28/SET/2012 -
NOTA PÚBLICA | CDDPH repudia violência policial em São Paulo
Data: 28/09/2012
CONSELHO DE DEFESA DOS
DIREITOS DA PESSOA HUMANA
NOTA PÚBLICA
O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) vem a
público manifestar repúdio à ação policial que deixou duas meninas gravemente
feridas, nesta quarta-feira (26), no Jardim Mitsutani, na Zona Sul de São
Paulo.
Além de terem sofrido lesão corporal grave, as meninas, de 11 e 14 anos,
foram impedidas de serem acompanhadas ao hospital por familiares que estavam no
local.
De acordo com os dados da própria Secretaria de Segurança Pública do
Estado de São Paulo, entre janeiro e junho de 2012, 239 pessoas e 9 policiais
civis e militares foram mortos em confronto.
Este é um tipo de violência que provoca um clima de medo e insegurança
em toda a comunidade, pois coloca todos em risco, inclusive, uma das parcelas
mais vulneráveis da população, que são as crianças e adolescentes.
Em razão do exposto, o CDDPH requer a imediata identificação
dos policiais envolvidos na ação, assim como o imediato afastamento dos
serviços de policiamento ostensivo até a conclusão de todo o procedimento
administrativo – que deve ser conduzido por Ouvidoria e Corregedoria
independentes, com a oitiva de todas as testemunhas, a perícia nos armamentos e
todos os demais procedimentos técnicos necessários ao esclarecimento dos fatos.
Informamos ainda que, por força das preocupações relacionadas ao uso da
força pela polícia em todo o país, encontra-se em fase de discussão neste órgão
colegiado uma Resolução Recomendatória a respeito da necessidade de
abolição dos denominados “autos de resistência” e da necessidade de tratamento
independente das investigações de lesões corporais e mortes ocasionadas em
decorrência de incursões policiais. O CDDPH informa que solicitará audiência
com o governo do estado de São Paulo para tratar dessas questões.
Brasília, 28 de setembro de 2012.
Conselho de Defesa
dos Direitos da Pessoa Humana
Nenhum comentário:
Postar um comentário