O Blog dos Direitos Humanos

NOTÍCIAS DO CEDHPB

Conselheira Laura Berquó

Prezad@s,

sobre o texto de Marinho Mendes Machado, não há nenhum reparo mas ratifico tudo o que foi exposto e endosso o seguinte:

A EXCLUSÃO DO CEDHPB DA COMISSÃO INTERSETORIAL

1. Na verdade a comissão formada pelo governo do Estado para a apuração das ilegalidades não tem representante do CEDH. Professor Rubens Pinto Lyra pertence atualmente a outra instituição, em que pese as contribuições desse grande profissional e militante dos direitos humanos. Qual o problema então? O problema é que todas as instituições que compõe o tal conselho receberam ofícios para indicarem um membro. O CEDH não recebeu ofício nenhum. O CEDH não indicou representante para a referida comissão, sendo um caso claro de ingerência do estado no Conselho Estadual de Direitos Humanos - CEDH. Portanto, em que pese os nomes que compõe a Comissão de Investigação, o CEDH, diferentemente do que foi publicado no DOE não está representado por nenhum dos seus conselheiros;

A NÃO EXONERAÇÃO DO DIRETOR DO PRESÍDIO PB1, QUEM É SEU PADRINHO?

2.Por que depois das prisões ilegais, dos maus -tratos comprovados aos presidiários, e da ficha corrida do Diretor do PB1, o mesmo ainda se mantem no cargo? Temos refletido muito e a única conclusão que chegamos é que os acordos do período eleitoral de 2010 hoje pesam para a própria administração que se vê impedida de afastar uma pessoa que macula a imagem do atual governo. Quem apadrinhou Major Sergio, não sei, mas acredito que seja alguém muito poderoso, com certeza está numa situação menos desgastante, não tendo que dar retornos à população sobre violações aos direitos humanos. Parabéns, Marinho pela sua tirada oportuna;

A MINIMIZAÇÃO DAS ARBITRARIEDADES COMETIDAS CONTRA OS CONSELHEIROS

3. Sobre a minimização das arbitrariedades cometidas contra os conselheiros e até as justificativas apresentadas para a nudez e as violações sofridas pelos presidiários, tal resposta se "harmoniza" com o quadro geral de desrespeito ao princípio da legalidade, ao princípio da dignidade da pessoa humana e ao próprio Estado Democrático de Direito;
4. É bom que se frise que se fossemos Conselheiros para não incomodar e apontar as falhas, não haveria razão de ser do CEDH. Estamos aqui para dizer o que está acontecendo, pedir providências, etc e tal. Todos os conselheiros tem sua história de luta e reconhecimento dentro de suas entidades. Por isso, queremos e exigimos respeito. Possíveis difamações ou tentativas de confundir a opinião pública a nosso respeito é "café pequeno". Estamos aqui para incomodar;

O GOVERNO AO MANDAR APURAR CUMPRE UM DEVER, NÃO FAZ FAVOR

5.Outro ponto é que uma Comissão de Investigação instaurada pelo governo é dever da Administração Pública, assim como outras medidas necessárias dentro das secretarias correlacionadas. Mas informamos que independente do resultado da apuração administrativa, porque da mesma forma que informações sobre a violência no estado se mostram maquiadas, não vamos nos calar diante de comissões que possam vir a servir apenas para "dar um esclarecimento" a sociedade em pleno período eleitoral;

ACERCA DA TORTURA DOS SEGREGADOS

6. Sobre a nudez dos presidiários, contra fotos não há argumentos nesse caso, mas me causa estranheza que até o presente momento o CEDH tenha sido ignorado pelo Secretário de Segurança e Governo do Estado sobre o caso da jovem do Bom pastor. A Constituição do Estado dá até 90 dias para autoridades, agentes políticos, etc responderem, o que é um absurdo. Os ofícios foram enviados 01.08.2012. Já se foi agosto. A questão é a seguinte: nas declarações do pai da jovem, há relatos de tortura a sua filha, denuncia sobre os tais chapões, e pasmem! Há relatos de que houve tortura de uma das detentas que foi obrigada a ficar nua e menstruada presa a grade durante uns 3 dias. Tal fato já foi contado a outros conselheiros em outra oportunidade. Então é prática na Paraíba se torturar preso impondo a esta condição humilhante de nudez. Não é prevenção nem combate a nenhum tipo de rebeldia dos presos. Isso é conversa! É tortura sim! Voltando ao caso da jovem do Bom Pastor, estaremos reiterando os ofícios novamente, mas os 90 dias já começaram a contar do dia 1º de agosto. Por que não houve resposta aos conselheiros do CEDH? Depois reclamam quando informamos com base na CE/89 e CF/88 que violação aos direitos humanos é suficiente para peticionar pedindo apuração de Crime de Responsabilidade. O problema na Paraíba do pouco caso com a população e aos Conselheiros não é problema desse governo somente, mas também se identifica nos anteriores. É "cultural", porque infelizmente vivemos numa parte do Brasil que o estado patrimonialista que deveria ter sido extinto na década de 30 ainda vive com todo gás por essas bandas, fazendo com que os gestores públicos confundam o público com o privado, que não observam o princípio administrativo da impessoalidade, que faz com que boa parte da população ainda dependa economicamente dos grupos políticos, uma vergonha, uma violência. Por que estamos sempre pisando em quem precisa? Em quem está vulnerável? Ter poder é saber promover o que cada um tem de melhor e ajudar a promover o outro, não é criar desvalores, porque o poder que é usado pra oprimir é covardia, não  serve pra nada, é desserviço;
7. Seria interessante que os atuais gestores, candidatos, politicos em geral estudassem o PNDH - III. Iria ajudar e muito os trabalhos do CEDH já que incomodamos tanto. São politicas de Estado e não desse ou daquele governo, partido, etc.

SOBRE AS COMUNIDADES TRADICIONAIS DE TERREIRO

8. Sobre as comunidades tradicionais de terreiro, espero que não precisemos voltar aos anos 60. Nossos instrumentos são sagrados. Nossos Babás e Nossas Yás são autoridades religiosas, são ministros de confissão religiosa (afro) como quaisquer outros (padres, pastores, etc). As comunidades tradicionais são atuantes. Vejam como as Yalorixás por exemplo, em nosso estado encontram-se atuando em várias frentes, desde saúde, a parte social, educação, etc. Exigimos respeito. Não precisamos de policia em nossos terreiros com a desculpa de barulho. Outras religiões promovem seus "barulhos" sem nada sofrer entrando altas horas da noite, diferente do que estamos vendo em terreiros. É preconceito sim, e o Estado tem que promover o Estado Laico dentro de seus batalhões devido a outras informações que nos chegam. Na última Reunião Ordinária do CEDH, dia 28.08.2012, antes de sairmos para as visitas de rotina, foram dados encaminhamentos que serão compartilhados após a entrega dos ofícios na Secretarias de Segurança. Benção aos mais novos e aos meus mais velhos, que Ogum abençoe e continue abrindo o caminho de tod@s aqui.

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