NOTÍCIAS DO CEDH
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Ontem, dia 31/ago/2012. Das 10h00
às 13h00, o Conselho Estadual dos Direitos Humanos, de forma extraordinária se
reuniu na sede do Núcleo dos Direitos Humanos da Universidade Federal da
Paraíba, onde contou com a presença de membros do Núcleo de Direitos Humanos da
UFPB, do Procurador Federal do Cidadão Luciano Maia, de membros do Conselho
Contra a Tortura e de integrantes da Dignitates, onde, após o caso ser
reconstituído de forma detalhada para que todos entendessem o ocorrido, foram
efetuados vários encaminhamentos.
OS ENCAMINHAMENTOS
Dentre vários encaminhamentos,
temos a representação criminal ser entregue ao Secretário de Segurança Pública,
Ministérios Público Estadual e Federal, Poder Judiciário Estadual e Federal,
Polícia Federal, uma vez que entre os Conselheiros Estaduais detidos havia uma
Defensora Pública da União e uma Professora da Universidade Federal da Paraíba,
para que sejam adotadas as providências processuais que o caso requer. Da mesma
forma, será entregue ao Secretário de Administração Penitenciária,
representação pedindo a instauração de procedimento administrativo.
ENCAMINHAMENTOS II
Restou decidido que será entregue
ao Governador do Estado pedido de providências ante as constatações de
militarização dos presídios, “chapões”, explicação da execução de obras sem
licitação e torturas, e em caso de silêncio ou da não tomadas de providências,
dentro do prazo previsto na Constituição Estadual, será apresentada junto à
Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba, pedido de abertura de processo
contra o governador por crime de responsabilidade.
ENCAMINHAMENTOS III
Também serão acionados o Tribunal
Interamericano da OEA, relatando o que se encontra acontecendo com os órgãos de
controle, especialmente os defensores dos direitos humanos na Paraíba, bem com
a Secretaria Nacional dos Direitos Humanos e todas as entidades de direitos humanos
do Brasil e exterior.
ENCAMINHAMENTOS IV
Ainda restou decidido que o
Estado e seus agentes serão acionados em ação de indenização por danos morais,
assim como, será instaurado um procedimento para apurar a militarização, os “chapões”,
a falta ou desvio de comida, as torturas e as obras sem licitação, como também,
a intensificação das visitas aos presídios da Paraíba.
ENCAMINHAMENTOS V
Também se tratou da segurança dos
Conselheiros Estaduais, especialmente de Guiany e Padre Bosco, os quais poderão
ser vítimas de armação ou atentado devido ao trabalho que já desenvolvem há
muito tempo e estão vulneráveis, odiados por membros do sistema penitenciário,
e por isto mesmo o CEDH tem receios de que essas pessoas descontentes com seu
trabalhos, possam criar uma situação, em que eles possam ser acusados de
levarem celulares, drogas, ou outra situação ainda pior, para incriminarem e os
desmoralizarem, de maneira que serão pedidas à devida proteção aos mesmos.
ENCAMINHAMENTOS VI
Ainda restou encaminhado pedido
de audiência com o Governador do Estado para discussão da temática e a realização
de uma audiência pública, para apresentação do relatório e apresentação do
ocorrido, uma vez que parte da imprensa local deturpou a ocorrência.
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