O Blog dos Direitos Humanos

CEDHPB LEVA O CASO DAS PRISÕES DOS CONSELHEIROS A FOROS INTERNACIONAIS

O CEDHPB,  juntamente com a DIGNITATES, a qual possui assento no CEDHPB, levaram o episódio da prisão dos Conselheiros Estaduais dos Direitos ao Tribunal da Organização das Nações Unidas – ONU, a petição, devidamente traduzida foi remetida àquela Corte de Justiça, visando noticiar o grave episódio  que configura uma das mais graves violações aos operadores dos direitos humanos no Brasil.

O CEDHPH espera que o fato seja devidamente considerado pela Corte Interamericana da ONU, a qual sem dúvida alguma, por meio dos seus Juízes e Promotores para a América Latina e para os Direitos Humanos, sem dúvida alguma tomarão as providências que o caso requer.

Além da prisão dos Conselheiros Estaduais de Direitos Humanos, o documento ainda cita a militarização do Sistema Penitenciário Paraibano e as graves violações aos direitos humanos, no caso particular aos direitos dos segregados, uma vez que os chapões (masmorras medievais) ainda existem de forma ostensiva, o que é um avilte à dignidade do ser humano e a todos os postulados dos direitos humanos.

O CEDHPB pensa numa forma de um dos seus conselheiros realizar sustentação oral no Conselho de Direitos Humanos em Genebra, para exteriorizar ao mundo civilizado que na Paraíba as torturas, a militarização, os chapões e outras medidas condenáveis, não incomodam o Governo do Estado.

A MESMA DENÚNCIA FOI LEVADA A ESFERAS LOCAIS E NACIONAIS E O CEDHPB ESPERA REPOSTAS

A denúncia de prisão e desrespeito aos Direitos Humanos na Paraíba, já foi levada ao conhecimento de outras autoridades, já que uma REPRESENTAÇÃO CRIMINAL foi entregue aos Secretários de Segurança Pública e Administração Penitenciária, Procurador Geral de Justiça, Juiz Criminal da Comarca de João Pessoa, Superintendência de Polícia Federal, Procuradoria da República e Secretaria Nacional de Direitos Humanos e em cujo texto, denúncia a MILITARIZAÇÃO, OS CHAPÕES E AS VIOLAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS NA PARAÍBA.

CEDHPB SOLICITA PLANO DE RESSOCIALIZAÇÃO E DE SEGURANÇA A SECRETÁRIOS ESTADUAIS

O CEDHPB enviou expedientes aos Secretários da Segurança Pública e Administração Penitenciária, solicitando dos mesmos o envio (se existirem) dos Projetos Estaduais de Segurança Pública e Ressocialização, uma vez que cabe ao CEDHPB, por meio da sua Comissão de Segurança e Presídios acompanhar e propor ações nesses setores, uma vez que até o momento não se conhece essas ações, ou melhor, os cidadãos desconhecem a existência desses projetos, medidas que não podem ser mais adiadas.

CEDHPB AGUARDA RESULTADO DA COMISSÃO INTERSETORIAL

O CEDHPB espera com serenidade o resultado das apurações da Comissão Intersetorial formada pelo Governo do Estado da Paraíba, a qual, composta de profissionais e de homens da mais alta verticalidade e envergadura moral, mesmo recomendando ao Secretário da Administração Penitenciária do Estado da Paraíba o afastamento da direção do presídio responsável pela prisão dos conselheiros, não foi atendida, numa demonstração da mais lamentável miopia administrativa, política e jurídica dos que ora dirigem o Sistema Penitenciário do Estado da Paraíba.