DIOCESE
DE GUARABIRA
Cúria Diocesana
NOTA
DE SOLIDARIEDADE E REPÚDIO
"Deus vem ao encontro daquele que pratica a justiça"
(cf. Is 64,4)
A Diocese de Guarabira-PB torna público a sua solidariedade aos
membros do Conselho Estadual de Direitos Humanos - CEDH-PB, presentes na
Penitenciária de Segurança Máxima Romeu Gonçalves de Abrantes, mais conhecida
por PB1, em João Pessoa (PB), no dia 28 de agosto de 2012: Pe. João Bosco
Francisco do Nascimento (presidente do CEDH-PB), Guiany Campos Coutinho (membro
da Pastoral Carcerária), Socorro Praxedes (advogada da Fundação Margarida Maria
Alves), a professora Maria de Nazaré T. Zenaide (Coordenadora do Núcleo de
Cidadania e Direitos Humanos da UFPB), Valdênia Paulino Lanfranchi (advogada e
Ouvidora de Polícia da Paraíba) e Lídia Nóbrega (Defensora Pública da União); e
seu veemente repúdio pela prisão arbitrária, sofrida pelos referidos membros do
CEDH-PB, sendo liberados após três horas por intervenção do Ministério Público
Estadual e da Ordem dos Advogados do Brasil, que no exercício de sua atribuição
legal de "ter acesso a qualquer unidade ou instalação pública estadual
para acompanhamento de diligência ou realização de vistorias, exames e
inspeção", previsto na Lei 5551/92, foram impedidos de concluir a
averiguação de denúncias sobre irregularidades naquela unidade prisional - PB1.
Há tempo, que urgentes medidas de melhorias no PB1 devem ser tomadas com
relação à promoção dos direitos básicos que possibilitem uma ressocialização
dos apenados na sociedade e nada é feito. Essa situação exige uma solução
urgente e eficaz. Por isso, as autoridades competentes, no cumprimento das leis
e não da própria vontade, tomem as medidas cabíveis de direito e dever. Assim,
o quadro degradante do PB1 possa ser revertido, e mantido o princípio
fundamental de que cada ser humano é pessoa.
Guarabira-PB, 18 de setembro de 2012
Dom Francisco de Assis Dantas de Lucena
Bispo Diocesano de Guarabira
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