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MPF pede intervenção da Força Nacional de Saúde na Paraíba

Recomendação foi feita em razão do caos decorrente da inércia do estado em adotar providências para a substituição das cooperativas, proibidas pelo TST. A recomendação pede também declaração de estado de emergência médica por desassistência à população no estado.

O MPF encaminhou, hoje (25), ao Ministério da Saúde a Recomendação Nº 108/2012, para que seja enviada à Paraíba equipe da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS) visando, em um primeiro momento, suprir as necessidades do Hospital Infantil Arlinda Marques, sendo posteriormente ampliada para atender toda a demanda decorrente da suspensão dos trabalhos das cooperativas de saúde no estado.

As cooperativas prestavam serviços de saúde por meio de seus filiados ao estado, em especialidades de média e alta complexidade, como cirurgia, anestesia etc. Essa modalidade de terceirização foi proibida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho, cuja decisão transitou em julgado, determinando o afastamento dos médicos cooperados desde o dia 23 de outubro de 2012.

Embora alertada, há mais de um ano, da iminência do trânsito em julgado, tanto pelo procurador da República Duciran Farena, quanto pelo Ministério Público do Trabalho e outras entidades - como o Conselho Regional de Medicina, a Secretaria de Saúde da Paraíba nada diligenciou no sentido de realizar concurso ou qualquer outra providência para minorar os efeitos daquilo que já se apresentava como inevitável. O estado da Paraíba apenas socorreu-se de recursos judiciais, que foram agora definitivamente repelidos. 

Segundo o autor da recomendação, Duciran Farena, que também é Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, “o próprio estado da Paraíba reconhece a gravidade da situação, afirmando que a população ficará desassistida em suas tentativas derradeiras de reverter a proibição judicial. No entanto, jamais permitirá a declaração do estado de emergência médica por desassistência à população, que exige que o próprio ente público tome a iniciativa. Assim, recomendamos ao Ministério da Saúde que faça esta declaração, pois a população não pode ficar à mercê de quem foi o grande responsável pelo caos atual”.

Duciran Farena ressaltou que o envio da Força Nacional do SUS não implica em premiar a irresponsabilidade dos gestores, nem tampouco castigar médicos cooperados. “O propósito deve ser unicamente garantir o atendimento da população, o que o estado não foi capaz de fazer. Os causadores desse desatendimento sempre poderão ser responsabilizados”. 

A recomendação destaca a “necessidade de ação emergencial para sanar esta situação e garantir aos pacientes o acesso ao tratamento  para a manutenção de sua saúde e de sua vida”, e pede ao Ministério da Saúde a formação, em no máximo cinco dias, de equipe da Força Nacional do Sistema Único de Saúde para, em um primeiro momento, atender as necessidades do Hospital Infantil Arlinda Marques, única referência em média e alta complexidade infantil no estado, cujas carências foram quantificadas em documento enviado pela área técnica do hospital ao Ministério Público Federal. 

O MPF também pede ao Ministério da Saúde que envie à Paraíba, em dez dias, equipe para avaliar a situação do SUS, resultante da suspensão do trabalho prestado pelas cooperativas, e apresentar a demanda a ser suprida pela Força Nacional do SUS, de sorte a normalizar a prestação dos serviços.

Por fim, o Ministério Público Federal pede a declaração do estado de emergência em saúde pública por desassistência à população.