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• onselho dos Direitos Humanos adota providências sobre o caso do presidio

  
  
  Marinho Mendes Machado 
  REUNIÃO EXTRAORDINÁRIAO Conselho Estadual dos Direitos Humanos, de forma extraordinária se reuniu na sede do Núcleo dos Direitos Humanos da Universidade Federal da Paraíba, onde contou com a presença de membros do Núcleo de Direitos Humanos da UFPB, do Procurador Federal do Cidadão Luciano Maia, de membros do Conselho Contra a Tortura e de integrantes da Dignitates, onde, após o caso ser reconstituído de forma detalhada para que todos entendessem o ocorrido, foram efetuados vários encaminhamentos.
  OS ENCAMINHAMENTOSDentre vários encaminhamentos, temos a representação criminal ser entregue ao Secretário de Segurança Pública, Ministérios Público Estadual e Federal, Poder Judiciário Estadual e Federal, Polícia Federal, uma vez que entre os Conselheiros Estaduais detidos havia uma Defensora Pública da União e uma Professora da Universidade Federal da Paraíba, para que sejam adotadas as providências processuais que o caso requer. Da mesma forma, será entregue ao Secretário de Administração Penitenciária, representação pedindo a instauração de procedimento administrativo.
  ENCAMINHAMENTOS IIRestou decidido que será entregue ao Governador do Estado pedido de providências ante as constatações de militarização dos presídios, “chapões”, explicação da execução de obras sem licitação e torturas, e em caso de silêncio ou da não tomadas de providências, dentro do prazo previsto na Constituição Estadual, será apresentada junto à Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba, pedido de abertura de processo contra o governador por crime de responsabilidade.
  ENCAMINHAMENTOS IIITambém serão acionados o Tribunal Interamericano da OEA, relatando o que se encontra acontecendo com os órgãos de controle, especialmente os defensores dos direitos humanos na Paraíba, bem com a Secretaria Nacional dos Direitos Humanos e todas as entidades de direitos humanos do Brasil e exterior.
  ENCAMINHAMENTOS IVAinda restou decidido que o Estado e seus agentes serão acionados em ação de indenização por danos morais, assim como, será instaurado um procedimento para apurar a militarização, os “chapões”, a falta ou desvio de comida, as torturas e as obras sem licitação, como também, a intensificação das visitas aos presídios da Paraíba.
  ENCAMINHAMENTOS VTambém se tratou da segurança dos Conselheiros Estaduais, especialmente de Guiany e Padre Bosco, os quais poderão ser vítimas de armação ou atentado devido ao trabalho que já desenvolvem há muito tempo e estão vulneráveis, odiados por membros do sistema penitenciário, e por isto mesmo o CEDH tem receios de que essas pessoas descontentes com seu trabalhos, possam criar uma situação, em que eles possam ser acusados de levarem celulares, drogas, ou outra situação ainda pior, para incriminarem e os desmoralizarem, de maneira que serão pedidas à devida proteção aos mesmos.
  ENCAMINHAMENTOS VIAinda restou encaminhado pedido de audiência com o Governador do Estado para discussão da temática e a realização de uma audiência pública, para apresentação do relatório e apresentação do ocorrido, uma vez que parte da imprensa local deturpou a ocorrência. 
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• Publicado por Tião Lucena em 02.09.2012