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NOTÍCIAS DO CEDHPB

GOVERNO DESATENDE ORIENTAÇÃO DA COMISSÃO INTERSETORIAL

O Governo do Estado da Paraíba, desatendeu solenemente a sugestão e orientação da Comissão Intersetorial por ele criada e instalada, composta por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Procuradoria Geral do Estado, Ministério Público e Sociedade Civil, a qual há mais de oito dias recomendou o afastamento do Major da Polícia Militar Sérgio Fonseca, pessoa sobre a qual recai processos crimes e administrativos nas searas da justiça comum e da própria Secretaria de Administração Penitenciária, todavia, apesar da recomendação da ilustre comissão e da verticalidade moral dos seus membros, a recomendação não foi atendida, dormita sono eterno em alguma gaveta governamental do Governo Estadual.

A FRAQUEZA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

Pelas informações que temos, a recomendação de afastamento do diretor que comprovadamente violou a legislação penal praticando crimes contra a liberdade de ir, vir e ficar dos conselheiros estaduais dos direitos humanos, uma vez que de forma arbitrária prendeu os mesmos nas dependências do Presídio PB1, por quase quatro horas, sem qualquer motivo, foi encaminhada ao Secretário de Administração Penitenciária, mas sem nenhuma providência até o momento e se depender dos que fazem a cúpula da Secretaria de Administração Penitenciária o diretor permanecerá no cargo, infelizmente a secretaria é fraca e as providências que o caso requer desde o dia 28 do mês de agosto de 2012, não serão levadas a bom termo.

EXIBIÇÃO DO DIRETOR OU INTIMIDAÇÃO?

Vários Conselheiros Estaduais dos Direitos Humanos, vítimas da prisão arbitrária e ilegal do Major Sérgio Fonseca estiveram na sede da Secretaria de Administração Penitenciária para serem escutados acerca do inominável incidente ocorrido e lá se depararam com seu algoz, os Major Sérgio, o autor da voz de prisão, que armado até os dentes com metralhadora e pistola, além de uniforme de policiamento de choque, desfilava nos corredores da secretaria, inclusive chegou a cumprimentar alguns dos conselheiros, o que foi interpretado por todos como intimidação e demonstração de quem manda na Secretaria de Administração Penitenciária é ele mesmo. A dedução mais do que lógica, foi pela forma como o major prendedor saía e entrava nas salas, mas sempre passava em frente aos depoentes, exatamente no dia dos seus testemunhos. 

A preocupação de todos é: até quando o diretor notoriamente arbitrário, arrogante, despreparado, vai continuar forte, prestigiado e intimidando os conselheiros? Já que até a recomendação da Colenda Comissão Intersetorial foi solenemente ignorada.