O Blog dos Direitos Humanos

José Guilherme Ferraz da Costa

Quinta, 31 de Janeiro de 2013 - 15h20

2013 com saúde + 10!

Você leitor já parou pra pensar quanto o governo investe na sua saúde? Certamente muito menos do que deveria, considerando a qualidade geral dos serviços do sistema único de saúde. Por isso, quem pode paga planos de saúde cada vez mais caros; e quem não pode acaba pendurado nas filas do SUS. Logo, o sistema público maltrata os pacientes mais necessitados, enquanto o privado faz da saúde uma mercadoria lucrativa, engolindo rendimentos dos mais remediados.

Mas não é este o sistema idealizado na Constituição de 1988, cujo modelo é digno de primeiro mundo, ao garantir um padrão de saúde satisfatório e igualitário para todos, conforme a necessidade e não a capacidade econômica do cidadão. E para financiar seus elevados custos, o constituinte previu vários tributos. Na prática, todavia, persistem distorções nesse ponto, bastando lembrar, p. ex., que, no apagar das luzes de 2011, foi aprovada emenda constitucional que prorroga autorização de desvio de 20% dos recursos da seguridade social, para outras despesas. Ademais, o governo vem renunciando a bilhões em tributos de poderosas entidades ditas filantrópicas, em troca de alguns poucos e nebulosos serviços assistenciais. Essa sangria de recursos acaba se refletindo então nas falhas do atendimento público preventivo e curativo, gerando-se sofrimentos e mortes evitáveis.

Reagindo a esse quadro, várias entidades da sociedade civil promovem o movimento nacional em defesa da saúde pública (“saúde mais dez”), buscando apoio para projeto popular de lei que obriga   o repasse efetivo de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública, como remédio real para curar as mazelas do SUS, indo além de meros discursos vazios. Embora já tenha sido posta em lei a vinculação à saúde de parte da arrecadação de Estados, Distrito Federal e Municípios, a União acabou ficando de fora desse regramento. Se for aprovada a ideia, o governo federal pode ser forçado a revisar aquelas distorções e a tornar mais eficiente a gestão financeira do SUS, tal como o constituinte de 1988 o concebeu.

Para aderir ao movimento, basta imprimir o formulário disponível em www.saudemaisdez.org.br, coletar as assinaturas que puder e entregar nos postos de coleta ali indicados. Assim, comece 2013 não somente desejando mais saúde para você e seus entes queridos da boca para fora, mas sim mobilizando-se concretamente para que, no ano novo, todos possamos ter a perspectiva de acesso a serviços de saúde pública nota dez!


Autor do Livro “Seguridade Social e Incentivos Fiscais” (Ed. Juruá, 2007)

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