Duciran Farena
Quarta, 17 de Outubro de 2012 - 14h14
Um novo tempo para o STF?
O mensalão está produzindo uma cena rara no Brasil. Réus poderosos entram em pânico com a perspectiva da prisão (nunca antes neste país...). Outros apelam às cortes internacionais. Dentre os advogados de luxo, uns vociferam contra a “flexibilização das provas”, o “atropelo de garantias fundamentais” enquanto outros vão saindo de fininho, para não mancharem seu currículo com a primeira derrota... Isso significa, finalmente, que a impunidade não é mais a regra, e que o Supremo Tribunal Federal reencontrou-se com a opinião pública?
De modo algum. Para a maioria dos Ministros, passado o mensalão, a opinião pública continuará sendo a manifestação da plebe inculta que ignora os sagrados cânones da Ciência Jurídica... Já disse um Ministro que, se fosse para levar em conta a opinião pública, não seria preciso julgamento: bastaria ouvir o motorista de táxi... No entanto, neste caso, a maioria do Supremo curvou-se à opinião pública. Absolvedores notórios vão condenando. Com isso não lançam novos cânones constitucionais, não. As regras voltarão a ser o que eram, tão logo o interesse público pelo caso seja abandonado, e os únicos que continuarão nas prisões serão os pobres ou raros casos de crimes de sangue de alta repercussão (Goleiro Bruno, Casal Nardoni).
Qualquer mãe de vítima sabe que, se o autor do crime for pessoa de recursos, não basta esperar pela Justiça: é preciso fazer campanhas, cartazes, camisetas, etc. Isso não acontece em países onde existe confiança na justiça; neles os familiares da vítima nem pensam nisso. No Brasil age-se assim porque as famílias instintivamente sabem que esquecimento é sinônimo de impunidade. O caso do mensalão obedece à mesma lógica. Não fosse a atenção da imprensa, os graúdos seriam todos absolvidos (ressalvado o voto contrário dos ministros sérios). Assim ocorreu no caso do Palocci, por exemplo, cuja prova era mais contundente do que a do próprio mensalão, mas a vítima da violação de sigilo era um humilde caseiro... Fora do mensalão, a impunidade continua tão forte quanto antes. Decisões e mais decisões em favor do Cachoeira (cuja libertação é questão de tempo), dos envolvidos em desvio de bilhões no caso VALEC, etc.
O problema da impunidade no Brasil não é cultural; é um problema específico do Poder Judiciário. Recentemente, foi submetido ao STF o caso de uma mulher presa em flagrante por furtar de um supermercado, dentre outros itens de consumo, chupetas. Joaquim Barbosa, o mão de ferro, votou pela extinção da ação penal por insignificância. Lewandowski, o coração sensível, opinou pela “dura lex sed lex”. Provavelmente, a cultura da impunidade seria outra, tivesse o nosso Judiciário menos Lewandowskis e mais Joaquins.
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