O
Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba, do qual o Ministério Público
Federal é órgão integrante, realizou audiência pública no município de Mari
(PB), localizado a 60 km da capital, para tratar da grave situação de violência
no município. O município possui elevado índice de homicídios, com 20 mortes
registradas desde o início de 2012. A audiência foi realizada no dia 5 de
setembro de 2012, em Mari, com a presença de representantes da comunidade local
e de conselheiros do CEDH, entre eles presidente do Conselho padre João Bosco e
o procurador da República Duciran Farena.
Os
integrantes do Conselho ouviram denuncias de insegurança existente na área
rural, existência de uma "lei do silêncio", invasão de conjuntos
habitacionais do município por traficantes que ali fazem ponto de droga, alto
índice de crimes sexuais em Mari, existência de muitos motéis, prostitutas que
se exibem nas ruas, mendicância de crianças que não querem ficar nos programas
de ação social e professores ameaçados em sala de aula. O CEDH também verificou
que o município não tem código de postura e a Lei Orgânica está desatualizada.
Durante
a audiência, o delegado do município, Reinaldo Nóbrega, relatou que tem
desenvolvido um trabalho árduo de combate ao tráfico de drogas, dificultado
pela ausência de ações do poder público, de políticas públicas para os
adolescentes e jovens. Segundo o delegado, das 20 mortes já registradas neste
ano, 18 ocorreram por motivos ligados ao tráfico de entorpecentes.
Encaminhamentos - Ao final da
audiência, o Conselho adotou encaminhamentos direcionados a órgãos estaduais e
ao município de Mari. Para a Secretaria Estadual de Educação, foi solicitado
que informe sobre o funcionamento das escolas estaduais e sobre a prática do
"horário corrido". À Secretaria de Desenvolvimento Humano do Estado
foi solicitado que elabore projeto específico para Mari e acompanhar as
políticas públicas de promoção social existentes no município.
A
solicitação para a Secretaria de Segurança do Estado é a apresentação de
projeto de segurança pública para Mari e projeto de inteligência. Também deve
informar sobre investigações a respeito de desvios no Bolsa Família; implantar
a patrulha escolar e fortalecer a patrulha rural; fornecer viatura
descaracterizada para a delegacia local, além de implantar programa de proteção
às vítimas e testemunhas e assegurar a proteção das testemunhas ameaçadas,
enquanto não implantado.
Ao
Ministério Público Estadual foi solicitada a designação de promotor de Justiça
próprio para Mari; elaboração de plano de ação para o município, com inspeções
constantes nas áreas de educação, segurança e assistência social, além de
promover o fechamento de bares e motéis irregulares.
Ao
município de Mari foi solicitado que elabore projetos sociais e culturais
próprios, sem embargo dos programas federais existentes. O município também
deve melhorar a iluminação pública, assegurar o cumprimento dos horários de
funcionamento das escolas, o fornecimento da merenda escolar e a execução
integral do programa "Mais Educação".
Já
o CEDH vai cobrar o cumprimento destas recomendações, realizar reunião com a
Secretaria de Desenvolvimento Social e retornar ao município para acompanhar o
cumprimento das recomendações.
Participantes
-
Também participaram da audiência pública os conselheiros do CEDH Guiany Campos,
Valdênia Lanfranchi, Renato Lanfranchi, Marinho Mendes, Laura Berquó, Nazaré
Zenaide, além dos representantes locais padre Luis Carmona, Maria das Neves
(Clube de Mães), padre Jardiel, irmã Cristiane (Clarissas), presidente da
Câmara, presidenta do Sindicato Vania Monteiro, secretária de Ação Social do
Município Valdilene, vereadora Célia, um assessor do promotor de Justiça local
e outras autoridades civis constituídas.
Fonte:
Clickpb
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