O Blog dos Direitos Humanos

CEDH/PB: PRISÃO E FARSA

Prisão: no dia 28 de agosto passado, seis membros do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH) faziam uma inspeção para apurar denúncias de maus tratos no Presídio PB1. Os agentes carcerários recusaram-se a abrir uma cela lacrada, de onde presos imploravam socorro. Então, foi passada, pelo orifício de ventilação, uma máquina fotográfica a um deles, que tirou fotos do interior da cela ? estavam aglomerados nus, em uma cela suja e úmida, sem mobília, e com só uma latrina imunda. Foi o pretexto para que, a mando do Diretor, fossem presos os conselheiros, ao se negarem a entregar a câmera. Uma das detidas, a Professora da Universidade Federal da Paraíba Nazaré Zenaide, ligou-me pedindo socorro. Falei por meio do aparelho dela com o Capitão da Polícia Militar encarregado de cumprir a ordem. Identifiquei-me e disse claramente a ele que o CEDH tem prerrogativa legal de adentrar qualquer ambiente prisional e tirar fotos como quer que seja; que a ordem era ilegal, assim como havia sido a recusa em abrir a cela; que ele poderia ser responsabilizado pessoalmente se insistisse no cumprimento. A princípio, o Capitão defendeu a prisão; depois, titubeou; disse que estava apenas ?cumprindo ordens? e enfim, passou a dizer que ele não havia prendido ninguém; mas não poderia soltar os conselheiros porque não tinha a chave do portão... Três horas depois, os conselheiros foram libertados pelo Promotor Marinho Mendes. O episódio repercutiu no Brasil inteiro e no Mundo: Congresso em Foco, UOL, ?The Economist?.

Farsa: São instauradas três comissões pelo Estado da Paraíba. Uma, para apurar a ?tentativa de fuga?, uma forma de tentar responsabilizar os presos pela situação em que se encontravam; outra, pela Secretaria de Assuntos Penitenciários, e por último, uma comissão ?intersetorial? formada por diversas entidades. Nunca se viu comissão intersetorial para apurar ilícitos administrativos ou fatos criminais; mas a comissão chega a recomendar o afastamento do Diretor do PB1, provavelmente hoje o homem mais poderoso da Paraíba. Nada acontece. Os conselheiros vítimas da prisão são agoniados por sucessivas convocações, onde são submetidos a interrogatórios inquisitórios, durante os quais o Diretor do PB 1 passeia para lá e para cá, ostensivamente armado. Tudo está pronto para que a farsa seja concluída com a total inocência dos responsáveis, com base no ?estrito cumprimento do dever legal putativo?, isto é, imaginaram que estivessem fazendo a coisa certa... Argumento que justificaria também os atos dos Nazistas condenados em Nuremberg e os assassinatos do nosso Regime Militar...Contudo, os responsáveis não só tinham o dever funcional de conhecer a Constituição e as leis, mas também condições de saber que o que faziam era ilegal ? um deles foi pessoalmente advertido. Fizeram-no, porque queriam ocultar do conhecimento público o que ocorria no interior daquela cela lacrada e intimidar o Conselho. Felizmente, o inquérito penal está na Justiça Federal, onde, esperamos, não vingue esta farsa cuidadosamente preparada.