Data: 04/09/2012
Brasão da República
NOTA PÚBLICA
O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – CDDPH, inteirado da detenção ilegal e arbitrária em 28 de agosto p.p. dos membros do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Estado da Paraíba, que, no exercício de suas atividades (Lei Estadual nº 5551/92), encontravam-se em visita à Penitenciária de Segurança Máxima Dr. Romeu Gonçalves de Abrantes – PB1/PB2, manifesta o seu mais veemente repúdio a essa inaceitável ação, determinada, segundo consta, pelo Diretor daquele estabelecimento prisional, Major Sergio.
Por oportuno, o CDDPH se solidariza com as vítimas dessa ilegalidade Padre João Bosco Francisco do Nascimento, Guiany Campos Coutinho, Lídia Ribeiro Nóbrega, Valdênia Aparecida Paulino, Maria Nazaré Zenaide e Socorro Targino Praxedes.
O CDDPH considera imperativa a responsabilização dos que buscaram impedir a atuação do Conselho Estadual para tanto oficiará as autoridades estaduais pertinentes.
No momento em que o CDDPH torna pública essa nota recebe a informação de que foi constituída pelo Governador do Estado da Paraíba uma Comissão de Apuração dos fatos composta pela sociedade civil paraibana.
O CDDPH estará acompanhando não só os desdobramentos sobre as prisões arbitrárias, mas também as denúncias feitas pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos sobre as condições degradantes encontradas na Penitenciária de Segurança Máxima Dr. Romeu Gonçalves de Abrantes – PB1/PB2.
Brasília, 04 de setembro de 2012
Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – CDDPH
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