MATÉRIA DA TV TAMBAÚ, AFILIADA DO SBT NA PARAÍBA, NO PROGRAMA CASO DE POLÍCIA, EXIBIDA NO DIA 12.09.2012,
O Relatório a que o apresentador se referiu, não é da Pastoral Carcerária e sim do Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba.
No Relatório do CEDHPB diz que "Houve ainda o relato de diversos presos de que um apenado doente, de nome Luis Carlos Nascimento dos Santos, ficou esperando fora da cela, sofreu agressões e teria falecido em seguida, no dia 25 de agosto de 2012, sem qualquer assistência médica, sendo o corpo levado para local que desconhecem." Portanto não foi afirmada pelos Conselheiros a morte do preso, mas o relato dos seus companheiros de cela.
Na reportagem, em entrevista com o suposto preso Luis Carlos Nascimento dos Santos, ele afirma que passou mal no interior da cela e teria sido retirado para outro espaço. Quanto às agressões citadas, o preso não pode afirmar nada, pois estava desacordado em um ataque de epilepsia, segundo ele mesmo.
Os presos entrevistados nas celas, afirmaram que realmente estavam nus e que depois lhes foi entregue calções e camisetas brancas e posteriormente suas roupas. Não fazem referencias as dias em que passaram em outros espaços amontoados, sem roupas em meio a seus próprios dejetos.
A Constituição brasileira é bem clara, em seu artigo 5º: "ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante". O mesmo artigo considera a prática da tortura como crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. A tipificação do crime é detalhada na Lei 9.455/97, conhecida como a Lei da Tortura. O Brasil, além disso, é signatária dos principais instrumentos internacionais nesse sentido, entre eles a Convenção contra a Tortura e Outras Formas Cruéis, Desumanas ou Degradantes de Tratamento ou Punição, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1984.
A afirmação de alguns, de que a cena foi montada para a fotografia a exemplo desta reportagem, de que existiam roupas espalhadas por todo canto, é leviana e mentirosa. Uma leva de presos, vindo das celas do pavilhão, foram misturados aos poucos presos que já moravam naquele espaço improvisado depois da rebelião. Algumas poucas peças de roupas que aparecem na fotografia eram daqueles presos. Na fotografia original, sem o recurso onde foram desfocadas as genitálias e os rostos, é perfeitamente visível, que embaixo da cabeça de um preso deitado está um pote de plástico branco servindo de travesseiro, e outros trazem como vestes sacos plásticos, em formato de sunga.
Contra as fotos não existe nenhum argumento.
Como afirmou o presidente do Conselho na reportagem, o Relatório é fiel ao que foi observado na inspeção do CEDH-PB no dia 28 de agosto de 2012 na Penitenciária Romeu Gonçalves de Abrantes, conhecida como PB1.
Tentaram arrumar e armar contra o CEDH-PB, mas a tão festejada reportagem do Caso de Polícia da TV Tambaú do SBT do dia 12.09.2012, também publicada nas páginas de muitos usuários do Facebook, com muitos compartilhamentos e infinitas curtidas, não passa de uma confirmação do que foi relatado pelos conselheiros no Relatório publicado no dia 29.12.2012.
Guiany, em 13.09.2012
Guiany Campos Coutinho
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