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Relatório do CEDH aponta que aldeia da Paraíba tem venda de drogas e prostituição

Membros do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH) realizaram uma visita na última quarta-feira (10) à aldeia Brejinho, localizada no município de Marcação (distante 66 quilômetros de João Pessoa) e constataram falta de segurança e péssimas condições de estadia dos índios no litoral norte da Paraíba. Um relatório foi feito e divulgado na tarde desta segunda-feira (15).

Participaram da visita o Procurador da República, Duciran Farena; o Promotor de Justiça, Marinho Mendes; a advogada Laura Berquó; as professoras da UFPB, Nazaré Zenaide e Fátima Fernandes; e o representante da Funai, Benedito Rangel. Eles foram convidados para prestar solidariedade à família do cacique Geusivã Silva de Lima, assassinado no dia 31 de julho deste ano.

De acordo com o documento, os indígenas relataram problemas generalizados de insegurança na área, inclusive a existência de pontos de venda de drogas e funcionamento de bares onde se explora a prostituição. Ainda segundo o relatório, a escola "funciona precariamente em uma casa mal conservada, com goteiras, infiltrações, portas quebradas e piso deteriorado". Os membros ainda costataram que as obras de uma nova escola estão paralisadas.

Por fim, os conselheiros foram convidados pelo Cacique Bel - responsável pela área - para conhecer uma área de reflorestamento com espécies nativas mantida pela Aldeia Três Rios, em áreas de preservação antes utilizadas pelas usinas para plantio de cana.

Confira relatório na íntegra:

Na manhã do dia 10 de agosto de 2012, em viaturas fornecidas pela FUNAI e Ministério Público Federal, os membros do Conselho Estadual de Direitos Humanos e Núcleo de Direitos Humanos da Universidade Federal da Paraíba dirigiram-se à Aldeia Brejinho, situada no Município de Marcação (PB), a fim de prestar solidariedade e apoio aos familiares do Cacique Geusivã Silva de Lima, assassinado em 31 de julho do corrente ano. Existe inquérito policial em curso no Departamento de Polícia Federal da Paraíba a respeito do caso.

Duciran Farena, Procurador da República e Conselheiro, assegurou aos familiares que está acompanhando de perto a condução do inquérito, com o Delegado responsável e que todas as medidas possíveis serão adotadas para que seja concluído o quanto antes, possibilitando a punição aos autores do bárbaro crime. A conselheira Laura Berquó ofereceu o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil aos familiares. O Promotor Marinho Mendes sugeriu ações de segurança integradas com o Ministério Público Estadual local.Juntamente com o Cacique Geral Potiguara Sandro e outras lideranças presentes, foi discutida a insegurança nas aldeias indígenas. Sandro reiterou as reivindicações da comunidade acerca da necessidade de ronda policial na área, e o reforço da patrulha rural existente, que é insuficiente para atender a todas as 32 (trinta e duas) aldeias existentes na Terra Indígena Potiguara. Reclamou segurança para os familiares do cacique assassinado. Outros indígenas relataram problemas generalizados de insegurança na área, inclusive a existência de pontos de venda de drogas e funcionamento de bares onde se explora a prostituição, mantidos por não indígenas nas aldeias. Segundo informações, a polícia nada faz para coibir estas atividades.

O procurador Duciran Farena informou que estas reivindicações foram apresentadas a autoridades pelo Grupo de Segurança Indígena, criado após o crime e que está se reunindo periodicamente com a Secretaria de Segurança e a Polícia Federal, mas que ainda não foram atendidas, tendo a primeira recuado de sua promessa inicial de reforçar a patrulha. Por sua vez, a Polícia Federal afirmou não ter atribuição legal para fazer rondas.

Em seguida, os conselheiros foram convidados a conhecer uma obra paralisada de responsabilidade da Secretaria de Educação do Estado, o futuro prédio da Escola Estadual Indígena Antônio Sinésio.A escola – que iniciou este mês o Programa Mais Educação – funciona precariamente em uma casa mal conservada, cujas salas apresentam diversos danos que afetam a qualidade da educação (goteiras, infiltrações, portas quebradas, piso deteriorado) além da falta de qualquer sala de apoio para atividades administrativas ou complementares. Quando chove são obrigados a suspender as aulas.

O novo prédio (que possui duas salas sem acabamento que são aproveitadas ocasionalmente à falta de qualquer outro espaço) encontra-se abandonado. A construção começou há três anos e ainda está longe de ser concluída. Em plena quarta-feira não havia sequer um trabalhador ou vigia no local. Materiais de construção são expostos ao relento em qualquer parte, representando um risco para os alunos. Não há nenhuma placa no local indicando a construtora responsável pela obra, valores ou prazos de conclusão.

Segundo a direção da escola, na festa de celebração do Dia do Índio (19 de abril passado) o governador teria prometido concluir a obra em três meses. No entanto, a construção encontra-se paralisada e sem previsão de conclusão. A má qualidade da estrutura salta aos olhos e, possivelmente, parte dela se encontra comprometida, havendo visível infiltração de água nas lajes das salas.

Por fim, os conselheiros foram convidados pelo Cacique Bel para conhecer uma área de reflorestamento com espécies nativas mantida pela Aldeia Três Rios, em áreas de preservação antes utilizadas pelas usinas para plantio de cana.

Foram plantadas mudas de pau-brasil, ipê, pau d´arco e outras espécies provenientes de um viveiro mantido pela própria comunidade, sem o apoio de qualquer órgão ambiental. No entanto, as mudas sofrem com ação predatória de indivíduos que frequentam a região para fins de caça e pesca, os quais provocam frequentes incêndios.

Os poucos remanescentes de mata que escaparam à depredação das usinas também sofrem com a extração ilegal de madeira, atividade cujos restos visíveis são facilmente avistados no início da trilha conhecida como “Trilha da Camboa”.

3 – RECOMENDAÇÕES

1- A Secretaria de Segurança do Estado da Paraíba deve cumprir a recomendação de reforçar imediatamente a Patrulha Rural, dotando-a de, pelo menos, três viaturas e, pelo menos, quinze homens para assegurar a vigilância, a realização de rondas frequentes e o atendimento de ocorrências em toda a Terra indígena Potiguara;

2 – A Polícia Federal e a Secretaria de Segurança do Estado, conjuntamente, devem fornecer proteção para a família do falecido Cacique Geusivã, mantendo no local vigilância policial constante, até que o inquérito relativo ao caso seja concluído.

3- A Polícia Federal deve priorizar o andamento das investigações relativas a ocorrências na Terra Indígena, em especial o da morte do Cacique Geusivã, empregando todos os esforços e recursos para que cheguem a bom termo com a identificação dos responsáveis.

4– A Polícia Federal deve, ouvidas as lideranças indígenas, e em conjunto com as polícias civil e militar, enviar equipes para promover o fechamento de bares e identificação dos pontos de drogas e exploração da prostituição nas aldeias;

5 – A Secretaria de Educação do Estado deve adotar providências para que sejam retomadas imediatamente as obras do novo prédio da Escola Estadual Antônio Sinésio, em Brejinho, a fim de que esteja concluído até o final do ano, reparando as falhas estruturais verificadas, e, após a conclusão, implantar equipamentos como biblioteca, refeitório com mesas e cadeiras, cozinha com fogão, geladeira, freezer e armários vedados, sala de informática e salas de apoio para a administração.

6 – Os órgãos ambientais IBAMA e ICM-BIO (administração da Área de Proteção Ambiental do Rio Mamanguape) devem fornecer apoio técnico para o projeto de reflorestamento da Aldeia Três Rios, inclusive fornecendo placas de advertência, eventuais reposições, cercamento e vigilância intensificada na área.

7 – IBAMA e Polícia Federal devem investigar os desmatamentos na Trilha da Camboa, buscando informações junto ao Cacique Bel, de Três Rios, sobre possíveis responsáveis e realizando diligências frequentes na área para coibir queimadas e cortes ilegais.

Pe. João Bosco do Nascimento

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS

Duciran Van Marsen Farena

CONSELHEIRO RELATOR DA VISITA

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