NOTÍCIAS CEDHPB

AUDIÊNCIA PÚBLICA CONTRA A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE

O Conselho Estadual dos Direitos Humanos da Paraíba – CEDHPB, realizará amanha, dia 31 de outubro de 2012, às 09h00, no auditório do Ministério Público Federal, audiência pública visando discutir a judicialização da saúde, oportunidade em que providências serão adotadas e discutidas no sentido de que o Governo do Estado da Paraíba respeite a previsão contida na Constituição Federal que prevê a saúde como direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, direito constitucional que nos casos de fornecimento continuado de medicamentos, só se vem conseguindo mediante a judicialização de tal direito.

AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DE LEI DA CORREGEDORIA ÚNICA.

Ás 15h00 do dia 31 de outubro de 2012, no Auditório da Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba, o CEDHPB realizará audiência pública para discutir a lei que cria a Corregedoria Única para as Polícias Militar e Civil, ação que em muito auxiliará no combate à criminalidade, já que com independência, os maus policiais serão extirpados das corporações, fator que se transforma em maior efetividade das funções policiais.

AS ESTATÍSTICAS OFICIAIS NÃO CONVENCEM - A VIOLÊNCIA NÃO REDUZIU NA PARAÍBA!

Jovem é assassinado a tiros quando se dirigia para a casa da namorada

Jovem teria ido ao Padre Zé para se encontrar com a namorada, onde foi assassinado

Técnico em som já havia respondido processo por homicídio (Crédito: Aguinaldo Mota)

O técnico em som Alexandro Lima de Brito, 24 anos foi assassinado na noite de domingo, 28, no bairro Padre Zé, em João Pessoa. a autoria do crime é desconhecida.

Uma irmã de Alexandro, que não teve o nome revelado, contou para os policiais que não sabia o que seu irmão teria ido fazer no bairro, no entando, comentou-se que ele foi a rua do Cano, naquele bairro, para se encontrar com a namorada. Ele estava num moto XTZ, placa MOK-3679, quando foi abordado por dois desconhecidos.

A irmão revelou que ele era viciado em maconha, não usava outro tipo de drogas e já havia sido preso acusado de homicídio, mas que foi absolvido pelo júri popular.

A polícia soube que um dos criminosos, já de arma em punho, atirou contra o técnico em som que foi atingido com quatro disparos, sendo um na cabeça. Ele morreu no local e dupla fugiu sem ser identificada.

Guarnições da PM estiveram no local, mas não conseguiram nenhuma informação sobre os criminosos. Mesmo assim realizaram rondas no bairro e adjacências.

CEDHPB LEVA O CASO DAS PRISÕES DOS CONSELHEIROS A FOROS INTERNACIONAIS

O CEDHPB,  juntamente com a DIGNITATES, a qual possui assento no CEDHPB, levaram o episódio da prisão dos Conselheiros Estaduais dos Direitos ao Tribunal da Organização das Nações Unidas – ONU, a petição, devidamente traduzida foi remetida àquela Corte de Justiça, visando noticiar o grave episódio  que configura uma das mais graves violações aos operadores dos direitos humanos no Brasil.

O CEDHPH espera que o fato seja devidamente considerado pela Corte Interamericana da ONU, a qual sem dúvida alguma, por meio dos seus Juízes e Promotores para a América Latina e para os Direitos Humanos, sem dúvida alguma tomarão as providências que o caso requer.

Além da prisão dos Conselheiros Estaduais de Direitos Humanos, o documento ainda cita a militarização do Sistema Penitenciário Paraibano e as graves violações aos direitos humanos, no caso particular aos direitos dos segregados, uma vez que os chapões (masmorras medievais) ainda existem de forma ostensiva, o que é um avilte à dignidade do ser humano e a todos os postulados dos direitos humanos.

O CEDHPB pensa numa forma de um dos seus conselheiros realizar sustentação oral no Conselho de Direitos Humanos em Genebra, para exteriorizar ao mundo civilizado que na Paraíba as torturas, a militarização, os chapões e outras medidas condenáveis, não incomodam o Governo do Estado.

A MESMA DENÚNCIA FOI LEVADA A ESFERAS LOCAIS E NACIONAIS E O CEDHPB ESPERA REPOSTAS

A denúncia de prisão e desrespeito aos Direitos Humanos na Paraíba, já foi levada ao conhecimento de outras autoridades, já que uma REPRESENTAÇÃO CRIMINAL foi entregue aos Secretários de Segurança Pública e Administração Penitenciária, Procurador Geral de Justiça, Juiz Criminal da Comarca de João Pessoa, Superintendência de Polícia Federal, Procuradoria da República e Secretaria Nacional de Direitos Humanos e em cujo texto, denúncia a MILITARIZAÇÃO, OS CHAPÕES E AS VIOLAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS NA PARAÍBA.

CEDHPB SOLICITA PLANO DE RESSOCIALIZAÇÃO E DE SEGURANÇA A SECRETÁRIOS ESTADUAIS

O CEDHPB enviou expedientes aos Secretários da Segurança Pública e Administração Penitenciária, solicitando dos mesmos o envio (se existirem) dos Projetos Estaduais de Segurança Pública e Ressocialização, uma vez que cabe ao CEDHPB, por meio da sua Comissão de Segurança e Presídios acompanhar e propor ações nesses setores, uma vez que até o momento não se conhece essas ações, ou melhor, os cidadãos desconhecem a existência desses projetos, medidas que não podem ser mais adiadas.

CEDHPB AGUARDA RESULTADO DA COMISSÃO INTERSETORIAL

O CEDHPB espera com serenidade o resultado das apurações da Comissão Intersetorial formada pelo Governo do Estado da Paraíba, a qual, composta de profissionais e de homens da mais alta verticalidade e envergadura moral, mesmo recomendando ao Secretário da Administração Penitenciária do Estado da Paraíba o afastamento da direção do presídio responsável pela prisão dos conselheiros, não foi atendida, numa demonstração da mais lamentável miopia administrativa, política e jurídica dos que ora dirigem o Sistema Penitenciário do Estado da Paraíba.

Duciran Farena

Quarta, 17 de Outubro de 2012 - 14h14

Um novo tempo para o STF?

O mensalão está produzindo uma cena rara no Brasil. Réus poderosos entram em pânico com a perspectiva da prisão (nunca antes neste país...). Outros apelam às cortes internacionais. Dentre os advogados de luxo, uns vociferam contra a “flexibilização das provas”, o “atropelo de garantias fundamentais” enquanto outros vão saindo de fininho, para não mancharem seu currículo com a primeira derrota... Isso significa, finalmente, que a impunidade não é mais a regra, e que o Supremo Tribunal Federal reencontrou-se com a opinião pública? 

De modo algum. Para a maioria dos Ministros, passado o mensalão, a opinião pública continuará sendo a manifestação da plebe inculta que ignora os sagrados cânones da Ciência Jurídica... Já disse um Ministro que, se fosse para levar em conta a opinião pública, não seria preciso julgamento: bastaria ouvir o motorista de táxi... No entanto, neste caso, a maioria do Supremo curvou-se à opinião pública. Absolvedores notórios vão condenando. Com isso não lançam novos cânones constitucionais, não. As regras voltarão a ser o que eram, tão logo o interesse público pelo caso seja abandonado, e os únicos que continuarão nas prisões serão os pobres ou raros casos de crimes de sangue de alta repercussão (Goleiro Bruno, Casal Nardoni). 

Qualquer mãe de vítima sabe que, se o autor do crime for pessoa de recursos, não basta esperar pela Justiça: é preciso fazer campanhas, cartazes, camisetas, etc. Isso não acontece em países onde existe confiança na justiça; neles os familiares da vítima nem pensam nisso. No Brasil age-se assim porque as famílias instintivamente sabem que esquecimento é sinônimo de impunidade. O caso do mensalão obedece à mesma lógica. Não fosse a atenção da imprensa, os graúdos seriam todos absolvidos (ressalvado o voto contrário dos ministros sérios). Assim ocorreu no caso do Palocci, por exemplo, cuja prova era mais contundente do que a do próprio mensalão, mas a vítima da violação de sigilo era um humilde caseiro... Fora do mensalão, a impunidade continua tão forte quanto antes. Decisões e mais decisões em favor do Cachoeira (cuja libertação é questão de tempo), dos envolvidos em desvio de bilhões no caso VALEC, etc.

O problema da impunidade no Brasil não é cultural; é um problema específico do Poder Judiciário. Recentemente, foi submetido ao STF o caso de uma mulher presa em flagrante por furtar de um supermercado, dentre outros itens de consumo, chupetas. Joaquim Barbosa, o mão de ferro, votou pela extinção da ação penal por insignificância. Lewandowski, o coração sensível, opinou pela “dura lex sed lex”. Provavelmente, a cultura da impunidade seria outra, tivesse o nosso Judiciário menos Lewandowskis e mais Joaquins.

Justiça determina afastamento de quatro policiais militares em CG

Qui, 25 de Outubro de 2012 16:13

A Justiça deferiu liminar requerida pelo Ministério Público da Paraíba e determinou o afastamento por 180 dias de quatro policiais militares de Campina Grande da atividade-fim da PM, o recolhimento das armas em nome dos militares e a suspensão do porte de armas enquanto durar o afastamento. Os policiais podem exercer apenas funções burocráticas na instituição. A decisão em caráter cautelar foi expedida pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina e confirmada, em segunda instância, pelo Tribunal de Justiça. De acordo com a denúncia do Ministério Público, os quatro policiais foram condenados em âmbito criminal por, no exercício de suas funções, terem cometido de abuso de autoridade, tortura, coação no curso do processo, o que configura violação dos princípios da administração publica, em especial honestidade e lealdade à instituição militar. A decisão ressalta que “todos são policiais militares da ativa, um dos órgãos constitucionalmente responsáveis pela segurança pública, cabendo-lhes atividades de polícia ostensiva e a preservação da ordem pública, para cujo exercício são-lhes deferidas inúmeras prerrogativas públicas, tais como porte de armas”. O texto da liminar destaca ainda que, diante dos indícios que levaram à condenação dos policiais por coação no curso do processo, “é evidente a probabilidade real de que possam manipular documentos públicos relativos às irregularidades apuradas, bem como na influência sobre possíveis testemunhas na produção da prova testemunhal”.

CHEGA DE PROPAGANDA OFICIAL - A VIOLÊNCIA NÃO DIMINUIU NA PARAÍBA

Mulher é morta com três tiros na porta de casa no Rio do Meio em Bayeux; imagens chocantes

Foto: Ariofox | Bayeux em Foco

Policiais da 2ª Cia de Bayeux registraram na noite desta terça-feira (23) um assassinato no bairro Rio do Meio. Maria José Bezerra, de 55 anos, foi alvejada com três tiros enquanto estava na porta de sua residência na Rua Maria de Lourdes.

Segundo a polícia, a vítima foi assassinada por dois homens em uma moto preta. A lei do silêncio impera, contudo, a informação extra-oficial é que a senhora tinha envolvimento com drogas, mas a polícia não confirma.

A polícia não tem suspeita dos criminosos.

ESTADO DA PARAÍBA
CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS HUMANOS.
Lei Estadual nº 5.551/92
Av. Maximiano de Figueiredo, 36, salas 203 e 204, Ed. Empresarial Bonfim, Centro, João Pessoa – PB – CEP 58.013-470. TELEFONE 3221-2297

Rebeliões em Guarabira e Bayeux.

  

Aprendi, com o tempo e com a experiência, que as rebeliões são um termômetro para medir o nível da situação da comunidade carcerária. Os que estão nas prisões sabem que nas rebeliões, colocam em total risco a própria vida, mas, lamentavelmente, é a única maneira que resta para serem escutados.

 

As rebeliões que se sucedem são os frutos da política de contenção qualificada da Secretaria de Administração Penitenciaria. A maneira de conduzir o sistema vai se manifestando na comunidade carcerária.

 

Depois de cada cenário, a ação da SEAP é fazer transferências e abrir uma sindicância, (nada mais hipócrita), para identificar as causas já identificadas.

 

Em Guarabira, a comarca de Solânea tem uma grande parcela de culpa pelo fato de ter jogado seus presos em Guarabira sem cuidar de seus processos. O Doutor Bruno Azevedo já comunicou por oficio à Corregedoria do TJ que ainda não tomou as providencias a respeito da gravidade da situação. Falta a ação do judiciário. É urgente uma intervenção do mesmo. As noticias do juiz da VEP nos dão conta de que existem presos por anos sem audiência e, portanto, sem condenação, a exemplo de presos da comarca de Araçagi.

 

A unidade prisional ainda é um lixão para presos e para funcionários. O alojamento dos agentes seria melhor que não existisse. É totalmente inadequado. Para quem tem o propósito de resoscializar não tem como manter uma estrutura que nos remeta aos tempos dos campos de concentração.  Segundo informe da imprensa, o banho de sol estaria suspenso por causa da reforma. É impossível aquela situação sem o banho de sol. A direção tem consciência que a situação é insuportável, portanto, o Estado não pode mantê-la como está no momento.

 

A SEAP não pode adotar procedimentos provenientes de outras unidades, na realidade do chamado presídio velho, em Guarabira, por causa da total precariedade ali existente.

 

Se as medidas necessárias não forem adotadas, é só uma questão de tempo para que aconteçam novos motins.

 

 

JOAO BOSCO FRANCISCO DO NASCIMENTO

 

Conselheiro Presidente do CEDH

A MILITARIZAÇÃO  E A MÁ GESTÃO DESTRUIRÃO MAIS PRESÍDIOS NA PARAÍBA.

Já disse e repetirei mais uma vez, a militarização implantada no Sistema Penitenciário Paraibano, aliada à má gestão porque passa a administração penitenciária, findará por destruir mais presídios, senão vejamos: Durante quase 11 anos laboramos na cidade de Guarabira onde fomos Promotor das Execuções Penais e nunca ocorreu uma rebelião, mas agora, com diretores militarizados, ocorreu a primeira no Presídio Regional de Guarabira, conhecido por Presídio Velho.

Em João Pessoa, ocorreu a destruição quase integral do Presídio Romeu Gonçalves de Abrantes – PB1, tudo por conta da falta de faro administrativo, sensatez humanitária e formação inteiramente militar do seu diretor, cuja falta de habilidade é tão gritante, que chegou a determinar a prisão de Conselheiros Estaduais dos Direitos Humanos, uma irreflexão que só o governo ora instalado tolera e o mantém à frente daquela casa penal, que amarga dias tristes e mais fatos lamentáveis ocorrerão.

Raciocinem amigas e amigos, pela formação castrense do policial militar e agora também dos agentes penitenciários militarizados (são treinados por militares, dentre eles o próprio diretor do PB1), a maioria deles saem das escolas militares e do treinamento militar com as mentes obnubiladas de preconceitos, sentimentos hostis e agudamente repressores com aqueles que se encontram  em conflito com a lei, de forma que o choque é inevitável, os militares ou os agentes treinados pelo sistema militarizado, enxergam na população carcerária seus alvos de repressão e inimigos mortais, de forma que jamais um poderia tomar conta do outro, temos que ter um mediador entre ambos, como manda a lei de execução penal brasileira, dirigentes com formação pedagógica, sociológica, psicológica e assistência social e não militar ou militarizada.

De forma que o sistema hoje escolhe os “rodetes”, ou seja, militares ou agentes militarizados e durões que se destacam em ações de repressão para dirigirem as casas prisionais e estes quando chegam, por instinto, por formação, pelo formalismo repressor e outros sentimentos negativos em relação àqueles que estão segregados instalam de logo o conflito, uma vez que suas primeiras providências, sem nenhuma formação administrativa, metodológica, idealizada é cortar tudo: melhoramento nos alimentos que os familiares levavam nos dias de visita, proibição de rádios e televisores nas unidades celulares, corte do diálogo e tratamento grosseiro com os familiares, redução do tempo no banho de sol, imposição de castigos nos ignominiosos chapões, redução da comida e da qualidade desta, corte de visitas ou redução do tempo destas, enfim, não se tem notícia de nada de positivo que seja criado, inventado, reinventado, estabelecido pro esses diretores, os quais geram somente insatisfação que crescem à cada dia e termina explodindo em forma de rebeliões e destruição dos nossos ergástulos ou enxovias.

Senhor Governador, disciplina, organização, respeito, trato humanitário é o que necessitamos, além de uma alta dose de competência que gere um plano estadual de ressocialização, pois da forma que as coisas caminham, por pura inaptidão dos que fazem o nosso Sistema Penitenciário, outros focos de insatisfações gerados pelos repressores militares ou militarizados nomeados pelos atuais gestores, sem dúvida explodirão, eclodirão em todo o território paraibano e mais prejuízos, por culpa deles o Estado, aliás, a sociedade terá. Ainda existe tempo, ainda dar para fazer muita coisa, mas sem militarização, chapões, revanchismo e despreparo administrativo. 

OS FATOS DESMENTEM AS ESTATÍSTICAS OFICIAIS - OS ÍNDICES DE VIOLÊNCIA NÃO REDUZIRAM, EM ALGUNS LOCAIS AUMENTARAM.

Sábado violento na capital do brejo, três tentativas de homicídio foram registradas

As vitimas foram socorridas para o hospital regional de Guarabira

Por Jaceline Marques

O final de semana começou bastante movimentado na capital do brejo, durante o sábado, três tentativas de homicídios foram registradas.

Um casal foi alvejado a bala no início da noite deste sábado (27), enquanto trabalhavam num bar de sua propriedade, no Conjunto Alda Pimentel, que fica na saída de Guarabira para João Pessoa. O crime aconteceu por volta das 17:45h.

Clic aqui e veja o caso http://www.portalmidia.net/2012/10/imagens-exclusivas-casal-e-vitima-de-dupla-tentativa-de-homicidio-neste-sabado-em-guarabira/#.UIy-svrybTM

Já durante a noite, por volta das 8:45hs, um jovem foi alvejado com uma arma de fogo, no conjunto João Cassimiro.  Lautonio Lucas Pino 18 anos, residente na rua São Luiz, no bairro São José, na cidade de Guarabira, foi alvejado com seis disparos, só um atingiu o rapaz no de raspão no rosto.

Segundo informações da Policia Militar, o jovem estava no conjunto João Cassimiro, quando dis homens apé efeturam vários disparos de arma de fogo.

O jovem foi socorrido para o hospital regional e não corre risco de morte.

Vender a virgindade pela internet é crime

Enviado por luisnassif, sab, 27/10/2012 - 13:00

Por Marco Antonio L.

Venda de virgindade pela internet é crime e PGR entra em cena

Do Correio do Brasil

O subprocurador-Geral da República, Bandeira de Mello, pede o cancelamento do visto no passaporte de Catarina

O subprocurador-Geral da República, João Pedro de SaboiaBandeira de Mello, em ofício encaminhado nesta sexta-feira ao Ministério das Relações Exteriores, solicitou que seja investigada a venda da virgindade da brasileira Catarina Miglioni, por R$ 1,5 milhão, para um cidadão japonês, pela internet. Bandeira de Mello sugere ao Ministério que providencie o contato com as autoridades envolvidas na operação internacional que pode ser configurada como “tráfico de pessoas”.

O Correio do Brasil teve acesso ao ofício encaminhado nesta tarde, após matéria sobre o assunto publicada na edição do CdB desta quinta-feira, no qual o subprocurador Bandeira de Mello pede a revogação do visto no passaporte de Miglioni “por exercício de prostituição”.

Leia aqui o documento, na íntegra (abaixo).

Exmo Sr Ministro de Relações Exteriores

Excelência :

Tenho a honra de me dirigir a V. Exa., em face das constantes notícias que circulam na INTERNET de que a brasileira Catarina Miglioni foi aliciada por uma produtora de TV da Austrália para participar de um “reality show” leiloando sua suposta virgindade, já havendo, inclusive, comprador compromissado.

Embora não tenha examinado detidamente o assunto, em principio me parece que se trata de crime de tráfico de pessoas, cuja repressão é prevista em tratados internacionais .

Assim, sugiro a V. Exa. que determine ao Exmo Sr Embaixador naquele país as providências junto às autoridades policiais e judiciárias cabíveis para interromper a execução de eventual crime, para o que, acredito, deveria ser solicitada a revogação do visto (por exercício de prostituição) e a deportação com urgência .

Desculpando-me por utilizar mail e não ofício, face à urgência do assunto, apresento meus meus elevados protestos de consideração e apreço.

Atenciosamente

João Pedro de Saboia Bandeira de Mello Filho
Subprocurador-Geral da República

Promotoria pede prisão de PM´s envolvidos em crime em Campina

Publicado em: 25 de outubro de 2012 Índices: Destaques Blog Em Dia, Justiça

Os 18 policiais militares que direta ou indiretamente participaram da operação que resultou na morte do técnico em monitoramento Thiago Moreira de Araújo, 27, em cinco de agosto passado, no bairro de Monte Castelo, em Campina Grande, podem ter a prisão preventiva decretada. Pedido neste sentido, inclusive, com a baixa dos autos à Delegacia de Homicídios para novas diligências, foi apresentado nessa quarta-feira, 24, pelo promotor de Justiça Sócrates da Costa Agra (foto) ao juiz Vandemberg Rocha Freitas, da 4ª Vara Criminal.

 “Pedimos que todos sejam indiciados, porque participaram direta ou indiretamente, agindo ou permitindo a tortura. O pedido de prisão preventiva se deve ao fato de testemunhas estarem sendo ameaçadas, e precisamos assegurar a proteção das mesmas”, disse o representante do Ministério Público.

“Os autos registram um policiamento voltado para o crime e não para proteger a vida do cidadão, em uma conduta totalmente desnecessária e que poderia ter sido evitada”, afirmou em seu despacho o promotor Sócrates da Costa Agra.

O inquérito agora deve retornar para a delegacia de homicídios de Campina Grande e a delegada Cassandra Duarte terá 30 dias para analisar o requerimento. Durante as investigações iniciais, ele indicou seis policiais militares, por prática de tortura seguida de morte.

De acordo com depoimento da esposa de Thiago Moreira, ele estaria enfrentando uma crise de abstinência de drogas e acabou invadindo a casa de um policial, que fica a menos de 30 metros da sua residência, onde fora espancado até à morte, segundo a Policia Civil.

Na versão apresentada, à época, pelo comando do 2º Batalhão da Polícia Militar, o policial e a esposa que tiveram a casa supostamente invadida acabaram sendo agredidos por Tiago. Eles solicitaram reforço policial para conter o rapaz.

Entre as diligências solicitadas por Sócrates Agra se destaca um procedimento de reconhecimento dos policiais a ser feito por duas testemunhas-chaves do crime.

MPF pede intervenção da Força Nacional de Saúde na Paraíba

Recomendação foi feita em razão do caos decorrente da inércia do estado em adotar providências para a substituição das cooperativas, proibidas pelo TST. A recomendação pede também declaração de estado de emergência médica por desassistência à população no estado.

O MPF encaminhou, hoje (25), ao Ministério da Saúde a Recomendação Nº 108/2012, para que seja enviada à Paraíba equipe da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS) visando, em um primeiro momento, suprir as necessidades do Hospital Infantil Arlinda Marques, sendo posteriormente ampliada para atender toda a demanda decorrente da suspensão dos trabalhos das cooperativas de saúde no estado.

As cooperativas prestavam serviços de saúde por meio de seus filiados ao estado, em especialidades de média e alta complexidade, como cirurgia, anestesia etc. Essa modalidade de terceirização foi proibida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho, cuja decisão transitou em julgado, determinando o afastamento dos médicos cooperados desde o dia 23 de outubro de 2012.

Embora alertada, há mais de um ano, da iminência do trânsito em julgado, tanto pelo procurador da República Duciran Farena, quanto pelo Ministério Público do Trabalho e outras entidades - como o Conselho Regional de Medicina, a Secretaria de Saúde da Paraíba nada diligenciou no sentido de realizar concurso ou qualquer outra providência para minorar os efeitos daquilo que já se apresentava como inevitável. O estado da Paraíba apenas socorreu-se de recursos judiciais, que foram agora definitivamente repelidos. 

Segundo o autor da recomendação, Duciran Farena, que também é Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, “o próprio estado da Paraíba reconhece a gravidade da situação, afirmando que a população ficará desassistida em suas tentativas derradeiras de reverter a proibição judicial. No entanto, jamais permitirá a declaração do estado de emergência médica por desassistência à população, que exige que o próprio ente público tome a iniciativa. Assim, recomendamos ao Ministério da Saúde que faça esta declaração, pois a população não pode ficar à mercê de quem foi o grande responsável pelo caos atual”.

Duciran Farena ressaltou que o envio da Força Nacional do SUS não implica em premiar a irresponsabilidade dos gestores, nem tampouco castigar médicos cooperados. “O propósito deve ser unicamente garantir o atendimento da população, o que o estado não foi capaz de fazer. Os causadores desse desatendimento sempre poderão ser responsabilizados”. 

A recomendação destaca a “necessidade de ação emergencial para sanar esta situação e garantir aos pacientes o acesso ao tratamento  para a manutenção de sua saúde e de sua vida”, e pede ao Ministério da Saúde a formação, em no máximo cinco dias, de equipe da Força Nacional do Sistema Único de Saúde para, em um primeiro momento, atender as necessidades do Hospital Infantil Arlinda Marques, única referência em média e alta complexidade infantil no estado, cujas carências foram quantificadas em documento enviado pela área técnica do hospital ao Ministério Público Federal. 

O MPF também pede ao Ministério da Saúde que envie à Paraíba, em dez dias, equipe para avaliar a situação do SUS, resultante da suspensão do trabalho prestado pelas cooperativas, e apresentar a demanda a ser suprida pela Força Nacional do SUS, de sorte a normalizar a prestação dos serviços.

Por fim, o Ministério Público Federal pede a declaração do estado de emergência em saúde pública por desassistência à população.

Bar e clube são fechados em mais uma operação do MP em Jacaraú

Seg, 22 de Outubro de 2012 17:18

Um bar onde funcionava uma casa de prostituição e um clube sem licença ambiental foram fechados no município de Jacaraú, na madrugada do sábado para o domingo, em mais uma operação do Ministério Público da Paraíba, Polícias Civil e Militar, Vigilância Sanitária Municipal, Conselho Tutelar, Sudema e equipe técnica do MPPB. Segundo o promotor de Justiça, Marinho Mendes, o clube Novo Horizonte realiza um show da banda de forró “Encantus” quando foi fechado. O promotor explicou que o estabelecimento não tinha autorização da Sudema para uso de som. “Na mesma localidade foram encontrados mais de 40 adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis e o consumo de bebida alcoólica era alto”, disse. Já no bar, foram constatados quartos no primeiro andar onde ocorria exploração sexual de mulheres oriundas de Natal e o proprietário detido pela polícia. Além disso, foram apreendidas, durante a operação, 14 facas e diversas motocicletas que estavam irregulares. De acordo com o promotor, o objetivo da ação, que vem acontecendo aos finais de semana, é coibir a prostituição infantil, assim como a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos – além de prevenir a comercialização de drogas. “A sociedade de Jacaraú aplaudiu a ação do Ministério Público e dos órgãos parceiros”, destacou.

OS DADOS DESMENTEM O GOVERNO, A VIOLÊNCIA NÃO CAIU NA PARAÍBA.

Município de Patos registra 55 homicídios e número pode superar 2011

Mesmo com o registro de homicídios, a PM vem agindo e prendendo suspeitos

A polícia age contra a criminalidade com a prisão de suspeitos de homicídios (Crédito: Portal Patos)

A cidade de Patos, no Sertão paraibano, já atingiu a marca de 55 assassinatos, somente no ano de 2012, É o que consta de estatística do 3º Batalhão da Polícia Militar de Patos. A grande maioria das ocorrências estão registradas com o tráfico de drogas.

Para o comandante do 3º BPM, tenente-coronel Enéas Cunha Rolim, esses números são preocupantes. “Depois de um período sem o registro de homicídios, o crime voltou a eclodir de forma preocupante, mas em relação às operações de abordagem a polícia vem conseguindo combater de maneira direta a prisão destes infratores”, disse.

Entre os trabalhos de intervenção realizados pelas polícias militar e civil ao controle da segurança pública, estão o combate ao tráfico de entorpecentes, operações de investigação aos pontos da criminalidade, como também, o cumprimento de mandados de busca e apreensão.

Em todo o ano de 2011 foi registrado o número de 60 casos de mortes relacionadas aos crimes de homicídios. “O combate à onda da criminalidade é um desafio que vem sendo encarado de forma séria na formação de parcerias entre as polícias, no entanto, a maioria dos casos registrados envolve pessoas ligadas ao tráfico de drogas, o que configura indiretamente uma disputa por espaços entre os envolvidos”, comentou o comandante do 3º BPM.

De acordo com o Delegado Regional da 5 ª Delegacia de Polícia Civil, Danilo Orengo, o trabalho mantido pela polícia vem demonstrando eficiência nos resultados de prisão após os casos de homicídios. “As informações estão chegando de forma rápida até a polícia, e isso tem contribuído incisivamente para o trabalho de identificação dos autores dos casos investigados”, disse.

Outro fator importante destacado pelo delegado relacionado ao trabalho de redução aos números de crimes em Patos está na participação da população em denuncia destes delitos.

Para manter o trabalho firme na redução dos índices, Danilo Orengo comentou que a Delegacia de Homicídios receberá reforços. “Será instalada brevemente em Patos duas delegacias de homicídios. Neste sentido, contaremos com um reforço não somente direcionado para a cidade, mas para uma cobertura voltada para toda a região”, afirmou Danilo Orengo.

Na Paraíba, a Secretaria de Segurança Pública (SSP-PB) informou que do período de janeiro a setembro de 2012 já foram totalizados o número de 1.146 homicídios, sendo quase 600 somente na região do litoral.

Da Redação com Patosonline

A coluna é basicamente uma crônica política, que se diferencia da análise política clássica por não se prender ao factual nem à ordem ou pauta do dia. Contato com o colunista: rubensnobrega@uol.com.br

Marasmo e calamidade na Paraíba

PUBLICADO EM 25/10/2012 ÀS 08:00H POR RUBENS NÓBREGA

Comentários 0

O “marasmo administrativo” no Estado, lamentado anteontem pelo deputado Ricardo Marcelo, presidente da Assembleia, é muito pouco para definir ou entender o quão calamitoso, omisso ou incompetente é o Ricardus I no enfrentamento dos grandes, gravíssimos e reais problemas da Paraíba e da maioria dos filhos deste solo.
Comecemos pelo mais danoso e extenso, a seca, que desde o início de 2012 castiga sem dó nem piedade mais de 200 municípios paraibanos. Pois bem, com tanta gente passando fome, gado morrendo de sede e quase toda a agricultura paraibana sem ter como plantar nem o que colher, até aqui o governador praticamente limitou-se a decretar estado de calamidade nas áreas mais afetadas pela estiagem.
Decretou em maio, mas o fez como quem cumpre formalidade para viabilizar pedidos de mais verbas e assistência federais a uma população que há mais de dois meses já clamava por ajuda. Ajuda essa que virou fumaça no que dependeu até aqui exclusivamente das providências do Governo do Estado. O que se fez foi quase nada ou, pior, uma enganação diante de tamanha precisão ou comparado a tanto sofrimento causado pela maior seca dos últimos 30 anos.
Pra vocês terem uma ideia, uma vez publicado o decreto da calamidade, o governador prometeu recuperar 3 mil poços artesianos e cinco meses depois de tal promessa não se tem conhecimento de um só poço recuperado. Quem atesta é o deputado Anísio Maia, que andou pelo interior recentemente e viu como o povo mais pobre anda suplicando por ajuda que não vem ou, se vem, é tão pequena quanto a disposição governamental de socorrer flagelados em geral e sedentos em particular.
O deputado mostrou ainda que outra ação pontual do governo em matéria de seca, a distribuição de 19 mil toneladas de ração para o gado de 20 mil criadores, é uma “piada”. Porque deixa cada um com comida suficiente para alimentar galinhas e mocós, não vacas e bois. “Quer dizer que cada produtor vai receber 900 quilos de ração para fazer face a três meses de seca. Se o produtor tiver 10 vacas e são 10 quilos por dia, ele disporá, portanto, de um quilo por animal. É mais uma propaganda enganosa”, declarou.
Mas esse tipo de “ação” parece ser a cara desse governo. Querem ver outra? Entregando ração que só daria pra criar pinto e sem poço pra botar água nas casas de quem mais precisa, o Ricardus I promete agora construir 8 mil cisternas. Que somente deverão ficar prontas “até metade do próximo ano”, conforme nota oficial divulgada ontem. Cabe perguntar: quantos sobreviverão para esperar pelas cisternas “até a metade do próximo ano”?
Pelo visto, até lá o jeito é continuar rezando, bebendo água de carro-pipa ou agradecendo pela ‘sorte’ de morar perto de algum açude com alguma água acumulada que a Aesa possa mandar soltar, abrindo comportas. Ficaram de fazer isso na tarde dessa quarta em Cacimba de Dentro, no Curimataú, abrindo a comporta do açude Cacimba de Várzea, repetindo o procedimento de um mês atrás no Capoeira, em Santa Terezinha, Alto Sertão.

Caos nos hospitais públicos
Como nada na ‘Nova Paraíba’ é tão ruim que não possa piorar, o atendimento especializado em hospitais públicos deve entrar em colapso a partir de hoje se o Ricardus I cumprir decisão da Justiça do Trabalho que deu prazo até ontem para o Estado encerrar contratos com as cooperativas médicas.
Digo se porque o governador tem se mostrado bastante seletivo no cumprimento de leis e decisões judiciais. Assim, é possível que não dê a mínima para a decisão da desembargadora federal do Trabalho Ana Madruga de indeferir pedido da Procuradoria Geral do Estado para manter os contratos com as cooperativas de médicos.
Esse é um problema que se arrasta desde 2006, ano em que o Ministério Público do Trabalho na Paraíba decidiu ir à Justiça contra os artifícios de sempre de sucessivos governos que fazem de tudo para não fazer concurso nem pagar bem aos concursados da área de saúde.
Nessa, podemos dizer que Ricardo Coutinho não conseguiu ser pior nem melhor do que Cássio ou Maranhão. Foi igual, especialmente porque não cuidou de oferecer salários decentes, atraentes, aos médicos que se incorporariam legalmente à força de trabalho qualificada que todo Estado precisa para socorrer a população mais necessitada em hospitais e ambulatórios.
Pelo contrário, para driblar a imposição legal do concurso, o Ricardus I terceiriza hospitais, incha a folha com prestadores de serviço ou, nas carreiras, sob pressão de uma decisão judicial, ensaia “seleção simplificada” para contratações emergenciais que apenas empurram – e mais uma vez não resolvem – o problema.
Caos no sistema penitenciário
Como se não bastasse toda a confusão ou convulsão por que passa a Paraíba em áreas vitais como agricultura e saúde, o Ministério Público Federal na Paraíba anunciou ontem que recomendou ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) suspender o repasse de verbas de convênios firmados com o Governo do Estado.
Disse ainda que o Depen deve se abster de celebrar novos convênios com o governo que aí está, até que sejam tomadas providências que incluem, entre outras, a demissão do diretor do PB1 que prendeu membros do Conselho de Direitos Humanos mês passado, medidas concretas para acabar com o extermínio de ex-presidiários e convocação, treinamento adequado, nomeação e posse dos agentes penitenciários concursados em 2008. 

 DEPUTADO LUIZ COUTO RESSALTA EM DISCURSO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, LUTA DE MARINHO MENDES CONTRA A EXPLORAÇÃO SEXUAL EM TODAS AS SUAS DIMENSÕES 

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sem supervisão Sessão: 278.2.54.O Hora: 14:30 Fase: PE Orador: LUIZ COUTO Data: 23/10/2012

---

O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Concedo a palavra ao próximo orador inscrito, o Deputado Luiz Couto, do PT da Paraíba.
O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, um problema que persiste em nosso País é o tráfico de pessoas. Hoje, falaremos da luta do Promotor de Justiça Marinho Mendes, de nosso Estado, Paraíba, que tem realizado ação enérgica no combate a esse tipo de atividade criminosa.
Segundo o Promotor de Justiça Marinho Mendes, os aliciadores, a partir da crise econômica na Europa, mudaram sua rota para o Sul do País. Disse ainda que os jovens continuam a ser enganados pelos aliciadores, que agora escolheram o Paranácomo principal destino para ganhar dinheiro, com a exploração de pessoas através da prostituição. Lê-se:
A crise econômica na Europa e as ações da Justiça da Paraíba fizeram com que os aliciadores de jovens, que atuavam nos municípios da região do Brejo da Paraíba, mudassem sua rota. Eles teriam deixado o tráfico internacional de pessoas para buscar novos mercados aqui mesmo no Brasil. Os jovens continuam a ser enganados com sonhos de dinheiro fácil e riqueza pelos aliciadores, que agora escolheram o Paraná como principal destino para ganhar dinheiro com a exploração de pessoas através da prostituição. 
O Promotor de Justiça Marinho Mendes revelou também a investigação que fez, que levou à denúncia, em 2010, de várias pessoas. O grupo atuava nos Municípios de Araçagi, Mulungu, Guarabira e Rio Tinto, na Paraíba,onde travestis eram levados para outros países enganados, porque iriam trabalhar como modelos, mas, no exterior, eram explorados sexualmente.
Parabenizo o Promotor Marinho Mendes.
Registro, portanto, a matéria do Portal Correio, que traz a informação acerca da ação feita pelo Promotor Marinho Mendes no combate ao tráfico de seres humanos.

Muito obrigado ao Sr. Presidente.

MPF recomenda suspensão de convênios da PB com o Depen

Recomendação ainda reporta-se ao “agravamento da situação carcerária no estado da Paraíba"

 Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB) encaminhou hoje (23) recomendação ao diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) Augusto Rossini para que suspenda os repasses de recursos de convênios em vigor com a Paraíba e abstenha-se de celebrar novos convênios, até que sejam adotadas as providências previstas na recomendação (veja quadro abaixo).

A recomendação, assinada pelo procurador da República Duciran Farena, foi expedida no âmbito do Inquérito Civil Público nº 1.24.000.000887/2008-12, instaurado pelo MPF para acompanhar o cumprimento das metas do Plano Diretor do Sistema Penitenciário do estado da Paraíba. A liberação dos recursos financeiros geridos pelo Depen está condicionada ao cumprimento do plano, conforme o artigo 1º da Resolução nº 1 de 29/04/2008 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária

Desde 2008, o Ministério Público Federal vem apurando o total descumprimento do cronograma previsto no Plano Diretor da Paraíba. Mesmo providências administrativas que não implicam em despesas diretas, como a criação de Corregedoria da Administração Penitenciária, criação de conselhos disciplinares nos estabelecimentos e elaboração de Estatuto e Regimento Interno dos Estabelecimentos Penais encontram-se ainda na estaca zero. Ademais, o próprio Depen, tendo oficiado por três vezes (em 21/02/11, 30/04/11 e 02/03/12) a respeito do cumprimento do plano, não obteve resposta.

Outros fatores também motivaram a recomendação, como a persistência da revista íntima indiscriminada, que ofende a dignidade de mulheres e crianças visitantes dos estabelecimentos penais, omissão em nomear o representante do Ministério Público Federal para o Conselho Penitenciário, transferência de presos sem autorização judicial, descumprimento de obrigações assumidas quanto ao monitoramento e assistência aos egressos do sistema penitenciário que estão sendo continuamente exterminados na Paraíba. Uma simples busca na internet revela 57 execuções somente este ano.

Situação intolerável

A recomendação ainda reporta-se ao “agravamento da situação carcerária no estado da Paraíba nos últimos anos, conforme constatado pelos relatórios do MPF e Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH-PB), os quais demonstram o desrespeito pelos mais elementares direitos dos detidos, descontrole sobre entradas, saídas e transferências, superlotação, condições degradantes, ausência de serviços de saúde, educação, trabalho, violência e arbitrariedade, bem simbolizada no relatório da visita realizada pelo CEDH-PB ao Complexo Penitenciário de Segurança Máxima Romeu Gonçalves de Abrantes em João Pessoa, conhecido como PB1 e PB2”.

Segundo a recomendação o caos e o arbítrio na administração penitenciária do estado estão levando a uma situação intolerável, com enormes riscos de explosões de violência nos cárceres paraibanos, como os recentes movimentos vistos em Bayeux e Guarabira. Para o procurador Duciran Farena, “a transferência de recursos públicos federais para fomentar uma política de abusos, violação dos direitos humanos e cerceamento da ação dos órgãos e entidades de defesa dos direitos humanos afronta a legalidade e a moralidade administrativa”.

Salvo-conduto

Outra motivação da recomendação foi a prisão, por ordem do diretor do presídio PB1, de seis integrantes do Conselho Estadual de Direitos Humanos que em 28 de agosto deste ano, realizavam inspeção no referido presídio. Desde o episódio, não só a Secretaria de Administração Penitenciária vem se recusando a garantir que os integrantes do Conselho não serão mais molestados, mas também instaurou procedimentos com o objetivo de isentar de culpa os responsáveis e criminalizar os conselheiros. O diretor do PB1 não foi afastado, em que pese recomendação pelo afastamento emitida pela Comissão Intersetorial - a única formada com membros não integrantes da administração estadual.

Além de um cronograma de adequação dos presídios, que deve ser apresentado para que os convênios e repasses com o estado da Paraíba possam ser reativados, a recomendação pede o afastamento imediato do diretor do presídio PB1, instauração de processo administrativo disciplinar contra os responsáveis pela detenção arbitrária dos conselheiros (em lugar das “comissões” ora existentes) e salvo-conduto por escrito para que os membros do CEDH-PB possam realizar em segurança as inspeções em ambientes carcerários.

Leia a íntegra das providências da recomendação ao Depen:

1. Apresentação de Compromisso de Adequação do Sistema Carcerário às determinações da Lei de Execução Penal, acompanhado de cronograma e previsão de despesas, subscrito, no mínimo, pelo Secretário de Administração Penitenciária do Estado, contemplando as medidas abaixo:

2. Criação de Corregedoria da Administração Penitenciária e de conselhos disciplinares nos estabelecimentos penais; elaboração e aprovação de Estatuto e Regimento Interno dos Estabelecimentos Penais do Estado da Paraíba; institucionalização da ouvidoria do sistema carcerário, com estrutura e verbas orçamentárias próprias, independência e autonomia.

3. Adoção de providências contra o extermínio de egressos e apenados, passando a realizar o mapa de risco e acompanhando os casos identificados com de possível extermínio, por meio de uma equipe multidisciplinar e pela Defensoria Pública, bem como investigando os crimes ocorridos como de extermínio;

4. Informatização de todos os dados relativos à execução penal, com o uso do INFOPEN;

5. Convocação dos aprovados no concurso de 2008 para as vagas dos cedidos ou comissionados;

6. Regularize o funcionamento das equipes de saúde nos presídios, dotando-as de estrutura adequada;

7. Realização de revista íntima apenas nos casos previstos em lei, além de cronograma de reforço da segurança nos presídios; 

8. Afastamento do diretor do PB1;

9. Instauração de procedimento administrativo disciplinar contra os responsáveis pela detenção dos conselheiros no dia 28 de agosto do corrente ano;

10. Oferecimento de salvo-conduto por escrito e assinado pelo secretário de Administração Penitenciária aos integrantes do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH-PB) para que possam adentrar as unidades prisionais portando máquina fotográfica e/ou aparelho celular;

11. Apresentação de cronograma de adequação dos presídios, em especial no Presídio de Mangabeira, Róger, Júlia Maranhão e Geraldo Beltrão, prevendo a) ambiente compatível com a dignidade humana, em especial nos sanitários; b) prestação efetiva de atendimento médico, farmacêutico e odontológico no presídio, c) assistência educacional; d) trabalho; e) separação entre presos provisórios e primários.

SEGURANÇA NÃO SE FAZ SEM PROJETOS, CADÊ ELES SECRETÁRIOS?

                                   Vão completar dois anos que o governo do “Choque das Estruturas” se estabeleceu, prometendo mudanças no Establishiment, Laissez-faire estabelecido, notadamente na Segurança Pública. Acreditávamos nessas intenções e ainda temos esperanças, uma vez que o titular do governo tem vontade, disto não tenho dúvidas, contudo, as Secretarias de Segurança Pública e Administração Penitenciária não responderam até agora, nem ao chefe e nem à incontida expectativa da sociedade paraibana, elas estão inertes, paralisadas, até o presente momento não conseguiram alinhavar projetos, planos, propostas para resolução dos problemas da segurança pública e da ressocialização dos apenados que se encontram amontoados nos cárceres do sublime torrão e por conta disto mesmo, frustraram a todos e não seria absurdo dizer: “eles não conseguem o mínimo, pelo menos isto não é exteriorizado para nós humildes componentes da opinião pública”.

                              E senhores, se são incapazes de pensar soluções, então pelo menos copiem programas, projetos, ações exitosas, leiam, pesquisem, corram atrás, pois, ilustrados Secretários, já são dois anos sem projetos e comandar uma máquina ineficiente e já montada há anos, qualquer um faz, tudo tá pronto, e por isto mesmo, queremos alguém capaz de criar, inventar, planejar, reinventar o velho. Que tenha a devida agilidade para trazer soluções que resolvam os dois problemas apresentados: SEGURANÇA PÚBLICA E RESSOCIALIZAÇÃO JÁ!

                                   A pergunta que não quer calar aos Senhores Gerentes da Segurança e da Administração Penitenciária: Cadê pelo menos as parcerias com o Governo Federal para implantação dos PROJETOS MULHERES DA PAZ E PROTEJO (PROTEÇÃO À JOVENS EM TERRITÓRIO VULNERÁVEL)? Esses projetos existem desde o ano de 2007, com a criação do PRONASCI – PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA (Lei 11.530, de 24 de outubro de 2007) e convido a passarem ás vistas (mesmo de soslaio) sobre ela, e se não for possível designem alguém capaz para fazê-lo, para assessorá-los, asseguro que em suas pastas existem essa coisa rara na segurança de nossos dias, alguém dotado de qualificação técnica para tal, e mais, se não temos esses projetos na Paraíba, não custa avisá-los:  o edital encontra-se aberto, com R$ 67 milhões para parcerias, corram, vão lá por favor, esses programas reduzem a criminalidade, vejam isto, os recursos estão no Ministério da Justiça, apenas lembrem-se, façam os projetos primeiramente.

                                   Mas ainda temos dinheiro em caixa para os PROJETOS BOLSA-FORMAÇÃO, FORMAÇÃO POLICIAL, RESERVISTA CIDADÃO, PLANO NACIONAL DE HABITAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PRISIONAL, onde encontram-se previstos programas para o Sistema Prisional nas áreas Esportivas, Educacionais e Culturais, já que  nenhum, me arrisco a verberar, existem implantados na Paraíba.

                                   O PRONASCI – PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA, exige do Estado que pretenda se integrar no programa a instalação de um GGI -Gabinete de Gestão Integrada, manutenção de Programas de Polícia Comunitária, viabilização de acesso de PMs, BMs, PCs, Agentes Carcerários e Peritos aos cursos de qualificação oferecidos e garantia de uma remuneração de no mínimo R$ 1.300,00 aos membros das referidas corporações, de forma que se algo aqui indicado foi criado, foi uma inspiração do Governo Federal, estando os gerentes locais devendo o seu planejamento e mais, os membros do GGI devem também cobrar essas ações das Secretarias envolvidas.

                                   Só um alerta: O saudoso Chico Xavier certa feita, incorporando Emmanuel psicografou: Tenho visto muitos agentes públicos em situação difícil no outro plano, pois tiveram a oportunidade de fazer muito pelo próximo aqui e deixaram o momento passar, de sorte que dois anos passam rápido, se deixarem vencer os dois que faltam, correm o risco de entrar nessa lista citada pelo imorredouro Chico, reflitam e se mexam!