Conselho Estadual de Direitos Humanos
Como é do conhecimento de toda população paraibana e para além do nosso estado o que aconteceu no PB1 por ocasião da visita do Conselho Estadual de Direitos Humanos, na condição de presidente do mesmo, venho de publico, prestar os seguintes esclarecimentos:
Ao chegarmos àquela unidade fomos naquele momento bem recebidos pelos agentes do plantão; os mesmos nos disseram que o acesso dependia de ordem expressa da GESIPE e do Secretario.
Os mesmos reclamaram das condições de trabalho, que inclusive bebem agua de um poço aberto dentro da unidade do PB1;
Ao contrario do que a Secretaria de Administração Penitenciaria está divulgando, que não houve a prisão dos membros do Conselho, nós fomos impedidos de concluir a visita porque fomos sim detidos e perdemos o direito de ter acesso ao pátio da unidade, para realizarmos os contatos com familiares e outros.
O Dr. Duciran Farena, procurador federal, membro do Conselho, que não estava na visita, por telefone fez contato com a unidade e recebeu a informação de que os membros do conselho estavam detidos.
Ouvimos do próprio diretor, o Capitão Sérgio, que a ordem foi sua para os membros permanecessem detidos. Fomos comunicados que seríamos levados para a delegacia onde deveríamos ser autuados. Houve uma grande ameaça para que a câmera digital fosse apreendida das mãos da Ouvidora de Policia do Estado, Valdênia Paulino, que em outra visita também recebeu voz de prisão no PB1. Esteve à frente do processo um policial militar que foi convidado pelo seu superior a se retirar, pois o mesmo estaria fora de suas competências.
Depois de autorizada a nossa entrada, os agentes de plantão, um grupo de 13 homens, em nome da segurança dos mesmos se recusou a nos acompanharem, e, portanto, o acesso não nos foi garantido com total transparência.
A situação encontrada, conforme imagens que já divulgadas é de grave violação de direitos humanos.“Contra fatos não há argumentos.” Outras explicações que estão sendo dadas são ideológicas para desviar e relativizar a gravidade encontrada pelo Conselho.
O Conselho atuou dentro de suas prerrogativas e da legalidade e continuará agindo e realizando as visitas para que tenhamos um sistema penitenciário com melhores condições de vida pautado pelo respeito e pela dignidade da pessoa humana: servidores do sistema, familiares e pessoas detidas nas unidades de nosso estado. O Conselho é órgão constitutivo do estado para ajudar o próprio estado, composto por pessoas que estão colaborando com o próprio estado na formação de agentes, de policias, como também colaborando na reflexão sobre o plano de segurança publica do estado.
O Conselho está aberto para receber todas as pessoas com suas demandas em relação aos direitos humanos. É uma farsa dizer que os movimentos de direitos humanos só protegem bandidos. É uma expressão que não cola. Estamos à disposição de todas e todos.
Pe. João Bosco Francisco do Nascimento.
Presidente do CEDH
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