PROJETO “NA HORA DA
DOR”
O Conselheiro Estadual dos
Direitos Humanos, Marinho Mendes Machado, levará para apreciação do CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS HUMANOS DO
ESTADO DA PARAÍBA – CEDHPB, um pedido de audiências aos Secretários da
Administração Penitenciária e do Desenvolvimento Humano e ao Ministério Público
Estadual, oportunidades em que o CEDHPB levará ao conhecimento das referidas
autoridades proposta de criação do PROJETO “NA HORA DA DOR”, o qual tem como
finalidade primordial, atender aos familiares de vítimas da violência urbana
nas primeiras vinte e quatro horas da ocorrência criminosa, levando assistência
social, jurídica e psicológica à família atingida e a própria vítima.
Segundo a proposta, nas primeiras
vinte e quatro horas que se seguirem a ação delituosa, o Estado comparecerá à
residência da vítima ou da família atingida, por meio de uma equipe
interdisciplinar composta por advogado, assistente social e psicóloga, sendo
que o profissional do direito levará assistência jurídica, com orientações,
petições para recebimento de seguros, pensões, aposentadorias e benefícios
previdenciários em geral, além de outros encaminhamentos, enquanto a assistente
social providenciará assistência material, a exemplo de fornecimento de urnas
funerárias, colocação da família em projetos sociais do governo, tanto a nível
estadual quanto nas esferas municipal e federal e o psicólogo providenciará toda
a assistência psicológica à família ou à vítima da ação criminosa urbana.
O Projeto marcará de forma
patente a presença do Estado na assistência primordialmente às vítimas de
crimes violentos letais intencionais, uma vez que atualmente age somente na
repressão e na prisão dos criminosos, deixando os ofendidos esquecidos e não
raras vezes em situações de extrema penúria e o projeto visa a corrigir essa
situação de abandono e até de desprezo com as vítimas.
Esta é a política do CEDHPB,
defesa intransigente das vítimas de qualquer violência, sejam elas da violência
urbana, institucional, a exemplo de policiais, presos, portadores de
deficiência, usuários de medicamentos continuados, aqueles com o vírus HIV e
vítimas de preconceitos de qualquer natureza.
Nenhum comentário:
Postar um comentário