CEDHPB É INDICADO PARA CONCORRER A PRÊMIO DE DIREITOS HUMANOS

O Conselho Estadual dos Direitos humanos do Estado da Paraíba – CEDHPB, é uma das para concorrer ao Prêmio Direitos Humanos 2012 – 18ª Edição da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). O prêmio se constitui na mais alta condecoração do governo brasileiro a pessoas físicas ou jurídicas que desenvolvam ações de destaque na área dos Direitos Humanos.

HISTÓRICO DO CEDHPB

O Conselho Estadual dos Direitos Humanos do Estado da Paraíba – CEDHPB, foi criado pela Lei nº. 5.551, de 14 do mês de fevereiro do ano de 1992, em atendimento ao disposto no art. 75, do Ato das Disposições Transitórias da Constituição Estadual.

O CEDHPB é formado por representantes de entidades governamentais e da sociedade civil organizada, representativas dos movimentos sociais defensores dos direitos humanos no Estado da Paraíba.

O CEDHPB tem como lema a defesa de toda e qualquer pessoa e grupos humanos que estiverem sendo vitimizados em seus direitos fundamentais, sendo órgão profundamente independente, tem se mostrado imparcial e aguerrido na defesa das vítimas de todas as violências na Paraíba.

O CEDHPB tem atuação destacada em todo o Estado, tem interiorizado suas ações e é profundamente atuante, indo em busca dos dados negados nas situações denunciadas, além da realização rotineira de visitas e realização de audiências públicas com as populações interessadas.

 

AÇÕES ATUALMENTE DESENVOLVIDAS PELO CEDHPB

Luta organizada, com representações ao Judiciário, Ministérios Público e todas as esferas de governo, contra a militarização do sistema prisional paraibano;

Luta organizada, junto a todas as esferas de governo, Ministérios Público, Judiciário e entes interessados, pelo fim do “isolado brabo” ou “chapões”, notória e pública violação da dignidade da pessoa humana;

Realização de Audiências Públicas em todo o Estado da Paraíba, visando coletar demandas no tocante à violência praticada contra grupos, mulheres e comunidades tradicionais, sob o olhar das comunidades, grupos e populações atingidas, para confrontação com os dados oficiais e encaminhamentos devidos;

Cobrança sistemática de um PROJETO ESTADUAL DE RESSOCIALIZAÇÃO, fenômeno ainda inexistente em nosso Estado;

Abertura de um diálogo mais próximo com os juízes e promotores das execuções penais e com as lideranças de grupos, mulheres e comunidades tradicionais, sempre com visitas “In Loco”;

Realização de audiências na sede do CEDHPB com dirigentes de organizações responsáveis pelo fornecimento de remédios, alimentos, benefícios às pessoas vítimas de violência, de patologias que exijam o uso de medicação continuada;

Luta pela implantação nos presídios de médio e grande porte de instalação de um Posto de Saúde da Família – PSF, com atendimento da população interna, de familiares e residentes no entorno do presídio;

Estreitamento das relações com outros órgãos de defesa dos direitos humanos, a exemplo das Comissões de Defesa dos Direitos Humanos da Assembléia legislativa do Estado, Universidade Federal da Paraíba, Ordem dos Advogados do Brasil, Ouvidoria de Polícia e outros entes interessados;

Elaboração de um plano de mídia para realização de campanhas contra qualquer tipo de violação dos direitos humanos, bem como, se colocar fim ao que já se passou a chamar-se de “JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE, DOS DIREITOS” garantidos pela Constituição Federal, mas que os atingidos, representados ou não, precisam recorrer à esfera judicial para ter garantido esses direitos.