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Viver sem Limite é tema de oficina no Encontro de Prefeitos e Prefeitas

Data: 31/01/2013

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), por meio da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, coordenou oficina sobre o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - programa Viver Sem Limite, na quarta-feira (30), último dia do Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF). A apresentação foi compartilhada com os ministérios da Educação, Saúde, e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Neste ano, a SDH/PR trabalhará na pactuação com as prefeituras, em conjunto com os governos estaduais que já aderiram ao plano. O assessor da SNPD, que coordena o Viver sem Limite, Elias Oliveira, comentou a atuação da Secretaria no processo de divulgação do plano. “A ideia da participação da SDH é de promoção desses programas, para articular as adesões ao plano em conjunto com o município e o estado”.

Com ações integradas, o Viver sem Limite é composto por quatro eixos (Acesso à Educação; Atenção à Saúde; Inclusão Social; e Acessibilidade), e envolve mais de 15 ministérios e o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade).  Representante do estado do Goiás, Ana Carolina Ferreira e Maristela Nascimento, frisou que os municípios devem somar esforços entre as secretarias. “É importante a integralização das secretarias do município para que o programa aderido seja efetivo no município”.

Para a coordenadora-geral do Ministério da Saúde, Vera Mendes, a oficina teve o potencial de apresentar os projetos do governo federal, que tem condições técnicas e financeiras. Mendes apontou também a importância da adesão às iniciativas. “Ações voltadas para pessoas com deficiência precisam ser implementadas e fortalecidas, pois carece de uma necessidade conjunta entre a qualidade do serviço e o usuário”.

Ao longo do ano, a SDH/PR promoverá 12 encontros regionais com os consultores do Viver Sem Limite para apresentação do plano para os gestores de todo o país.