vitimização da sua população tem crescido assustadoramente, sobretudo nos municípios de Cabedelo, Bayeux, Conde, Santa Rita, Cruz do Espírito Santo, Mamanguape e Rio Tinto, municípios integrantes da Grande João Pessoa e do Litoral Norte paraibano.

Pensando nisso, duas das propostas da Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB/PB, sempre em parcerias e co-autorias de seus membros convidados, foram as seguintes:

a) Projeto de criação de uma Delegacia Especializada em Crimes Raciais e Diversidade Religiosa. O projeto foi escrito pela Comissão em co-autoria com a Profª Dra. Janine Marta Coelho e o Promotor de Justiça Marinho Mendes Machado e contou ainda com a colaboração do NENN, de representantes da FOPPIR e CEPPIR (Dalmo Oliveira e Solange Cavalcanti), Casa de Cultura Ilê Asé D'Osaguiã - IAO e Prof. Dr. Carlos André Cavalcanti. A Comissão encaminhou o projeto ao Secretário da Segurança Pública e da Defesa Social e ao Governador do Estado da Paraíba. Oficialmente, a Comissão teve o silêncio como resposta apesar da exposição dos dados, ora apresentados. Porém, em conversa informal com o Secretário de Segurança, Sr. Claudio Lima, para que possam surgir delegacias especializadas deve ser apresentado um projeto de lei. Por isso, a Comissão de Promoção da Igualdade Racial enviará novamente às autoridades ainda neste mês de janeiro uma sugestão de projeto de lei para que a Delegacia Especializada em Crimes Raciais e da Diversidade Religiosa possa se tornar um instrumento contra o racismo em nosso estado.

b) Projeto de criação de uma Protoria Especializada em Crimes Raciais, Diversidade Religiosa e Sexual encaminhada pela Comissão ao Ministério Público do Estado da Paraíba. O referido projeto foi idealizado em parceria com a Comissão de Direito Homoafetivo e Diversidade Sexual da OAB/PB, e teve como co-autores e colaboradores os mesmos nomes acima apontados. À comissão em conversa informal com o Procurador -Geral de Justiça, foi dito que por ausência de recursos, essas questões permaneceriam sob a responsabilidade da Promotoria do Cidadão.

Rogamos a Vossas Excelências que se empenhem ao máximo, à luz do Estatuto da Igualdade Racial - Lei n.º 12.228, por exemplo e que não tenhamos um estado que incorre sempre nos crimes tipificados tanto pelo Código Penal Brasileiro, mas mais precisamente na Lei n.º 7.716/1989, a conhecida Lei Caó. Infelizmente, e essa crítica feita aqui é geral, a maior violência à população negra em nosso estado tem sido a omissão d@s noss@s políticos.

Ainda, há de ressaltar a deficiência na implantação da Lei n.º 10.639/2003 nas escolas. Nossos municípios desconhecem (?) a LDB. A valorização da herança cultural negra e índia em nosso país está deficiente também porque esbarramos no preconceito e na falta de vontade política de nossos gestores.

A saúde é também deficitária para a população negra que sofre com a anemia falciforme. Também descendentes de negr@s, mesmo com a tez branca, podem ser portadores de anemias hereditárias. A Paraíba não possui um Programa de Atendimento às Pessoas Portadoras de Anemias Hereditárias. Não há interesse em fazer com que crianças de até 05 anos portadoras da anemia falciforme sobrevivam, tenham acesso à escola e também gozem do direito e respeito de politicas públicas que entendam e compreendam a peculiaridade de sua saúde e coloquem as suas disposições nutrólogos nas escolas e hospitais. A população negra da Paraíba também carrega o traço falciforme no seu sangue. Precisamos da implantação em nossa rede pública de saúde da segunda fase do teste do pezinho, para identificar ainda aos 06 meses de idade o traço falciforme em nossas crianças.

A Paraíba é um estado racista e isso se projeta no atendimento à população negra nos serviços públicos em geral. Isso se chama racismo institucional. Um exemplo de racismo institucional está na diferença de tratamento e atendimento dispensado à população negra que está mais predisposta a sofrer com miomas, glaucoma, hipertensão, anemias, etc. É o mito da raça forte para justificar os horrores da escravidão e cegar nossos gestores e parlamentares da necessidade de construção de uma pauta sobre saúde da população negra em todas as esferas administrativas em nosso estado.

Segundo @s Professor@s Doutor@s Antonio Novaes e Ivonildes Fonseca, em pesquisa intitulada Gestantes Negras e publicada em 2010, desenvolvida na Grande João Pessoa sobre o atendimento pré-natal de gestantes negras, constatou-se a ausência de atendimento humanizado (em detrimento do que orienta o Projeto Nascer Maternidades), apontando ainda como um dos fatores o racismo institucional e a falta de capacitação para melhor atendimento e tratamento de temas delicados a população negra como a AIDS, sifilis, transmissão vertical durante a gravidez e o parto, acolhimento humanizado das parturientes negras, etc.

A saúde da população negra na Paraíba deve ser discutida e não só discutida, mas gozar da prioridade de Vossas Execelências em seus trabalhos paralamentares.

2. Povos Ciganos na Paraíba

"Tantos ais, tantos suspiros ,

Que se dão pela calada...

Meu coração sabe tudo,

Minha boca não diz nada."

Cancioneiro dos Ciganos (Mello Moraes Filho, 1885)

A Prof.ª Dra. Janine Marta Coelho (UFPB) informa que em 2012, a população cigana existente na Paraíba é uma população de número significativo: concentrados em média 1.300 indivíduos em Sousa, em média 320 indivíduos em Santa Luzia e uma população em torno de 240 indivíduos em Mamanguape. Ainda informa que nessas comunidades existem mais mulheres que homens, devendo-se fazer também um recorte de gênero na elaboração das políticas públicas e sociais voltadas para essas populações. Outrossim, existe uma grande dificuldade de acesso das crianças ciganas às escolas, não só pelo preconceito mas por dificuldades sobretudo no estudo da língua portuguesa e pela ausência de valorização da cultura legada por seus antepassados. Há diversas dificuldades enfrentadas pelos ciganos em nosso estado: falta de infra-estrutura nos acampamentos, ausência de assistência à saúde, porque muitos são discriminados ao se dirigerem aos postos das cidades, ausência de um projeto educacional que valorize e respeite a auto-estima dessas comunidades, ausência de uma politica social que possa acabar com a fome. São questões que realmente deveriam ser tratadas com maior atenção pel@s noss@s deputad@s.

3. Comunidades Quilombolas

A Paraíba possui em torno de 39 comunidades quilombolas. O brasileiro se acostumou a acreditar somente na existência de um único quilombo no país, em que temos como protagonista o heroi Zumbi dos Palmares. Mas a verdade é que a história da população negra é feita de luta, sangue e resistência. Somente na Paraíba são 39 comunidades quilombolas que assim se autoidentificam. Porém, somente uma foi reconhecida oficialmente como comunidade quilombola, estando as demais ainda na fase de reconhecimento legal de suas áreas. O Governo do Estado da Paraíba, segundo informações prestadas pelo representante da Secretaria Estadual da Mulher e da Diversidade Humana, Sr. Roberto Silva, durante o evento realizado por esta Comissão no mês de dezembro na OAB/PB, "Repensando Novembro", informou que o governo estadual fez parceria junto ao Programa Brasil Quilombola do Governo Federal, dentre outras ações esperadas para 2013, coforme informou também a representante da EMATER - PB, Sra. Isaurina Ferreira, presentes aquele evento.

O que solicitamos é que em detrimento das desavenças politicas, possam governo do estado e deputados adotar uma pauta de trabalho em benefício de nossas comunidades quilombolas. Juntar esforços.

A Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB/PB aproveitando o início das aulas na UFPB entrará em contato com o curso de Antropologia para a possibilidade de parceriais na concessão de laudos antropológicos para as comunidades quilombolas, pensar uma estratégia comum, de desenvolvimento.

Porém, seria ótimo se essas fossem apenas as dificuldades existentes em nossos quilombos. Nossa população quilombola sofre com a violência. Sofre com o trafico de drogas, sofre com os grupos de extermínio, sofre com a omissão. Sofre com a anemia falciforme, sofre com a ausência de visibilidade. Sofre com a invasão de suas terras por poderosos da "terrinha". Sofre com a falta de luz e água justamente por conta das questões fundiárias envolvidas, além de problemas com habitação e saneamento.

4. População Indígena no estado da Paraíba: Potiguaras e Tabajaras

Na Paraíba temos a presença de duas nações do tronco tupi-guarani: Potiguaras, no litoral norte e Tabajaras, no litoral sul. Enganam-se os que acreditam que não existam mais Tabajaras em nosso estado.

Há pesquisas desenvolvidas pela UFPB sobre toda uma luta pelo reconhecimento dos Tabajaras em nosso estado, há todo um trabalho por parte do Ministério Público Federal na Paraíba, para que possam usufruir de habitação, segurança, saúde e educação. Precisamos todos buscar juntos caminhos e soluções para os problemas que afligem nossos povos e comunidades tradicionais. Precisamos que os senhores e senhoras deputados e deputadas paraiban@s, aproveitem o ano de 2013 para tratarem de questões como prostituição infantil de crianças indígenas, tráfico de drogas em terras indígenas, violência e educação e saúde deficitárias, sem estrutura. Só no litoral norte são 33 aldeias. Em Brejinho, aldeia indígena em Marcação-PB, foi verificado em visita realizada pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos - CEDH-PB que uma escola indígena estadual está com as obras paralisadas há dois anos e todos tiveram que improvisar estrutura para a vinda do Projeto Mais Educação do Governo Federal. Há o desmatamento para plantação da cana-de-açucar, que invade terras indígenas. Na Aldeia Três Rios, também a partir de visita realizada pelo CEDH-PB foi visto o esforço por parte da aldeia para conseguir reflorestar uma área desmatada.

A Comissão de Promoção da Igualdade Racial ainda não conseguiu agregar os esforços de ecologistas e biólogos, mas não seria o caso de se fazer uma proposta de criação de corredores ecológicos para as áreas indígenas do litoral norte?

5. Diversidade Religiosa em nosso estado: religiões de matrizes-africanas, comunidades tradicionais de terreiro, e uma cidade que é a capital da Jurema Sagrada: Alhandra

"Meu Pai tem roupa em casa mas se cobre com o Mariô"

O Município de Alhandra na Paraíba é conhecido pelo culto da Jurema Sagrada, pelos seus vários pés de Jurema Preta, pela memória de Maria do Acais, pela memória de Mestre Jardecilha, dentre tant@s que contribuiram e ainda contribuem para a sobrevivência do culto em nosso país. Ocorre que ainda esbarramos no racismo institucional em nosso estado, esbarramos em falta de propostas que possam dar a conhecer ao mundo a Capital da Jurema Sagrada.

Recentemente, a Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB/PB e convidados encaminharam ao IPHAEP, solicitação de tombamento do Templo Espírita Mestre Jardecilha.

A história sobre a Jurema é tão rica, a história contada por nossos índios e negros é tão cheia de mistérios, que até mesmo outros municípios se beneficiariam do reconhecimento de Alhandra como a capital da Jurema Sagrada. O município do Conde, por exemplo, tem uma de suas praias cuja denominação tem origem justamente no culto da Jurema Sagrada. Estamos falando da praia de Tambaba que muito nos honra pela sua beleza e aura de mistério, além de ser uma das poucas praias brasileiras em que uma parte de sua área é destinada para a prática do naturismo, o que atrai muitos turistas durante todo o ano.

Temos na Paraíba assistido como a discriminação, o desrespeito tem causado danos aos direitos das comunidades tradicionais de terreiro, o que também teve por parte da Comissão de Promoção da Igualdade Racial, respostas a muitas das ofensas sofridas por umbandistas, candomblecistas e juremeiros paraibanos. Também tem sofrido com o desrespeito a Comunidade Muçulmana na Paraíba.

O Plano Nacional de Direitos Humanos - PNDH-III orienta a criação de espaços pelos gestores que promovam o diálogo entre as religiões. Nesse sentido, em 2012, foi encaminhado ao chefe do executivo estadual a sugestão de criação de um espaço para esse fim, a sugestão de criação de espaços que promovam a diversidade religiosa, sugerindo que se aproveitem espaços e prédios públicos que não estejam sendo utilizados ou mal aproveitados para buscarmos uma forma de se criar um diálogo entre as religiões e porque não dizer, respeitando também a opção daqueles que optaram pelo ateísmo (dentro de um conceito amplo de diversidade religiosa conforme nos coloca Prof. Carlos André Cavalcanti). Novo ofício será enviado nesse sentido porque não foi obtida nenhuma resposta à sugestão.

Por isso, exortamos a Vossas Excelências que busquem @s prefeit@s de suas bases e discutam com eles a importância de que os municípios paraibanos a partir de seus gestores, adotem uma postura diferente, não a do silêncio, mas a da promoção do respeito à diversidade religiosa, que antes de mais nada é um direito humano fundamental. Vamos mudar de uma cultura da violência e do desrespeito para uma cultura do respeito.

Quando falamos em promoção, respeito, atendimento das necessidades alimentares, de saúde e educação das comunidades de terreiro, não estamos ferindo o art. 19 da CF/88. É bom ressaltar que o que se tem buscado não é a promoção da crença particular dos adeptos das religiões de matrizes-africanas mas o respeito às necessidades dessas comunidades enquanto comunidades tradicionais, da mesma forma que o são as quilombolas, indígenas, dentre outras.

Não há como falar em racismo sem tocarmos na questão religiosa! Por isso, em que pese a inviolabilidade e imunidade parlamentares, rogamos que @s parlamentares observem que em nosso país muitas vezes alguns legisladores (vereadores também) se utilizam desses institutos para elaboração de projetos de lei que na verdade são discriminatórios e racistas, como por exemplo projetos de lei que proibem o sacrifício ritual de animais (que são consumidos pelas próprias comunidades) pelas religiões de matrizes-africanas por desconhecerem também que se trata de uma questão de soberania alimentar. O mais interessante é que embora haja toda essa discussão em torno do consumo de animais nos rituais, nenhum parlamentar no país que se diz defensor do meio-ambiente e dos animais, embora centre força contra as religiões de matrizes-africanas, não estão preocupados com os maus-tratos sofridos pelas aves, cujos fígados são transformados em patês, nas grandes empresas de alimentos que também sacrificam animais, nas clínicas de estética que se utilizam de veneno de cobra para a composição do botóx, levando à morte desses animais, nem com as lojas de perfumes franceses que comercializam perfumes cujos fixadores são feitos a base da glândula de animais almiscarados, testiculos de gato (civet) e cérebro de baleia (âmbar). Ao proibir a soberania alimentar das comunidades tradicionais, pautado sim, pelo desconhecimento e preconceito, sob o manto da inviolabilidade e imunidade parlamentares, porque também não proibir essas comercializações? São questões que são postas para reflexão de noss@s parlamentares, para que busquemos uma sociedade livre, justa e solidária.

Segundo a ONG - Casa de Cultura Ilê Asé D'Osaguiã-IAO, através de mapeamento dos terreiros feitos no município de João Pessoa - Paraíba, somente na capital paraibana existem mais de 101 terreiros de candomblé, número que não deve ser ignorado por Vossas Excelências.

Além de candomblecistas, umbandistas e juremeiros, somaram-se à luta contra o desrespeito à diversidade religiosa dentro da Comissão de Promoção da Igualdade Racial: UFPB- Grupo Videlicet - Prof. Dr. Carlos André Cavalcanti (que tem buscado através do Grupo Videlicet a criação estadual do Comitê da Diversidade Religiosa e está a frente também do Forum Estadual de Promoção da Diversidade Religiosa), Comunidade Muçulmana na Paraíba, Loja Rosacruz João Pessoa, CONPETE-Covenção Nacional de Pastores e Teólogos- Pastor Flavio Henrique, Pastor da II Igreja Batista Bruno Teixeira, Sacerdotes e Sacerdotisas de Tradições Europeias pré-Cristãs Avani Franca, Saulo Gimenez, dentre outros nomes que têm contribuído para o debate.

João Pessoa, 16 de janeiro de 2013.

Laura Taddei Alves Pereira Pinto Berquó

Presidente da Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB/PB

Advogada e Professora Universitária

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