Dilma
sanciona lei que torna crime a formação de milícias
A lei que torna crime a formação de milícias e ou de grupos extermínio
foi publicada na edição do Diário Oficial desta sexta-feira, dia 28. A
presidente Dilma Rousseff sancionou lei que altera o artigo do Código
Penal, que é de 1940. Não havia previsão para a prática de
crimes cometidos pelas milícias ; os integrantes dos grupos só eram
punidos se cometessem outros crimes, como homicídio e extorsão.
Se um homicídio for cometido por um miliciano, pena pode ser aumentada
de um terço até a metade
Dentre as práticas consideradas crimes estão constituir, organizar,
integrar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo
ou esquadrão. A pena prevista é de quatro a oito anos de reclusão .
De acordo com a nova lei, se um crime como homicídio for cometido por um
miliciano ou integrante de grupo de extermínio sob o pretexto de segurança, a
pena pode ser aumentada de 1/3 até a metade.
Na maioria das vezes, milicianos são agentes de segurança pública que ameaçam e
agridem moradores, obrigando a comunidade a pagar por serviços, como
fornecimento de gás, transporte clandestino e TV a cabo ilegal.
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