QUEREMOS O PLANO ESTADUAL DE
RESSOCIALIZAÇÃO, VEJAM O QUE ACONTECE EM OUTROS ESTADOS, AQUI SÓ REPRESSÃO.
PPPs chegam às penitenciárias do Paraná
Em quanto tempo chegariam nas da Paraíba?
Em quanto tempo chegariam nas da Paraíba?
A matéria que segue é do portal Gazeta do Povo, do Paraná, e versa sobre
a Parceria Público-Privada nos presídios daquele estado. Já que existe uma
discussão nacional em torno do assunto, é possível que o debate se transforme
em prática e, por fim, em ‘tendência’.
Segue o texto.
A 45 minutos do centro de Belo Horizonte, no município de Ribeirão das
Neves, cerca de 1.600 operários trabalham freneticamente em três turnos, sete
dias por semana, na construção de um complexo penitenciário de 2.500 metros
quadrados com cinco presídios e capacidade para abrigar 3.040 presos em celas
para uma, quatro e seis pessoas. O primeiro prédio, de regime fechado, com
capacidade para 608 presos, será inaugurado em janeiro e lembra um complexo de
segurança máxima, com seu aspecto de fortaleza e controle de portas e celas,
além de um aparelho para escanear o corpo inteiro – no estilo dos aeroportos
americanos, capazes de mostrar objetos nos lugares mais impensáveis do corpo
humano.
A penitenciária nova poderia ser mais uma na geografia carcerária da
cidade, que já abriga outros cinco presídios, não fosse um detalhe: trata-se da
primeira Parceria Público-Privada (PPP) de penitenciária a ser inaugurada no
país. A discussão das PPPs nos presídios se aprofunda no momento em que o Brasil
convive com um déficit de cerca de 170 mil vagas e condições degradantes no
sistema penitenciário.
Privatização?
O investimento na construção do complexo de Ribeirão das Neves, de R$
280 milhões, foi bancado pelo consórcio GPA, que ganhou a licitação com o
governo de Minas em 2009 e será responsável pela administração de tudo nos
presídios, com exceção do acompanhamento da execução penal dos presos. E por 27
anos, o que faz muita gente considerar o projeto, na prática, a privatização
dos presídios brasileiros.
“Decidimos criar uma PPP que deixasse nas mãos da iniciativa privada a
construção e administração do presídio, enquanto nós tomamos conta da obrigação
constitucional de administrar a execução da pena,” afirma Rômulo Ferraz,
secretário de Defesa Social de Minas. “Não há privatização. O que estamos
fazendo é contratar de forma inteligente”, completa.
As atribuições serão divididas. Serviços de execução penal, como
monitoramento, sanções disciplinares, movimentação de presos, escoltas,
intervenções especiais e vigilância, serão desempenhados pelos funcionários do
governo. O resto será gerenciado pelos funcionários da GPA, que não trabalharão
armados e receberão a partir de R$ 1.300 por mês.
“É um divisor de águas, porque traz um elemento de gestão transformador.
Se não cumprirmos os indicadores, recebemos penalidades financeiras,” diz
Rodrigo Gaiga, diretor do consórcio GPA e coordenador do complexo pelo grupo.
Pelo contrato, o complexo de Ribeirão das Neves não poderá abrigar mais do que
as vagas disponíveis, evitando o problema da superpopulação carcerária.
No Paraná, associações pretendem desafogar o sistema prisional
Diego Antonelli
No Paraná, as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados
(APACs) estão sendo implantadas em seis municípios do estado: Barracão, Loanda,
Londrina, Ponta Grossa, Foz do Iguaçu e Lapa. O objetivo é facilitar a
reintegração social dos condenados e reduzir o número de presos em
penitenciárias.
Segundo a secretária estadual de Justiça, Maria Tereza Uille, as
associações são convênios firmados com entidades municipais para desafogar o
sistema prisional. “Dessa forma, colaboramos para a reinserção social do
apenado e podemos aumentar as vagas no regime semiaberto”, afirma. Ela salienta
que não se trata de uma parceria público-privada. “São convênios que estão
sendo formalizados com a comunidade”.
Em Barracão, no Sudoeste, a implantação está mais avançada. Em setembro,
o governo do estado assinou o convênio e formalizou o repasse de R$ 766,5 mil.
Inicialmente participarão 40 presos da região, num trabalho que conta com a
participação da sociedade civil organizada do município, como Ministério
Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e lideranças da sociedade civil
organizada. Segundo a Secretaria Estadual de Justiça, este modelo somente está
sendo possível pela união de forças dos poderes Executivo, Legislativo,
Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da OAB-PR e da
sociedade civil organizada. No Brasil, as associações já existem em 17 estados.
Neste sistema, os próprios presos são corresponsáveis pela sua
recuperação, tendo assistência espiritual, social, médica, psicológica e
jurídica prestada por voluntários da comunidade.
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